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Economia

Cessão onerosa: o que é e o que está em jogo no megaleilão do pré-sal

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O megaleilão do excedente da cessão onerosa, marcado para esta quarta-feira (6), foi anunciado pelo governo como o maior leilão de óleo e gás já feito no mundo em termos de potencial de exploração de petróleo e de arrecadação.

A importância do leilão se deve não só aos bilhões de reais envolvidos e à quantidade gigantesca de reservas de petróleo que estão sendo oferecidas, mas também ao alívio que esse dinheiro extra poderá trazer para os cofres do governo federal, dos estados e dos municípios.

O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a oferta de quatro áreas do pré-sal, na Bacia de Santos. Se todos os blocos forem arrematados, será o maior valor já arrecadado em uma rodada de licitações de petróleo no país e também no mundo em termos de pagamento de bônus de assinatura (o valor que as empresas pagam pelo direito de exploração).

Até agora, a maior arrecadação com um leilão na área de petróleo no país foi a da 16ª Rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada em 10 de outubro, que garantiu à União R$ 8,915 bilhões.

No megaleilão desta quarta, serão definidas as empresas que vão retirar óleo de reservas do pré-sal chamadas de excedente da cessão onerosa. Recebem esse nome porque o petróleo dessas reservas excede os 5 bilhões de barris garantidos pelo governo à Petrobras na operação da cessão onerosa, realizada em 2010.

Prontas para explorar

Analistas comparam o leilão do excedente cessão onerosa a uma operação de aquisição de uma petroleira de médio porte, pelo valor elevado e porque o que está sendo ofertado são reservas de petróleo já conhecidas e prontas para serem exploradas.

Os blocos são únicos, uma vez que a Petrobras já realizou trabalhos de desenvolvimento na área, e já se sabe que há bilhões de barris de petróleo a serem extraídos, reduzindo o chamado risco exploratório – o risco de não encontrar petróleo na área ou de encontrar muito pouco.

A ANP estima que existam entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris de óleo equivalente excedente na área – praticamente o triplo dos 5 bilhões de barris originais concedidos na área à Petrobras em 2010.

Veja abaixo 8 pontos para entender a cessão onerosa, como serão divididos os recursos do leilão e o impacto esperado para a economia.

1) O que é cessão onerosa?

“Cessão onerosa” é o nome que foi dado ao contrato de exploração de petróleo em uma área do pré-sal, na região marítima da Bacia de Santos, em 2010.

Por lei, todo o petróleo que existe no subsolo é da União. Em 2010, o governo cedeu à Petrobras o direito de produzir 5 bilhões de barris em áreas do pré-sal. No entanto, mais tarde descobriu-se que a área tinha até o triplo desse volume a ser explorado. Esse petróleo “extra” é o que está sendo leiloado agora pela ANP, na chamada Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa.

A cessão onerosa foi assinada como parte do processo de capitalização da Petrobras, quando a empresa levantou cerca de R$ 120 bilhões, em 2010.À época, a empresa colocou novas ações à venda, para fortalecer seu caixa. O governo federal comprou parte dessas ações com a cessão onerosa – em troca das ações e de mais uma parcela em dinheiro, o governo deu à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris do pré-sal.

O contrato, firmado antes da criação da lei de partilha do pré-sal, previa a revisão dos termos quando os campos fossem declarados comercialmente viáveis (ou seja, que valeria a pena produzir petróleo a partir desses campos), levando em consideração mudanças nos preços do petróleo, custos de produção e outras variáveis.

Essa viabilidade foi declarada em 2013 e 2014 e, desde então, a Petrobras passou a reivindicar uma revisão dos termos do contrato. As negociações começaram ainda no governo de Michel Temer e, até pouco tempo atrás, havia dúvidas se a estatal seria credora (por conta dos investimentos já feitos na área) ou devedora do governo.

Em abril, o governo concordou em pagar à Petrobras ao menos US$ 9 bilhões para resolver a disputa sobre a revisão do contrato da cessão onerosa, abrindo caminho para o megaleilão. O contrato entre a Petrobras e a União foi finalmente assinado no dia 1º de novembro.

2) Quais são as áreas que serão leiloadas?

