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Bolsonaro estuda fim da Justiça do Trabalho e compara ações a ciúme no casamento

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Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (4) que estuda o fim da Justiça do Trabalho. Durante entrevista ao SBT, ele foi questionado se acha que a Justiça do Trabalho deve acabar. “Eu acho que qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum. Tem que ter a sucumbência, perdeu tem que pagar. Até um ano e meio atrás, no Brasil tinha em torno de 4 milhões de ações trabalhistas por ano. Ninguém aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas do que o mundo todo junto. Então algo está errado”, sugeriu, fazendo uma comparação: “é um excesso de proteção. É igual um casamento: se há um ciúme exacerbado de um lado ou de outro, esse casamento vai acabar”.

Bolsonaro disse ainda que pode enviar um projeto para acabar com a Justiça do Trabalho. “Está sendo estudado. Em havendo clima, nós poderemos discutir essa proposta e mandar pra frente”, avaliou.

Segundo o presidente, há um desequilíbrio também em relação ao custo do trabalhador para o empregador. “A mão de obra no Brasil é muito cara. O empregado ganha pouco, mas a mão de obra é cara. Eu costumo dizer que é pouco pra quem recebe e muito pra quem paga. Devemos modificar isso daí. Alguém ganha R$ 1.000 por mês, o patrão está pagando na verdade R$ 2.000”.

BN

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51% são contra a reforma da Previdência, indica Datafolha

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© Gustavo Roth Fila para atendimento em um dos postos do INSS

reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro é rejeitada por 51% dos brasileiros, enquanto 41% se dizem favoráveis, 2% indiferentes e 7% não sabem opinar. Os dados são de pesquisa do instituto Datafolha, divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira 10. Foram ouvidos 2.086 brasileiros com 16 anos ou mais, em 130 municípios, em 2 e 3 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Em comparação com o texto de reforma do governo Michel Temer, a proposta atual ganha em aceitação. Em abril de 2017, o mesmo instituto apontou que 71% dos brasileiros rejeitavam o pacote para aposentadorias proposto por Temer, às vésperas de votação na comissão especial da Câmara.

Nos dados de abril de 2019, a oposição à reforma de Bolsonaro foi maior entre mulheres (56%) e supera o apoio por pelo menos dez pontos em todas as faixas etárias até 59 anos de idade. No caso dos homens, 48% se dizem a favor e 45% contra.

Entre os que declararam voto por Bolsonaro na eleição de 2018, 55% aprovam a reforma e 36% são contrários. Já entre eleitores de Haddad ou quem votou em branco ou nulo, 72% se dizem contrários às mudanças.

Considerando a ocupação dos entrevistados, a maior rejeição apareceu entre funcionários públicos: 63% se opõem ao texto.

Quanto às idades mínimas, a rejeição é maior aos 62 anos de idade para mulheres: 65% são contra, enquanto 53% se opõem a 65 anos para homens. Em média, os brasileiros ouvidos na pesquisa esperam parar de trabalhar aos 61 anos.

VEJA.com

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Governo quer dobrar o limite de pontos na CNH

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Proposta é dobrar a validade da CNH, de 5 para 10 anos, e número de pontos máximos, de 20 para 40.

Ministério da Infraestrutura vai enviar ao Congresso um projeto de lei que dobra o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)de cinco para dez anos. A proposta também aumenta de 20 para 40 pontos o limite da pontuação de multas que leva à suspensão do documento.

As duas medidas, conforme o texto que será encaminhado ainda nesta semana ao Congresso, não serão retroativas, ou seja, só valerão a partir da aprovação da lei. Quem tiver hoje a carteira suspensa, portanto, não será anistiado e terá de cumprir a suspensão. As mudanças também não alteram o tempo de validade de carteiras que já foram emitidas.

A mudança na pontuação de multas, segundo o ministério, se baseia em experiências internacionais. A pasta não informou em quais países o limite usado é o de 40 pontos.

Trata-se de um tema caro ao presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já havia dito que pretendia aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH. O documento passará por um processo de substituição em 2022, quando um novo modelo com chip deve ser adotado.

