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Brasil registra 8 desaparecimentos por hora nos últimos 10 anos, diz estudo inédito

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Há quase uma década, um dos presentes comprados todos os anos por Lucineide Damasceno, 50, fica sob a árvore de Natal depois do dia 25 de dezembro. É o de seu filho, Felipe Damasceno, desaparecido em 2008 aos 17 anos.

Desde então, a trajetória do menino assumiu o pretérito imperfeito como tempo verbal oficial. Na vida da mãe que espera, entretanto, resistir é conjugar o tempo presente. “Eu tenho três filhos, não tinha”, corrige Lucineide a quem ousar colocar sua maternidade no passado.

Felipe é um dos 693.076 boletins de ocorrência registrados por desaparecimento no Brasil de 2007 a 2016, segundo dados inéditos compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em estudo feito a pedido do Comitê internacional da Cruz Vermelha. Em média, 190 pessoas desapareceram por dia nos últimos dez anos, oito por hora. É a primeira vez que dados de desaparecimento estão presentes no anuário de violência do Fórum. Só no ano passado, 71.796 desaparecimentos foram registrados.

Em números absolutos, São Paulo lidera as estatísticas, com 211.965 registros de desaparecimentos de 2007 a 2016, seguido por Rio Grande do Sul, com 75.214, e Minas Gerais, com 52.217. Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná e Roraima não passaram os dados completos de todos os últimos dez anos.

Se formos levar em conta a taxa, Distrito Federal concentra o maior número de registros: 106 por 100 mil habitantes. E a razão é bastante simples: Embora não registre um número maior de desaparecidos do que os outros estados, a unidade da federação tem um banco de informações que interliga os órgãos, como hospitais, asilos, institutos médicos legais, serviços de verificação de óbito, entre outros, considerado por especialistas um ponto-chave para se entender e combater o desaparecimento no país.

“As pessoas estão desaparecendo e não há uma preocupação em cruzar os dados. Uma pessoa registrada como desaparecida pode aparecer em outro boletim de ocorrência como morte decorrente de intervenção policial, mas esse dado não é cruzado e não se chega à conclusão de que ela foi encontrada morta, por exemplo”, diz Olaya Hanashiro, consultora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Ninguém estava olhando para esse fenômeno para além do período da ditadura militar. E o desaparecimento não deixou de ocorrer no cotidiano de população”, completa.

Das 1.195 mortes violentas registradas de 21 a 27 de agosto pelo monitor da violência, projeto do G1 em parceria com o Fórum e com o Núcleo de Estudos de Violência (NEV) da USP, mais de 150 não têm nome da vítima. Podem ser pessoas desaparecidas, com familiares à procura.

A coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos de São Paulo (Plid) do Ministério Público, Eliana Vendramini, entrou com uma ação há três meses para obrigar o estado a cumprir Lei estadual de 2014 que determina a integração dos órgãos e a criação de um banco de dados de desaparecidos.

“A principal omissão do estado é a falta de integração e de diálogo entre todos que estão com a temática do desaparecimento. A Colômbia tem um banco de dados e conseguiu criá-lo, a priori, a partir da questão dos sequestros pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), mas que descortinou outros problemas sociais. Nós temos uma guerra civil na periferia de São Paulo e isso é motivação suficiente para ter um banco de dados”, afirma Vendramini.

Em agosto, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram um acordo de cooperação técnica para a implantação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). Além de São Paulo e Rio de Janeiro, o Plid existe no Pará, Amazonas e Bahia e outros quatros estados manifestaram interesse em aderir.

Lucineide e o cartaz de busca por seu filho, Felipe (Foto: Cíntia Acayaba/G1)

Perfil do desaparecido

Como o desaparecimento não é considerado um crime, é feito apenas o boletim de ocorrência e não há investigação até haver uma suspeita de um crime, um homicídio ou um sequestro, por exemplo. A lei também obriga que o desaparecimento de crianças e adolescentes até 18 anos seja investigado, bem como o de pessoas com transtorno mental, mas segundo a promotora Eliana, apenas o desaparecimento de crianças até 12 anos é investigado no país.