No megaleilão serão ofertadas as áreas de Atapu, Búzios, ltapu e Sépia, no pré-sal. Os quatro blocos estão na Bacia de Santos, mas em frente ao litoral fluminense:

  • Atapu
  • Búzios
  • ltapu
  • Sépia

A área da cessão onerosa – que inclui a parte da Petrobras e a que será leiloada – é uma zona de aproximadamente 2,8 mil km² ao largo da costa sudeste do Brasil, situada entre 175 km e 375 km ao sul da cidade do Rio de Janeiro (veja no mapa mais abaixo). A área total dos quatro campos ofertados no leilão é de 1.385 km².

A maior área é a de Búzios, com 852,21 km², e com a maior concentração de petróleo. “A grande expectativa é em relação ao leilão de Búzios, que representa cerca de 70% de tudo”, disse ao G1 o diretor-geral da ANP, Décio Oddone. Ele afirma, porém, que não dá para ter certeza de que todas as áreas serão arrematadas.

A Petrobras já mantém plataformas na área da cessão onerosa e manifestou interesse em manter o direito de preferência nos campos de Búzios e Itapu no leilão. O campo de Búzios já é o segundo maior em produção de petróleo no Brasil.

Partida da P-74 do estaleiro EBR rumo ao campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos — Foto: Alaor Filho/ Mirá Imagem

Partida da P-74 do estaleiro EBR rumo ao campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos — Foto: Alaor Filho/ Mirá Imagem

Até agora, a Petrobras extraiu 120,9 milhões de barris na região, o equivalente a apenas 2,42% dos 5 bilhões de barris a que tem direito, segundo dados da ANP.

Em setembro, a produção na área da cessão onerosa foi de 478 mil barris de petróleo e gás por dia. A ANP estima um pico de produção de 1,2 milhão de barris diários na área após o leilão.

3) Por que o leilão é considerado o maior do mundo?

O que torna este leilão tão atípico e atrativo é o fato de que agora, diferentemente das rodadas anteriores da ANP, o risco do negócio é muito mais baixo, uma vez que os reservatórios de petróleo já foram descobertos.

“A entrada em produção desses campos é mais rápida que em um campo convencional. Os valores se explicam porque não tem risco, já foi descoberto o petróleo. Nos leilões convencionais o que se paga é um direito de exploração, correndo o risco de não achar. Nesse caso, é uma venda de reservas”, afirma Oddone, o diretor-geral da ANP.

Diferença entre leilão de blocos exploratórios e leilão do excedente da cessão onerosa — Foto: Betta Jaworski/G1

Diferença entre leilão de blocos exploratórios e leilão do excedente da cessão onerosa — Foto: Betta Jaworski/G1

Para o secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antonio Guimarães, a grande quantidade de reservas já descobertas explica o preço alto fixado para o leilão.

“O Brasil está vendendo blocos exploratórios já descobertos. Isso tem outro valor e vai ter um impacto mais rápido na economia. É isso que torna o leilão tão caro e tão especial. Não existe, na história recente, um leilão que tivesse vendido 10 milhões de barris de petróleo já descobertos”, afirma Guimarães.

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o megaleilão do excedente da cessão onerosa será o maior já realizado no mundo em termos de valor de arrecadação de bônus de assinatura – o valor pago pelas empresas pelo direito de explorar a área.

Levantamento da consultoria mostra que, nas rodadas de licitação mais bem-sucedidas dos últimos 12 meses em países como Canadá, Estados Unidos e México, a arrecadação em cada um dos leilões não chegou sequer a ultrapassar o valor de US$ 1 bilhão. Nos EUA, por exemplo, nas ofertas de áreas terrestres em 2018 na Bacia Permiana, a arrecadação foi de US$ 972 milhões.

Segundo Adriano Pires, sócio-diretor do CBIE, outro atrativo do megaleilão é a elevada produtividade atual nas áreas do pré-sal. Ele destaca que o campo de Búzios já é o seguindo maior em produção de petróleo no Brasil. “Os poços do pré-sal talvez sejam hoje os mais produtivos do mundo no mar. É um leilão único e uma coroação para o pré-sal brasileiro”, afirma.

