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As batalhas (e derrotas) que a Lava Jato deve enfrentar no STF até o fim do ano

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© Joédson Alves (EFE)

A semana que passou foi de seguidas derrotas para a operação Lava Jato, com derrubadas a vetos da lei de abuso de autoridade, a iminente anulação de uma série de sentenças que envolvem delação premiada e a mácula que agora pesa sobre Rodrigo Janot, o ex-procurador-geral que deu início à apuração e que recém admitiu que cogitou matar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O cenário negativo pode se prolongar pelos próximos dois meses, devido a previsão de julgamentos do STF. Entre outubro e novembro a Corte pode julgar um pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro (atual ministro da Justiça) no processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do arrastado caso que trata da prisão de réus condenados em segunda instância.

Ministro do STF responsável por um pedido de vista desde dezembro do ano passado, Gilmar Mendes deve levar o caso da suspeição de Moro à segunda turma em novembro. Dois ministros do Supremo (Cármen Lúcia e Edson Fachin) Já votaram contra o pedido de suspeição feito pela defesa de Lula.

A ideia dos defensores é pedir a anulação da condenação do ex-presidente sob o argumento de que Moro não era um juiz imparcial, já que meses após condenar o petista aceitou se tornar ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, um de seus principais adversários políticos. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, diz que há uma “manifesta parcialidade de Moro”, que acabou sendo comprovada pelas mensagens difundidas pelo site The Intercept Brasil em parceria com outros meios de comunicação, entre eles o EL PAÍS, no caso conhecido como Vaza Jato. Nesse caso, além de Gilmar Mendes, ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandovski.

Já o caso das prisões em segunda instância depende de três ações declaratórias de constitucionalidade distintas que foram apresentadas pelos partidos Patriota e PCdoB e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Todos relatados pelo ministro Marco Aurélio. O caso estava em pauta em abril deste ano. Mas antes de seu julgamento, a OAB pediu o adiamento da análise para que seu novo presidente, Felipe Santa Cruz, pudesse tomar pé da situação.

Em síntese, as ações pedem que todos os réus possam recorrer de suas sentenças em liberdade até trânsito em julgado de seu processo, ou seja, quando não couber mais recurso. Como medida alternativa, eles pleiteiam que, antes da prisão, seja aguardada a análise de recursos ao Superior Tribunal de Justiça, que é uma espécie de terceira instância judicial. Pelas regras de hoje, os condenados em segunda instância (que são órgãos colegiados) já podem cumprir suas penas detidos. No calendário informal do Supremo é esperado que esse caso entre na pauta de outubro. Mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, tem sido zeloso em levar temas espinhosos ao plenário. Ele costuma dizer a seus aliados que não quer conturbar ainda mais o cenário político do país, que está rachado desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) em agosto de 2016.

Ao sabor dos ventos

Um servidor que há 12 anos acompanha o dia a dia do Supremo fez a seguinte análise sobre os próximos casos a serem julgados na Corte: “Se a votação ocorresse há alguns meses, saberíamos exatamente como cada um votaria. Diante do julgamento de quinta [que pode anular dezenas de casos da Lava Jato], já não podemos mais ter tanta certeza”.

Dois votos surpreenderam os observadores do judiciário nessa sessão citada pelo funcionário, o de Rosa Weber e o de Celso de Mello. Ela costuma se filiar às teses defendidas por Edson Fachin e Roberto Barroso. Na sessão de quinta-feira, 26 de setembro, Fachin e Barroso, foram derrotados no plenário ao votarem contra a anulação do processo de um ex-gerente da Petrobras que se queixava de ter tido seu direito de defesa cerceado ao não ter apresentado suas alegações finais após outro corréu que era delator. Já Mello é mais independente. Como decano, ele costuma servir de bússola para as interpretações do Supremo. Nos últimos casos emblemáticos, ele tem se unido mais aos magistrados que tem “derrotado” a Lava Jato do que aos que a defendem enfaticamente.

Cármen Lúcia é outra sob a qual pairam dúvidas. Assim como Rosa Weber, ela era do grupo de Fachin e Barroso. No caso de quinta e no julgamento do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, contudo, ela beneficiou os réus.

Primeira etapa

Os efeitos dos primeiros ataques à Lava Jato já começaram a ser sentidos. Desde que o Congresso derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao texto aprovado pelo Legislativo juízes ao redor do país passaram a soltar criminosos. Um dos casos ocorreu em Garanhuns (Pernambuco) em que uma juíza disse que decidiu soltar 12 suspeitos de assassinatos, tráfico de drogas e armas por imposição da Lei de Abuso de Autoridade. A lei tornou crime manter alguém preso quando “manifestamente” cabível sua soltura ou cumprimento de medida cautelar.

