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Brasil é soberano para decidir sobre migração, diz Bolsonaro após deixar pacto da ONU

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Foto: Divulgação

Um dia depois de o Brasil oficializar que deixará o Pacto Global de Migração da ONU, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou as redes sociais para criticar o acordo e afirmou que o país é soberano para decidir se aceita ou não migrantes.

“O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes. Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros. NÃO AO PACTO MIGRATÓRIO”, escreveu na manhã desta quarta-feira (9).

A crítica, que leva em conta a soberania nacional, vai em linha com o que defende o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na noite desta terça (8), o americano fez um pronunciamento na TV em busca de apoio da população para construir um muro na fronteira com o México, uma de suas promessas de campanha. 

Além de Trump e Bolsonaro, são críticos do pacto líderes simpáticos a Bolsonaro, como Sebastián Piñera (Chile), Binyamin Netanyahu (Israel), Viktor Orbán (Hungria) e o vice-premiê italiano, Matteo Salvini.

O Brasil enfrenta atualmente uma crise migratória com a entrada diária de centenas de venezuelanos no país pela fronteira em Roraima.

O fluxo intenso tem sobrecarregado os serviços públicos do estado e, por isso, o governo federal adotou medidas de ajuda a Roraima e criou um programa de interiorização, que transfere voluntariamente os migrantes para outros Estados.

Bolsonaro ainda não deixou claro como conduzirá a questão de Roraima e se seguirá com as medidas adotadas na gestão de Michel Temer. Há a previsão de que uma equipe de técnicos do governo viaje ao estado da região Norte na próxima semana para avaliar a situação local.

Até o momento, não há previsão de que o presidente visite Roraima, cujo governador Antonio Denarium (PSL) é seu aliado. Durante a campanha eleitoral, ele chegou a defender o fechamento da fronteira. A saída brasileira do pacto não é uma surpresa já que o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, havia afirmado em dezembro que a gestão de Bolsonaro pretendia retirar o país do acordo. 

Na ocasião, o chanceler disse que o pacto internacional é um “instrumento inadequado” para lidar com a questão e que os países devem estabelecer suas próprias políticas. O acordo, chamado de Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, é visto como uma tentativa de países da ONU enfrentarem a atual crise migratória em diversos lugares do mundo.

Todos os 193 membros das Nações Unidas, exceto os EUA, concordaram com o texto do pacto em julho, mas somente 164 o ratificaram formalmente, caso do Brasil sob a gestão de Temer. O pacto tem entre seus objetivos prever que o migrante que estiver irregular no país não poderá ser deportado imediatamente e cada caso terá de ser analisado individualmente. Pelo texto, o migrante terá acesso a justiça, saúde, educação e informação.

O texto proíbe também deportações coletivas e discriminação na análise sobre a permanência ou não do migrante no país. E recomenda que a detenção de migrantes seja o último recurso, e que, se necessária, a pessoa fique o menor tempo possível detida. Os países também vão analisar dados e benefícios da migração e a contribuição dos migrantes ao desenvolvimento sustentável.

Com um recorde de 21,3 milhões de refugiados em todo o mundo, a ONU começou a trabalhar no acordo não vinculante depois de mais de 1 milhão de pessoas chegarem à Europa em 2015, muitos fugindo da guerra na Síria e da fome na África.

BN

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Justiça

Época: STF investiga empresários de Bolsonaro nas redes sociais

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Fornecido por Local News RSS PT-BR

Informação da revista Época: ministros do STF receberam a informação de que por trás dos ataques a seus ministros está o dinheiro de empresários ligados a Jair Bolsonaro.

Trecho da notícia

Existem diferentes razões que levaram Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski a, sob o comando do presidente da Casa, criar e manter o inquérito que procura investigar quem, na visão deles, coloca a segurança institucional do STF em risco.

Entretanto, a parte da investigação que toca às redes sociais, ou seja, as duas ações de busca e apreensão que foram feitas, têm origem numa forte informação que chegou a este grupo de ministros.

Toffoli foi informado de que, por trás das críticas virtuais feitas ao STF, há empresários que doaram para Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado e que continuam apoiando o governo do presidente.Embora eles não apontem quais são os indícios, a suspeita desses ministros é que haja algo orquestrado, com dinheiro privado, contra o tribunal. 

Cerca de 30 mil perfis no Twitter foram responsáveis por mais de 100 mil publicações com ataques e xingamentos à cúpula do Judiciário. A informação é do “O Globo”.

