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Eleições 2020

Adiamento das eleições incluiu repasse de R$ 5 bilhões para municípios

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© Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Um acordo de bastidores que garantiu o repasse de R$ 5 bilhões a municípios azeitou as negociações para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais para novembro. A negociação entre partidos aconteceu nos bastidores e só não envolveu três legendas, o Patriota, o PL e o PSC, que tinham entre os seus deputados maioria contrária à transferência de datas. O Congresso promulgou, ontem, a agora Emenda Constitucional 107.

O acordo mobilizou parte significativa do Centrão, que tem nomes em várias prefeituras do país e forte influência sobre as votações na Câmara, por conta do número de votos que exerce. A pressão dos prefeitos também ocorreu nos bastidores, e foi preciso uma articulação relâmpago para, de terça para quarta-feira, convencer a equipe econômica do governo e garantir o placar de 407 votos favoráveis.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretendia votar a PEC ainda nesta semana. A negociação dos R$ 5 bilhões vazou na terça, quando ocorreu uma discussão com a equipe econômica, reticente em liberar o valor que, na verdade, já estava assinado para o Fundo de Participação dos Municípios pela Medida Provisória 938/2020, do Poder Executivo –– que repassou recursos para estados e municípios a fim de atenuar os prejuízos provocados pela pandemia de coronavírus.

Sob condição de anonimato, um deputado federal confidenciou ao Correio que, ao chegar à Câmara para participar da votação da PEC, na quarta, o acordo já estava fechado. Entre os termos está a determinação de que a verba seja repassada diretamente para os municípios, que estão na ponta do combate à covid-19. Apesar disso, ele defendeu a decisão. “Para os municípios, é muito bom e minimiza as perdas. É, também, uma forma de o parlamentar justificar para o seu prefeito, para sua base, que mudou a data das eleições, mas compensou com recurso financeiro. Eu tenho que entender que eles construíram um caminho sustentável para a gestão pública”, argumentou.

O relator da PEC, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), negou que tenha havido a negociação e afirmou que o consenso foi criado com “muito trabalho de base”. Vice-líder do bloco parlamentar PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante, Marcelo Ramos (PSD-AM) também não falou em acordo, mas defendeu que o recurso seja direcionado aos municípios.

“A verba do governo não é exigência dos prefeitos. É só cumprir o que está na MP 938/2020 desvinculando uma verba da outra. A reivindicação dos prefeitos é justa. Em relação à eleição, acompanhei muito de perto e foi fundamental a atuação do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eu votei por não adiar, mas o presidente tomou para si a responsabilidade de postergar, e mesmo com resistência de alguns líderes conseguiu convencer a maioria com diálogo. O ministro (Roberto) Barroso (presidente do Tribunal Superior Eleitoral) também deixou clara a necessidade”, salientou.

A Emenda Constitucional 107 adia os dois turnos das eleições municipais de 4 e 25 de outubro para 15 e 29 de novembro. O texto altera todo o calendário eleitoral para viabilizar o pleito durante a pandemia.

Queiroz não nega vazamento da PFO depoimento de Fabrício Queiroz ao Ministério Público Federal, ontem, não negou que houve vazamento na Operação Furna da Onça, em 2018, que investigava um esquema de lavagem de dinheiro de deputados estaduais do Rio. O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) depôs por cerca de 2h30 ao procurador Eduardo Benones, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio, que indicou que as investigações devem continuar. A denúncia do suposto vazamento foi feita pelo empresário Paulo Marinho, que assegurou que Flávio foi informado por um delegado da Polícia Federal sobre a Operação, que alcançou Queiroz. Depois disso, ele e a filha, lotada no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro, foram exonerados.

Correio Braziliense

Eleições 2020

Justiça Eleitoral indefere candidaturas em Caldeirão Grande, Saúde e Pindobaçu

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A Justiça Eleitoral indeferiu sete pedidos de registro de candidaturas nas cidades de Caldeirão Grande, Saúde e Pindobaçu.  As impugnações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, todas as candidaturas apresentavam irregularidades.

O candidato a prefeito do Município de Caldeirão Grande, o ex-prefeito João Gama Neto teve o registro impugnado pelo juiz Rodolfo Barros por encontrar-se inelegível. Ele teve as contas rejeitadas nos últimos oito anos pela Câmara de Vereadores, que acompanhou as recomendações contidas em pareceres técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) referentes aos anos de 2015 e 2016.