“A pessoa precisa fazer o boletim de ocorrência por desaparecimento logo nas primeiras horas que se percebeu isso. Precisamos acabar com o mito do registro após 48 horas. A chance de encontrar uma criança logo após o desaparecimento é maior”.

Segundo dados da promotora, o principal perfil da vítima de desaparecimento em São Paulo é: adolescente, negro, e de periferia, o que coincide com o perfil da vítima de homicídio.

“A pesquisa [do MP] mostra o desaparecimento com pico aos 15 anos, cedendo aos 28 anos. A estatística está voltada para os adolescentes, mas o estado não quer investir como eles sendo vulneráveis”, diz.

Causas

O desaparecimento é considerado multicausal e pode ser:

  • Voluntário – quando a pessoa se afasta por vontade própria e sem avisar, que pode acontecer por diversos motivos: desentendimento, medo, aflição, choque de visões, planos de vida diferentes
  • Involuntário – quando a pessoa é afastada do cotidiano por um evento sobre o qual não tem controle, como um acidente, um problema de saúde, um desastre natural
  • Forçado – quando outras pessoas provocam o afastamento, sem a concordância da pessoa. Como em um sequestro, ou ação do próprio estado.

“Nós temos muitas notícias de casos em que a última visão do desaparecido foi em uma abordagem policial das mais variadas. Nós temos inclusive da Guarda Civil Metropolitana (GCM) porque anda armada, mas foi prioritariamente criada para proteção do patrimônio. Tanto a Polícia Civil, especialmente a PM, supostamente envolvidas em desaparecimentos, há poucos casos com soluções”, diz a promotora.

A história do irmão de Francilene Gomes ajuda a ilustrar tal dado. Paulo Alexandre Gomes desapareceu no dia 16 de maio de 2006, aos 23 anos. O sumiço ocorreu durante os crimes de maio (onda de violência registrada entre 12 e 20 de maio de 2006), em Itaquera, Zona Leste, após uma abordagem, agressões e detenção por policiais da Rota. “Abriram inquérito, mas nunca vimos um vestígio dele”, diz.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública, por meio de sua assessoria de imprensa, diz que adotou medidas que possibilitaram maior eficiência nas investigações como que as ocorrências sejam investigadas pela 4ª Delegacia de Investigações sobre Pessoas Desaparecidas do DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa) na capital paulista. A pasta informa que na Grande São Paulo as investigações são realizadas pelos setores de Homicídios das Delegacias Seccionais de Polícia e, no Interior, as apurações são de competência das Delegacias de Investigações Gerais (DIG). (Veja a íntegra da nota abaixo).

Há também casos relacionados com o envolvimento do crime organizado, principalmente pelo tráfico de drogas, afirma a promotora. O tráfico de pessoas é um crime que também está atrelado aos desaparecimentos principalmente no Nordeste do país e em cidades de fronteira.

O Plid em São Paulo iniciou uma pesquisa para entender as causas dos desaparecimentos na capital paulista e concluiu que na Zona Sul, a maioria está relacionada a desentendimentos familiares. A Zona Leste registra o maior número de desaparecimentos e as causas estão atreladas à violência urbana.

“Nós temos um número muito maior na região Leste. O atendimento não é humanizado e a família não se abre no primeiro atendimento ou porque não vai haver investigação. Na Zona Sul, as causas são basicamente ditadas pelo desentendimento familiar, o álcool, as drogas, a vulnerabilidade social, a falta de lazer, etc. Se a pessoa desaparece em bairros centrais como Higienópolis e Moema, ela tem o aparato ao seu favor. E isso é muito grave porque queremos uma sociedade igual”, diz Eliana.

Luto x luta

“O desaparecimento é dramático. Você não tem só a vítima. É o tipo de coisa que penaliza a família inteira, a comunidade inteira. Você ter uma pessoa desaparecida é um trauma, uma dor enorme. A pessoa tem o direito a enterrar essa pessoa. O luto é fundamental em todas as culturas”, diz Olaya.