No Congresso, caberá a deputados federais e senadores aprovarem ou não as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.

No mês passado, Bolsonaro afirmou que “é quase impossível você viajar sem receber uma multa” e avisou que não haverá mais “nenhuma nova lombada eletrônica para o Brasil”. “As lombadas que porventura existam ainda, que são muitas, quando forem perdendo sua validade, a princípio… A princípio, não serão renovadas”, disse.

Exame

Na renovação da carteira de motorista, o projeto de lei defende a ampliação de cinco para dez anos da necessidade do exame de aptidão física e mental. A medida, embasada no aumento da expectativa de vida do brasileiro, valeria até os 50 anos de idade do condutor. A exceção ficaria por conta dos casos em que já houver indícios de deficiência (física ou mental) ou de avanço de enfermidade que possa comprometer a capacidade do motorista conduzir o veículo.

O governo também pretende dar mais rapidez à conclusão de casos referentes a infrações graves e gravíssimas no trânsito que tramitam nos Detrans de cada Estado. A ideia é reduzir de seis para três as instâncias que cuidam desses processos, agilizando a conclusão das ações.

Pela regra atual, a suspensão da CNH pode durar entre seis e 12 meses. Se houver reincidência e o condutor tiver sido suspenso nos últimos 12 meses, a punição estende-se para oito meses a dois anos. Ainda não há detalhamento sobre este item na nova proposta.

“Além do aprimoramento da gestão e redução do número de processos administrativos tramitando nos Detrans, a proposta endurece as penalidades referentes às condutas mais perigosas, atuando com mais rigor nos casos em que há risco de segurança no trânsito”, declarou o ministério.

Repercussão

O presidente da comissão nacional de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Armando de Souza, disse ao Estado que defende o amplo debate do tema por especialistas, integrantes do governo e parlamentares. “É preciso discutir isso para que se possa realmente aprovar essas medidas sem colocar em risco a segurança no trânsito.”

Segundo Souza, a tendência mundial é combater o índice de acidentes no trânsito por meio de campanhas educativas e redução de velocidade nas estradas. Ele menciona a Espanha como destaque no enfrentamento do problema.

Uma pesquisa do governo federal divulgada no ano passado sobre segurança nas rodovias apontou que 53,7% dos acidentes no Brasil são causados por falhas humanas, como desrespeito às leis de trânsito ou falta de atenção do próprio condutor. Segundo um levantamento do Ministério da Saúde do ano passado, as mortes por acidente de trânsito caíram no País ao longo dos últimos anos, passando de 7.952 óbitos registrados em 2010 para 5.773 em 2016, uma queda de 27,4%.

Estadão

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Novas regras para aposentadoria rural valem a partir desta quarta-feira (20)

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Na Bahia, de 30% a 40% dos pedidos de aposentadorias deixaram de ser concedidos por falhas na documentação do trabalhador.


(georgina maynart)

A partir desta quarta-feira (20), os trabalhadores rurais podem se dirigir diretamente às agências do INSS para dar entrada no processo de aposentadoria, preenchendo uma autodeclaração de exercício de atividade no campo. Antes, para obter o documento, era necessário recorrer aos sindicatos rurais credenciados que confirmavam o exercício da atividade rural. Agora todo o trabalho será feito pelo próprio INSS, que vai acessar as bases de dados de outros órgãos públicos.

A nova regra prevê, por exemplo, que a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), muito usada pelos agricultores familiares, seja usada como meio de prova do trabalho rural do segurado especial. O documento é emitido pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O governo federal informou que a intenção é melhorar a gestão do INSS, reduzir os gastos com o pagamento de benefícios indevidos, combater fraudes e irregularidades, e ajudar a desburocratizar a concessão do benefício, eliminando a necessidade de intermediários. Ainda segundo o INSS, o atendimento continuará sendo agendado através do número 135. O tempo médio de espera é de 14 dias.

