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Brancos são maioria em empregos de elite e negros ocupam vagas sem qualificação

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Para a aposentada Geni Aparecida de Oliveira, a brincadeira terminou cedo e o trabalho começou depressa. Aos 9 anos, virou empregada doméstica e não parou mais de se esfalfar em serviços pesados: passou 30 de seus 57 anos como faxineira e outros 10 como metalúrgica. Sua filha, Natalie Flaviane de Moura, de 24 anos, conseguiu adiar a entrada no mercado de trabalho, mas já trabalha há cinco anos como atendente de telemarketing, uma ocupação que exige pouca qualificação.

Mãe e filha são negras, o grupo populacional no Brasil que ocupa a maioria das vagas em serviços braçais ou que exigem pouco preparo, como operador de telemarketing, vigilante e cortador de cana-de-açúcar. No grupo das profissões altamente qualificadas, como as de engenheiro de computação e professor medicina, a maioria dos trabalhadores é branca. Isso é o que aponta um levantamento do G1 feito a partir de dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.

A discrepância, afirmam especialistas consultados pelo G1, é fruto do abismo social que distancia brancos e negros da educação às oportunidades de ascensão profissional. Ainda de acordo com especialistas, esses são ecos da escravidão, que perdurou durante anos no Brasil e foi encerrada com a Lei Áurea, que completa 130 anos neste domingo (13).

Profissões por cor

A equipe de reportagem analisou os vínculos empregatícios inscritos em mais de 2,5 mil ocupações. Os dados, referentes a 2016, são os mais recentes coletados pelo MTE a partir de informações fornecidas pelas companhias.

Dos 46 milhões de trabalhadores com carteira assinada, 34 milhões declaravam cor e raça em 2016 – ainda havia 8,5 milhões que não foram classificados. A análise considerou apenas os declarantes. Dentre eles, pretos e pardos, que formam o grupo dos negros, somavam 14,1 milhões, enquanto brancos eram 19,4 milhões, amarelos, 274 mil, e indígenas, 75 mil.

Menos educação, mais trabalho

O que explica essa situação, diz Guillermo Etkin, coordenador da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI-BA), “são basicamente dois aspectos: a escolaridade e a colocação [precoce] no mercado de trabalho, já que negros começam a trabalhar mais cedo, o que afeta na escolaridade”.

Dona Geni é exemplo disso. Não só começou a labutar ainda criança, como durante boa parte de sua vida adulta ainda mantinha uma educação básica incompleta — até os 34 anos só tinha estudado até a 4ª série.

Em 2016, negros ocupavam 45,2% das vagas para ensino fundamental, 44,7% dos que pediam ensino médio, ainda que incompleto, mas apenas 27% dos empregos que exigiam ensino superior no Brasil.

“A população negra possui os piores indicadores sociais, os menores índices de escolarização, de rendimentos e de acesso a bens e serviços, assim como os maiores índices de mortalidade precoce, quando comparados com a população branca. Esses dados do MTE apontam para uma das faces da desigualdade social brasileira: a divisão racial do trabalho altamente resiliente”, afirma o pesquisador Antônio Teixeira, coordenador de gênero, raça e estudos geracionais do Ipea.

Leila Gonzaga, pesquisadora da Fundação SEADE (Sistema Educacional de Análise de Dados), reforça que o abismo no mercado de trabalho vai além do baixo acesso às salas de aula. “A discussão da desigualdade começa com nossa História. Fora isso, tem a ascensão na carreira e a questão do preconceito. A ascensão do negro é muito diferente do não negro em uma empresa”, comenta.

Os dados do MTE também mostram isso. Ambientes de trabalho em que os subordinados são negros contam com uma maioria de profissionais brancos ocupando cargos de gerência. Se 60% dos serventes de obra são negros, 52% dos mestres de obra são brancos. Enquanto três quartos dos operadores de telemarketing são negros, 53% dos supervisores são brancos.

Salários menores em todo Brasil

A desigualdade entre brancos e negros persiste pelo Brasil afora, mas pode ser percebida de maneiras diferentes, pontuam os especialistas.

Na região metropolitana de São Paulo, o maior mercado de trabalho do país, negros compunham 38,3% da força de trabalho em 2016. Quando a vaga exigia ensino superior, eles até eram a maioria em tarefas de execução ou de apoio, mas ficavam atrás de brancos quando os cargos eram de direção, gerência e planejamento, aponta dados do SEADE.

