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Bolsonaro quer desenterrar proposta que aumenta limite da CNH a 40 pontos

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© Fornecido por Abril Comunicações S.A. Para Bolsonaro, motorista precisa cometer o dobro de infrações para ter a CNH suspensa

Mal assumiu o governo e Jair Bolsonaro quer mexer com pontos importantes do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Depois de anunciar via Twitter que pretende ampliar de cinco para 10 anos a validade da CNH, o novo presidente do Brasil quer agora dobrar o limite de pontos que provoca a suspensão da carteira de habilitação. Atualmente o motorista que acumula 20 pontos em infrações no intervalo de um ano tem o documento suspenso por um período entre seis meses e um ano. Bolsonaro deseja aumentar esse teto para 40 pontos.

Segundo o Jornal da Band, o presidente discutiu a possibilidade com o governador do estado de São Paulo, João Doria, em reunião na última quinta-feira (10). Também afirmou que deve revogar a obrigatoriedade do farol baixo em estradas e rodovias. Doria teria se posicionado favorável às duas medidas.

© Fornecido por Abril Comunicações S.A. CNH brasileira

Interessante observar que em 2011 o ainda deputado federal Jair Bolsonaro, à época do PP-RJ, já havia apresentado o projeto de lei 367/11, que visava justamente a aumentar o limite da CNH para 40 pontos acumulados em 12 meses.

Naquele momento, o então deputado argumentou que a medida reduziria os prejuízos aos condutores que precisam da habilitação para trabalhar ou transportar familiares”. “Em que pese a boa intenção do legislador, na prática, o que vale é arrecadar. Assim, fica combinado: eles multam à vontade, mas não tiram a CNH dos cidadãos de bem”, discursou durante a apresentação do projeto.

Entretanto, a proposta não foi analisada por nenhuma comissão da Câmara e acabou arquivada. Em 2015, Bolsonaro solicitou o seu desarquivamento, mas o pedido foi negado.

Vale lembrar que outro projeto, 1428/99, estipula limite de 30 pontos para a CNH de qualquer motorista. Este foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho do ano passado e agora precisa ser analisado pelo Senado. O PL de Bolsonaro chegou a ser apensado a ele, mas já foi desvinculado.

Outra curiosidade: a favor da mudança, Doria teve sua CNH suspensa em 2017, quando ainda era prefeito de São Paulo capital, exatamente por extrapolar o limite de pontos. O então prefeito acumulou diversas infrações por excesso de velocidade e precisou passar pelo curso de reciclagem do Detran-SP para reaver o direito de dirigir.

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Jaguarari

Parceria entre Prefeitura de Jaguarari e Hospital do Trauma garante aumento no numero de cirurgias e exames para o município

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Tendo como uma das prioridades de governo a área da saúde a administração municipal vem dando passos importantes para que o município de Jaguarari seja reconhecido em todo território como uma referencia em saúde pública. Diversas ações estão sendo realizadas a fim de tornar cada dia melhor e mais eficiente essa área vital para o municipio, tais como: aquisição constante de medicamentos para as unidades básicas de saúde e Caps, nova sede da Casa de Apoio com atendimento psicológico para pacientes e acompanhantes, mutirões de saúde, contratação de mais especialidades médicas como: cardiologia, pediatria e ortopedia, inauguração do Posto de Saúde de Macambira, firmou convenio com a Policlínica regional e em poucos dias será iniciada a reforma do Hospital Municipal e construção do Centro Cirúrgico.

Visando fortalecer ainda mais a saúde no município o prefeito Everton Rocha se reuniu com o Superintendente do HU-Univasf (Hospital do Trauma) em Petrolina, onde foi selada uma parceria que tem como principal objetivo ampliar os serviços de saúde prestados aos cidadãos de Jaguarari, disponibilizado pela unidade hospitalar. Através desse termo de cooperação técnica o hospital passa a oferecer aos jaguararienses os procedimentos de: cirurgias eletivas, consultas ambulatoriais de ortopedia e exames de tomografia.

“Preocupado com a demora em casos de regulação de pacientes, busquei uma forma de diminuir essa espera. Agora alguns casos poderão ter sua espera abreviada graças a essa parceria. O Hospital do Trauma é uma unidade de referência para media e alta complexidade nas especialidades de traumato-ortopedia e Neurocirurgia”, pontuou o Prefeito Everton Rocha.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Filadélfia

Prefeitura de Filadélfia têm contas aprovadas pelo TCM e Câmara de Vereadores

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Depois de encarregar-se do difícil desafio de equilibrar as contas do município desde o primeiro ano de mandato, a atual administração municipal teve as contas do exercício de 2017 aprovadas na Câmara de Vereadores na sessão da última quinta-feira (27).

As contas já haviam sido aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que não constatou nenhuma conduta do prefeito Louro Maia que importasse lesão ao erário e vieram para julgamento definitivo da Câmara, sendo assim, aprovadas por unanimidade de votos pelos dez vereadores presentes.

Na prática, a aprovação significa que município está sendo administrado com seriedade, para atender todas as exigências legais. O Tribunal tem a função principal de cobrar a transparência, ética e compromisso com os recursos públicos diante da fiscalização contábil, financeira, orçamentária e controle externo.

A representante do prefeito, advogada Dra. Cínthia Lisboa, evidencia que o prefeito Louro Maia, não apenas atingiu, mas foi além dos limites constitucionais com educação e saúde. “Com base nos dados dos relatórios contábeis já analisados pelo TCM-BA, observou-se que o gestor cumpriu com os percentuais repassados e investiu além das obrigações constitucionais, nas áreas de Saúde e Educação”, enfatizou a advogada.

O prefeito Louro Maia enfatiza que a gestão municipal está voltada para o cumprimento fiel da legislação e correta aplicação dos recursos públicos. “Nossa administração tem trabalhado bastante para colocar o município nos eixos, ter as contas de 2017 aprovadas é reflexo de muito equilíbrio e trabalho, pois recebemos o município totalmente desajustado e passamos a investir na correta aplicação dos recursos públicos, mesmo diante de tão grande crise financeira”, ressaltou.

O prefeito completa: “Não foi fácil. Tivemos que adotar uma política austera e rigorosa de controle financeiro e ser fiel a essa política. Os resultados estão aí, com a aprovação das contas, nossa equipe segue se mantendo firme e comprometida com a responsabilidade fiscal”, finalizou Louro Maia.

bonfimnoticias

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Campo Formoso

Há vagas! Prefeitura de Campo Formoso está contratando médicos para PSF

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A Prefeitura Municipal de Campo Formoso, por meio da Secretaria de Saúde, informa que está contratando médicos clínicos gerais e/ou que tenham pós-graduação em Saúde da Família, para atuar nos PSF’s (Programa de Saúde da Família) do município. Os interessados devem enviar o currículo para o email: atencaobasica@campoformoso.ba.gov.br

Prefeitura de Campo Formoso – Cidade em Transformação

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