Ele pondera, entretanto, que o alto valor de bônus fixado pelo governo se explica também pela atual crise fiscal e pela decisão do governo de usar a arrecadação do leilão para reduzir o tamanho do rombo nas contas públicas.

“Quando se coloca um bônus de assinatura muito alto, se está trazendo a valor presente um recurso que poderia pegar mais lá na frente. Esse dinheiro vai ser usado para resolver um buraco fiscal, quando o mais bacana seria usar para investimentos”, avalia Adriano Pires.

4) Como o dinheiro será dividido?

Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional assegura a destinação de R$ 34,6 bilhões para a Petrobras ainda como revisão do contrato de exploração da área. O restante da arrecadação do leilão será dividido entre União, estados e municípios.

Uma parte dos recursos será paga ainda em 2019 (R$ 70,7 bilhões) e o restante em 2020 (R$ 35,8 bilhões).

Conforme a lei que definiu as regras, os recursos serão divididos da seguinte maneira:

  • R$ 34,6 bilhões para a Petrobras (ainda em 2019)
  • 15%: estados e Distrito Federal (R$ 10,8 bilhões)
  • 15%: municípios (R$ 10,8 bilhões)
  • 3%: estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas (R$ 2,16 bilhões)
  • R$ 48,14 bilhões para a União (R$ 12,3 bilhões em 2019 e R$ 35,8 bilhões em 2020)

O texto aprovado pelo Congresso assegura também que, do total previsto para ser destinado aos estados e municípios, R$ 5,9 bilhões sejam encaminhados ainda em 2019. O restante do valor previsto (R$ 15,7 bilhões) ainda será analisado pelo Congresso, em outro projeto a ser enviado pelo governo.

O dinheiro que vai para estados e municípios precisa ser usado para pagar dívidas com Previdência ou investimentos.Veja a estimativa de distribuição para cada um dos estado

Megaleilão da cessão onerosa — Foto: Infografia G1

Megaleilão da cessão onerosa — Foto: Infografia G1

5) Como funcionará o leilão?

As regras do leilão são as mesmas das demais rodadas sob o regime de partilha. Nesta modalidade, o bônus de assinatura é fixo. Vence a empresa ou o consórcio que apresentar o maior percentual do excedente em óleo para a União.

Esse chamado “excedente” é diferente do “excedente da cessão onerosa”, que é o que está sendo leiloado.

No caso das empresas, “excedente” é o óleo que “sobra” depois que a petroleira descontar o que será usado para pagar o custo de produção e os royalties – ou seja, o óleo que ela vai “lucrar”. Vence, portanto, a empresa que oferecer a maior parcela desse “lucro” ao governo. As ofertas mínimas do percentual foram fixadas em 23,24% para Búzios, 27,88% para Sépia, 26,23% para Atapu e 18,15% para Itapu.

A Petrobras já exerceu direitos de preferência para operar em Búzios e Itapu. Por isso, terá uma participação mínima de 30% nessas áreas. A empresa mantém os direitos de operar em toda a área da cessão onerosa, segundo o acordo de 2010.

Quatorze empresas foram habilitadas para participar: a Petrobras, a britânica BP, a francesa Total, as americanas Chevron e ExxonMobil, as chinesas CNODC e CNOOC, a colombiana Ecopetrol, a norueguesa Equinor, a portuguesa Petrogal, a malaia Petronas, a QPI, do Catar, a anglo-holandesa Shell e a alemã Wintershall Dea.

No entanto, duas dessas empresas, a BP e a Total, anunciaram às vésperas do leilão que decidiram ficar de fora.

A Repsol Sinopec Brasil, que ficou de fora do grupo de empresas habilitadas, disse que considerou pouco atraentes os termos do leilão. O CEO de outra empresa que não entrou para a lista, a Galp Energia, unidade da portuguesa Petrogal, disse que termos do leilão tornaram “bastante difícil” a participação.

O contrato original da cessão onerosa permitia a Petrobras explorar um máximo de 5 bilhões de barris. Agora, o consórcio vencedor vai poder explorar sem limites.

6) Compensação para a Petrobras

O Congresso Nacional aprovou no dia 23 de outubro projeto que assegura a destinação de R$ 34,6 bilhões da arrecadação do leilão para a Petrobras a título de ressarcimento e da revisão dos termos do contrato.

