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CCJ do Senado aprova projetos que derrubam decreto de armas; tema vai a plenário

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 18 itens. Entre eles, a PEC 91/2019, que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.\r\rConvidado com cartaz em mãos “arma não”! \r\rFoto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou os projetos que anulam o decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, o tema deverá passar pelo plenário do Senado e pela Câmara. Há um requerimento de urgência para que as propostas sejam apreciadas ainda nesta quarta-feira, 12, no plenário do Senado.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para uma série de 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural.

Duas semanas depois, ele alterou o documento com uma série de modificações determinando que somente profissionais que exerçam atividades profissionais consideradas “de risco”, podendo ser vítimas de delito ou sob grave ameaça, poderão portar armas. Pelo texto, também será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.

A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. Neste caso, o projeto de decreto legislativo precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado.

Os projetos de decreto legislativo foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e pela bancada do PT.

Na votação, os senadores da CCJ rejeitaram, por 15 votos a nove, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao ato presidencial por entender que o decreto foi feito dentro das balizas da lei e é eficaz à segurança pública. Para Marcos do Val, somente um “cidadão de bem armado” tem condição de impedir um “cidadão de mal armado”.

“A gente se assusta com isso com a nossa cultura, mas depois de 20 anos de estudo nos Estados Unidos eles entenderam que são os professores que têm capacidade e autonomia de arma para parar um atirador ativo”, declarou.

Somente PSL e DEM se posicionaram favoráveis ao decreto presidencial. Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram relatórios alternativos contra a flexibilização do porte de armas. O argumento é que o presidente extrapolou o poder regulamentar ao editar um decreto contra o Estatuto do Desarmamento.

Debate

A discussão foi acalorada com frases de efeito, além de argumentos jurídicos. Parlamentares contrários ao decreto de Bolsonaro reagiram a declarações feitas por governistas. “Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de viver, os anjos choram, mas não condenam”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), citando uma frase pintada no muro de um batalhão de polícia.

“Deus é contra as armas, mas fica do lado de quem atira melhor”, comentou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), citando uma “máxima na história da humanidade”. Ele lamentou a possibilidade de o Congresso derrubar o decreto. “Hoje é festa na quebrada, é festa de bandido.”

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou um versículo da Bíblia como resposta a Olimpio: “Embainha a tua espada, porque todos os que lançarem mão da espada, à espada morrerão”.

Nos bastidores, também houve discussão. “Arma foi concebida para matar”, disse o senador Eduardo Girão (Pode-CE) a Flávio Bolsonaro. “Para defender”, rebateu o parlamentar do PSL.

Estadão

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Prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos em Bonfim e andorinha serão diplomados dia 16 de dezembro

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Acontecerá no próximo dia 16 de dezembro, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Edgard Simões, em Senhor do Bonfim, a cerimônia de diplomação dos prefeitos, vice prefeitos e vereadores eleitos das cidades de Senhor do Bonfim e Andorinha está marcada para às 09hs.

Andorinha 

Prefeito – Renato Brandão

Vice – Zelitinho

VEREADORES ELEITOS EM ANDORINHA

NEGUINHO DO GRIGORIO – 681 votos

PSC – 20.777

Eleito

MARINALDO – 582 votos

PP – 11.111

Eleito

PABLO DA SAÚDE – 470 votos

PP – 11.444

Eleito

PROFESSORA FAUSTA – 454 votos

PSB – 40.444

Eleito

DONA LURDINHA – 433 votos

PP – 11.000

Eleito

EDILSON PEGA BALA – 427 votos

PSD – 55.777

Eleito

NENÊ DO DÁRIO – 384 votos

PSD – 55.555

Eleito

JAIRO DUARTE – 366 votos

PSC – 20.345

Eleito

ZÉ DA PAZ – votos 316 

PT – 13.113

Eleito

Senhor do Bonfim

Prefeito – Laércio Junior

Vice – Elizeu Rios

VEREADORES ELEITOS EM SR DO BONFIM

Lucia Cerqueira

 PT ELEITO – 1.571

Helson de Carvalho

 DEM ELEITO -1.322

Idailton Galeguinho

 DEM ELEITO – 1.101

Cleiton Vieira

 PC do B ELEITO- 1.088

Rê do Sindicato

 PT ELEITO -1.032

Babão

 REPUBLICANOS ELEITO – 967

Quinho Carrapichel

 PC do B ELEITO – 894

Hermógenes Almeida

 PT ELEITO – 766

Netinho do Taxi

 REPUBLICANOS ELEITO – 625

Ary

 DEM ELEITO – 601

Socorro do Pelé

DEM ELEITO – 559

Biro Biro

 REPUBLICANOS ELEITO- 547

Reinaldo José

 PROS ELEITO – 544

Elizeu dos Temperos

 PROS ELEITO – 539

Gilsinho do Ernesto

 PSL ELEITO – 374

Blog do Netto Maravilha

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Prefeito eleito de Senhor do Bonfim Laércio Junior visita servidores e pacientes na Pousada de Apoio em Salvador

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Nesta quarta-feira (25), o prefeito eleito de Senhor do Bonfim Laércio Junior visitou servidores e pacientes que se encontram na Pousada de Apoio, localizada no bairro Sete Portas , em Salvador. O local que recebe pacientes de vários municípios disponibiliza aos pacientes do Tratamento Fora de Domicilio – TFD de Senhor do Bonfim 12 quartos para sua acomodação.

Durante a visita Laércio andou por diversos cômodos da Pousada de Apoio e conversou com vários pacientes, ouviu relatos de como é o dia-a-dia dos pacientes no local. Alguns fizeram questão de relatar ao prefeito eleito episódios ruins sofridos por eles durante a atual gestão. Segundo uma paciente entre vários problemas um que merece uma rápida solução é o transporte de Senhor do Bonfim a Salvador. “Temos vários problemas com o transporte, tinha um que a gente chamava de barata cascuda, pois estava caindo os pedaços” relatou.

Outra reclamação se refere à proibição na ida de acompanhante durante o tratamento na capital baiana, uma grande falha, já que alguns pacientes são idosos ou estão debilitados devido ao tratamento. Mesmo com os pedidos, segundo os pacientes esse direito era negado.

O prefeito eleito Laércio Júnior ouviu atentamente as reclamações e disse que irá buscar sanar todos os problemas em um curto espaço de tempo. “O paciente do TFD que vem para Salvador, vem por que precisa de cuidados médicos, então merece ser bem tratado. Com certeza logo apresentaremos uma solução para os problemas apresentados, porque a Pousada de Apoio é um lugar que deve proporcionar mais dignidade aos pacientes que fazem seu tratamento de saúde fora do nosso município.” salienta o futuro gestor.

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Ponto Novo registra 9 casos ativos de Covid-19 e 44 aguardam resultado; confira Boletim Epidemiológico

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