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Congresso aprova aumento para STF e, com isso, amplia o teto salarial de todos os servidores públicos

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Geraldo Magela / Agência Senado O aumento aprovado pelo plenário do Senado (foto) abre caminho para reajustes em outros poderes

O plenário Senado Federal decidiu no começo da noite desta quarta-feira aumentar em 16,3% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o aumento, os salários passarão dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, a partir do começo do ano que vem.  Mas não são só os ministros do STF que serão beneficiados. O salário deles serve de base de cálculo para a remuneração dos demais magistrados (juízes e desembargadores). Por isso, o aumento custará ao menos R$ 1,7 bilhão para a União no ano que vem, segundo uma nota técnica divulgada nesta quarta-feira pela Consultoria de Orçamento do Senado. Nos Estados, o impacto deve ser ainda maior.

Além disso, os salários do STF também representam o chamado “teto constitucional”: nenhum servidor público pode ganhar mais que os ministros. Quando o salário deles sobe, os salários podem ser aumentados também nos demais poderes – Executivo e Legislativo. Neste caso, porém, os aumentos não são automáticos. O aumento foi aprovado no Senado por 41 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. “O efeito é chamado vinculativo, porque a Constituição determina que que o subsídio dos ministros dos tribunais superiores (STM, STF, STJ, TSE etc) seja de 95% do subsídio do STF, e o mesmo ocorre com outras categorias. Este aumento é automático, e é a isto que se chama de ‘efeito cascata’. Há uma hierarquia clara”, disse à BBC News Brasil a advogada constitucionalista Vera Chemim.

Nos Tribunais de Justiça dos Estados, o vencimento dos desembargadores é, teoricamente, de 90,2% daquele dos ministros do STF, ou R$ 30,4 mil antes do reajuste. Em alguns Estados, o aumento é automático. Em outros, depende de autorização em lei local. Há ainda uma outra forma pela qual o reajuste do STF impacta as contas públicas: em várias carreiras, há servidores que ganham mais que o teto constitucional. Seus salários sofrem o chamado “abate teto”. Se o teto aumentar, os salários também sobem.

O orçamento de 2019 será feito segundo a regra estabelecida pela chamada PEC do Teto – ou seja, as despesas não podem crescer mais que a inflação do ano anterior. No caso do STF, estima-se que os R$ 2,7 milhões a mais gastos com salários poderão ser cortados de outras áreas – como a TV Justiça, por exemplo. Mas ninguém sabe se o mesmo poderá ser feito nos demais tribunais.

“Para várias carreiras, o teto virou quase que o piso. Haverá efeito cascata no judiciário estadual, em carreiras do Executivo, e tudo isso deverá ser levado em consideração na peça orçamentária. Há que se lembrar que o país está acumulando déficits e aumentando sua dívida há cinco anos”, disse à BBC News Brasil, em agosto deste ano, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que é o relator da área de Judiciário no Orçamento de 2019.

O aumento foi pedido pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiram incluir no Orçamento de 2019 uma autorização para o reajuste salarial em 2019. Em agosto, o presidente Michel Temer fechou um acordo com os ministros em troca do fim do auxílio-moradia.

Mais que os pares europeus

No Brasil, a realidade do salário do STF, mesmo antes do reajuste concedido hoje, já é muito distante da média da população: o salário-base de R$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda média de um trabalhador do país (que era de R$ 2.154 no fim de 2017). Um estudo de 2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na sigla em francês) mostra que, em 2014, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 4,5 vezes mais que a renda média de um trabalhador europeu.

Em 2014, um magistrado da Suprema Corte de um país da União Europeia recebia, em média, 65,7 mil euros por ano. Ao câmbio de hoje, o valor equivaleria a cerca de R$ 287 mil – ou R$ 23,9 mil mensais. Além disso, os dados mais recentes da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej) mostram que o Brasil não só paga a seus juízes mais que países europeus, mas o poder judiciário brasileiro também é mais caro que o destes países, considerando o tamanho das nossas economias. De acordo com um levantamento de 2017 da entidade, em nenhum país europeu o gasto com o judiciário ultrapassou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015.