Outra diferença é o salário. Em São Paulo, homens negros recebiam 67% do rendimento de um homem branco, enquanto mulheres negras recebiam ainda menos, 56,5%.

A desigualdade está presente até em regiões em que trabalhadores negros ocupam boa parte dos postos de trabalho, inclusive os de gerência. Na Bahia, 82% dos empregos são ocupados por negros, que também ocupam dois terços dos cargos de gerência. Ainda assim, negros tinham remuneração média de R$ 1.870, 69% dos R$ 2.687 recebidos, em médio, por brancos.

“Mesmo em estado ou região em que a população negra predomina, ela não consegue manter salários melhores”, diz Etkin, da SEI-BA.

A distorção permanece na análise por atividade econômica. Os negros recebem uma parcela da renda de brancos em todas as atividades econômicas, do comércio, em que a fatia é de 84%, aos serviços industriais de utilidade pública, em que recebem 54,7%.

Escravidão e racismo

Segundo os especialistas ouvidos pelo G1, essa desigualdade nasceu nos tempos de escravidão no Brasil, mas só tem condições de influenciar a dinâmica da sociedade brasileira ainda hoje devido ao racismo.

“A gente ainda guarda um retrato muito parecido com esse período pré-emancipação, pré-Lei Áurea nesse sentido de que a sociedade continua delegando as ocupações de maior exploração e de menor remuneração à população negra”, diz Etkin.

“Se a gente for falar de desigualdade, é óbvio que temos de analisar o período da escravidão, mas se concentrar só nisso é equivocado”, disse Marcelo Paixão, doutor em sociologia e professor assistente da Universidade de Austin especializado em estudos de raça e gênero. Ele lembra que os imigrantes europeus chegaram ao Brasil sem qualificação e trabalharam na agricultura, mas seus descendentes não essa condição não permaneceu para seus descendentes.

“O que perdura desde a escravidão é o racismo. Durante a escravidão, era considerado natural que as pessoas de pele escura fossem escravas. Não existe mais a figura do escravo, mas existem as posições mal remuneradas.”

Antônio Teixeira, pesquisador do Ipea, concorda. “Localizar esse problema no passado desresponsabiliza as gerações atuais pelo que elas continuam reproduzindo. A sociedade brasileira é profundamente racista em seu cotidiano.”

Geni conta que trabalhava limpando a escola ao lado de outras duas colegas brancas. Apesar de as três ocuparem a mesma função, os afazeres mais desagradáveis eram destinados a ela. Em duas oportunidades, alunos defecaram sobre a mesa de professores. Nas duas vezes, a diretora esperou Geni chegar para pedir que ela limpasse, ainda que suas colegas já estivessem trabalhando.

“Na última vez, eu chorei muito e falei que não haveria uma terceira, porque eu iria embora”, diz. “Não era por causa da minha condição de trabalho, mas por causa da minha cor”.

A filha dela, Natalie, também já enfrentou a discriminação racial. Quando estagiava em um fórum de São Paulo, ainda quando cursava o ensino médio, uma advogada se recusou a ser atendida por ela. “Ela disse que uma pessoa de cor já bastava [seu cliente].

“Dá muita vergonha. Não é algo que acontece quando ninguém está olhando. É na frente de todo mundo e ninguém fala nada.”

Distâncias menores

Os dados do Ministério do Trabalho mostram que, pelo menos no acesso a vagas com maior grau de instrução, a distância, ainda grande, entre negros e brancos tem se encurtado. Entre 2008 e 2016, aumentou em dez pontos percentuais a fatia de negros em vagas que pedem ensino superior.

Para muitos negros, conseguir um diploma de graduação exige um esforço imenso e não significa imediata ascensão na carreira. Dona Geni é um desses casos. Ela só foi concluir o ensino médio aos 40. Estudou com as mesmas crianças da escola em que trabalhava. À noite, depois de o expediente acabar, ela largava o avental, pegava os livros e sentava em uma das cadeiras que havia limpado durante o dia. Mas ela não parou aí.

“Para não perder tudo aquilo que eu tinha conquistado, eu comecei a estudar e fiz o ENEM. Tirei uma nota boa. Conseguiu Prouni e fiz Letras.” Hoje, aos 57 anos, ela faz uma pós-graduação em metodologia do ensino da língua portuguesa e literatura.

