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Bolsonaro veta pena mais dura a quem divulga fake news em eleições

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© Evaristo Sa/AFP

Foi sancionada pela Presidência da República nesta terça-feira 5, uma nova lei que torna crime a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), entretanto, vetou um trecho da lei que equipara a prática à divulgação de informações falsas, como fake news, por qualquer meio. O texto já está em vigor e valerá para as próximas eleições.

De acordo com o texto da Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, está sujeito à pena de dois a oito anos de reclusão quem der origem a qualquer tipo de investigação ou processo judicial contra alguém que sabe ser inocente. A pena pode ser maior se a pessoa usar do anonimato ou nome falso; mas se a acusação for de uma contravenção, o tempo de prisão é reduzido à metade.

O trecho que Bolsonaro vetou previa o seguinte: “Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.”

De acordo com a mensagem de veto, o dispositivo prevê uma pena “muito superior” à pena de uma conduta considerada semelhante já prevista no Código Eleitoral, que é a calúnia com fins eleitorais, e cuja detenção é de seis meses a dois anos. A mensagem de Bolsonaro diz que vetou o dispositivo por “contrariedade ao interesse público” e que ele “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada.”

VEJA.com

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Jaguarari

Prefeitura de Jaguarari levará a Santa Rosa a 2ª edição do Programa Prefeitura nas Comunidades

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A prefeitura de Jaguarari, através de suas secretarias de governo, irá levar para o distrito de Santa Rosa de Lima, nesta sexta-feira (14), o Programa Prefeitura nas Comunidades. A ida desse programa ao distrito possibilitará atender a várias demandas dos moradores do local e adjacências. Durante a ação, os moradores terão acesso a diversos serviços oferecidos pela gestão municipal.

  • Secretaria de Saúde – exames laboratoriais, avaliação com fisioterapeuta, avaliação com nutricionista, testes rápidos para DST com orientações para prevenção dessas doenças e distribuição de preservativos, teste de glicemia, aferição de pressão.
  • Secretaria de Assistência Social – atendimento e atualização cadastral do programa Bolsa Família, orientação psicossocial com equipe do CRAS e CREAS, concessão de Carteira do Idoso e Passe Livre, Requerimento de beneficio eventual de cesta básica, encaminhamento de segunda via de documentos pessoais, brincadeiras e atividades lúdicas com orientadores sociais, Cadastro de gestantes para o Primeira Infância no SUAS e campanha de enfrentamento ao trabalho infantil nas escolas.
  • Secretaria de Agricultura – cadastramento de títulos de terra, um técnico estará realizando a renovação de DAP’s, abastecimento de água através de pipa e emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA.
  • Secretaria de Educação – levará para Santa Rosa a Caravana da Educação, que promoverá uma grande Mostra Cultural, garantindo a população muita diversão e cultura através de Cinema na praça, Karaokê, Roda de Capoeira, Fanfarra e Programa de Nutrição.
  • Secretaria de Meio Ambiente – realizará doação de mudas das seguintes espécies nativas: Paineira (barriguda) Angico de Bezerro, Caraibeira, Aroeira, Baraúna, Espinheira Santa, Pereiro, entre outros.

A Secretaria de Administração realizou um grande mutirão de limpeza executando serviços de varrição, pintura de meio fio e manutenção da iluminação publica.

A Secretaria de Infraestrutura promoveu a revitalização de toda praça central do distrito e recuperação do mercado da feira livre.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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ACESB – Associação de Espadeiros de Sr. do Bonfim continua na luta

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“Na verdade, estão se informando do que não foi apostado. Na verdade, o STJ nem entrou no mérito da ação, até amanhã nova ação deve ser apresentada”, Pezão

Ações da ACESB,Bom dia, a população de modo geral, só para que possamos ter a dimensão do que vem sendo feito. A priori, estamos com três frentes de atuação. Não, a guerra não foi liberada, ainda tem validade a sentença liminar interlocutório, mesmo com todos os problemas que encontramos nela, que então sendo contestadas nos âmbitos corretos. Não podemos cair no medo de perseguição, desse ambiente persecutório, que alguns pretendem de toda forma construir. Nossa atuação está sendo clara. A questão não é penal, não é criminal, não podemos aceitar a definição de que somos criminosos, não existe tipificação penal que enquadre a espadas, e a utilização do art. 16 in malam partem é  um absurdo. Bem como não existe competência para primeira estância declarar inconstitucionalidade in abstrato.
Em tempo, reitero que o Município tem prerrogativa legal para definir o que é Patrimônio Cultural Imaterial no âmbito de seu território. Mas a sentença proferida em Bonfim ainda é válida, o que nos impede da realizar da nossa festa, mesmo que uma grande injustiça.
O que foi noticiado ontem é algo fabuloso, sim, é importantíssimo, sim. Porque pela primeira vez, temos um laudo técnico construído por metodologia cientifica, validado por ensaios controlados, que afirmam após analise química e física que a espada não é arma de fogo e muito menos é um artefato explosivo.
Nosso entendimento é que não se trata de questão judicial, mas sim administrativa junto ao Exército Brasileiro, a definição e categorização da espada como Artefato pirotécnico, e posterior autorização para o fábrico. Sendo assim, já possuímos, depois de árduo trabalho, de análise preliminar do artefato, agora iremos a nova fase.
No que concerne ao processo de reconhecimento da manifestação cultural “guerra de espadas” como Patrimônio Cultural do Estado demos início.  O Município de Senhor do Bonfim deu entrada junto ao Supremo Tribunal de Justiça ( STJ) uma solicitação para ver a decisão interlocutória de primeira instância.
Estamos aos poucos caminhando para a regulamentação da prática. Reitero  que se houvesse o mesmo impeto por parte de algumas instituições em nos ajudar nesse processo de regulamentação ao invés de nos criminalizar, certamente, já estaríamos mais próximos do objeto que é termos a garantia de exercer nossos direitos culturais em segurança.

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