A Petrobras também terá direito a receber valores adicionais dos vencedores do leilão, uma vez que essas empresas também terão de fazer acordos de coparticipação com a estatal, que irá dividir parte do volume já em produção com os novos ingressantes nas áreas.

“Quem vencer o leilão vai ter que fazer um acordo para ficar sócio da Petrobras no que ela já tem. A empresa passará a ser sócia de uma parte da produção que já é feita hoje e com isso tem que compensar a Petrobras pelos investimentos feitos antes do leilão”, explica Oddone, o diretor-geral da ANP.

O IBP estima que o ressarcimento fique entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões.

7) Impactos na produção de petróleo

As empresas terão de fazer investimentos pesados para poder retirar o petróleo das reservas. O diretor-geral da ANP estima investimentos de mais de R$ 1,5 trilhão no setor de óleo e gás “nos próximos dez anos”.

O IBP estima que, considerando toda a cessão onerosa (incluindo portanto o excedente), os investimentos em exploração, perfuração e produção possam somar cerca de US$ 135 bilhões até 2030 (cerca de R$ 540 milhões na cotação atual), com o pico de US$ 18 bilhões sendo atingido em 2025.

A estimativa de produção nas quatro áreas é de um pico 1,2 milhão de barris diários, segundo a ANP. A produção total de petróleo do Brasil atingiu em agosto 2,989 milhões de barris por dia, novo recorde mensal.

Com o aumento da produção de petróleo no Brasil, o governo prevê entrar num prazo de dez anos no clube dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo. Hoje, está na 10ª posição.

“O êxito no leilão dos excedentes da cessão onerosa colocará o Brasil entre os cinco maiores produtores globais de óleo e gás, com a perspectiva de a produção dobrar na próxima década”, avalia o Ministério da Economia em relatório sobre os nove primeiros meses do governo Bolsonaro.

8) Impactos na economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê que com as receitas extraordinárias dos leilões de petróleo o déficit primário da União fechará o ano em R$ 80 bilhões, bem abaixo da meta fiscal proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 139 bilhões.

Caso a previsão se confirme, será o menor déficit desde 2014, quando o rombo das contas públicas da União ficou em R$ 23,5 bilhões.

A exploração de petróleo nas áreas leiloadas também deverá aumentar a arrecadação com royalties e impostos nos próximos anos. A ANP prevê que o valor repassado pelas petroleiras ao governo também poderá mais que dobrar na próxima década, subindo dos atuais cerca de R$ 60 bilhões por ano para cerca de R$ 70 bilhões a partir de 2024, chegando a R$ 300 bilhões até 2030.

O IBP projeta um crescimento na criação de postos de trabalho, com um pico de 388 mil novas vagas em 2025.

Além dos impactos no volume de investimentos e na geração de empregos, o megaleilão pode ajudar até a baratear o preço do dólar neste final de ano, segundo o Banco Central. Isso porque há uma perspectiva de ingresso bilhões de dólares no país para pagar os bônus de assinatura, com possível impacto no câmbio, uma vez que quanto mais dólar houver no mercado interno, mais ele tende a se desvalorizar em relação à moeda local.

G1





Brasil

Pandemia leva à bancarização de 9,8 milhões

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Foto: Divulgação

O distanciamento social e o pagamento do auxílio emergencial por contas digitais aceleraram o processo de bancarização no Brasil. De acordo com dados do BC (Banco Central), 9,8 milhões de pessoas iniciaram relacionamento com instituição financeira de março para cá.

A inclusão financeira, no entanto, ainda é um desafio, especialmente às vésperas do lançamento do sistema de pagamentos instantâneo, o Pix, que começará a funcionar em 16 de novembro. Atualmente, 175,4 milhões de pessoas têm relacionamento bancário.

No fim de fevereiro, último mês cheio antes da chegada do coronavírus ao país, eram 165,6 milhões de brasileiros com conta em instituição financeira ou que consumiam algum produto financeiro (investimentos, por exemplo).

O cruzamento do número de bancarizados com a estimativa da população brasileira do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2020, que está em 212 milhões, mostra que cerca de 36 milhões ainda ficam de fora do sistema financeiro.