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Justiça

MPF deve denunciar Wagner por superfaturamento e fraude na licitação da Arena Fonte Nova, diz coluna

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O Ministério Público Federal (MPF) deve oferecer denúncia contra o Senador Jaques Wagner (PT) por superfaturamento e fraude na licitação da Arena Fonte Nova. De acordo com informações apuradas pela coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, a sinalização foi dada para a equipe da Polícia Federal (PF), responsável pela Operação Cartão Vermelho.

Deflagrada em fevereiro deste ano, a operação investiga irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão da Fonte Nova. Na ocasião, a residência do ex-governador do Estado e um escritório localizado no Shopping Max Center, no bairro do Itaigara, foram alvo de mandados de busca e apreensão.

Também segundo a publicação, o relatório final com as conclusões do inquérito foi enviado à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília, em novembro do ano passado. O documento aponta que também foram indiciados o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster; o empresário Carlos Daltro, considerado operador de Wagner no esquema; e o deputado estadual Bobô (PCdoB). 

Na época, o parlamentar era superintendente da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb). Sua inclusão entre os alvos das investigações era até então desconhecida. Ainda segundo a Tempo Presente, as conclusões da PF de que houve fraude na licitação foram reforçadas por três laudos feitos durante as apurações. O último destes documentos teria sido conclusivo em apontar o crime.

Parte da delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, também foi encaminhada pela superintendência da PF na Bahia ao procurador responsável pelo inquérito da Operação Cartão Vermelho. Em seus depoimentos à PF, Daltro e Dauster teriam ficado calados. Wagner, por sua vez, foi ouvido em duas ocasiões. Na primeira vez argumentou que não havia como haver superfaturamento em uma Parceria Público-Privado (PPP). Contudo, na segunda vez, decidiu não responder aos questionamentos feitos.

bnews

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Noticias

Operação da Polícia Civil cumpre mandados de prisão em Petrolina

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A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) deflagrou na manhã desta terça-feira (18), a operação “Okia” em Petrolina. Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar. O objetivo é desarticular uma organização criminosa voltada a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e venda ilegal de arma de fogo.

Cerca de 130 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães trabalham nesta operação. Sob a responsabilidade dos delegados Daniel Moreira, Gregório Ribeiro e Dark Blacker, a investigação começou em julho de 2018 e foi realizada pela 214ª Circunscrição Policial e pela 12ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico (DPRN/Denarc), vinculadas à 26ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Petrolina (26ª DESEC).

Os detalhes preliminares da operação serão divulgados logo mais às 10h, no prédio da Diretoria Integrada do Interior (Dinter-2), localizado no 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM).

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Carlos Britto

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Jaguarari

Forró na Feira deixou saudades no coração dos Jaguararienses

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No último sábado (15), a Prefeitura de Jaguarari através da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, encerrou o projeto Forró na Feira. O projeto foi uma das novidades propostas para este São João e trouxe para os jaguararienses e visitantes o autêntico forró pé de serra. Além de boa musica, comidas e bebidas típicas aconteceram apresentações de dança com quadrilha junina.

A cultura de Jaguarari é isso ai, a cidade enfeitada, o povo alegre, dançando e vivendo o nosso São João. A iniciativa do prefeito Everton Rocha de trazer para o município o Projeto Forró na Feira foi muito bom. Todos que passaram por aqui aprovaram”, finalizou a secretária de educação, Edinea Ferreira.

O evento ficou marcado como uma das grandes novidades de 2019, proporcionando interação dos artistas da terra com o público, durante as apresentações a cada sábado.

Durante as apresentações populares parabenizaram o governo pela iniciativa, “O forró na feira foi um grande atrativo para o são João. Muita gente veio pra curtir esse forrozinho e tomaram cerveja, comeram alguma coisa e dessa forma movimentou a economia local. Agora é esperar a abertura do São João e se divertir com os amigos”, falou Renata Ribeiro, visitante, que reside em Senhor do Bonfim.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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