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Economia

Bolsonaro autoriza suspensão de contratos de trabalho por mais 60 dias

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© Reinaldo Canato/VEJA.com

O presidente Jair Bolsonaro autorizou a ampliação do prazo para redução de até 70% na jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho, medidas que fazem parte do BEM, programa do governo federal para mitigar o fechamento de postos de trabalho com carteira assinada durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com decreto publicado nesta terça-feira, 14, fica autorizado que empresas possam reduzir por mais 30 dias a jornada e o salário, completando quatro meses (120 dias) desde que a medida foi anunciada. Para a suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias, e também passa a completar quatro meses (120 dias). Até o momento, 12,9 milhões de acordos para alteração de contratos foram assinados, segundo o Ministério da Economia.

A permissão para mudança dos contratos e o pagamento de benefício emergencial para trabalhadores que sofreram com a mudança está vigente desde abril, com a publicação da medida provisória 936. O aumento do prazo do BEM, como é chamado o programa, era considerado fundamental para dar mais fôlego às empresas durante a retomada gradual em meio à pandemia. A permissão para ampliação do programa foi dada pelo Legislativo, quando aprovou a MP. Com isso, Bolsonaro pode dilatar o BEM via decreto, conforme feito nesta terça-feira.Continua após a publicidade

Na avaliação do Ministério da Economia, o programa é um sucesso e ajudou a segurar demissões durante a fase mais aguda da crise. A ampliação do prazo é tida como uma ferramenta para preservar empregos durante a retomada. Tendo ferramentas para não demitir, os empresários ganham fôlego para estudar qual o tamanho necessário da mão de obra, enquanto o governo tem mais tempo para traçar planos de retomada do emprego, fundamentais para o momento pós-crise.

Segundo o decreto, a suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias. O trabalhador que tiver o contrato suspenso recebe do governo o equivalente ao que teria direito do seguro-desemprego (entre 1.045 reais e 1.813 reais), além de ajuda compensatória da empresa, caso o empregador tenha faturamento superior a 4,8 milhões de reais.

Já na redução de salário e jornada de trabalho, que pode ser de 25%, 50% ou 70%, o trabalhador recebe um percentual do que teria direito do seguro-desemprego, conforme o que foi reduzido do seu salário. Caso a redução seja de 25%, por exemplo, a empresa irá pagar 75% do salário e o governo bancará o benefício equivalente a 25% do valor do seguro-desemprego que aquele trabalhador teria direito caso fosse demitido. Além do benefício, tanto no caso da redução quanto no caso da suspensão de contrato, o trabalhador tem estabilidade de trabalho por período igual a alteração do contrato. A alteração do contrato de trabalho pode ser feita mediante a acordo individual entre empregador e empregado caso o trabalhador receba até três salários mínimos (3.135 reais) ou se tiver salário acima dos 12 mil reais e curso superior — o chamado hipersuficiente segundo a legislação trabalhista. Quem tem salário entre esses valores só pode ter o contrato reduzido ou suspenso após negociação coletiva com o sindicato que representa a categoria.

VEJA.com

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Economia

Caixa libera hoje a 4ª parcela do auxílio para nascidos em março

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Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

A Caixa Econômica Federal vai liberar hoje (29) a 4ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para os beneficiários que nasceram em março. Por ora, o valor será liberado por meio da conta digital e e poderá ser utilizado para pagar contas e compras pelo cartão virtual do aplicativo Caixa Tem.

Quem tiver acesso ao crédito pela conta digital poderá sacar o dinheiro em espécie no sábado, dia 1º de agosto. Estão incluídos neste grupo, denominado Lote 1, aqueles que receberam a aprovação da Caixa em abril para acessarem o benefício.

O auxílio emergencial foi uma maneira que o governo federal encontrou para contribuir para melhorar a situação dos brasileiros menos abastados durante a pandemia da covid-19.