O crescimento do número de clientes de instituições financeiras já era observado antes da pandemia da Covid-19. O ritmo, no entanto, era outro. No mesmo período do ano passado, 3,5 milhões de pessoas ingressaram no sistema.

Segundo especialistas, o pagamento do auxílio emergencial — inicialmente em R$ 600 e agora em R$ 300 — por meio de contas digitais da Caixa foi responsável por grande parte do processo. “A participação do auxílio nesse movimento foi grande porque ou você era bancarizado ou não recebia o recurso”, diz Estevão Garcia, professor da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras).

“Foi muito importante, alcançou especialmente pessoas de baixa renda, fora das grandes cidades”, afirma.

Para ele, o processo de inclusão financeira é inevitável e foi acelerado pela pandemia. “A dependência do dinheiro físico vai diminuir cada vez mais. Hoje, existem smartphones acessíveis. Com o distanciamento social, mesmo os mais idosos, que não têm tanta familiaridade com a tecnologia, tiveram de se inserir”.

Thaís Cíntia Cárnio, especialista em banking e professora de direito da Universidade Mackenzie, diz acreditar que muitos dos que tiveram conta aberta pela Caixa para recebimento de benefícios devem continuar usando o serviço após o término do auxílio.

“Depende do atendimento da instituição financeira. Se a conta se transformar em um obstáculo, ele não continua. Caso contrário, com certeza vai querer permanecer, é mais prático e mais cômodo”, diz.

Segundo Cárnio, a inclusão financeira traz benefícios. “Há também um contexto social e educativo, existem oportunidades do mercado financeiro e a construção de educação financeira é superimportante”.

“Seguramente milhões desses novos clientes manterão suas contas e tendem a consolidar seu relacionamento com os bancos”, diz o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney. “Os bancos têm total interesse em atrair a população não bancarizada. O acesso a serviços financeiros constitui um passo crucial para a inclusão social e para o combate à desigualdade no país”, afirma.

Segundo Sidney, as instituições financeiras vêm desenvolvendo, ao longo dos últimos anos, formas de ampliar a capilaridade de sua rede de atendimento para aumentar o alcance dos serviços. “Caixas eletrônicos, operações bancárias por telefone, correspondentes bancários, além de internet e mobile banking, são alguns exemplos dessas iniciativas”, diz.

Mesmo com a digitalização de serviços financeiros, o acesso à internet ainda é um obstáculo. De acordo com a última pesquisa do IBGE sobre o tema, 20,9% das residências brasileiras não tinham internet em 2018.

Além disso, segundo dados do BC, o número de municípios sem atendimento bancário saltou nos últimos anos. Hoje, são 2.345 cidades sem agência, 22,3% a mais que em 2012.

Há municípios que, além de não terem agência, não contam com ponto de atendimento ou caixa eletrônico. Isso dificulta ainda mais o processo de inclusão financeira, especialmente para aqueles que não têm acesso à internet. Atualmente, 380 cidades não têm nenhum desses serviços.

O professor de finanças do Insper Ricardo Rocha critica a qualidade dos dados disponíveis. “É difícil quantificar quem é bancarizado. O dado do BC mostra quem tem qualquer relacionamento bancário”, afirma.

“Para mim, o bancarizado precisa ter pelo menos conta-corrente ou poupança e movimentar, pelo menos parcialmente. Se isso fosse considerado, possivelmente seriam mais de 50 milhões fora do sistema financeiro”, diz Rocha.

O BC afirmou, em nota, que, entre a população adulta, o percentual de bancarizados é expressivo, já que quase 174 milhões de brasileiros têm mais de 14 anos.

Segundo a explicação, restam apenas 13 milhões de brasileiros acima dessa faixa etária sem relacionamento bancário.

Os cálculos da autoridade monetária, segundo informado pelo BC, foram feitos com dados de julho deste ano e não com os últimos divulgados pela própria instituição, de setembro, e usados pela reportagem.

A justificativa, no entanto, não leva em conta a quantidade de crianças (abaixo de 14 anos) bancarizadas. Dados com abertura por idade são divulgados anualmente pela autarquia.