No município de Saúde, por solicitação do MPE, foi indeferida a candidatura da ex-prefeita Marilene Pereira Rocha ao cargo de vice-prefeita. Segundo o promotor de Justiça, ela também se encontra inelegível por ter tido contas rejeitadas nos últimos oito anos pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), por conta de irregularidades na prestação de contas referente ao Convênio nº 023/2004, firmado entre a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras) e o Município de Saúde. “A Corte de Contas reconheceu que a impugnada recebeu os valores do convênio e não comprovou sua utilização em estrita obediência das normas pertinentes, caracterizando irregularidade insanável”, registrou Pablo Almeida.

Já o candidato ao cargo de vereador em Saúde, Paulo Pereira da Silva teve seu registro indeferido por não possuir filiação partidária pelo período mínimo estabelecido na legislação.  Em Pindobaçu, foram impugnadas as candidaturas dos concorrentes ao cargo de vereador Miralva Sena, por a ausência de quitação eleitoral por omissão na prestação de contas da campanha relativa às eleições 2008; Lindalva Cruz, ausência de comprovação de filiação partidária até o dia 04 de abril de 2020 no partido requerente, já que nos registros eleitorais ela encontra-se devidamente filiada a outro partido; Agnelton Marcelo Silva, por não ter sido o candidato escolhido em convenção partidária; e Nilson José Liberal, ausência de quitação eleitoral da candidata por omissão na prestação de contas da campanha relativa às eleições de 2016.

Bahia Notícias

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Eleições 2020

Eleições Municipais: Todos os eleitores poderão votar das 7h às 10h

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) esclareceu que, nas eleições municipais de 2020, todos os eleitores poderão votar no horário das 7h às 10h. A votação acontecerá no dia 15 de novembro.

Segundo o tribunal, a Justiça Eleitoral indicou que as pessoas nessa faixa etária comparecessem à votação neste horário preferencialmente, mas não há exclusividade.

Este ano, a votação começará uma hora mais cedo. De acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o objetivo é evitar aglomerações em decorrência da pandemia da covid-19.

Espaço Aberto

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Eleições 2020

Juazeiro: Perda de apoios na base e oposição unida ameaçam reeleição de prefeito

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Candidato à reeleição em Juazeiro, o prefeito Paulo Bomfim (PT) corre o risco de ser gestor de um mandato só. O combo gestão mal avaliada somada à força da oposição indica para um melhor posicionamento da assistente social e ex-vereadora Suzana Ramos (PSDB) nas pesquisas eleitorais.

Na cidade, a eleição de 2020 se desenha com seis postulantes ao Executivo municipal. Além de Bomfim e Suzana, Breno Rainam (PSOL), Capitão Moreira (Avante), Coronel Anselmo Bispo (DEM) e Raffani Souza (Republicanos) estão na briga.

Esses últimos quatro, no entanto, apresentam menor expressividade nas estimativas eleitorais. O levantamento feito pela Séculus Análise e Pesquisa, sob encomenda do Bahia Notícias, no início deste mês mostrou Suzana com 43,42% das intenções de voto contra 26,71% de Paulo Bomfim no cenário estimulado, quando o entrevistado sabe quais são as opções na mesa.

Essa mudança na balança de forças começou a se desenhar tempos atrás. Eleito pelo PCdoB em 2016, Bomfim foi o nome à frente de uma coligação que reuniu 11 legendas. Desse total, no entanto, seis abandonaram o projeto – PDT, PTB e Pros apoiam a candidatura de Suzana, PSL e PSC integram à coligação de Coronel Anselmo e o PRB, hoje Republicanos, lançou candidatura própria com Raffani.

No caso do PDT, que inclusive ocupou a vaga de vice na eleição anterior, com Doutora Dulce, a aliança foi se estremecendo a ponto de o próprio Bomfim dispensar o apoio do partido para a eleição deste ano. Os pedetistas disseram que a medida foi recebida “com tranquilidade”, uma vez que a “voz” prometida dentro do governo “nunca foi dada a ninguém”. Com isso, os membros da legenda com cargo na administração municipal deixaram seus postos e, em seguida, o PDT decidiu apoiar o projeto da tucana.

