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Câmara conclui regulamentação de uso dos recursos do Fundeb; texto vai à sanção presidencial

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Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de regulamentação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Após muita polêmica, deputados retiraram a possibilidade de que escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, incluindo as do Sistema S, recebessem recursos do fundo. O texto segue agora para sanção presidencial.

Um destaque apresentado pelo Partido Novo tentou permitir o retorno da destinação de recursos para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, mas a emenda foi derrotada por 286 votos a 163. Essa permissão havia sido incluída no texto pelos deputados na semana passada, mas foi eliminada pelo Senado na quarta-feira, 16, após pressão de educadores. O projeto de regulamentação poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições, conforme cálculo do Todos pela Educação.

© Felipe Rau/Estadão

A sessão desta quinta-feira, 17, foi presidida pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), uma das parlamentares mais ativas na área. Por 470 votos a 15, a Câmara retomou o relatório original apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não considerava repasses para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias.

Na semana passada, deputados haviam aprovado duas emendas que acabaram por desfigurar o texto do relator. A proposta relativa ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas e filantrópicas foi aprovada por 311 votos a 131.

Após muita polêmica e críticas de diversas entidades ligadas à educação, na terça-feira, 15, o Senado decidiu votar o relatório de Rigoni, que não incluía os repasses para escolas religiosas e o Sistema S. Como o texto começou a tramitar na Câmara, ele precisava voltar para análise da casa, o que ocorreu nesta quinta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a presidir a sessão na fase de análise de destaques.

Agora, a Câmara vai avaliar o projeto de lei complementar 135 (PLP 135/2020), que proíbe contingenciamento de recursos de despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), além de incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos.

Também estão na pauta desta quinta-feira, 17, o PLP 137/2020, que fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente da pandemia da Covid-19; do projeto de lei 3515 (PL 3515/2015), que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento; e do PL 3477/2020, que garante de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.

Estadão

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Ponto Novo: Ex prefeito Tiago Venâncio deixa dívida de R$ 362.938,88 De consignados dos Servidores

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O ex Prefeito do município de Ponto Tiago Venâncio(PT), que esteve a frente  do município  de  Ponto Novo de 2017 a 2020,  deixou diversas pendências na tentativa de inviabilizar a nova gestão na cidade, e no dia de hoje 18 de janeiro de 2021 mais um débito da ex-gestão veio as claras.

Um relatório divulgado pela atual administração do Município de Ponto Novo deixou muitos servidores públicos do município assustado. Segundo o relatório que o Site Diga News teve acesso o ex-prefeito da cidade de Ponto Novo, Tiago Venâncio (PT), deixou uma dívida de consignados dos servidores do município no valor se R$ 362.938,88.(Trezentos e sessenta e dois mil e novecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos). Valores estes que não foram repassadas a instituições bancárias no qual os servidores do município contrariaram o empréstimo mas os repasses não foram feitos pelo ex gestor.

Banco do Brasil: R$ 114.878,72 referente aos meses 11 e 12 de 2020.

Caixa Econômica Federal: R$ 143.653,26 referente aos meses 11 e 12 de 2020.

Sicoob: R$ 64.165,33 referente ao mês 11 de 2020.

Banco Bradesco: R$ 40.241,57 referente ao mês 12 de 2020.

Total: R$ 362.938,88

Informações do Diga News

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Itiuba

Prefeitura de Itiúba se prepara para vacinar profissionais da saúde contra o coronavírus

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Itiúba irá começar a vacinação contra coronavírus em breve, disse o prefeito Zé do Rádio nesta segunda (18), após a Anvisa liberar o uso emergencial das vacinas Coronovac e de Oxford. Segundo ele, a cidade está preparada para iniciar a aplicação das vacinas contra a Covid-19 assim que as doses forem disponibilizadas pelo Ministério da Saúde e SESAB – Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

“Já estamos com toda equipe e cronograma preparados para vacinar os itiubenses contemplados na primeira fase. Assim que o imunizante chegar, iniciaremos a vacinação imediatamente”, falou o prefeito Zé do Rádio para a equipe de jornalismo do site BonfimNoticias.com.

O prefeito ainda informou que os moradores de Itiúba acompanhem pela imprensa e pelas mídias sociais oficiais da prefeitura para se informarem sobre o cronograma do plano de imunização.

A Secretaria Municipal de Saúde do município, ainda nos informou que nesta primeira etapa da imunização, serão imunizados os profissionais da saúde que atuam no município.

BonfimNoticias.com

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Campo Formoso

Policiais erradicam 30 MIL pés de maconha em Campo Formoso

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Por volta das 13 horas do dia 18 de janeiro, tropa do PETO/54ª CIPM em conjunto com Guarnição da CIPE/CAATINGA realizaram mais uma fase da “OPERAÇÃO TERRA LIMPA” na região de Lagoa Nova, povoado situado no município de Campo Formoso-BA. 

A ação policial foi coordenada pela “CPAC” e teve como objetivo localizar uma roça de maconha, na qual denuncia anônima afirmava haver um vasto plantio da referida droga. 

Os Policiais Militares ao chegarem no local do plantio da erva ilícita identificaram cerca de 30 mil pés de maconha. Após procederem a erradicação da referida plantação, os PMs incineraram o cultivo e destruíram os ranchos que ali estavam instalados. 

Ao término da operação as guarnições deslocaram para a Delegacia de Polícia Civil da cidade de Senhor do Bonfim-BA, para apresentação da amostra do material apreendido e fazer o registro daquela ocorrência policial.

Ascom 54ªCIPM

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