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Cármen Lúcia assume pela 2ª vez a Presidência

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá nesta segunda-feira (18) pela segunda vez o comando do Palácio do Planalto, com as viagens ao exterior do presidente Michel Temer (MDB) e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Temer vai a Assunção na segunda-feira para participar da Cúpula do Mercosul.

A primeira vez que Cármen assumiu foi em abril, quando o presidente viajou ao Peru. Isso tem acontecido porque não há vice na linha sucessória e toda vez que Temer viaja ao exterior, Maia e Eunício também são obrigados a se ausentar do País por causa da legislação eleitoral. 

Pelas regras, quem quiser disputar a eleição não pode exercer função no Executivo no período de seis meses anteriores ao pleito. Para evitar um problema com a Justiça Eleitoral, Maia vai viajar no fim de semana para Portugal e Eunício, para Buenos Aires.

O presidente da Câmara chegou a apresentar uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se pode assumir o Planalto quando o emedebista estiver em missão oficial no estrangeiro, mas a Corte Eleitoral ainda não decidiu sobre o tema.

Neste domingo, 17, Cármen despachará diretamente do Planalto, conforme agenda pública divulgada no site do STF. Às 11h, ela se reúne com o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB). Às 14h30, Cármen tem audiência com o embaixador João Gomes Cravinho, da União Europeia. O último compromisso previsto é às 16h, com a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça.

Presidente

Em agosto de 2016, na véspera de assumir a Presidência do STF, Cármen deixou claro que prefere ser chamada de presidente, e não “presidenta”, como Dilma Rousseff. “Eu fui estudante e sou amante da língua portuguesa e acho que o cargo é de presidente, não é?”, disse Cármen durante sessão na Corte.

Mineira, Cármen foi indicada ao tribunal em 2006 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ministra foi advogada, procuradora do Estado de Minas Gerais e se tornou a segunda presidente mulher do Supremo.

Em 19 de maio de 2017, quando a delação da J&F veio à tona, Cármen rebateu rumores de que poderia assumir a Presidência da República e afirmou que pretende continuar na magistratura “até o último dia”. “Estou no lugar que eu tenho a obrigação constitucional de estar e estarei com muito gosto”, disse a ministra.

Estadão

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Após STF, Maia diz que redução de jornada e salário de servidor deve ser feita por PEC

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Foto: Carolina Antunes/PR

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (22) que caso o STF (Supremo Tribunal Federal) mantenha a decisão de declarar inconstitucional dispositivo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que permite aos governos reduzir a jornada de trabalho e o salário dos servidores em momentos de ajuste dos gastos com pessoal, a mudança só poderá ser feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

“Se o Supremo derrubou a lei complementar, só PEC”, afirmou. Maia afirmou à reportagem, porém, que se trata apenas de uma avaliação sobre o assunto, sem calendário previsto para um projeto neste sentido. O tribunal atingiu maioria na questão nesta quinta, mas o julgamento foi suspenso e os ministros ainda podem mudar de opinião.

Votaram para declarar o dispositivo inconstitucional os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio. Além do presidente do tribunal, Dias Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes votaram por possibilitar que União, estados e municípios reduzissem a jornada e o salário de servidores quando tivessem estourado o limite de gastos com pessoal.

Nesta quarta (21) e nesta quinta, o plenário do Supremo julgou oito ações que questionavam trechos de 26 artigos da LRF. O mais polêmico é o artigo 23, que diz que, se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites legais, “o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes” adotando-se providências, que incluem “a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária” (parágrafo segundo).

Maia tem discutido mudanças nas normas para os servidores dentro da própria Casa. No dia 15, declarou que pretende incluir um “novo marco de estabilidade” de servidores do legislativo durante a reforma administrativa da Câmara. Segundo ele, a medida não afetará os servidores já concursados. “Para os futuros é claro que a gente quer constituir um novo marco de estabilidade do servidor público. O que é estabilidade, em que condições?”, disse.

“Não é porque é carreira de estado que você vai ter a prerrogativa de não poder ser demitido em todas as condições”, afirmou ele após palestra para alunos do UniCeub, universidade particular de Brasília. “É claro que você não pode mudar o governo e mudar todos os auditores fiscais, você tem que ter regras que garantam a estabilidade dele para a função. Mas a eficiência tem que fazer parte da carreira.”

Para promover a reforma, Maia escolheu o MBC (Movimento Brasil Competitivo) e empresa de consultoria de gestão Falconi. “Queremos organizar daqui para frente uma Câmara dos Deputados que custe menos, que garanta maior eficiência”, afirmou.

