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Bahia: justiça baiana suspende apreensão de veículos com IPVA atrasado, mesmo se licenciamento não estiver em dia

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O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara de Salvador, em uma liminar, proibiu a apreensão de veículos por falta de pagamento de IPVA. A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). A decisão impede que o Estado da Bahia, Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) e Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), apreendam os veículos, “ainda que o seu licenciamento não esteja atualizado, por motivo de não pagamento do IPVA”.

A liminar diz ainda que as razões que fundamentam o pedido de tutela da OAB-BA se mostram relevantes e que a apreensão de veículos com IPVA atrasado traz constrangimento aos proprietários. “A retenção de veículo por falta de pagamento do IPVA, a par de evidente inconstitucionalidade, submete o proprietário/detentor do veículo assim apreendido a vexatória e gravosa situação”, diz. A liminar também estabelece pena de R$ 2 mil, aplicada aos réus, por veículo apreendido pela não quitação do IPVA, devendo, como forma de demonstrar o cumprimento da ordem judicial, serem apresentados relatórios mensais de veículos apreendidos e o respectivo motivo, bem como daqueles que deixaram de ser licenciados após protocolização de pedido do proprietário.

“A ação inicialmente proposta perante o TJ-BA foi remetida à Justiça Federal e a equipe da Procuradoria se manteve diligente. A concessão da liminar não esgota nosso trabalho, mas é sem duvida uma vitória da OAB em prol da população”, frisou a gerente da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-BA, Isabelle Borges e Silva. “Essa prática vem sendo reiteradamente reconhecida como inconstitucional pelo STF”, declarou a tesoureira da OAB, Daniela Borges. Na última quarta-feira (14), o pleno do TJ-BA começou a julgar um processo com o mesmo tema, mas relacionado a cidade de Vitória da Conquista. A sessão culminou com a expulsão de um advogado por parte do presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto.

blogdonettomaravilha

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Contas do 3º quadrimestre da secretaria de saúde de Senhor do Bonfim foram reprovadas pelo conselho municipal de saúde

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Durante reunião que aconteceu nessa terça-feira (19), entre os conselheiros da saúde municipal, foram reprovadas por 4 votos contra, 1 voto de abstenção e 2 votos de aprovação com ressalvas, as contas do 3º quadrimestre da Secretaria Municipal de Saúde de Senhor do Bonfim.

De acordo com informações existem diversas suspeitas de irregularidades na contratação de pessoal, não foram apresentadas prestações de conta do Hospital Regional ainda sob a gestão do Instituto Caminhada, inclusive prestação essa cobrada pelos vereadores, até hoje também não apresentadas, dentre outras situações tenebrosas na área da saúde, os conselheiros decidiram reprovar as contas da saúde em questão.

Funcionários até hoje com rescisões em mãos sem receber nenhum centavo, procuram o Instituto Caminhada e esse se nega a atender. Dizem que a prefeitura deve a eles e que este dinheiro é para pagar as rescisões, além de sofrerem ameaças pela prefeitura, caso queiram colocar na justiça.

Nossa reportagem procurou o presidente do conselho, mas até o presente momento não obtivemos resposta.

Blog do Netto Maravilha

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Prefeitura de Senhor do Bonfim empossa novos secretários e assessores

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O prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, empossou na tarde desta segunda-feira (18,) o novo titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esporte, Francisco Carlos Carneiro Ribeiro, a secretária Interina de Cultura, Rubenalva Alves de Souza, a Nalvinha, os diretores de Transportes e Trânsito, José Clerton Borges e Rosiani Felipe da Silva Araújo, o coordenador de Eventos e Cerimonial, Ricardo Miranda de Aquino e o novo assessor de Comunicação Social, Arivaldo dos Anjos Silva.

Para o prefeito, as mudanças na estrutura do Executivo Municipal representam uma verdadeira oxigenação para a administração para melhor atender ao cidadão.

“Uma mudança é sempre bem vinda, desde que seja feita com critérios e argumentos. Alguns dos nossos colaboradores saíram do governo por motivos pessoais, alcançaram espaços importantes no Governo do Estado, e poderão ajudar no desenvolvimento de Senhor do Bonfim. Outras mudanças foram necessárias para que o governo ganhe energia. Quem sai, vai de maneira tranquila e quem chega, vem com fôlego e ideias novas. Espero que esses setores funcionem em todo seu potencial e tragam bons frutos para a nossa cidade”, destacou.

Ainda de acordo com Brasileiro, a vinda do secretário Carlos Carneiro é muito importante para o crescimento da economia municipal, o avanço do turismo e dos esportes. “Carlos é um desportista nato, um empresário bem sucedido com grande penetração entre os comerciantes locais. Além de ser um homem preparado e realizador, que faz acontecer com lealdade, compromisso e seriedade. Com certeza fará a diferença”, ressaltou o prefeito.

Com as alterações em setores estratégicos como Cultura, Chefia de Gabinete, Comunicação Social, Trânsito e Eventos, o município ganha sangue novo para responder aos anseios da população da Terra do Bom Começo.

ASCOM – Prefeitura de Senhor do Bonfim

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Jaguarari

Prefeitura de Jaguarari divulga tabela com os jogos da primeira rodada das oitavas de final da Copa Rural 2019

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ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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