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Bancários da Bahia consideram venda de ativos de bancos estatais ‘ameaça’ e ‘estupidez’

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Foto: Reprodução / Contraf

A iniciativa de vender ativos e abrir capital de bancos públicos, já mencionada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelos recém-empossados presidentes das instituições financeiras estatais, têm preocupado o Sindicato dos Bancários da Bahia, que avalia a medida como uma “ameaça” e “uma tremenda estupidez”. “Os bancos públicos estão bastante ameaçados neste governo, estamos bastante preocupados com as medidas que podem ser anunciadas”, alertou Augusto Vasconcelos, Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia. “[Privatizar ativos] É uma tremenda estupidez. Os bancos públicos geram lucros, são eficientes e cumprem a sua missão institucional”, defendeu Vasconcelos, em entrevista ao Bahia Notícias.

Os novos nomes no comando das instituições financeiras estatais brasileiras tomaram posse nesta segunda-feira (7): Rubem Novaes, no Banco Brasil, Joaquim Levy, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e Pedro Guimarães na Caixa Econômica Federal. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e contou a presença do ministro Paulo Guedes e do vice-presidente da República Hamilton Mourão (veja aqui).

Durante o primeiro discurso como presidente do Banco do Brasil, Novaes disse considerar alguns ativos da instituição “desinvestimentos” e confirmou a venda de parte dos ativos do banco estatal, aqueles que não “guardarem sinergias” com a atividade principal do banco. Ele garantiu ainda que a administração não pretende vender as “joias da coroa” da instituição (leia aqui).

No entendimento de Vasconcelos, um alternativa ao déficit dos bancos públicos seria “uma pulverização de ativos das subsidiárias dessas empresas”. O presidente do sindicato considera que os bancos são fundamentais para o desenvolvimento do país. “Não existe país no mundo que se desenvolva sem participação decisiva de uma área de crédito importante ligada e controlada pelo estado”, argumentou.

O sindicato teme pelos funcionários e pela carga de trabalho em decorrência de mudanças na estrutura e organização das agências. “Não sabemos ao certo o que vai ocorrer com os bancos  e com os funcionários. A verdade é que no governo [Michel] Temer já houve redução dos postos de trabalho e fechamento de agências e isso impactou diretamente no atendimento e na sobrecarga de trabalho, além do prejuízo à população”, ressaltou Vasconcelos

O Bahia Notícias procurou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para saber sobre as mudanças previstas e como vão afetar os funcionários e a população. O BB não retornou o contato e a Caixa afirmou ser cedo para tratar do assunto, mas que “as novas diretrizes serão tratadas a partir do novo governo e do novo presidente”.

A Federação Brasileira de Bancos considera precoce falar sobre possíveis impactos das mudanças nas presidências dos bancos públicos, tanto nas instituições quanto no setor bancário como um todo.

BN

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Bolsonaro sanciona projeto de lei que amplia uso da poupança social digital

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na 5ª feira (22.out.2020) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória 982 (821 KB), de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais. O texto foi aprovado pelo Senado em 1º de outubro.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm limite de movimentação de até R$ 5.000 por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça 3 transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

Com informações da Agência Brasil

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AGU endurece regras depois de promover procuradores ao topo da carreira

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Após a tentativa da Procuradoria Geral Federal de promover 607 profissionais em meio à pandemia, a AGU (Advocacia Geral da União) endureceu as regras de progressão na carreira. Portaria do dia 20 excluiu abertura automática de vagas, criada em 2014.

© Sérgio Lima/Poder360

Antes, novos postos eram abertos automaticamente a cada 5 anos. Agora, só quando houver necessidade (por exemplo, aposentadoria ou exoneração). O texto ainda não foi publicado no D.O.U.. Leia a íntegra.

Poder360 revelou em 23 de setembro que a PGF (Procuradoria Geral Federal), que é parte da AGU, tentou promover 607 procuradores. A portaria era assinada pelo procurador-geral federal Leonardo Silva Limas Fernandes. A nova é assinada por seu chefe, José Levi.

A portaria atual extinguiu trechos de outra, editada por Luís Inácio Adams, ex-AGU, em 2014. Ao Poder360, Luís Inácio Adams elogiou a nova regra. “Torna a evolução mais criteriosa”.

O presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues, afirma que a mudança tem como objetivo adaptar a evolução na carreira ao número de vagas existentes.

“Não serão mais abertas novas vagas apenas pelo critério de tempo”, enfatiza.

Poder360

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Proporção de negros nas prisões cresceu 14% em 15 anos, mostra Anuário de Segurança

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Foto: Thathiana Gurgel/ DPRJ

Uma análise do sistema carcerário mostra que dos 657,8 mil presos com informação de cor/ raça disponível, 438,7 mil são negros. Ou seja, a cada três detentos, dois se autodeclaram negros, conforme aponta o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesse domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o G1, o documento indica que, ano após anos, os presídios se tornam espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas sobretudo, cada vez mais pessoas negras”, diz o anuário ao destacar a desigualdade racial no sistema prisional. 

Proporcionalmente, o número de pessoas negras nas prisões cresceu 14% em 15 anos enquanto o número de brancas diminuiu 19% no mesmo período. Para a pesquisadora associada do Fórum, Amanda Pimentel, isso é reflexo das desigualdades dentro do sistema judiciário.

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos”, reconhece.

A pesquisadora avalia que, da forma como a prisão é organizada, ela fica “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

BN

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