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Bolsonaro veta pena mais dura a quem divulga fake news em eleições

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© Evaristo Sa/AFP

Foi sancionada pela Presidência da República nesta terça-feira 5, uma nova lei que torna crime a denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), entretanto, vetou um trecho da lei que equipara a prática à divulgação de informações falsas, como fake news, por qualquer meio. O texto já está em vigor e valerá para as próximas eleições.

De acordo com o texto da Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, está sujeito à pena de dois a oito anos de reclusão quem der origem a qualquer tipo de investigação ou processo judicial contra alguém que sabe ser inocente. A pena pode ser maior se a pessoa usar do anonimato ou nome falso; mas se a acusação for de uma contravenção, o tempo de prisão é reduzido à metade.

O trecho que Bolsonaro vetou previa o seguinte: “Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.”

De acordo com a mensagem de veto, o dispositivo prevê uma pena “muito superior” à pena de uma conduta considerada semelhante já prevista no Código Eleitoral, que é a calúnia com fins eleitorais, e cuja detenção é de seis meses a dois anos. A mensagem de Bolsonaro diz que vetou o dispositivo por “contrariedade ao interesse público” e que ele “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada.”

VEJA.com

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Prefeito eleito de Senhor do Bonfim Laércio Junior aguarda sinalização da atual gestão para início da transição

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Desde que venceram o pleito eleitoral no dia 15 de novembro o prefeito eleito de Senhor do Bonfim Laércio Junior e o vice-prefeito Elizeu Rios não tiveram descanso. A rotina de visitas de agradecimento nas localidades e reuniões com a equipe que irá conduzir o processo de transição dos governos têm acontecido de forma intensa.

Na última semana o futuro gestor acompanhado do vice-prefeito estiveram no prédio da prefeitura de Senhor do Bonfim onde protocolaram ofícios solicitando informações importantes para entender a atual situação da administração municipal. “Estamos aguardando a sinalização da atual gestão para o inicio desta troca de informações, que nos permitirá saber a atual situação da prefeitura para iniciarmos o nosso trabalho a frente do município”, destacou Laércio Junior.

Nesta segunda-feira, (23), Laércio Jr e Elizeu Rios estiveram reunidos mais uma vez com a equipe escolhida por eles para a condução do processo de transição. Segundo o vice-prefeito eleito Elizeu Rios o encontro debateu a forma para a condução do processo. “A nossa gestão quer realizar esse processo com muita transparência, garantindo o máximo de informações e subsídios para já iniciar bem o mandato”, disse o vice-prefeito Elizeu Rios.

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BONFIM: Nomes de secretariado de Laércio Junior não passam de especulações

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Nos bastidores da cidade de Senhor do Bonfim, surgiu rumores de supostos nomes de integrantes do secretariado do prefeito eleito Laércio Junior do DEMOCRATAS, nossa reportagem esteve diretamente com o prefeito e vice-prefeito Eliseu Rios, afim de checar essa informação.

Laércio e Eliseu, garantiram a falta de compromisso em rateamento de cargos, pois não foi feito compromisso com ninguém e a escolha será técnica e sem pressão de seja lá quem for.

Na verdade existe muita gente se auto denominado secretario sem nenhum aval dos gestores, talvez seja este o motivo dos boatos e Fake News, sobre supostos nomes.

Laércio e Eliseu, tem feito reuniões, com representante de cada área, afim de ouvir sugestões de cada setor e assim fazer uma escolha dentro de uma coerência e sensatez.

Embora a grande pressão é por parte de pessoas pedido emprego, o novo governo pretende iniciar com a maquina enxuta, até por que tendo invista a pandemia em 2020, a previsão no próximo ano é de queda no orçamento.

Redação do Cleber Vieira News

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Campo Formoso

Campo Formoso: Operação da PF de Curitiba prende em Juazeiro, no presídio, vereador Zé Lambão. Operação no Brasil é contra o narcotráfico Internacional e lavagem de dinheiro

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Reeleito, mesmo preso em Juazeiro, o vereador Zé Lambão, recebeu voz de prisão decretada pela Justiça Federal do Paraná. Esquema milionário foi desarticulado pela PF em vários estados. Zé Lambão, foi um dos alvos> alvo da operação.

A Polícia Federal cumpre 217 mandados judiciais, sendo 66 de prisão e 151 de busca e apreensão, em uma operação contra tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Os mandados estão sendo cumpridos em cidades do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco.

Segundo a Receita Federal, oito mandados também estão sendo cumpridos na Espanha, Colômbia, Portugal e Emirados Árabes Unidos. A ação foi batizada de Enterprise e R$ 400 milhões em bens dos investigados foram sequestrados por determinação da Justiça.

Até a última atualização da reportagem, os policiais tinham apreendido armas, dinheiro e drogas. Em Natal, três mandados de busca e um de prisão também foram cumpridos.

Maior operação da história, segundo a PF

Ainda segundo as informações da Receita Federal, foram concedidos 37 pedidos de arresto, o mesmo que apreensões, de aeronaves. Além disso, entre os bens dos investigados, que são alvos de sequestro judicial, estão imóveis e veículos de luxo.

A operação Enterprise é considerada a maior do ano no combate à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e uma das maiores da história na apreensão de cocaína nos portos brasileiros, de acordo com a PF.

O Globo

Adaptação texto Blog do Walterley

Confira o mandado de prisão na íntegra.MP-JOSE-ALBERTO-DE-CARVALHO-PEREIRA

blogdowalterley

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