Lucineide transformou o luto que não pôde viver em luta na busca por seu filho. O dia 3 de novembro se aproxima e ela crê que seu filho voltará quando se completam nove anos do desaparecimento.

“No dia 3 de novembro de 2008, ele pediu para ir à casa de um colega aqui na Vila Natal [extremo da Zona Sul] e alguns minutos depois, por volta de 21h30, 22h, os dois desapareceram. Estão os dois desaparecidos até hoje”, diz.

Uma testemunha disse que viu Felipe ser abordado pela GCM, mas a polícia nunca investigou essa pista. Lucineide procura por Felipe sozinha, com amigos e, depois, com as Mães da Sé, movimento que integra pais de desaparecidos.

“Eu busquei em praça, debaixo de viaduto, na Cracolândia. Fiz até moradia na Cracolândia, em IML, hospital, tudo que você puder imaginar, em lugar que vende drogas. Por incrível que pareça, tem vezes que o DHPP liga aqui para saber se eu tenho alguma informação. É engraçado. Tenho que ser a mãe, a investigadora, a policial”, diz.

Há cerca de três anos, uma pessoa disse que viu um carroceiro trabalhando na Zona Norte de São Paulo muito parecido com Felipe. Lá se foi Lucineide quase morar na Vila Guilherme por três meses. Mas nada, nem sinal do filho.

O quarto do adolescente está do jeito que ele deixou há oito anos. O filho mais novo dorme na sala. A cama do Felipe segue sendo dele. As roupas são lavadas a cada cinco meses. Os desodorantes e o perfume usados por ele estão no mesmo lugar.

“Enquanto eu estiver viva, eu vou procurar o Felipe. Eu falo sempre que eu sinto que ele está em algum lugar. Falam que é coração de mãe. Existe 50% de ele estar vivo e 50% de estar morto. Eu não peso nem para um, nem para outro. Eu não consigo imaginar o Felipe morto, não entra na minha mente”. A perda que não tem nome e o luto que não tem fim.

Pasta com fotos de desaparecidos e as roupas de Felipe (Foto: Cíntia Acayaba/G1 )

Nota Secretaria da Segurança Pública

“A SSP adotou medidas que possibilitaram maior eficiência nas investigações. Uma delas foi a designação de que as ocorrências da Capital sejam investigadas pela 4ª Delegacia de Investigações sobre Pessoas Desaparecidas do DHPP. No âmbito da Macro São Paulo as investigações cabem aos setores de Homicídios das Delegacias Seccionais de Polícia e, no Interior, as apurações são de competência das Delegacias de Investigações Gerais (DIG).

A Polícia Civil informa que a partir do registro da ocorrência é aberto um Procedimento de Investigação de Desaparecido (PID), que realiza inserção de fotografia, pesquisas no Banco de Dados da Policia Civil e de outros órgãos ou estabelecimentos vinculados, e comunicação à Polícia Federal e outros órgãos que possam auxiliar na localização. Pessoas que possam colaborar com as buscas são ouvidas e são feitas diligências de campo. As investigações serão encerradas somente com o Boletim de Encontro de Pessoa. Por este motivo, a polícia mantém contato com familiares e amigos para saber se eventualmente receberam alguma notícia dos desaparecidos. Ambos os casos mencionados pela reportagem seguem em investigação pelo DHPP.

De janeiro a agosto deste ano foram registrados 16.882 BOs de pessoas desaparecidas. No mesmo período, foram registradas 13.007 ocorrências de encontro de pessoas. No ano de 2016, foram registrados 26.489 ocorrências de desaparecimento e 24.139 registros de encontro de pessoas.

A Superintendência da Polícia Técnico-Científica esclarece que a integração entre o sistema gestor de laudos (GDL) do Instituto Médico Legal (IML) e o registro digital de ocorrências (RDO), da Polícia Civil, está em andamento. O sistema informatizado foi desenvolvido para contribuir na identificação de corpos não reclamados e dar mais celeridade nas buscas de pessoas desaparecidas.