A última informação, de 2019, revela que 149 milhões de pessoas com relacionamento bancário tinham mais de 15 anos. No fim de dezembro, o total de bancarizados era 164,6 milhões. Assim, 15,6 milhões tinham 14 anos ou menos.

“Entre os cidadãos com relacionamento bancário, estão inseridos os relacionamentos ativos (não encerrados) que possuam saldos muito baixos ou que não registrem movimentações por longos períodos”, diz o BC, em nota.

“Nesse sentido, espera-se que o Pix contribua para a bancarização, por ser um sistema de pagamentos aberto, que contará com mais de 700 instituições participantes, de uso fácil e barato, e que permitirá a maior utilização do sistema financeiro pela população”, afirma.

O BC diz ainda que se compromete com inclusão financeira responsável. “Ou seja, que as pessoas possam ter acesso efetivo a serviços financeiros que se adequem às suas necessidades”, diz.

“Portanto, não se trata de focar apenas que cada pessoa tenha uma conta ou financiamento, mas que essa conta e outros serviços sejam adequados às suas necessidades, contribuam para sua qualidade de vida e tenham custo justo”, afirma a autarquia.

BN

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Economia

Desemprego no Brasil sobe para 13,8% em julho, maior taxa desde 2012, e atinge 13,1 milhões

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A taxa de desemprego no Brasil subiu para o recorde de 13,8% no trimestre encerrado em julho, atingindo 13,13 milhões de pessoas, com um fechamento de 7,2 milhões de postos de trabalho em apenas 3 meses. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Trata-se da maior taxa de desemprego da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012, refletindo os impactos da pandemia de coronavírus, que vêm afetando a economia desde o final de março.

O índice corresponde a um aumento de 1,2 ponto percentual em relação ao trimestre encerrado em fevereiro (12,6%), e de 2 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre de 2019 (11,8%).

Desemprego julho/2020 — Foto: Economia G1

Desemprego julho/2020 — Foto: Economia G1

O resultado ainda ficou um pouco acima da mediana das previsões em pesquisa da Reuters, de que a taxa ficaria em 13,7% no período.

Em termos de número de desempregados, o contingente de 13,13 milhões no trimestre encerrado em julho é o maior desde abril do ano passado, quando os desocupados somavam 13,17 milhões. O recorde histórico foi registrado em março de 2017 (14,1 milhões).

População ocupada cai para mínima histórica

A população ocupada encolheu 8,1% em 3 meses, recuando para 82 milhões, o menor contingente da série. O número representa uma redução de 7,2 milhões pessoas em relação ao último trimestre pré-pandemia (o encerrado em fevereiro) e de 11,6 milhões na comparação anual.

Na comparação com janeiro, quando o país atingiu o recorde de pessoas ocupadas no mercado de trabalho, houve uma perda de 12,1 milhões de postos de trabalho.

O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) também caiu para o patamar mais baixo da série, para 47,1%.

A analista da pesquisa, Adriana Beringuy, apontou que a taxa de desemprego apresentou comportamento contrário ao observado nos últimos 3 anos, quando sempre apresentou queda no trimestre encerrado em julho. Segundo ela, isso dimensiona a extensão da crise provocada pela pandemia.

“A gente está vivendo um momento de grandes impactos no mercado de trabalho, sobretudo pela redução de pessoas na ocupação. Então, isso mostra não apenas o impacto causado dentro do ano de 2020, como a reversão de uma sazonalidade que a gente vinha observando em anos anteriores”, destacou.

Recorde de desalentados e subutilizados

A população desalentada (que não buscaram trabalho, mas que gostariam de conseguir uma vaga e estavam disponíveis para trabalhar) também atingiu novo recorde de 5,8 milhões de pessoas, com alta de 15,3% (mais 771 mil pessoas) em relação ao trimestre encerrado em fevereiro e de 20% (mais 966 mil pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2019.

O IBGE lembrou que “o isolamento social implicou ou interrupções de atividades econômicas”, impedindo a busca por emprego, mas ponderou que outros fatores podem ter inferido na alta dessa população. “Pode ser um processo que se retroalimenta, de pessoas que já vinham em uma situação de desalento, que se intensificou agora”, avaliou a pesquisadora.