O levantamento contabilizou apenas as publicações que utilizaram as hashtags #stfvergonhanacional e #ditatoga.


 Fornecido por Catraca Livre Portal e Comunicação Ltda

Segundo a reportagem, 900 tuítes trazem xingamentos como “corruptos” e “bandidos”. Esse tipo de ofensa foi produzido por 780 perfis.

“Em muitos casos são publicações semelhantes às que que embasaram a decisão de Moraes de determinar a busca e apreensão anteontem. Em seu despacho, ele cita postagens “com graves ofensas” à Corte, com ‘conteúdo de ódio e subversão da ordem’”, diz o texto.

Catraca Livre

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Noticias

Carlos Bolsonaro empregou assessor ligado a Queiroz

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Dida Sampaio/Estadão

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC) empregou em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio um funcionário ligado ao ex-policial militar Fabrício Queiroz, pivô da crise envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por suspeita de captação ilícita de salário de servidores no período em que foi assessor do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Trata-se de Márcio da Silva Gerbatim, ex-marido da atual mulher de Queiroz e pai da sua enteada. Ele esteve lotado como motorista no gabinete do vereador por dois anos, entre abril de 2008 e abril de 2010, quando foi exonerado por Carlos, o filho do meio do presidente Jair Bolsonaro, para ser nomeado no gabinete de Flávio na Alerj. Lá, ganhou o cargo de assessor-adjunto, no qual ficou até 9 maio de 2011.

No mesmo dia em que Gerbatim trocou a Câmara Municipal pela Assembleia, Carlos Bolsonaro nomeou um ex-assessor do irmão, Claudionor Gerbatim de Lima, que acabara de ser exonerado do gabinete de Flávio. As informações foram obtidas pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação e consultas no Diário Oficial da Assembleia do Rio.

Assim como Queiroz, Márcio Gerbatim também integrou a Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército e teve uma filha, Evelyn Mayara de Aguiar Gerbatim, que é enteada de Queiroz, empregada no gabinete de Flávio na Alerj, de agosto de 2017 até fevereiro deste ano.

Queiroz também teve sua família empregada no gabinete de Flávio: a mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, e suas filhas, Evelyn Melo de Queiroz e Nathália Queiroz. Nathália também esteve lotada no gabinete de Jair Bolsonaro, em Brasília, de dezembro de 2016 a 15 de outubro de 2018.

Procurado pelo Estado, Carlos Bolsonaro negou, por meio da assessoria, que Queiroz tenha tido influência em seu gabinete na Câmara Municipal, onde é vereador desde 2001. Segundo ele, Márcio Gerbatim foi nomeado no gabinete “face sua experiência na função de motorista e não por indicações” e que “nunca nenhum parente de Fabrício Queiroz foi nomeado neste gabinete”.

A assessoria também respondeu que o vereador não sabia que Gerbatim era ex-marido da mulher de Queiroz. Afirmou ainda que Carlos Bolsonaro só tomou conhecimento desta informação em 2018, por meio da mídia. “Ressalto que em época de campanha várias pessoas são contratadas, algumas se destacam e são posteriormente aproveitadas no gabinete. Foi o caso”, afirmou por e-mail.

Questionada sobre quanto Gerbatim recebia de salário no gabinete da Câmara, a assessoria de Carlos respondeu que não tinha essa informação. “Sugiro utilizar as vias naturais, sugiro inclusive a observância da lei neste sentido, por tratar-se de quebra de sigilo fiscal dos envolvidos.” Diferentemente da Câmara do Rio, a Assembleia divulga a folha de pagamento de seus funcionários no Portal da Transparência da Casa.

Em entrevista ao jornal O Globo em dezembro, Gerbatim disse que exercia a função de motorista no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj e que não sabia que a filha também estava lotada no local. Ele contou que Evelyn Gerbatim cursava psicologia em uma universidade na zona oeste do Rio pela manhã e trabalhava à tarde em uma farmácia na mesma região. Também afirmou que tanto ele quanto sua ex-mulher foram indicados por Queiroz para trabalhar no gabinete de Flávio.

Em nota, a defesa de Queiroz respondeu que não vê nenhuma irregularidade na indicação de pessoas de sua relação para assessoria de gabinete de qualquer político “e que uma vez mais esta questão tem como único objetivo requentar um assunto já esclarecido”. Procurada, a defesa de Flávio não respondeu.

Entenda o caso Queiroz

Fabrício Queiroz é investigado nas esferas cível e criminal pelo Ministério Público do Rio pela movimentação atípica de R$ 1,2 milhão, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, detectada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. O caso foi revelado pelo Estado em 2018.