Rosana Aparecida da Silva, de 53 anos, é há 26 inspetora de alunos, um concurso público para formados no ensino médio. Manter as contas de casa pagas não é tarefa fácil e sempre foi uma prioridade em relação aos estudos. Tanto que ela só conseguiu concluir a graduação em gestão pública há três anos.

“A gente só tem oportunidade de trabalhar, mas não de estudar. Isso vem lá de trás. Tinha que andar com a carteira de trabalho no bolso porque, se a polícia parar, negro que não trabalha é vagabundo.”

A colega Danila de Abreu Virche Toledo, de 38 anos, teve de interromper a graduação de Fisioterapia aos 24 anos quando perdeu o emprego em um call center. “Tive que largar para ajudar em casa.”

Depois disso vieram o casamento e a gravidez. Com ainda menos dinheiro e pouco tempo, teve de adiar o retorno aos livros por mais de 10 anos. Só foi no começo de 2018 que voltou às salas de aula, mas em uma graduação diferente. Dessa vez, ela optou por contabilidade.

“Eu amo estudar. Se pudesse, terminava essa [faculdade] e já emendava em outra.”

G1

 

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Novas regras para aposentadoria rural valem a partir desta quarta-feira (20)

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Na Bahia, de 30% a 40% dos pedidos de aposentadorias deixaram de ser concedidos por falhas na documentação do trabalhador.


(georgina maynart)

A partir desta quarta-feira (20), os trabalhadores rurais podem se dirigir diretamente às agências do INSS para dar entrada no processo de aposentadoria, preenchendo uma autodeclaração de exercício de atividade no campo. Antes, para obter o documento, era necessário recorrer aos sindicatos rurais credenciados que confirmavam o exercício da atividade rural. Agora todo o trabalho será feito pelo próprio INSS, que vai acessar as bases de dados de outros órgãos públicos.

A nova regra prevê, por exemplo, que a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), muito usada pelos agricultores familiares, seja usada como meio de prova do trabalho rural do segurado especial. O documento é emitido pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O governo federal informou que a intenção é melhorar a gestão do INSS, reduzir os gastos com o pagamento de benefícios indevidos, combater fraudes e irregularidades, e ajudar a desburocratizar a concessão do benefício, eliminando a necessidade de intermediários. Ainda segundo o INSS, o atendimento continuará sendo agendado através do número 135. O tempo médio de espera é de 14 dias.

As novas regras foram determinadas através de uma medida provisória publicada em janeiro. O texto estabelece ainda que, a partir de 2020, a comprovação do exercício da atividade rural será realizada exclusivamente através das informações que constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), vinculado ao Ministério da Economia.

Na Bahia, de acordo com o INSS, cerca de 30 a 40% das aposentadorias requeridas no ano passado deixaram de ser concedidas porque o trabalhador rural não conseguiu comprovar algum requisito exigido.

Quem tem direito a aposentadoria

Na entrevista abaixo, o chefe da Divisão de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Salvador, Marcelo Caetano Figueredo Santana, explica as principais dúvidas sobre a concessão do benefício para esta categoria de trabalhadores.

 Quem pode requerer atualmente a aposentadoria rural? 

Não existe necessariamente uma “aposentadoria rural”. O que o artigo 201 da Constituição Federal prevê é uma redução, em 5 anos, para a aposentadoria por idade do trabalhador rural, nas categorias de empregado, trabalhador avulso, segurado especial (agricultura familiar e pescador artesanal) e o garimpeiro que trabalhe em regime de economia familiar.

O que se confunde muito é a categoria com o benefício. Pois a categoria de segurado especia, vem a ser o pescador da pesca profissional ou artesanal, e o trabalhador rural da agricultura familiar de subsistência, que trabalhe em propriedade de até 4 módulos fiscais, e não tenha empregados ou prestadores de serviço permanente. Para o segurado nesta categoria, o recolhimento da contribuição é baseado no resultado da comercialização da produção. Para o requerimento de benefício ele deverá comprovar a atividade por período de carência, e não o recolhimento.

O que difere a aposentadoria rural do benefício concedido aos outros segurados?

