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Auditores acionam organismos internacionais contra ações do Supremo e do TCU

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© Gabriela Biló/Estadão

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) protocolou quatro representações em organismos internacionais denunciando o que considera “graves retrocessos institucionais” no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Entre os fatos comunicados está a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu processos iniciados a partir do compartilhamento de dados entre a Receita Federal e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Nesta quarta-feira, o STF discute a decisão de Toffoli que suspendeu, entre outros casos, processo contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Foi devido a um pedido da defesa do senador que Toffoli tomou a decisão de suspender as investigações, sob a alegação de que houve quebra ilegal de sigilo bancário por parte dos procuradores, que acessaram relatórios do Coaf sem uma decisão judicial.

As representações do Sindifisco foram enviadas à Divisão Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ao Grupo de Trabalho sobre Suborno em Negócios Internacionais da instituição, ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc) e ao Grupo Egmont de Unidades de Inteligência Financeira, que reúne unidades como o antigo Coaf. Em outubro, o Sindifisco já havia acionado o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).

De acordo com o sindicato, as representações elencam episódios que “demonstram que o Brasil está caminhando na contramão de diversos tratados firmados internacionalmente, violando dispositivos pactuados em organismos multilaterais – a exemplo da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro de 2003, conhecida como Convenção de Mérida, e do próprio GAFI, do qual o País é integrante desde 1999”.

Entre os episódios está decisão do Supremo que levou à suspensão de fiscalizações contra 133 políticos e agentes públicos feitas pela Receita. Também são citadas determinações do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que ordenou uma inspeção para verificar se houve desvio de finalidade por parte da Receita nessas investigações contra agentes públicos e intimou que fossem informados os nomes e matrículas de auditores que atuaram nos casos.

“Um país em que a mais alta Corte do Judiciário suspende fiscalizações sobre pessoas politicamente expostas, inclusive sobre familiares dos próprios ministros, não será levado a sério no cenário internacional”, disse o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral.

Estadão

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Mais de 4 milhões de donos de veículos vão receber diferença do DPVAT

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Mais de 4 milhões de proprietários de veículos em todo o Brasil têm direito à restituição da diferença do DPVAT. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança.

O número, o dobro do informado na semana passada, foi atualizado nesta segunda (20), pela Seguradora Líder, administradora do seguro obrigatório, após contabilizar os pagamentos feitos via Detrans ou Secretaria Estadual da Fazenda.

De acordo com a Líder, o número ainda pode aumentar, devido aos prazos de compensação bancária de cada banco.

Até as 9h desta segunda, mais de 480 mil restituições já haviam sido processadas no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/, criado para receber os pedidos dos motoristas.

Deste total, foram 284 mil pedidos referentes automóveis, 161 mil de motocicletas e 35 mil de caminhões.

No Estado de São Paulo, a seguradora registrou, neste mesmo período, mais de 215 mil restituições.

Tem direito à devolução quem pagou o DPVAT neste ano com o valor do ano passado. A medida ocorre porque o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório DPVAT no dia 9 de janeiro e milhares já haviam feito o pagamento do seguro obrigatório para regularizar seus veículos.

Com a medida, proprietários de moto vão pagar R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58 cobrados até 8 de janeiro. O seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, com cota única ou a primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado.

Para pedir a diferença paga a mais, o proprietário do veículo deve se cadastrar no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/ e informar CPF ou CNPJ, Renavam, email e telefone para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança.

Confira o valor do DPVAT 2020

Tipo de veículo – Até 2019 – Valor em 2020

Carro – R$ 16,21 – R$ 5,23

Táxi – R$ 16,21 – R$ 5,23

Ônibus – R$ 37,90 – R$ 10,57

Micro-ônibus – R$ 25,08 – R$ 8,11

Ciclomotores – R$ 19,65 – R$ 5,67

Moto – R$ 84,58 – R$ 12,30

Caminhões – R$ 16,77 – R$ 5,78

Fonte: Augusto Urgente!

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Davos 2020: ‘O grande inimigo do meio ambiente é a pobreza’, diz Guedes

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© Foto: Carl de Souza/AFP

O ministro da EconomiaPaulo Guedes, disse, na manhã desta terça-feira, 21, durante o painel “Shaping the Future of Advanced Manufacturing”, realizado durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), que o grande inimigo do meio ambiente é a pobreza. “Destroem porque estão com fome”, justificou o brasileiro.

Em outro momento do mesmo evento, ele disse que o mundo precisa de mais comida e salientou que é preciso usar defensivos para que seja possível produzir mais. “Isso é uma decisão política, que não é simples, é complexa”, afirmou. Ainda sobre o tema, Guedes disse que a busca dos humanos é sempre pela criação de vidas melhores. Ele ressaltou, porém, que “somos animais que escapamos da natureza”.