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL)

© Reprodução/SBT Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL)

O relatório do setor de inteligência financeira do Coaf constatou ainda que a conta de Queiroz recebeu depósitos de oito funcionários do gabinete de Flávio no período de um ano, mais da metade no mesmo dia ou até três dias após a data de pagamento de salário dos servidores da Alerj. O documento mostra ainda que o ex-assessor, que ficou até outubro de 2018 no gabinete de Flávio, fez uma série de saques em valores próximos aos do que foram depositados pelos demais assessores. Queiroz ainda repassou um cheque de R$ 24 mil à primeira-dama Michelle Bolsonaro

Um segundo relatório do Coaf solicitado pelo Ministério Público sobre as contas do atual senador Flávio Bolsonaro identificou que, entre junho e julho de 2017, o filho do presidente recebeu 48 depósitos em dinheiro, sempre no valor de R$ 2 mil, somando R$ 96 mil. Os depósitos foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj, sem identificação do autor. Flávio alegou que depósitos se referiam a uma parcela de R$ 100 mil que ele recebeu em dinheiro pela venda de um apartamento no Rio. 

Queiroz nunca foi à Promotoria prestar depoimento, alegando motivo de saúde. Em uma defesa por escrito, negou que tenha se apropriado desses valores e disse que o usava o dinheiro arrecadado dos demais assessores para ampliar a rede de colaboradores de Flávio Bolsonaro. 

Estadão

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Economia

Líder de caminhoneiros diz que, com aumento do diesel, ‘não tem como segurar’ greve

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NELSON ALMEIDA via Getty Images

Líder de caminhoneiros, Wallace Landim, conhecido como Chorão, teve responsabilidade direta na polêmica intervenção do presidente Jair Bolsonaro junto à Petrobras para segurar o preço do diesel na última quinta-feira (11).

Assim que soube do aumento previsto de 5,7% no combustível, Landim entrou em contato com ministros que alertaram o presidente. A Petrobras, que é uma empresa pública de capital aberto, recuou. Bolsonaro foi criticado e comparado à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por intervir na estatal para segurar preços. Para Chorão, no entanto, a decisão do presidente foi acertada.

“Estão dizendo [que a Petrobras] ‘perdeu R$ 32 bilhões’, mas não é isso. Perdeu não, deixou de ganhar. Então quer dizer, o cara que está ali é um investidor, ele deixou de ganhar. O presidente, no meu ponto de vista, tomou o posicionamento certo porque ele olhou para quem realmente está trabalhando e está sufocado”, disse, em entrevista ao HuffPost.

Para muitos, Bolsonaro se colocou, com a decisão da última semana, na posição de refém dos caminhoneiros. 

Landim reconhece que uma nova sinalização de aumento do preço do combustível ainda pode, sim, gerar uma greve como a de 2018. 

“Estamos sufocados. Vem um aumento desse, o pessoal fica tudo em crise e não tem como segurar [uma greve]”, disse o líder dos caminhoneiros, que tentou uma vaga na Câmara dos Deputados 5 meses após a greve, mas não se elegeu. Segundo ele, o presidente “tem que fazer uns condicionamentos”.

Em maio do ano passado, o País ficou paralisado por 11 dias. O desabastecimento gerou inúmeros transtornos ao País. Além de combustível, faltaram alimentos em supermercados, remédios em hospitais e houve impacto até sobre o tráfego aéreo.

No sábado (13), o ministro Paulo Guedes, da Economia, repreendeu a atitude de Bolsonaro. “O presidente já disse para vocês que ele não era um especialista em economia. Então é possível que alguma coisa tenha acontecido. (…) Ele, ao mesmo tempo, é preocupado com efeitos políticos, estavam falando em greve dos caminhoneiros, então é possível que ele esteja lá tentando manobrar com isso”, disse.

Leia abaixo trechos da entrevista.

HuffPost Brasil: Afinal, o que aconteceu na semana passada em relação ao aumento do diesel?

Wallace Landim: Há 30 dias, mais ou menos, eu estive em reunião na Casa Civil com o ministro Onyx [Lorezoni] e a gente pontuou algumas ações que resolvem o problema da categoria: um piso mínimo de frete, a questão do diesel – que estava subindo todo dia, a gente pediu para subir pelo menos uma vez por mês, e o governo sinalizou por 15 dias. [O governo] decidiu a questão do cartão [caminhoneiro, que permite antecipação da compra de combustível a um preço fixo].