Com o objetivo de esclarecer aos beneficiários em qual grupo eles estão incluídos, o governo federal disponibilizou a verificação da situação do cadastro. Confira aqui.

Veja o calendário completo aqui:

Datas dos pagamentos da 4ª parcela do auxílio emergencial

© Fornecido por IstoÉ Dinheiro Datas dos pagamentos da 4ª parcela do auxílio emergencial

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Economia

Caixa divulga orientação para desbloqueio de contas

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© Fornecido por RedeTV! (Foto:ABr)

A partir desta quinta (23), os usuários do Caixa Tem, usado no recebimento do auxílio emergencial, que tiveram contas bloqueadas preventivamente por inconsistência cadastral poderão realizar o envio de documentos por meio do aplicativo para realizar o desbloqueio em até 24 horas. O Caixa Tem apresentará as orientações necessárias que o beneficiário deverá seguir no próprio aplicativo.

No caso de contas bloqueadas por indícios de fraudes, os usuários serão informados por meio do aplicativo Caixa Tem para que se dirijam a uma agência de acordo com calendário escalonado por mês de aniversário. Segundo o banco, o objetivo é evitar filas nas agências e aglomerações.

Veja as datas dos desbloqueios:

MES DE ANIVERSÁRIODATA PARA OS DESBLOQUEIOS (INÍCIO)
Janeiro, fevereiro e marçoaté 24 de julho
Abril e maiode 27 a 31 de julho
Junho e julhode 3 a 7 de agosto
Agosto, setembro e outubrode 10 a 14 de agosto
Novembro e dezembrode 17 a 21 de agosto

Combate a fraudes

O banco disse ainda atua de forma conjunta com os órgãos de segurança pública para mitigar riscos de fraudes e garantir nível adequado de segurança no pagamento do auxílio emergencial e demais benefícios sociais.

A Caixa reforça que o aplicativo tem” múltiplos mecanismos integrados de segurança, mantendo-se inviolável e seguro”. “Recomenda-se aos usuários utilizar apenas os aplicativos oficiais da Caixa e jamais compartilhar informações pessoais”, diz o banco.

RedeTV!

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Economia

Caixa libera saque em dinheiro da 2ª parcela do auxilio emergencial no dia 25 para o lote 2

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A segunda parcela dos R$ 600 do auxílio emergencial para as pessoas aprovadas em maio, e nascidas em fevereiro, será liberada para saque em espécie no dia 25, que é um sábado, conforme o calendário da Caixa Econômica Federal. Esse grupo é denominado Lote 2.

O governo de Jair Bolsonaro, por meio da Caixa, desenvolveu o calendário com divisões por lotes para os beneficiários do auxílio emergencial se programem.

Essas datas estão baseadas nos dias em que o sistema da Caixa aceitou a entrada desses beneficiários na ajuda de emergência e não são, portanto, uniformes, com os pagamentos caindo sempre nos mesmos dias.

Os beneficiários nascidos em fevereiro já receberam o acesso ao crédito da 1ª parcela, por meio do aplicativo do Caixa Tem, entre 27 de junho e 4 de julho.

Lote 1 

– São trabalhadores que foram aprovados pela Caixa em abril, logo após o início da pandemia;

Lote 2

– São os trabalhadores que foram aprovados em maio;

Lote 3

– São os trabalhadores que foram aprovados pela Caixa em junho;

Lote 4

– São os trabalhadores que foram aprovados no fim de junho;

Inscritos no CadÚnico

– São trabalhadores inscritos no Cadastro Único e tiveram liberação assim que o Auxílio Emergencial foi criado;

Bolsa Família

– São os beneficiários do Bolsa Família que recebem um benefício inferior aos R$ 600 pagos através do auxílio emergencial. Este grupo não terá aquela divisão das duas parcelas em dois pagamentos no mês, mas receberá dois pagamentos de R$ 600 fechados;

IstoÉ Dinheiro

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