Vale ressaltar que o próprio sistema de busca de desaparecidos do IML já é um banco de dados, em que constam informações de desaparecidos e de indivíduos identificados e não reclamados, ao qual a Delegacia de Pessoas Desaparecidas do DHPP possui acesso”, diz a nota.

G1

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Novas regras para aposentadoria rural valem a partir desta quarta-feira (20)

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Na Bahia, de 30% a 40% dos pedidos de aposentadorias deixaram de ser concedidos por falhas na documentação do trabalhador.


(georgina maynart)

A partir desta quarta-feira (20), os trabalhadores rurais podem se dirigir diretamente às agências do INSS para dar entrada no processo de aposentadoria, preenchendo uma autodeclaração de exercício de atividade no campo. Antes, para obter o documento, era necessário recorrer aos sindicatos rurais credenciados que confirmavam o exercício da atividade rural. Agora todo o trabalho será feito pelo próprio INSS, que vai acessar as bases de dados de outros órgãos públicos.

A nova regra prevê, por exemplo, que a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), muito usada pelos agricultores familiares, seja usada como meio de prova do trabalho rural do segurado especial. O documento é emitido pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O governo federal informou que a intenção é melhorar a gestão do INSS, reduzir os gastos com o pagamento de benefícios indevidos, combater fraudes e irregularidades, e ajudar a desburocratizar a concessão do benefício, eliminando a necessidade de intermediários. Ainda segundo o INSS, o atendimento continuará sendo agendado através do número 135. O tempo médio de espera é de 14 dias.

As novas regras foram determinadas através de uma medida provisória publicada em janeiro. O texto estabelece ainda que, a partir de 2020, a comprovação do exercício da atividade rural será realizada exclusivamente através das informações que constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), vinculado ao Ministério da Economia.

Na Bahia, de acordo com o INSS, cerca de 30 a 40% das aposentadorias requeridas no ano passado deixaram de ser concedidas porque o trabalhador rural não conseguiu comprovar algum requisito exigido.

Quem tem direito a aposentadoria

Na entrevista abaixo, o chefe da Divisão de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Salvador, Marcelo Caetano Figueredo Santana, explica as principais dúvidas sobre a concessão do benefício para esta categoria de trabalhadores.

 Quem pode requerer atualmente a aposentadoria rural? 

Não existe necessariamente uma “aposentadoria rural”. O que o artigo 201 da Constituição Federal prevê é uma redução, em 5 anos, para a aposentadoria por idade do trabalhador rural, nas categorias de empregado, trabalhador avulso, segurado especial (agricultura familiar e pescador artesanal) e o garimpeiro que trabalhe em regime de economia familiar.

O que se confunde muito é a categoria com o benefício. Pois a categoria de segurado especia, vem a ser o pescador da pesca profissional ou artesanal, e o trabalhador rural da agricultura familiar de subsistência, que trabalhe em propriedade de até 4 módulos fiscais, e não tenha empregados ou prestadores de serviço permanente. Para o segurado nesta categoria, o recolhimento da contribuição é baseado no resultado da comercialização da produção. Para o requerimento de benefício ele deverá comprovar a atividade por período de carência, e não o recolhimento.

O que difere a aposentadoria rural do benefício concedido aos outros segurados?

A aposentadoria por idade dos trabalhadores que se enquadram nesta categoria pede idade de 60 anos para os homens e de 50 anos para as mulheres. Já a carência mínima é de 180 contribuições, ou seja, 15 anos. A grande diferença está no fato de que não será cobrado destes trabalhadores, necessariamente, um período de contribuição. Cobra-se a comprovação documental do exercício da atividade rural ou pesca durante a “carência” necessária. Vale ressaltar que, antes de tudo, será feita a caracterização do trabalhador na categoria conforme os parâmetros exigidos. Muitas vezes a grande questão está na comprovação do exercício da atividade.