Já a população fora da força de trabalho atingiu o recorde da série e chegou a 79 milhões de pessoas, um acréscimo de 8 milhões em relação ao trimestre anterior e de 14,1 milhões em 12 meses.

A população subutilizada (32,9 milhões de pessoas) também foi recorde, subindo 14,7% (mais 4,2 milhões de pessoas) frente ao trimestre anterior e de 17% (mais 4,8 milhões de pessoas) contra o mesmo trimestre de 2019.

A expectativa dos analistas é que com uma flexibilização cada vez maior do distanciamento social, a tendência é que um número maior de pessoas voltem a buscar trabalho.

País perde 7,2 milhões de postos de trabalho em 3 meses  — Foto: Economia G1

País perde 7,2 milhões de postos de trabalho em 3 meses — Foto: Economia G1

Postos com carteira assinada atingem mínima histórica

A categoria dos empregados no setor privado com carteira de trabalho no setor privado foi estimada em 29,4 milhões de pessoas, menor nível da série histórica, o que representa uma queda de 8,8% (menos 2,8 milhões) na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro e de 11,3% (menos 3,8 milhões de pessoas) ante o mesmo trimestre de 2019

Já o número de empregados sem carteira assinada (8,7 milhões de pessoas) caiu 14,2% (menos 1,4 milhão de pessoas) em relação ao trimestre móvel anterior e 25,4% (menos 3,0 milhões) em 12 meses.

O número de trabalhadores por conta própria somou 21,4 milhões de pessoas, o que representa uma queda de 8,4% (menos 2,0 milhões) frente ao trimestre anterior e de 11,6% (menos 2,8 milhões) ante o mesmo período de 2019.

Comércio segue liderando perda de vagas

Variação de vagas por setor  — Foto: Economia G1

Variação de vagas por setor — Foto: Economia G1

Todos os 10 grupos de atividade analisados tiveram perda de postos de trabalho. O comércio foi mais uma vez o setor mais atingido: 1,6 milhão de pessoas a menos, o que corresponde a uma redução de 9,7% em relação ao último trimestre. Em seguida, aparece alojamento de alimentação (-23,2% ou perda de 1,1 milhão de postos).

Na indústria, houve queda de 8% (menos 916 mil postos) e, na construção, redução de 9,5% (menos 559 mil pessoas), perdas menos intensas do que as verificadas no trimestre encerrado em junho.

“Essa queda menor pode indicar um retorno de trabalhadores nesses setores, que foram beneficiados com a flexibilização da quarentena. Por exemplo, algumas obras interrompidas já voltaram e o comércio informal também”, avaliou a pesquisadora.

Informalidade diminui e trabalho doméstico chega ao menor nível da série

Com uma perda maior de número de postos de trabalho informais, a taxa de informalidade encolheu para 37,4% da população ocupada, o equivalente a 30,7 milhões de trabalhadores informais. No trimestre anterior, a taxa fora de 38,8% e, no mesmo trimestre de 2019, estava em 41,3%.

Já o número de trabalhadores domésticos atingindo o menor patamar da série histórica, encolhendo para 4,6 milhões de pessoas, com queda de 16,8% (menos 931 mil pessoas) frente ao trimestre anterior, e de 26,9% (menos 1,7 milhão de pessoas) em 12 meses.

O rendimento médio real habitual ficou em R$ 2.535 no trimestre terminado em julho, alta de 4,8% frente ao trimestre anterior e 8,6% em relação ao mesmo trimestre de 2019, explicada também pela queda mais acentuada no número de trabalhadores informais. Já a massa de rendimento real do trabalho teve redução de 3,8% (menos R$ 8 bilhões) em 3 meses e de 4,7% (menos R$ 10 bilhões) na comparação anual.

Mais de 3 milhões deixam de contribuir para a Previdência

Segundo o IBGE, o número de trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) encolheu de 57,4 milhões no trimestre encerrado em fevereiro para 54 milhões no trimestre encerrado em julho – menor patamar da série histórica iniciada em 2012. Ou seja, mais de 3 milhões deixam de contribuir para a Previdência com a pandemia.