FORTALECIMENTO DA OPOSIÇÃO

O processo de alianças em prol do nome de Suzana contou com a influência do ex-prefeito da cidade, Joseph Bandeira (SD). Ele próprio seria o candidato se não tivesse sido considerado inelegível pela Justiça em decorrência de um processo por improbidade administrativa – a decisão em questão acabou por ser revista nesta semana, mas aí as candidaturas já estavam registradas e o cenário, definido. O político indicou seu filho, Leonardo Bandeira (SD), para o posto de candidato a vice, e o grupo vem conquistando apoio até de integrantes de legendas que possuem candidato próprio na eleição.

É o caso do Democratas, que lançou a candidatura do Coronel Anselmo Bispo, mas não conseguiu unanimidade entre os partidários. Caciques da legenda no município, como o empresário John Khoury, declararam apoio abertamente a Suzana. 

Eles argumentam que ela é a candidata com chances reais de retirar a cidade das mãos do grupo que a comanda há 12 anos, já que Anselmo tem marcado menos da metade que a ex-vereadora nas pesquisas. No último levantamento feito pela Séculus, por exemplo, ele chegou a 12,11% das intenções de voto, em terceiro lugar.

SALDO NEGATIVO

O segundo fator que prejudica a reeleição de Bomfim também está explícito nas pesquisas eleitorais: a maioria dos eleitores de Juazeiro reprova a gestão do petista. A porcentagem de pessoas que avaliam o governo como péssimo (18,42%) ou ruim (13,16%) soma 31,58%, menor apenas do que o grupo que considera a gestão como regular, composto por 38,29% dos entrevistados. Na outra ponta, estão os 22,37% que acreditam que o governo é bom e os 6,58% que o classificam como ótimo.

Com isso, ele é o candidato líder em rejeição, apontado por 38,55% dos eleitores como o postulante no qual eles não votariam de jeito nenhum. Por outro lado, Suzana e Coronel Anselmo, que são os opositores que melhor pontuam, são rejeitados por 13,82% e 11,71% dos juazeirenses, respectivamente.

Não fosse só isso, a situação de Bomfim na sua própria base não é das mais confortáveis. Eleito em 2016 pelo PCdoB, ele migrou para o PT e sua antiga legenda não ficou nem com a vice. A vaga foi para o PP, com Charles Leão.

ESTREANTES E ISOLADOS

Embora a tendência seja de decisão entre dois nomes experientes – Bomfim é o atual prefeito e Suzana já se candidatou a outras quatro eleições, sendo eleita vereadora por dois mandatos (2009-2012 e 2013-2016) -, metade dos candidatos em Juazeiro é estreante na política partidária.

Um exemplo é o postulante do PSOL, Breno Rainan. O estudante de apenas 25 anos disputa uma eleição pela primeira vez e é o candidato mais novo no pleito. Outro que decidiu apostar em uma cara nova e também jovem foi o Republicanos, representado na eleição pelo empresário Raffani. A legenda foi mais uma que abandonou a base de Bomfim.

Outro novato é o Coronel Anselmo, que foi convidado para ingressar no DEM pelo deputado federal Elmar Nascimento. Ele faz parte do grupo de militares que se engajaram na política partidária após a eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), capitão reformado do Exército. Como vice, ele tem o forrozeiro Targino Gondim (Cidadania), pouco mais experiente na vida eleitoral, pois foi candidato a deputado federal em 2018.

Já o quarto nome na disputa é o bombeiro Capitão Moreira (Avante), mas ele já concorreu como vereador pelo PV, em 2004. Assim como Breno e Raffani, o militar marcha com o partido isolado, sem coligações.

CONDIÇÕES FINANCEIRAS

Sem surpresas, as candidaturas aparentemente mais promissoras são também aquelas mais turbinadas financeiramente. De acordo com os números verificados na tarde desta quarta-feira (21), no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Coronel Anselmo foi a que recebeu mais recursos até o momento: R$ 400 mil. Na sequência, vem a chapa encabeçada por Paulo Bomfim, com R$ 303 mil disponíveis, e a de Suzana Ramos, com R$ 190 mil.

Já Raffani, que registrou apenas 2,11% das intenções de votos na última pesquisa feita pela Séculus, recebeu R$ 9 mil até agora. Os demais candidatos, Breno Rainam (PSOL) e Capitão Moreira (Avante), ainda não prestaram contas.

Todos os dados de pesquisa eleitoral citados nesta matéria se referem ao levantamento encomendado pelo Bahia Notícias ao instituto Séculus Análise e Pesquisa. Foram realizadas 1.060 entrevistas, de 3 a 5 de outubro, com eleitores a partir dos 16 anos. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro, de 3,0 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BA-05543/2020 (saiba mais aqui).

BN

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