É bom lembrar que:  O trabalhador pode estar vinculado a uma terra que esteja registrada em seu nome, ou seja, da qual seja proprietário, ou pode ser uma terra mantida em regime de parceria, meação, arrendamento, ou outros tipos de vínculos. A terra tem que ter no máximo 4 modulo fiscais; Conforme legislação vigente, filhos casados deixam de integrar o grupo familiar do pai/mãe, sendo necessário, a partir do casamento, comprovar uma nova vinculação com a terra; Comprovada essa vinculação com a terra, também deverá ser comprovada, com documentos, a manutenção do exercício da atividade exclusiva na agricultura familiar.

Qual o principal problema detectado na hora de conceder a aposentadoria rural? 

A grande questão é a ausência da documentação. Ou quando há a existência de documentação, algumas vezes ela não corresponde à contemporaneidade, ou seja, ao tempo que se deseja comprovar de atividade. Outra questão é a ausência da inscrição na categoria. Tal fato se deve porque o “segurado especial” é a única categoria que pode ser inscrita pós-óbito, associado ao fato de não haver obrigatoriedade de contribuição mensal individual, como ocorre com as outras categorias. Assim é comum que muitos trabalhadores, que nunca requereram outro benefício, venham se inscrever no momento do requerimento da aposentadoria. Frisamos que tal situação, a partir de ações de conscientização desenvolvidas pelo INSS, vem diminuindo ao longo dos anos.

Como explicar o índice que varia de 30 a 40% de negativa de concessão deste tipo de aposentadoria?

A maior causa é a ausência de documentação probatória, uma vez que esta necessidade muitas vezes não é observada ao longo da vida laboral. O INSS realiza constantemente ações que auxiliem na consolidação da categoria de segurado especial.

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Moro lamenta congelamento de pacote anticrime na Câmara

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Foto: Marcos Corrêa/PR

Após a Câmara ter congelado o avanço de seu pacote de projetos de lei anticrime, o ministro Sergio Moro (Justiça) disse que a proposta poderia tramitar ao mesmo tempo que a reforma da Previdência. “Na minha avaliação isso pode tramitar em conjunto. Não vemos maiores problemas”, disse Moro nesta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, durante o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

“O desejo do governo é que isso desde logo fosse encaminhado às comissões para os debates”, disse Moro, ressaltando que está conversando com Maia sobre o tema e que “decisões relativas ao Congresso Nacional dependem” dos parlamentares.

Na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara. Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática o presidente da Câmara suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.

A Comissão Especial para discutir o projeto anticrime de Moro só deve ser instalada após a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho. A “trava” colocada por Maia no texto de Moro pode se estender por ainda mais tempo, uma vez que o ato de criação do grupo prevê que o seu funcionamento poderá ser ampliado por outros 90 dias, mediante solicitação do coordenador do colegiado à presidência da Câmara.

O ministro Sergio Moro divulgou seu projeto no dia 4 de fevereiro. A redação prevê uma série de modificações no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.

Entre os principais pontos do pacote está o cumprimento da prisão após a segunda instância. Desde que foi lançado, o texto de Moro sofreu críticas de parlamentares e de juristas, o que levou o ministro a realizar mudanças na sua redação e a fatiá-lo para facilitar sua tramitação no Congresso.

No entanto, a constituição do grupo de trabalho por Maia é o maior entrave criado até o momento para o seu avanço na Câmara dos Deputados, principalmente porque Moro vinha defendendo que o tema deveria ser tratado de forma prioritária.

O pacote anticrime foi encaminhado ao Congresso Nacional em três projetos diferentes. A decisão de Maia alcança o principal deles, que promove o maior número de alterações. Ficaram de fora do grupo de trabalho a proposição que criminaliza o caixa dois e a que trata das competências da Justiça comum e da Justiça Eleitoral. Em tese, estes dois projetos podem continuar tramitando, mas ainda não houve despacho do presidente da Câmara para que eles avancem no Parlamento.

Alguns parlamentares vinham argumentando que o envio do projeto anticrime ao mesmo tempo em que o governo tenta angariar apoios para votar a reforma da Previdência poderia contaminar o ambiente no Legislativo e dificultar a aprovação das mudanças no sistema de pensões, considerada prioridade máxima pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes.