O ministro disse que o Brasil está criando um ambiente melhor para os negócios e que é preciso agora qualificar as pessoas para terem um emprego no sistema, que está mais tecnológico. “Num país como o Brasil, que está um pouco atrás (em relação às inovações), temos um pouco de preocupação”, lamentou, acrescentando que a primeira ação a ser feita é acabar com os “obstáculos”.

Ele também falou sobre os três centros que o Brasil está criando para se aproximar das atividades do Fórum Econômico Mundial. Um é ligado à promoção da educação, da pesquisa acadêmica e a ligação com as pessoas de negócios. O outro é um acelerador de qualificações. “Há habilidades para ampliar como as coisas estão se colocando no mundo. Estamos aderindo ao comitê do Fórum e basicamente trazendo pessoas que estão na fronteira”, comentou.

Para Guedes, a inovação vem ocorrendo no mundo por meio de um processo descentralizado, mas a busca é fazer com que o País se integre a esse sistema. “Para um País como o Brasil é ainda mais crucial, pois precisamos ter a certeza de que teremos um ambiente de negócios, acadêmico, que permita conhecimento”, salientou.

Durante o evento que falava sobre as inovações tecnológicas da última geração, Guedes citou que, ao contrário do que os americanos dizem, foi o Brasil que criou o avião, pelas mãos do inventor Santos Dumont. Ainda sobre descentralização, ele citou que Israel se desenvolveu em tecnologia, mas que o país não conta com escala. “Nós temos escala, agora precisamos investir em educação”, afirmou. “Podemos atingir isso se tivermos educação e mais conexões.”

Para trás na globalização

Brasil ficou para trás em relação ao acompanhamento das modernidades do mundo, na avaliação do ministro da EconomiaPaulo Guedes, expressa no painel “Shaping the Future of Advanced Manufacturing”, realizado durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça). “Perdemos a grande onda da globalização e da inovação, então essa mudança vai levar um tempo (para ocorrer no Brasil), mas estamos a caminho”, afirmou.

O ministro fez um trocadilho com um neologismo em inglês sobre o futuro da indústria no mundo. “O futuro da manufacture (indústria, que tem origem na palavra mão em Latim) será a mindfacture (uma expressão que funde as palavras mente e indústria)”, afirmou. O principal, de acordo com ele, será instruir os trabalhadores para que estejam preparados para um novo mundo no mercado de trabalho.

Antes de seu discurso, o ministro ressaltou que teve uma reunião “muito positiva” com o engenheiro alemão fundador e CEO do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab. “Dissemos a ele que queremos estreitar o relacionamento do Brasil com o Fórum Econômico Mundial. Queremos lançar pelo menos umas três iniciativas”, disse ao Estadão/Broadcast rapidamente, sem entrar em detalhes. 

Estadão

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Bolsonaro diz que chefe da Secom continua no cargo: ‘Está tudo legal com o Fabio. Vai continuar’

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Foto: Marcos Corrêa / PR

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten. Bolsonaro afirmou que, pelo que ele analisou até agora, “está tudo legal” com Wajngarten e disse que ele irá continuar no cargo. 

— Não vou te responder isso daí — disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada, questionado sobre se Wajngarten deveria deixar sua empresa. — Se for ilegal, a gente vê lá na frente. O que eu vi até agora, está tudo legal com o Fabio. Vai continuar. É um excelente profissional. Se fosse um porcaria igual alguns que tem por aí, ninguém estaria criticando ele.

Na quarta-feira, o  jornal “Folha de S. Paulo” revelou que a empresa da qual Wajngarten tem 95% da sociedade mantém contratos com emissoras de televisão e agências de publicidade que atendem o governo. É tarefa da Secom direcionar os recursos de propaganda do Palácio do Planalto. O caso será analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República em sua primeira reunião do ano, no próximo dia 28. O secretário nega ter cometido irregularidades.

Chefe da Secom divide opiniões no governo

Personagem da mais nova crise no Palácio do Planalto, Wajngartendivide opiniões no governo e na própria família Bolsonaro. Apesar de receber elogios do presidente, a atuação do secretário passou a ser criticada no final do ano passado pelo vereador Carlos Bolsonaro, seu aliado quando chegou ao cargo há dez meses.

Wajngarten é próximo do advogado Frederick Wassef,  atualmente à frente da defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso envolvendo seu ex-asssessor Fabrício Queiroz e o suposto esquema de “rachadinha” no  gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

No primeiro momento, o Planalto tratou o assunto como “mentira absurda, ilação leviana”, mas, ao longo de todo a quarta-feira, a pressão aumentou e integrantes do governo dizem que a postura agora é de cautela. Após a reunião no fim do dia, convocada às pressas pelo presidente Bolsonaro para que o secretário apresentasse documentos relativos à sua empresa, a ordem é esperar apuração dos fatos.

Bolsonaro foi alertado pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que se Wajngarten não fez declarações oficiais corretamente sobre vínculo com empresa, o único caminho é que ele peça para deixar o governo.

OGLOBO

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