A aposentadoria por idade dos trabalhadores que se enquadram nesta categoria pede idade de 60 anos para os homens e de 50 anos para as mulheres. Já a carência mínima é de 180 contribuições, ou seja, 15 anos. A grande diferença está no fato de que não será cobrado destes trabalhadores, necessariamente, um período de contribuição. Cobra-se a comprovação documental do exercício da atividade rural ou pesca durante a “carência” necessária. Vale ressaltar que, antes de tudo, será feita a caracterização do trabalhador na categoria conforme os parâmetros exigidos. Muitas vezes a grande questão está na comprovação do exercício da atividade.

É bom lembrar que:  O trabalhador pode estar vinculado a uma terra que esteja registrada em seu nome, ou seja, da qual seja proprietário, ou pode ser uma terra mantida em regime de parceria, meação, arrendamento, ou outros tipos de vínculos. A terra tem que ter no máximo 4 modulo fiscais; Conforme legislação vigente, filhos casados deixam de integrar o grupo familiar do pai/mãe, sendo necessário, a partir do casamento, comprovar uma nova vinculação com a terra; Comprovada essa vinculação com a terra, também deverá ser comprovada, com documentos, a manutenção do exercício da atividade exclusiva na agricultura familiar.

Qual o principal problema detectado na hora de conceder a aposentadoria rural? 

A grande questão é a ausência da documentação. Ou quando há a existência de documentação, algumas vezes ela não corresponde à contemporaneidade, ou seja, ao tempo que se deseja comprovar de atividade. Outra questão é a ausência da inscrição na categoria. Tal fato se deve porque o “segurado especial” é a única categoria que pode ser inscrita pós-óbito, associado ao fato de não haver obrigatoriedade de contribuição mensal individual, como ocorre com as outras categorias. Assim é comum que muitos trabalhadores, que nunca requereram outro benefício, venham se inscrever no momento do requerimento da aposentadoria. Frisamos que tal situação, a partir de ações de conscientização desenvolvidas pelo INSS, vem diminuindo ao longo dos anos.

Como explicar o índice que varia de 30 a 40% de negativa de concessão deste tipo de aposentadoria?

A maior causa é a ausência de documentação probatória, uma vez que esta necessidade muitas vezes não é observada ao longo da vida laboral. O INSS realiza constantemente ações que auxiliem na consolidação da categoria de segurado especial.

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Moro lamenta congelamento de pacote anticrime na Câmara

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Foto: Marcos Corrêa/PR

Após a Câmara ter congelado o avanço de seu pacote de projetos de lei anticrime, o ministro Sergio Moro (Justiça) disse que a proposta poderia tramitar ao mesmo tempo que a reforma da Previdência. “Na minha avaliação isso pode tramitar em conjunto. Não vemos maiores problemas”, disse Moro nesta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, durante o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

“O desejo do governo é que isso desde logo fosse encaminhado às comissões para os debates”, disse Moro, ressaltando que está conversando com Maia sobre o tema e que “decisões relativas ao Congresso Nacional dependem” dos parlamentares.

Na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara. Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática o presidente da Câmara suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.

A Comissão Especial para discutir o projeto anticrime de Moro só deve ser instalada após a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho. A “trava” colocada por Maia no texto de Moro pode se estender por ainda mais tempo, uma vez que o ato de criação do grupo prevê que o seu funcionamento poderá ser ampliado por outros 90 dias, mediante solicitação do coordenador do colegiado à presidência da Câmara.

O ministro Sergio Moro divulgou seu projeto no dia 4 de fevereiro. A redação prevê uma série de modificações no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.

Entre os principais pontos do pacote está o cumprimento da prisão após a segunda instância. Desde que foi lançado, o texto de Moro sofreu críticas de parlamentares e de juristas, o que levou o ministro a realizar mudanças na sua redação e a fatiá-lo para facilitar sua tramitação no Congresso.

No entanto, a constituição do grupo de trabalho por Maia é o maior entrave criado até o momento para o seu avanço na Câmara dos Deputados, principalmente porque Moro vinha defendendo que o tema deveria ser tratado de forma prioritária.

O pacote anticrime foi encaminhado ao Congresso Nacional em três projetos diferentes. A decisão de Maia alcança o principal deles, que promove o maior número de alterações. Ficaram de fora do grupo de trabalho a proposição que criminaliza o caixa dois e a que trata das competências da Justiça comum e da Justiça Eleitoral. Em tese, estes dois projetos podem continuar tramitando, mas ainda não houve despacho do presidente da Câmara para que eles avancem no Parlamento.