Segundo informações da Câmara, há 2.830 servidores ocupando cargos com estabilidade na carreira legislativa em 2019, na Casa.

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Países europeus ameaçam deixar acordo com Mercosul por fogo na Amazônia

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Queimadas na Amazônia aumentaram mais de 80% em 2019

Os líderes políticos da França, Alemanha e Irlanda ameaçaram votar contra o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia se o governo brasileiro não tomar medidas para a preservação da Amazônia. O presidente francês, Emmanuel Macron; o porta-voz da chanceler da Alemanha, Angela Merkel; e o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, fizeram declarações a respeito.

Nesta 6ª feira (23.ago), Macron acusou o presidente Jair Bolsonaro de “mentir” para ele na cúpula do G20 de Osaka e que decidiu “não respeitar seus compromissos climáticos nem se comprometer com a biodiversidade”. Diante disso, ele anunciou que “a França se opõe ao acordo do Mercosul”.

Seguindo o presidente francês, Merkel anunciou por meio de seu porta-voz Steffen Seibert que apoia Macron “completamente”. Além disso, a chanceler alemã defendeu que o caso da Amazônia fosse discutido pelos países do G7, que reúnem-se neste final de semana na França.

A Irlanda manifestou-se sobre o tema na 5ª feira (22.ago) à noite, ameaçando votar contra o acordo Mercosul-UE se o Brasil não respeitar os compromissos ambientais.

Queimadas na Amazônia

Nos últimos dias, a proporção dos incêndios na Floresta Amazônica ganhou repercussão internacional. Dados do programa Queimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgados na última 2ª feira (18.ago) revelaram que as queimadas no Brasil registradas de janeiro a 18 de agosto de 2019 aumentaram mais de 80% quando comparadas às ocorrências no mesmo período do ano passado.

O órgão registrou 71.497 focos de queimadas até 18 de agosto deste ano, contra 39.194 no ano anterior. É o maior número registrado desde 2013, início da série histórica. O recorde anterior foi em 2016, quando foram registrados 66.622 focos.

Acordo Mercosul-UE

O acordo Mercosul-UE, firmado em junho após 20 anos de negociações, diminui taxas de importação de produtos da União Europeia, facilitando comércio entre Brasil e Europa.

Para entrar em vigor, o acordo ainda precisará passar por revisão técnica e jurídica. Depois, será definida uma data para assinatura. Por fim, o texto será encaminhado para apreciação do Parlamento Europeu e do Legislativo de cada 1 dos membros dos 2 blocos.

Poder360

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Nova carteira de identidade começa a ser emitida em SP a partir desta terça

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O estado de São Paulo passará a emitir a partir desta terça-feira (20) o novo modelo de carteira de identidade. Entre as mudanças no novo RG estão a dimensão reduzida e novos dispositivos que aumentarão a segurança contra falsificação.

Outra novidade é que o novo modelo possibilita ao cidadão incluir informações de outros documentos como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho, certificado militar, carteira nacional de habilitação, além de outros dados como indicativos de necessidades especiais e tipo sanguíneo.

O cidadão também poderá optar por colocar o seu nome social no documento, sem a necessidade de alteração do registro civil. Para aumentar a segurança, o novo modelo conta com um QR Code que serve para garantir a autenticidade do documento.

Novo modelo de carteira de identidade será emitido a partir desta terça (20).  — Foto: Divulgação/SSP

Novo modelo de carteira de identidade será emitido a partir desta terça (20). — Foto: Divulgação/SSP

Apesar dos novos parâmetros, a versão antiga da carteira de identidade continua valendo. Aqueles que vão tirar o RG pela primeira vez ou que precisam de uma segunda via do documento já terão acesso ao novo modelo.

A emissão é feita pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) por intermédio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD/DIPOL), da Polícia Civil. O serviço estará disponível em todos os postos do Poupatempo e pode ser agendado gratuitamente por meio do site. A primeira via do documento é gratuita e, caso o cidadão precise da segunda via do documento, é de R$39,80.

Brasil

As mudanças na carteira de identidade seguem as regras dispostas pelo Decreto Federal nº 9.278/2018, que padroniza o documento nacionalmente. Oito estados já aderiram ao novo formato, são eles: Goiás, Mato Grosso, Acre, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Aqueles que ainda não aderiram têm até março de 2020 para atender as normas da nova regulamentação.

G1

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