As novas regras foram determinadas através de uma medida provisória publicada em janeiro. O texto estabelece ainda que, a partir de 2020, a comprovação do exercício da atividade rural será realizada exclusivamente através das informações que constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), vinculado ao Ministério da Economia.

Na Bahia, de acordo com o INSS, cerca de 30 a 40% das aposentadorias requeridas no ano passado deixaram de ser concedidas porque o trabalhador rural não conseguiu comprovar algum requisito exigido.

Quem tem direito a aposentadoria

Na entrevista abaixo, o chefe da Divisão de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Salvador, Marcelo Caetano Figueredo Santana, explica as principais dúvidas sobre a concessão do benefício para esta categoria de trabalhadores.

 Quem pode requerer atualmente a aposentadoria rural? 

Não existe necessariamente uma “aposentadoria rural”. O que o artigo 201 da Constituição Federal prevê é uma redução, em 5 anos, para a aposentadoria por idade do trabalhador rural, nas categorias de empregado, trabalhador avulso, segurado especial (agricultura familiar e pescador artesanal) e o garimpeiro que trabalhe em regime de economia familiar.

O que se confunde muito é a categoria com o benefício. Pois a categoria de segurado especia, vem a ser o pescador da pesca profissional ou artesanal, e o trabalhador rural da agricultura familiar de subsistência, que trabalhe em propriedade de até 4 módulos fiscais, e não tenha empregados ou prestadores de serviço permanente. Para o segurado nesta categoria, o recolhimento da contribuição é baseado no resultado da comercialização da produção. Para o requerimento de benefício ele deverá comprovar a atividade por período de carência, e não o recolhimento.

O que difere a aposentadoria rural do benefício concedido aos outros segurados?

A aposentadoria por idade dos trabalhadores que se enquadram nesta categoria pede idade de 60 anos para os homens e de 50 anos para as mulheres. Já a carência mínima é de 180 contribuições, ou seja, 15 anos. A grande diferença está no fato de que não será cobrado destes trabalhadores, necessariamente, um período de contribuição. Cobra-se a comprovação documental do exercício da atividade rural ou pesca durante a “carência” necessária. Vale ressaltar que, antes de tudo, será feita a caracterização do trabalhador na categoria conforme os parâmetros exigidos. Muitas vezes a grande questão está na comprovação do exercício da atividade.

É bom lembrar que:  O trabalhador pode estar vinculado a uma terra que esteja registrada em seu nome, ou seja, da qual seja proprietário, ou pode ser uma terra mantida em regime de parceria, meação, arrendamento, ou outros tipos de vínculos. A terra tem que ter no máximo 4 modulo fiscais; Conforme legislação vigente, filhos casados deixam de integrar o grupo familiar do pai/mãe, sendo necessário, a partir do casamento, comprovar uma nova vinculação com a terra; Comprovada essa vinculação com a terra, também deverá ser comprovada, com documentos, a manutenção do exercício da atividade exclusiva na agricultura familiar.

Qual o principal problema detectado na hora de conceder a aposentadoria rural? 

A grande questão é a ausência da documentação. Ou quando há a existência de documentação, algumas vezes ela não corresponde à contemporaneidade, ou seja, ao tempo que se deseja comprovar de atividade. Outra questão é a ausência da inscrição na categoria. Tal fato se deve porque o “segurado especial” é a única categoria que pode ser inscrita pós-óbito, associado ao fato de não haver obrigatoriedade de contribuição mensal individual, como ocorre com as outras categorias. Assim é comum que muitos trabalhadores, que nunca requereram outro benefício, venham se inscrever no momento do requerimento da aposentadoria. Frisamos que tal situação, a partir de ações de conscientização desenvolvidas pelo INSS, vem diminuindo ao longo dos anos.

Como explicar o índice que varia de 30 a 40% de negativa de concessão deste tipo de aposentadoria?

A maior causa é a ausência de documentação probatória, uma vez que esta necessidade muitas vezes não é observada ao longo da vida laboral. O INSS realiza constantemente ações que auxiliem na consolidação da categoria de segurado especial.

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