Não acho ruim, mas não resolve a situação 100%. Aí a gente ficou tranquilo. Na quinta-feira retrasada, eu estive com o ministro Tarcísio [Freitas, da Infraestrutura]. Na conversa, ele disse para eu ficar tranquilo em relação ao aumento do diesel. E nós ficamos tranquilos.

Aí na quinta-feira (11) à tarde ficamos surpresos com o [anúncio do] aumento de 5,7%, um aumento expressivo. Na mesma hora, a gente mandou mensagem para o ministro Onyx, para o pessoal da Casa Civil, começamos a articular e ver o que estava acontecendo.

Quero agradecer ao ministro Onyx e ao Floriano Peixoto [Secretaria-Geral], que levaram nossa demanda ao presidente, e ele tomou essa decisão. Só queria entender de onde eles tiraram esse 5,7%. A gente quer a mesma coisa que o presidente fala, um preço justo no diesel. Querendo ou não, nós somos os maiores consumidores, estamos querendo trabalhar.

O preço já vinha subindo, mas de forma espaçada, é isso?

Estava subindo quase todo dia. A gente conversou para ter um aumento pelo menos mensal. Então, qual flexibilidade que teve? Nenhuma. 

Chorão, como é conhecido, foi candidato a deputado federal em outubro do ano passado, 5 meses após a greve, mas não conquistou uma vaga.

© Reprodução/Facebook Chorão, como é conhecido, foi candidato a deputado federal em outubro do ano passado, 5 meses após a greve, mas não conquistou uma vaga. 

O presidente recebeu muitas críticas pela intervenção na Petrobras e foi comparado ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Se ele deixar de regular o preço, há possibilidade de uma nova greve?

Estão dizendo [que a Petrobras] “perdeu R$ 32 bilhões”, mas não é isso. Perdeu não, deixou de ganhar. Então quer dizer: o cara que está ali é um investidor, ele deixou de ganhar. O presidente, no meu ponto de vista, tomou o posicionamento certo porque ele olhou para quem realmente está trabalhando e está sufocado. Por isso, estou apoiando o governo Bolsonaro.

Nunca tivemos a porta aberta como temos hoje. Sobre paralisação e greve, isso é decorrente do que a gente está vivendo hoje. É preciso um piso mínimo de frete, que não está sendo vigorado. Os empresários falam que pagam o mínimo, a gente tem um atravessador no meio, que são as transportadoras e sublocam o caminhoneiro, que já não recebe o piso mínimo.

Quer dizer, estamos sufocados. Vem um aumento desse, o pessoal fica tudo em crise e não tem como segurar [a greve]. O presidente Jair Bolsonaro tem que fazer uns condicionamentos. 

Em um dos vídeos do novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, ele afirma que, na greve dos caminhoneiros, o Brasil viveu sua ‘Venezuela Week’. Como o senhor vê parte do governo encarar os caminhoneiros como uma espécie de ameaça?

Acho que a questão é a seguinte: a gente está no meio do caos, como a Venezuela está. Nós, categoria autônoma, estamos massacrados, estamos no limite, não estamos conseguindo trabalhar. O agronegócio, a CNI [Confederação Nacional da Indústria], que é a indústria, as transportadoras têm um modelo de negociação que nós não temos. Essa balança está desequilibrada, temos que equilibrar.

O ‘agro’ é o maior PIB do País e nós participamos desse maior PIB do País. Há isenção para o pessoal do agro e nada para nós.

O governo diz que vai ter isenção de ICMS para o pessoal da agricultura. Eles podem? E a gente não pode ter redução no preço do combustível que a gente usa para trabalhar?

Eles podem comprar caminhão a 0,25% e nós temos que comprar com taxa de juros de 3%. Essa balança está muito desequilibrada e eu vou lutar para a gente equilibra-la. Vou lutar para que essa balança seja equilibrada para que a gente possa ter esse mesmo modelo de negociação.

O que poderia ser feito para melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros?

[Ter] piso de frete como lei e em vigor, [ter] um gatilho de 10% tanto acima quanto abaixo para ser feito o reajuste da planilha. A gente quer um custo mínimo e aí cada um que faça sua negociação. Mas pelo menos o custo [mínimo], a gente quer. É o nosso salário mínimo. A gente não tem esse poder de negociação. Dentro de uma lei, a gente tem. O lado mais fraco sempre é penalizado, a gente tem que equilibrar essa balança.

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