Nesta quarta, o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que integra o grupo de trabalho criado por Maia, disse que vai conversar com o presidente da Câmara para que as comissões do projeto de lei anticrime sejam logo instaladas. Se isso não for possível, disse o deputado, ele vai atuar para que o grupo de trabalho conclua seus trabalhos em cerca de duas ou três semanas, para tentar acelerar a tramitação da proposta encampada por Moro.

RECUOS E DERROTAS DO SUPERMINISTRO

Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro da Justiça. Disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar “cansado de tomar bola nas costas”. Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro

DECRETO DAS ARMAS

Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas -o decreto fixou o número em quatro

LARANJAS

No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema

CAIXA DOIS

Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime

ILONA SZABÓ

Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro

FRACASSOS NA ESPLANADA

Outros ministros também tiveram derrotas e tiveram que anunciar recuos publicamente. Gustavo Bebianno, ex-Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Guedes, da Economia.

BN

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1,3 milhão de aposentados podem ter o benefício de março bloqueado

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© Gustavo Roth/Folha Imagem; Gustavo Roth/Folha Imagem Fila em posto do INSS, em São Paulo (SP) – 03/06/2004

Cerca de 1.334 milhão de aposentados e pensionista doInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ficar sem receber o benefício referente a março. Segundo a Federação Brasileira dos Bancos, (Febraban) o número se refere ao número de segurados que não fez a chamada prova de vida nos últimos 12 meses.  O bloqueio está previsto na Medida Provisória 871/2019, que instituiu um novo pente fino e medidas para combater pagamentos indevidos e fraudes.

A prova de vida é um procedimento obrigatório desde 2012, porém anteriormente não havia o bloqueio automático de quem deixou de  comparecer ao banco no último ano.

Antes, as suspensões eram realizadas conforme uma agenda definida com base no número do benefício. Cada banco fazia de uma maneira: haviam instituições que utilizam a data do aniversário do beneficiário, outros utilizam a data de aniversário do benefício, e ainda quem convocasse o beneficiário um mês antes do vencimento da última comprovação de vida realizada.

A Febraban esclarece que os beneficiários não precisam ir antes ao banco para liberar a prova de vida. Isso porque quem estiver com o pagamento suspenso pode realizar o desbloqueio no mesmo dia previsto para o depósito do dinheiro na conta. “A liberação é feita na hora, após a realização da prova de vida”, explicou Walter de Faria, diretor adjunto de operações da representante dos bancos.

A folha salarial de março começa a ser paga no dia 25 de março para segurados que recebem um salário mínimo (998 reais). O pagamento segue até o dia 5 de abril.  A data do depósito na conta do do segurado é feita com base no número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Para fazer a prova de vida, o segurado precisa ter em mãos um documento de identificação. No caso dos bancos que usam a biometria,  o documento não é exigido.  Se aposentado não poder ir ao banco, ele pode nomear um procurador no INSS que faça a prova de vida para ele, informou a federação.

Procurado, o INSS não se posicionou até a publicação desta reportagem.

Pente fino

Além do bloqueio automático dos recursos de segurados que não fizeram a prova de vida, a MP 871, em vigor desde janeiro, estabelece diversas medidas com o objetivo de combater fraudes.

Dentre as ações está a determinação de fazer pente-fino em todos as aposentadorias e pensões que apresentarem indício de irregularidade.  que, na avaliação do governo, apresentarem indícios de irregularidades. Para isso, será pago um bônus de 57,50 reais para os servidores do INSS que analisarem os processos suspeitos.

A MP também determina a revisão de benefícios por incapacidade. como aposentadorias por invalidez e auxílios-doença, que estão há mais de seis meses sem passar por reavaliação médica. A medida endurece o pente-fino realizado pelo governo Temer.

No governo anterior, o chamamento foi feito para segurados que não haviam passado por perícia nos últimos 24 meses. Entre 2016 e 2018. o pente-fino de Temer cortou 727.110 auxílios-doença e aposentadoria por invalidez, após a realização de 1,185 milhão de perícias. A economia estimada foi de 14,5 bilhões de reais.

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