Conecte-se conosco

Noticias

CCJ aprova PEC que regulamenta prisão após julgamento em 2ª instância

Publicado

em

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199 de 2019, que regulamenta a prisão após julgamento em segunda instância. A admissibilidade do texto ocorreu na tarde desta quarta-feira (20/11), o próximo passo da matéria será a tramitação em uma comissão especial. Parlamentares aprovaram uma PEC juntada a outras duas, de número 410 e 411 de 2019, e protocolada na noite de terça (19). O novo texto agregou um consenso e, com isso, foi possível fechar um acordo com a esquerda.

© Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

admissibilidade passou por 50 a 12. Todos os textos são de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A PEC 199, porém, altera os artigos 102 e 105 da Constituição, e preserva o artigo 5°, considerado cláusula pétrea e que sofria o risco de ser alterado pelas outras duas propostas. A relatora da matéria, Caroline de Toni (PSL-SC), retirou do texto os dois textos anteriores do relatório, mas afirmou que tinha convicção que eles estavam corretos.

A oposição manteve os votos contrários à matéria. Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que a PEC trará insegurança jurídica, e que a votação não resolve a questão da impunidade, mas abrevia o tempo da defesa. E Talíria Petroni (PSol-RJ), destacou que a população mais pobre será a mais prejudicada. Segundo ela, de 800 mil presos, 40% sequer foram julgados. 

Uma negociação foi fundamental para que os parlamentares votassem a admissibilidade. Deputados da oposição e parte dos políticos de centro aceitaram que a matéria seguisse com a tramitação com a oportunidade de debater o tema por mais tempo. Outro ponto importante é que, com a admissibilidade, o texto da Câmara ganha uma comissão especial antes do projeto de lei que tramita no Senado.

A oposição seguirá contra a matéria na comissão especial, e o caminho da tramitação é longo. O PT, Psol, PDT, PCdoB e Pros votaram contrário e o PSB e a bancada da minoria liberaram os parlamentares por falta de entendimento. Os demais partidos votaram a favor da matéria.

Correio Braziliense

Brasil

10 milhões de doses da vacina de Oxford devem chegar da Índia em fevereiro

Publicado

em

Mais 10 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford estão sendo negociadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com o Instituto Serum, da Índia, e devem chegar ao Brasil em fevereiro. A informação foi confirmada à CNN por Suresh Jadhav, um dos diretores-executivo do instituto.

Segundo o diretor, a prioridade da Índia são os países vizinhos e outros que não tiveram acesso à vacina, mas quando essa necessidade for suprida deve levar uma semana para que as novas doses cheguem ao Brasil, no mais tardar até fevereiro.

Jadhav afirmou que as negociações estão em um estágio avançado e envolvem questões de distribuição e transporte. O pedido foi feito na semana passada, mas a Fiocruz já havia comunicado o Instituto Serum sobre o interesse há cerca de 15 dias, e mantém contato diário com o departamento de exportação, segundo o diretor.

A Fiocruz afirmou em nota, nesta segunda-feira (25), que tem negociado doses prontas adicionais com o Instituto Serum, além dos 2 milhões de vacinas entregues ao Programa Nacional de Imunizações no sábado (23), mas não especificou quantidades ou datas.

“A negociação segue em andamento e ainda não há um quantitativo acertado. O processo conta com o apoio do governo da Índia e da AstraZeneca, que vem colaborando em todo o esforço de antecipação das vacinas frente às dificuldades alfandegárias para exportação do IFA na China”, informou a Fundação.

Com relação ao IFA, Ingrediente Farmacêutico Ativo necessário para a fabricação de doses da vacina, a Fiocruz afirmou que no acordo com a AstraZeneca está previsto o envio de 14 lotes de insumos para a produção de 7,5 milhões de doses, com intervalo de duas semanas entre cada remessa. Para janeiro, a previsão era de receber dois lotes.

“O primeiro lote, para a produção de 7,5 milhões de doses, está pronto para embarque, no local de fabricação, apenas aguardando a emissão da licença de exportação e a conclusão dos procedimentos alfandegários”, afirmou a nota.

A Fiocruz disse que há uma sinalização de envio da carga no dia 8 de fevereiro, mas ainda sem confirmação, “já que a licença para exportação, a ser concedida pelas autoridades chinesas, segue pendente”.

Continue Lendo

Noticias

Pindobaçu: ex-prefeito não paga aluguel do prédio onde funciona a prefeitura

Publicado

em

No volume de dividas deixado pelo Ex-Prefeito Hélio Palmeiras, nem mesmo o prédio onde funciona a sede da prefeitura, se livrou de um suposto calote. 

De acordo com o atual Prefeito Dr. Davi Menezes, a dívida refere-se a três meses de aluguel, conforme informações repassada por o responsável pelo imóvel, que fica em cima do Banco do Brasil. 

O novo gestor enfatizou ainda, que todos os dias aparece dividas e que sua equipe vem fazendo uma auditoria para tomar conhecimento da real situação em que se encontra o município. Já se sabe por exemplo, que existem dividas com funcionários, Coelba, Bancos, fornecedores, alugueis etc. 

Ainda de acordo com Dr. Davi, sua equipe jurídica e contábil, encontrou as contas da prefeitura praticamente zeradas e que entrará com diversos processos contra o ex-gestor, que deverá responde por improbidade administrativa, ao desobedecer a lei de responsabilidade fiscal, que veta restos a pagar, sem que haja dinheiro em conta.

Por:  Ribeiro Sousa

Continue Lendo

Noticias

Nas últimas 24 hs Bonfim registrou mais 07 novos casos de coronavirus

Publicado

em

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2019 - Criado por PrecisoCriar | www.precisocriar.com.br