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Bolsonaro cria a primeira estatal de seu governo, a NAV Brasil

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© José Dias/PR/Flickr

Em uma vitória da ala militar do governo frente a uma equipe econômica de viés privatizante, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação da primeira estatal federal desde 2013: a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do País. O texto sancionado está publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

É a primeira empresa pública criada pela União desde 2013, quando a ex-presidente Dilma Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

A NAV resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Congonhas (SP) e Santos Dumont (SP), e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea.

Ela será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo.

Mas as transferências de empregados podem superar esse número. Apesar da recomendação do Ministério da Economia, Bolsonaro manteve o artigo 23 da lei, que permite a transferência de todos os empregados da Infraero em caso de “extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira”.

Para isso, bastará a solicitação de “qualquer órgão da administração pública direta, indireta ou autárquica, mantido o regime jurídico”.

Os empregados da Infraero entram por concurso público, mas no regime de CLT. Apesar disso, um acordo coletivo firmado em 2011, quando o governo começou a privatizar aeroportos, concedeu estabilidade aos empregados até o fim de 2020.

Com a intensificação das concessões de aeroportos à iniciativa privada nos últimos anos, os funcionários temiam ficar sem emprego e atuaram para emplacar uma emenda que protegesse a categoria, durante tramitação da proposta no Congresso.

Hoje, já são 22 aeroportos privados, entre eles Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão, Confins, Natal, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis. O governo Bolsonaro também leiloou 12 aeroportos neste ano, divididos em blocos regionais no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

Os empreendimentos privados têm liberdade para contratar empregados que não sejam da Infraero, e o governo já havia sinalizado que esses funcionários poderiam ser dispensados ao fim do prazo do acordo coletivo.

A Medida Provisória que criava a NAV foi enviada ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer em 20 de dezembro. Em 22 de maio o governo Bolsonaro revogou a proposta que criava a NAV, por meio do envio de outra Medida Provisória, pois a matéria estava trancando a pauta de votações da Câmara.

Depois que o problema foi resolvido, a MP foi “ressuscitada” e aprovada numa tramitação relâmpago: como ela perdia validade em 27 de setembro, a Câmara aprovou a proposta no dia 25 de setembro, e o Senado, no dia 26. A MP da NAV foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o filho 01.

Privatizações

Antes da sanção presidencial, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, que trabalha para reduzir o número de estatais, criticou a criação da NAV.

Disse que a empresa era “coisa do governo passado” e disse que sua criação não estava garantida. Deputados do Partido Novo ligaram para Mattar para se orientar. Eles tentaram obstruir a proposta, mas não tiveram sucesso.

De janeiro a setembro, o governo vendeu ativos estimados em US$ 23,5 bilhões, ou R$ 96,2 bilhões. A conta considera desinvestimentos – venda de subsidiárias vinculadas a empresas-mãe, como a TAG e a BR Distribuidora, da Petrobras -, concessões de aeroportos, terminais portuários e de um trecho ferroviário, além de campos de petróleo.

Até agora, nenhuma estatal federal de controle direto da União foi privatizada durante o governo Bolsonaro.

Exame.com

Brasil

10 milhões de doses da vacina de Oxford devem chegar da Índia em fevereiro

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Mais 10 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford estão sendo negociadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o Instituto Serum, da Índia, e devem chegar ao Brasil em fevereiro. A informação foi confirmada à CNN por Suresh Jadhav, um dos diretores-executivo do instituto.

Segundo o diretor, a prioridade da Índia são os países vizinhos e outros que não tiveram acesso à vacina, mas quando essa necessidade for suprida deve levar uma semana para que as novas doses cheguem ao Brasil, no mais tardar até fevereiro.

Jadhav afirmou que as negociações estão em um estágio avançado e envolvem questões de distribuição e transporte. O pedido foi feito na semana passada, mas a Fiocruz já havia comunicado o Instituto Serum sobre o interesse há cerca de 15 dias, e mantém contato diário com o departamento de exportação, segundo o diretor.

A Fiocruz afirmou em nota, nesta segunda-feira (25), que tem negociado doses prontas adicionais com o Instituto Serum, além dos 2 milhões de vacinas entregues ao Programa Nacional de Imunizações no sábado (23), mas não especificou quantidades ou datas.

“A negociação segue em andamento e ainda não há um quantitativo acertado. O processo conta com o apoio do governo da Índia e da AstraZeneca, que vem colaborando em todo o esforço de antecipação das vacinas frente às dificuldades alfandegárias para exportação do IFA na China”, informou a Fundação.

Com relação ao IFA, Ingrediente Farmacêutico Ativo necessário para a fabricação de doses da vacina, a Fiocruz afirmou que no acordo com a AstraZeneca está previsto o envio de 14 lotes de insumos para a produção de 7,5 milhões de doses, com intervalo de duas semanas entre cada remessa. Para janeiro, a previsão era de receber dois lotes.

“O primeiro lote, para a produção de 7,5 milhões de doses, está pronto para embarque, no local de fabricação, apenas aguardando a emissão da licença de exportação e a conclusão dos procedimentos alfandegários”, afirmou a nota.

A Fiocruz disse que há uma sinalização de envio da carga no dia 8 de fevereiro, mas ainda sem confirmação, “já que a licença para exportação, a ser concedida pelas autoridades chinesas, segue pendente”.

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Pindobaçu: ex-prefeito não paga aluguel do prédio onde funciona a prefeitura

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No volume de dividas deixado pelo Ex-Prefeito Hélio Palmeiras, nem mesmo o prédio onde funciona a sede da prefeitura, se livrou de um suposto calote. 

De acordo com o atual Prefeito Dr. Davi Menezes, a dívida refere-se a três meses de aluguel, conforme informações repassada por o responsável pelo imóvel, que fica em cima do Banco do Brasil. 

O novo gestor enfatizou ainda, que todos os dias aparece dividas e que sua equipe vem fazendo uma auditoria para tomar conhecimento da real situação em que se encontra o município. Já se sabe por exemplo, que existem dividas com funcionários, Coelba, Bancos, fornecedores, alugueis etc. 

Ainda de acordo com Dr. Davi, sua equipe jurídica e contábil, encontrou as contas da prefeitura praticamente zeradas e que entrará com diversos processos contra o ex-gestor, que deverá responde por improbidade administrativa, ao desobedecer a lei de responsabilidade fiscal, que veta restos a pagar, sem que haja dinheiro em conta.

Por:  Ribeiro Sousa

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Nas últimas 24 hs Bonfim registrou mais 07 novos casos de coronavirus

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