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Câmara aprova acúmulo de cargos públicos para agente comunitário de saúde

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A Câmara aprovou o projeto de lei (PL 1802/19) que garante aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias o direito de acumular cargo, atividade e remuneração no serviço público, desde que haja compatibilidade de horários. Atualmente, esse direito é garantido apenas aos professores e aos profissionais de saúde com profissão regulamentada, como são os casos de médicos e enfermeiros.

Para ampliar essa lista, o deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, apresentou a proposta de alterar a lei (11.350/06) que regulamentou a profissão de agentes comunitários para deixar claro que eles se incluem no rol de profissionais em saúde regulamentados. Um dos relatores do texto, o deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco, argumentou que a medida vai resolver impasses em várias prefeituras e governos estaduais.

“Esses trabalhadores são profissionais em saúde. Só que havia interpretação equivocada em alguns municípios e em alguns estados gerando inclusive demissões e processos contra esses trabalhadores. Assumimos a relatoria do projeto de lei para acabar com essa confusão e com essas distorções e garantir aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias o direito legítimo de ser reconhecidos como trabalhadores em saúde e de ter direito ao duplo vínculo”.

A Conacs, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, calcula que 40% a 50% dos 300 mil profissionais da área enfrentam problemas jurídicos devido à falta de clareza da atual lei quanto ao duplo vínculo empregatício da categoria. A presidente da Conacs, Ilda Angélica Correia, apoia o projeto de lei aprovado na Câmara.

“Vários dos nossos companheiros têm outros cargos, como técnicos de enfermagem, professores, assistentes sociais. E estão enfrentando esse problema hoje, respondendo a inquérito administrativo ou já sendo desligados de suas funções. Então, esse projeto vem realmente acolher esses companheiros e dar uma solução para essa problemática”.

Para virar lei, a proposta que permite o acúmulo de cargos públicos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias ainda precisa da aprovação do Senado e da sanção do presidente da República.

blogdoeloiltoncajuhy

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Foi encontrado na tarde desta terça-feira (28) em frente a clinica odontologia do Dr Luiz Carlos Antunes, nas imediações do Colégio Estadual de Senhor do Bonfim a Carteira de Identidade, CPF e Cartão do SUS em nome de Alessandra de Jesus Soares. Os interessados em resgatar a documentação poderão fazer entrando em contato via Watsapp pelos números: 74 99141-5411 ou 74 999634573.

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Vereador Laércio Junior se mostra contrário a proposta do executivo em conceder apenas 4,5% de aumento à classe dos professores

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Mais uma vez a Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim fica envolta em uma grande polemica, mais uma vez através de projetos de lei enviados pelo executivo que visam conceder polpudos reajustes salariais e vantagens a cargos de confiança da administração e secretários municipais que variam entre variam de 16 a 25%, ao que tudo indica os professores que querem o aumento do piso nacional da categoria em 12, 84%, serão contemplados com apenas 4,5%, como quer o governo municipal.

Durante uma reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (28), entre representantes da gestão municipal e os vereadores foram debatidos os projetos de lei enviados pelo executivo para serem apreciados e votados. Porem o teor dos referidos projetos causou espanto em alguns vereadores de situação e principalmente no vereador de oposição Laércio Junior, que mais uma vez questionou a viabilidade de tais projetos.

Após ouvir a explanação do secretário de finanças, Benito Brasileiro e do procurador jurídico do município, em que até a representatividade do Sintesb frente aos professores foi questionada, o vereador se manifestou contrario aos projetos de lei enviados a câmara, em especial ao projeto que concede o reajuste de apenas 4,5% aos professores. “É lógico que o município vai buscar uma forma de desconstituir a representatividade dos professores. Porem todos os professores vêem na imagem do Sintesb como representante legal da classe e não o senhor Raimundo Nonato,representante do Sismusb como representante da classe”, concluiu o vereador Laércio Junior.

Em contato com o jornalismo do Portal Minuto Bahia o vereador Laércio Junior falou sobre os novos projetos encaminhados a câmara para serem aprovados de forma rápida e sem questionamentos por parte dos vereadores da base. “Desde o inicio do mandato do prefeito Carlos Brasileiro tenho lutado de forma incansável contra todos esses projetos que chegam a casa e que não trazem beneficio algum ao povo e sim aos apadrinhados do governo. Esses projetos de lei representam bem a concessão de benefícios aos amigos do rei, enquanto os professores que lutam pelo que é seu de direito e que está sendo cerceado de forma covarde”, pontuou o vereador.

Para conhecimento da população abaixo a lista dos projetos de lei encaminhados pelo executivo municipal a câmara de vereadores:

  1. Aumento de 16% no salário dos Procuradores Jurídico
  2. Aumento de 25 % no salário da Presidente da Comissão de Licitação
  3. Concessão de décimo terceiro salário, 1/3 de férias e férias para os Secretários Municipais
  4. Recomposição salarial de apenas 4,5% no salário dos professores.

O vereador de oposição Laércio Junior se mostrou indignado com mais essa atitude do governo municipal que mais uma vez fere os direitos dos professores. E exemplificou como a gestão municipal vem prejudicando os professores de Senhor do Bonfim ao logo dos 4 anos de governo.

• No ano de 2017, o reajuste do Fundeb repassado pelo Governo Federal a Prefeitura de Senhor do Bonfim foi de 7,64%, porém o prefeito só concedeu 4, 987%, (sendo 3,987% a partir de maio a agosto e 1% a partir de setembro/2017), o que equivale a 2,99% ao mês de janeiro a dezembro.
• Em 2018 o repasse foi de 6,82% , porém o prefeito só deu 2,06% a partir de abril o que equivale a 1,54% ao mês de janeiro a dezembro.
• Em 2019 o governo Federal repassou 4,17% porém o prefeito Carlos Brasileiro não concedeu reajuste nenhum, ou seja ZERO %
• Em 2020, a recomposição do Governo Federal creditada na conta da Prefeitura de Bonfim será de 12,84%, porém o prefeito só irá conceder 4,5%

Os professores acumulam perda de 22,44% do salário somente ao longo desses 4 anos.

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Jaguarari

Teve inicio a obra de terraplanagem da estrada que liga sede de Jaguarari aos distritos de Gameleira e Santa Rosa

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Teve inicio na manhã desta terça-feira, 28, a obra de terraplanagem e recuperação da estrada que liga sede de Jaguarari a aos distritos de Gameleira e Santa Rosa. Neste primeiro momento estão sendo realizados os serviços de nivelamento e patrolamento de toda a extensão dos 42 km de estrada vicinal.

“O inicio desta obra representa muito para Jaguarari e principalmente para as localidades que serão beneficiadas com a recuperação desta estrada. Não foi fácil trazes essa obra devido à extensão da estrada e principalmente pelo valor de R$ 2.500.000 (dois milhões e meio de reais), mas com o apoio do deputado federal Adolfo Viana esse sonho está se tornando realidade. Hoje é um dia para se comemorar”, falou o prefeito Everton Rocha.

A execução da recuperação desta estrada autorizada pelo DENOCS no ultimo dia 18 de janeiro tem grande importância para o município, já que irá melhorar a qualidade de trafegabilidade proporcionando maior comodidade, segurança e rapidez no transporte para todos os moradores tanto dessas localidades que precisam utilizar essa estrada como os demais que também visitam essas localidades.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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