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Com pedido ao STF, Câmara busca proteger deputados de juízes

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© Claudio Andrade/Camara dos Deputados

A Câmara acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as operações de busca e apreensão nos gabinetes dos deputados Rejane Dias (PT-PI) — primeira-dama do Piauí — e Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ocorridas neste mês. Ao contestar a ofensiva de policiais federais no Congresso, a Casa quer, na prática, impedir que juízes da primeira instância sigam determinando diligências em gabinetes de parlamentares.

O pedido da Câmara é para que seja firmado o entendimento de que cabe apenas ao STF determinar medidas cautelares contra deputados que possam afetar ou restringir o exercício do mandato. E solicitou que todo o material apreendido pela PF nas investigações dos dois parlamentares seja encaminhado ao Supremo.

Líderes do Centrão pressionaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a recorrer ao STF para impedir buscas e apreensões da PF em dependências da Casa. A cobrança aumentou depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conseguiu suspender a diligência da PF no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

No caso de Serra, o presidente da Corte, Dias Toffoli, barrou a operação no gabinete do tucano, determinada pela Justiça Eleitoral, apontando o risco de as provas colhidas, como dados armazenados em computadores, incluírem objetos ligados ao exercício do atual mandato.

O STF já decidiu que o foro só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, o que fez centenas de processos contra políticos serem encaminhados para instâncias inferiores, mas permanecem lacunas deixadas pelo próprio tribunal, como a imposição de medidas cautelares contra os parlamentares nessas investigações.

Argumento

As defesas dos congressistas têm apontado que, ainda que muitas apurações envolvam atos cometidos em mandatos anteriores, as operações da PF podem atingir os atuais gabinetes e comprometer o exercício do novo cargo. 

Há duas semanas, agentes da PF não encontraram problemas para cumprir mandados no gabinete do deputado Paulinho da Força. Na ocasião, a ação foi determinada pela Justiça Eleitoral de São Paulo, a mesma que ordenou as buscas no gabinete de Serra.

Já a ofensiva contra Rejane Dias, que teve o aval da ministra Rosa Weber, do STF, investiga suspeita de desvios de recursos da Educação no estado, e a operação foi determinada por um juiz de primeira instância. Consultada em razão do envolvimento da deputada, a magistrada entendeu que o juiz deveria tocar o caso, já que os fatos sob apuração se deram quando Rejane era secretária de Educação do Piauí (entre 2015 a 2018), ou seja, antes de exercer o atual mandato.

Na avaliação da advogada constitucionalista Vera Chemim, os três casos são semelhantes, porque todos eles exerciam outra função ou outro mandato no período dos supostos atos ilícitos investigados. “Caso o ato não tenha sido cometido durante o mandato, não tem foro privilegiado e, a princípio, não precisaria do aval do STF”, destacou. Chemim afirmou que Rosa Weber agiu corretamente ao definir que a competência seria da primeira instância, em relação ao caso de Rejane Dias.

Correio Braziliense

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Jaguarari

Prefeitura de Jaguarari divulga novo Boletim Epidemiológico

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A Prefeitura de Jaguarari através da Secretaria de Saúde divulga nesta quarta-feira (29), o Boletim Epidemiológico com dados atualizados da COVID-19 no município. Na edição de hoje, foram diagnosticados 13 novos casos de coronavírus, sendo 01 pelo LACEN e 12 por teste rápido, dos quais 01 é residente da sede e os outros 12 do distrito de Pilar.

Atingimos o total de 201 casos positivos de coronavírus. Contudo, 141 pacientes evoluíram para cura clínica, o que corresponde a uma taxa de 70% de recuperação. No momento, temos 58 pacientes na fase ativa da doença, sendo destes, 12 assintomáticos e 46 com sintomas leves em tratamento domiciliar. Além disso, outros 04 suspeitos foram descartados pelo exame RT-PCR do LACEN.

A batalha contra a COVID-19 permanece. Por isso, não baixe sua guarda, continue seguindo as medidas comprovadamente capazes de lhe proteger, como lavar frequentemente as mãos com água e sabão, evitar tocar no rosto, ficar a pelo menos 01 metro de distância dos demais, limpar e desinfetar superfícies ou objetos nos quais se toca com frequência e se possível FIQUE EM CASA. Em caso de necessidade, ao sair, sempre use máscara!

Qualquer dúvida relacionada ao COVID-19, utilize a central de atendimento mandando mensagem de WhatsApp para (74) 99948 0045 ou Ouvidoria Municipal através do número (74) 99976-4748.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Noticias

Adolfo Menezes evita falar sobre sucessão na ALBA: ‘ainda faltam seis meses’

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Foto: Matheus Morais/ bahia.ba

O deputado estadual Adolfo Menezes, do PSD, seguiu a linha do senador Otto Alencar, e evitou falar sobre a sucessão de Nelson Leal (PP), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

“O Brasil passa por um momento muito grave, a última vez que eu falei sobre o assunto Assembleia foi no ano passado. Eu acho que a gente deve esperar passar, ver se as coisas melhoram. Ainda faltam seis meses, tem muito tempo. Até porque a Assembleia esse ano não pôde funcionar, em decorrência dessa pandemia e de muitos infectados na Assembleia, estamos trabalhando em home-office por videoconferência”, afirmou o político ao bahia.ba.

Nos bastidores, o atual presidente da Alba estaria articulando para tentar se reeleger, apesar de um acordo com o PSD, que levaria o deputado Adolfo Menezes ao comando do Legislativo baiano.

Na última segunda-feira (27), o presidente estadual do PSD, senador Otto Alencar, desativou o escritório do partido durante a pandemia do coronavírus e também evitou o assunto.

“Tenho me mantido afastado desse tipo de assunto político, não vou discutir isso agora. Sou médico e estou muito abalado com essas mortes, com a perda de pessoas queridas”.

blogdoclebervieira

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Filadélfia

Prefeitura de Filadélfia executa obras de pavimentação na localidade de Boa Vista

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Várias ruas e povoados de Filadélfia estão recebendo pavimentação em um grande esforço da Prefeitura Municipal em melhorar a qualidade de vida de toda a comunidade. Na manhã desta terça-feira (28), a Secretaria Municipal de administração visitou o andamento da obra de pavimentação muito importante na localidade de Boa Vista.

Localizada a 25 km da sede do município, o Povoado de Boa Vista esta ficando de cara nova, sua avenida principal totalmente pavimentada e a rede de esgoto sendo construída. As obras na localidade estão orçada em R$ 147.575,55 mil e custeada com recursos próprios já esta com 55% pronto, as obras tiveram inicio mês de abril e com previsão de entrega no mês de agosto.

“É uma maravilha. Antes convivíamos com a poeira que invadia nossas casas e hoje as pessoas fazem caminhadas pela avenida. Todos nós aqui do povoado estamos muito felizes”, afirma o morador de Boa Vista, Paulo Souza.

Segundo o Prefeito, Boa Vista precisava desta importante obra, e população há anos clamava pela pavimentação. “Trouxemos a infraestrutura com pavimentação, meio fio e rede de esgoto, voltei para a prefeitura depois de 12 anos encontrei Boa Vista do mesmo Jeito que deixei, em 12 anos dos governos anteriores nada foi feito por essa localidade, fico feliz em poder esta concluindo essa importante obra no povoado” comenta Louro Maia.

bonfimnoticias

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