A nova legislação sofreu forte oposição de entidades de promotores, juízes e procuradores da República, ligados à Lava Jato ou não. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público disse que recorrerá ao Supremo para declarar trechos da lei inconstitucional. Conforme a entidade, o projeto prejudica o “combate à impunidade, à criminalidade e a ilegalidades” no país.

Na próxima quarta-feira, 2 de outubro, o Supremo retomará também o julgamento da ação que já atingiu sua maioria pela anulação das condenações em que os réus delatados não puderam se manifestar no processo depois dos réus delatores, estes são os que fizeram acordos, apresentaram acusações para reduzirem suas penas.

Além disso, há ainda dúvidas sobre como atuará o novo procurador-geral da República, Augusto Aras. Na sua sabatina no Senado Federal nesta semana, quando foi aprovado para o cargo, ele defendeu a operação, mas teceu críticas ao “ativismo judiciário” advindo dela e de outras investigações nos últimos anos.

EL PAÍS

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Bolsa Família pode ter novo valor em 2020; confira quanto

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De acordo com o Ministério da Economia, com o fim da isenção dos impostos da cesta básica, medida proposta pela Reforma Tributária, os beneficiários do programa Bolsa Família podem receber, em média, R$ 24,10 a mais no pagamento do benefício.

O texto da reforma foi enviado ao Congresso Nacional que deve realizar votação ainda em janeiro. Segundo a proposta, os impostos voltarão a ser recolhidos e a arrecadação parcialmente entregue às famílias de baixa renda. Porém, para conseguir o isso será necessário ajustar os valores da cesta básica.

A maioria dos produtos da cesta básica são consumidos entre pessoas de renda alta, não entre os mais pobres, conforme mostrado por estudo da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) vinculada a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

O fim da isenção sobre a cesta básica é apenas uma das propostas da Reforma Tributária. O governo planeja dividir a reforma em etapas e enviar os textos para análise por uma comissão mista do Congresso, formada por deputados e senadores.

Segundo o Ministério da Economia, com a aprovação dos textos e o aumento dos recursos entregues aos beneficiários do Bolsa Família, que soma um reforço de R$ 4 bilhões, cerca de 1,25 milhão de pessoas serão retiradas da condição de extrema pobreza no Brasil.

O que é o programa Bolsa Família?

O objetivo do programa Bolsa Família é prestar assistência financeira a famílias em situação de vulnerabilidade. Para receber o benefício é necessário que a família tenha renda de até R$ 85 por pessoa mensalmente.

É importante que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, para receber o benefício. As famílias que contam com gestantes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos têm prioridade.

O valor passado para os beneficiários varia de acordo com a quantidade de membros na família, idade e renda declarada. Em média, atualmente o valor do Bolsa Família, por inscrito, é de R$180.

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Governo anuncia demissão do presidente do INSS; substituto é atual secretário de Previdência

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O Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (28) a demissão do presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira.

O anúncio foi feito pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, durante entrevista coletiva sobre as providências do governo para reduzir a fila de pedidos de benefício represados no INSS. Segundo Marinho, Renato Vieira pediu demissão.

Vieira foi nomeado no início do governo Jair Bolsonaro e ficou pouco mais de um ano no cargo. Desde o fim do ano passado, o INSS enfrenta do ano passado, uma crise na análise de benefícios.

Atualmente, há quase 2 milhões de pedidos de pensões e aposentadorias represados na fila. O prazo para regularizar essa situação, segundo o próprio governo, é de seis meses.

Renato Vieira, presidente do INSS, em imagem de arquivo — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Ele [Renato Vieira] consolidou sua disposição de sair do INSS a pedido. Foi uma conversa amadurecida ao longo dos últimos 15 dias”, afirmou Rogério Marinho. “O Renato acha que precisa se dedicar a seus projetos, e nós aceitamos sua demissão”, declarou.

Segundo Marinho, o substituto de Vieira será o atual secretário de Previdência, Leonardo Rolim. Ainda não há definição de quem substituirá Rolim no ministério.

“O substituto do Rolim, nós vamos com um pouco mais de cuidado buscar esse nome. Existe todo um corpo técnico na Secretaria de Previdência, capaz, para aguardar esse substituto. A prioridade é o INSS, e não podemos deixar ter descontinuidade. (…) A escolha do Rolim se deu por esses aspectos.”

Leonardo Rolim, secretário de Previdência e novo presidente do INSS — Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Leonardo Rolim, secretário de Previdência e novo presidente do INSS — Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Reforço nas agências

Nesta terça, representantes do governo se reuniram com o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), para tentar destravar uma das medidas anunciadas para agilizar o processamento dos pedidos: o chamamento de militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências.