Em razão da queda recorde da população ocupada, o percentual de contribuintes entre os trabalhadores ocupados, entretanto, avançou para 65,9, ante 64,4% no trimestre encerrado em fevereiro, maior percentual já registrado pela série histórica da pesquisa. Até então, o maior nível tinha sido atingido em 2016 (65,8%).

Sinais de recuperação em setembro

A Pnad Contínua é a pesquisa mais ampla sobre o mercado de trabalho no país e é usada como indicador oficial do desemprego no Brasil.

Com a pandemia de coronavírus, o IBGE passou a realizar também levantamentos semanais para identificar os impactos da Covid-19 no mercado de trabalho.

Na semana passada, o IBGE mostrou que a taxa de desemprego passou de 14,3% para 13,7% entre a última semana de agosto e a primeira de setembro. As pesquisas, no entanto, não são comparáveis, devido às características metodológicas, que são distintas.

Integrantes do governo têm afirmado que a pior parte da crise provocada pela pandemia da Covid-19 ficou para trás e que a economia tem dado sinais de recuperação.

G1

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Economia

Guedes defende ‘tributos alternativos’ e diz que o país ‘tem que desonerar a folha’

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (23) que o país tem que desonerar a folha de pagamento das empresas e, para isso, precisa buscar “tributos alternativos”.

Guedes e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), concederam entrevista após uma reunião das alas política e econômica do governo com o presidente Jair Bolsonaro para discutir a reforma tributária e um programa de transferência de renda.

“Descobrimos 38 milhões de brasileiros, que eram os invisíveis, temos que ajudar essa turma a ser reincorporada no mercado de trabalho, então temos que desonerar a folha, por isso que a gente precisa de tributos alternativos para desonerar a folha e ajudar a criar empregos”, disse o ministro.

Barros afirmou que o governo mantém a defesa do teto de gastos e da responsabilidade fiscal. Segundo ele, os “tributos alternativos” não gerarão um aumento da carga tributária, mas sim um rearranjo no sistema.

“Reafirmamos o nosso compromisso com o teto de gastos e o rigor fiscal. Nenhuma proposta que será encaminhada vai tratar dessa questão. Estamos buscando dentro do orçamento recursos para poder avançar nos programas e, se houver a necessidade, faremos uma substituição de tributação”, disse Barros.

“Esse pressupostos precisam ficar claros: não tem aumento de carga tributária, tem compromisso com teto de gastos e com rigor fiscal”, completou o líder do governo.

Auxílio emergencial

Guedes comentou também que o governo estuda fazer uma “aterrizagem suave” quando chegarem ao fim o pagamento das parcelas do auxílio emergencial, previstas até o fim do ano. A ideia, de acordo com o ministro, é manter a transferência de renda para setores mais vulneráveis da população.

“E, renda, a mesma coisa. Nós vimos a importância do auxílio emergencial, como isso ajudou a manter o Brasil respirando e atravessando essa onda da crise. Então, temos que também fazer uma aterrizagem suave do programa de auxilio emergencial”, concluiu Guedes.

Reforma tributária e pacto federativo

Barros informou que a reunião com Bolsonaro definiu que o governo, em diálogo com líderes partidários, vai definir ajustes na PEC do pacto federativo e no projeto de reforma tributária, ambos já em análise no Congresso.

A ideia é consultar líderes para finalizar os textos na próxima semana e, caso haja acordo, formalizar as propostas. No caso da reforma tributária, a proposta do governo será enviada ao relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e aos demais integrantes da comissão mista que discute o tema.

Já o “conceito” de um programa de renda mínima será acertado com o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC que altera o pacto federativo.

“Esses textos serão submetidos aos líderes da Câmara e do Senado e, do que for acordado e das contribuições que eles puderem dar, será encaminhado então para a Câmara dos Deputados a reforma tributária, e o senador Márcio Bittar apresentará o seu relatório no Senado Federal”, explicou Barros.

O líder ainda destacou que o governo deseja aprovar os projetos ainda em 2020, por isso é importante consultar os líderes em busca de acordo.

“A consulta aos senhores líderes é fundamental, portanto, não há nesse momento nenhuma afirmativa que nós podemos fazer de que isso ou aquilo estará dentro do texto a ser apresentado”, disse.

G1

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