Justiça

A restrição ao foro privilegiado retirou do Supremo Tribunal Federal (STF) processos de pelo menos 44 deputados federais e 7 senadores. Até este domingo (13), sete ministros do STF tinham enviado para instâncias inferiores da Justiça 66 casos penais que, no entendimento deles, não têm relação com o mandato parlamentar. …

Durante todo o dia desta quinta-feira (10) aconteceu no Fórum Fernando Mário Pires Daltro na cidade de Capim Grosso, a primeira parte da audiência de instrução e julgamento que tem Marcus Rodrigues Machado como acusado pela prática de estupro de vulnerável nesta cidade no ano de 2014. Essa primeira etapa …

O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), com jurisdição na Grande São Paulo, condenou uma trabalhadora beneficiada pela Justiça gratuita a pagar custas processuais, após ela faltar à primeira audiência de uma ação trabalhista sem apresentar justificativa. A reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, ordena o pagamento …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um dos oito inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Corte para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais. Trata-se da investigação sobre desvios nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. O inquérito foi aberto com …

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (7) o envio do inquérito com denúncia contra senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para o juiz federal Sérgio Moro. Este é o primeiro inquérito da Lava Jato envolvendo político com foro a ser remetido para a primeira instância da Justiça. Fernando Bezerra …

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região determinou que o governo do Estado readmita os 1,7 mil funcionários dispensados da Ebal (Empresa Baiana de Alimentos). A decisão é da desembargadora Graça Bonnes, que acatou pedido do Ministério Público do Trabalho. O MPT já havia obtido liminar (decisão provisória) neste …

Um magistrado ouvido pela Coluna do Estadão informou que a situação de Geddel Vieira Lima não é fácil. De acordo com a publicação, hoje é impossível o ex-ministro sair da cadeia “considerando a possibilidade concreta de outros atos terem sido praticados que não foram descobertos”. Ele foi pego com R$ …

As audiências do processo sobre o sítio de Atibaia, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos réus, serão retomadas nesta segunda-feira (7). As testemunhas de defesa serão ouvidas por videoconferência de São Paulo e presencialmente em Curitiba. As audiências por videoconferência estão marcadas para começar às …

Começa à zero hora desta sexta-feira (4) o prazo para que os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no plenário virtual, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para deixar a prisão. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de …

A nova fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, deflagrada nessa quinta-feira (3), prendeu em Brasília um doleiro apontado por Lúcio Funaro como a pessoa que fez entrega de dinheiro ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), apurou a reportagem. Essa suposta entrega de dinheiro está sendo investigada em …