Depois que a medida foi anunciada, o Ministério Público junto ao TCU apontou que o governo não poderia excluir os servidores civis desse processo seletivo, sob pena de estar limitando a concorrência e criando uma “reserva de mercado”.

“A discussão que tivemos com o TCU foi profilática e importante. Nós tivemos cuidado de consultar os órgãos de controle pra que, no futuro, as ações não gerassem desconforto jurídico. Nós agradecemos a pronta ação e disposição do TCU de nos ajudar a buscar solução que, ao mesmo tempo que resolve o problema, nos dá conforto jurídico”, diz Rogério Marinho.

Segundo o secretário, nessa reunião ficou acertado que servidores aposentados civis também devem ser incluídos no chamamento público. Para isso, no entanto, será necessário editar uma Medida Provisória.

“No caso da área civil, você está criando de fato uma nova forma de contratação temporária, onde há necessidade de uma autorização legislativa. É uma MP em razão da necessidade, da urgência dessa ação”, disse Marinho.

O chamamento dos militares está previsto em uma lei do ano passado, que foi regulamentada em um decreto publicado na última quinta (23). Quando o edital for publicado, os ministérios da Defesa e da Economia ainda terão de avalizar as contratações.

No caso dos trabalhadores civis, o governo vai buscar servidores aposentados do próprio INSS. Aqueles que já faziam a análise de benefícios podem reforçar essa área, e os aposentados que cumpriam outras funções devem ser direcionados para o atendimento nas agências.

A previsão dada pelo governo é de que, se os contratos forem formalizados até abril, a regularização da fila do INSS ocorrerá somente em outubro.

Pedidos represados

Hoje, quase 2 milhões de pedidos de brasileiros aguardam uma resposta do INSS para aposentadorias e outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. Desses, 500 mil estão a espera de documentos que dependem do segurado, mas quase 1,5 milhão estão parados por falha no sistema.

A lista de medidas apresentadas inclui:

  • a contratação de militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências – e que, agora, também deve envolver aposentados civis;
  • a liberação de analistas do INSS, que hoje estão no atendimento, para reforçar a análise dos documentos;
  • uma força-tarefa para periciar os 1.514 casos de servidores do INSS que estão afastados;
  • medidas de desburocratização do atendimento do INSS, como o fim da obrigação em autenticar documentos e atualizar certidões ao longo da tramitação.

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Algumas das críticas de Bolsonaro à imprensa são corretas, diz Lula

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© Imagem: Reprodução O ex-presidente Lula, em entrevista ao UOL

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva endossou algumas das críticas feitas pelo atual mandatário, Jair Bolsonaro, à imprensa. As declarações sobre o sucessor e a cobertura jornalística foram dadas em entrevista ao portal UOL, que foi publicada neste domingo.

“Acho que tem crítica que ele (Bolsonaro) faz que é correta. Dê a ele o mesmo direito que dá aos outros, direito de falar, abra para ele falar”, afirmou Lula.

O petista, porém, não deixou de criticar Bolsonaro. “Não acho que é correto um presidente da República se comunicar pelo seu Twitter, um presidente da República tem a obrigação de prestar contas à democracia, atendendo a imprensa”, defendeu.

“Não aquele cafezinho formal, em que tem um general como porta-voz, que é tudo quase militarizado. Mais do que no tempo dos militares. Marca uma entrevista livre com a imprensa e deixa a imprensa perguntar!”, disse.

Globo

O ex-presidente chegou a citar o nazismo ao criticar a TV Globo e a cobertura da emissora sobre o portal de notícias Intercept.

“O que a Globo está fazendo com o Intercept, era capaz que o nazismo não fizesse”, declarou. Em seguida, o petista alegou incorretamente que a emissora citou o site Intercept apenas em duas ocasiões: quando o portal revelou que o apresentador global Fausto Silva havia dado conselhos a Sérgio Moro e quando reportagens citaram o nome do jornalista Roberto D’Ávila.

Na verdade, a emissora repercute as denúncias do portal desde junho do ano passado, na ocasião da primeira reportagem do caso conhecido como Vaza Jato.

Lula também afirmou incorretamente que a emissora não noticiou a denúncia do Ministério Público contra o jornalista americano Glenn Greenwald, fundador do Intercept. O caso, no entanto, foi pautado pelo Jornal Nacional, da TV Globo, na terça-feira, mesmo dia da denúncia.

A reportagem do Jornal Nacional também incluiu a manifestação de repúdio contra o MP da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Estadão

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