Alguns parlamentares vinham argumentando que o envio do projeto anticrime ao mesmo tempo em que o governo tenta angariar apoios para votar a reforma da Previdência poderia contaminar o ambiente no Legislativo e dificultar a aprovação das mudanças no sistema de pensões, considerada prioridade máxima pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes.

Nesta quarta, o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que integra o grupo de trabalho criado por Maia, disse que vai conversar com o presidente da Câmara para que as comissões do projeto de lei anticrime sejam logo instaladas. Se isso não for possível, disse o deputado, ele vai atuar para que o grupo de trabalho conclua seus trabalhos em cerca de duas ou três semanas, para tentar acelerar a tramitação da proposta encampada por Moro.

RECUOS E DERROTAS DO SUPERMINISTRO

Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro da Justiça. Disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar “cansado de tomar bola nas costas”. Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro

DECRETO DAS ARMAS

Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas -o decreto fixou o número em quatro

LARANJAS

No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema

CAIXA DOIS

Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime

ILONA SZABÓ

Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro

FRACASSOS NA ESPLANADA

Outros ministros também tiveram derrotas e tiveram que anunciar recuos publicamente. Gustavo Bebianno, ex-Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Guedes, da Economia.

BN

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1,3 milhão de aposentados podem ter o benefício de março bloqueado

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© Gustavo Roth/Folha Imagem; Gustavo Roth/Folha Imagem Fila em posto do INSS, em São Paulo (SP) – 03/06/2004

Cerca de 1.334 milhão de aposentados e pensionista doInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ficar sem receber o benefício referente a março. Segundo a Federação Brasileira dos Bancos, (Febraban) o número se refere ao número de segurados que não fez a chamada prova de vida nos últimos 12 meses.  O bloqueio está previsto na Medida Provisória 871/2019, que instituiu um novo pente fino e medidas para combater pagamentos indevidos e fraudes.

A prova de vida é um procedimento obrigatório desde 2012, porém anteriormente não havia o bloqueio automático de quem deixou de  comparecer ao banco no último ano.

Antes, as suspensões eram realizadas conforme uma agenda definida com base no número do benefício. Cada banco fazia de uma maneira: haviam instituições que utilizam a data do aniversário do beneficiário, outros utilizam a data de aniversário do benefício, e ainda quem convocasse o beneficiário um mês antes do vencimento da última comprovação de vida realizada.

A Febraban esclarece que os beneficiários não precisam ir antes ao banco para liberar a prova de vida. Isso porque quem estiver com o pagamento suspenso pode realizar o desbloqueio no mesmo dia previsto para o depósito do dinheiro na conta. “A liberação é feita na hora, após a realização da prova de vida”, explicou Walter de Faria, diretor adjunto de operações da representante dos bancos.

A folha salarial de março começa a ser paga no dia 25 de março para segurados que recebem um salário mínimo (998 reais). O pagamento segue até o dia 5 de abril.  A data do depósito na conta do do segurado é feita com base no número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Para fazer a prova de vida, o segurado precisa ter em mãos um documento de identificação. No caso dos bancos que usam a biometria,  o documento não é exigido.  Se aposentado não poder ir ao banco, ele pode nomear um procurador no INSS que faça a prova de vida para ele, informou a federação.

Procurado, o INSS não se posicionou até a publicação desta reportagem.

Pente fino

Além do bloqueio automático dos recursos de segurados que não fizeram a prova de vida, a MP 871, em vigor desde janeiro, estabelece diversas medidas com o objetivo de combater fraudes.

Dentre as ações está a determinação de fazer pente-fino em todos as aposentadorias e pensões que apresentarem indício de irregularidade.  que, na avaliação do governo, apresentarem indícios de irregularidades. Para isso, será pago um bônus de 57,50 reais para os servidores do INSS que analisarem os processos suspeitos.

A MP também determina a revisão de benefícios por incapacidade. como aposentadorias por invalidez e auxílios-doença, que estão há mais de seis meses sem passar por reavaliação médica. A medida endurece o pente-fino realizado pelo governo Temer.

No governo anterior, o chamamento foi feito para segurados que não haviam passado por perícia nos últimos 24 meses. Entre 2016 e 2018. o pente-fino de Temer cortou 727.110 auxílios-doença e aposentadoria por invalidez, após a realização de 1,185 milhão de perícias. A economia estimada foi de 14,5 bilhões de reais.

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