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Congresso aprova aumento para STF e, com isso, amplia o teto salarial de todos os servidores públicos

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Geraldo Magela / Agência Senado O aumento aprovado pelo plenário do Senado (foto) abre caminho para reajustes em outros poderes

O plenário Senado Federal decidiu no começo da noite desta quarta-feira aumentar em 16,3% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o aumento, os salários passarão dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, a partir do começo do ano que vem.  Mas não são só os ministros do STF que serão beneficiados. O salário deles serve de base de cálculo para a remuneração dos demais magistrados (juízes e desembargadores). Por isso, o aumento custará ao menos R$ 1,7 bilhão para a União no ano que vem, segundo uma nota técnica divulgada nesta quarta-feira pela Consultoria de Orçamento do Senado. Nos Estados, o impacto deve ser ainda maior.

Além disso, os salários do STF também representam o chamado “teto constitucional”: nenhum servidor público pode ganhar mais que os ministros. Quando o salário deles sobe, os salários podem ser aumentados também nos demais poderes – Executivo e Legislativo. Neste caso, porém, os aumentos não são automáticos. O aumento foi aprovado no Senado por 41 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. “O efeito é chamado vinculativo, porque a Constituição determina que que o subsídio dos ministros dos tribunais superiores (STM, STF, STJ, TSE etc) seja de 95% do subsídio do STF, e o mesmo ocorre com outras categorias. Este aumento é automático, e é a isto que se chama de ‘efeito cascata’. Há uma hierarquia clara”, disse à BBC News Brasil a advogada constitucionalista Vera Chemim.

Nos Tribunais de Justiça dos Estados, o vencimento dos desembargadores é, teoricamente, de 90,2% daquele dos ministros do STF, ou R$ 30,4 mil antes do reajuste. Em alguns Estados, o aumento é automático. Em outros, depende de autorização em lei local. Há ainda uma outra forma pela qual o reajuste do STF impacta as contas públicas: em várias carreiras, há servidores que ganham mais que o teto constitucional. Seus salários sofrem o chamado “abate teto”. Se o teto aumentar, os salários também sobem.

O orçamento de 2019 será feito segundo a regra estabelecida pela chamada PEC do Teto – ou seja, as despesas não podem crescer mais que a inflação do ano anterior. No caso do STF, estima-se que os R$ 2,7 milhões a mais gastos com salários poderão ser cortados de outras áreas – como a TV Justiça, por exemplo. Mas ninguém sabe se o mesmo poderá ser feito nos demais tribunais.

“Para várias carreiras, o teto virou quase que o piso. Haverá efeito cascata no judiciário estadual, em carreiras do Executivo, e tudo isso deverá ser levado em consideração na peça orçamentária. Há que se lembrar que o país está acumulando déficits e aumentando sua dívida há cinco anos”, disse à BBC News Brasil, em agosto deste ano, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que é o relator da área de Judiciário no Orçamento de 2019.

O aumento foi pedido pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiram incluir no Orçamento de 2019 uma autorização para o reajuste salarial em 2019. Em agosto, o presidente Michel Temer fechou um acordo com os ministros em troca do fim do auxílio-moradia.

Mais que os pares europeus

No Brasil, a realidade do salário do STF, mesmo antes do reajuste concedido hoje, já é muito distante da média da população: o salário-base de R$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda média de um trabalhador do país (que era de R$ 2.154 no fim de 2017). Um estudo de 2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na sigla em francês) mostra que, em 2014, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 4,5 vezes mais que a renda média de um trabalhador europeu.

Em 2014, um magistrado da Suprema Corte de um país da União Europeia recebia, em média, 65,7 mil euros por ano. Ao câmbio de hoje, o valor equivaleria a cerca de R$ 287 mil – ou R$ 23,9 mil mensais. Além disso, os dados mais recentes da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej) mostram que o Brasil não só paga a seus juízes mais que países europeus, mas o poder judiciário brasileiro também é mais caro que o destes países, considerando o tamanho das nossas economias. De acordo com um levantamento de 2017 da entidade, em nenhum país europeu o gasto com o judiciário ultrapassou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015.

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Jaguarari

Prefeitura de Jaguarari inicia recuperação da estrada que liga a sede do município a localidade de Aroeira

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A prefeitura de Jaguarari vem seguindo seu cronograma de ações que vem recuperando estradas vicinais por todo município. Nesta quinta-feira (21) a Secretaria de Infraestrutura e Obras Publicam iniciou a recuperação da estada que liga a sede do município até a localidade de Aroeira. Ao todo serão recuperados cerca de 5 km de estrada que há muitos anos não recebe qualquer cuidado por parte do poder publico.

O serviço vem sendo acompanhado de perto pelo secretário de infraestrutura e obras, Fabio Vieira e pelo Coordenador de Maquinas, Magdailton de Jesus. “Essa estrada tem grande importância e há muito tempo não recebia os cuidados necessários. O prefeito Everton Rocha tem nos cobrado para que as ações de recuperação cubram o maior numero de estradas possíveis. E com certeza iremos fazer esse trabalho em todas as estradas do município como ele determinou”, falou secretário de infraestrutura e obras, Fabio Vieira.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Tiago Venâncio anuncia reajuste salarial de servidores e investimentos para educação na jornada pedagógica de Ponto Novo

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Foto: Luis Ferreira/Web Interativa

O prefeito Tiago Venâncio (MDB) fez importantes anúncios durante sua fala na abertura da Jornada Pedagógica de Ponto Novo. Além de fazer um retrospecto das ações desempenhadas em prol da Educação do município, o prefeito anunciou o reajuste salarial dos servidores e investimentos como a construção de uma escola no Distrito de Barracas e um ginásio de esportes na sede do município.

Reajuste salarial dos servidores da Educação

O gestor garantiu que os servidores terão o reajuste de 4.17% linear para toda categoria. “Vocês não precisam estar se humilhando, como já aconteceu em gestões passadas para adquirir o que é direito de vocês. Vocês vão ter o reajuste dos 4.17% linear para toda categoria”.

Tiago informou que a decisão foi tomada após estudos e levantamentos que apontaram condições positivas para que o reajuste fosse concedido.  “E hoje, sem ter reunião, sem ter discussão, já fiz a mais de trinta e cinco dias esse levantamento com a nossa equipe da Prefeitura, e com total segurança vocês vão ter esse reajuste total, linear para toda a classe e toda categoria da Educação”. Garantiu.

Construção de Escola no Distrito de Barracas

O prefeito também informou que estará buscando mais investimentos na capital nacional como a construção de uma escola de seis salas para o Distrito de Barracas.  “No início de abril vou novamente à Brasília, para conseguir mais recursos, principalmente para o Distrito de Barracas, o qual já tenho o projeto e quero falar para meus amigos de Barracas que vou apresentar lá em abril para construção de uma escola de seis salas no Distrito de Barracas”

Ginásio de Esportes

Tiago Venâncio anunciou também que será construído um ginásio de esportes. Obra no valor de R$ 1 milhão de reais. “Anunciar aqui em primeira mão, que foi publicado ontem no Diário Oficial de Ponto Novo, o edital para construção do ginásio de esportes no valor de R$ 1 milhão de reais”.
Segundo informou o prefeito, será um ginásio de referência, com capacidade para cerca de mil pessoas e que também servirá para eventos. “Teremos uma grande arena”. Salientou o gestor.

Web Interativa

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Bonfim: professores repudiam falta de acordo da prefeitura

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NOTA DE REPÚDIO

O SINTESB-BA – SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM vem por meio desta repudiar a atitude de desrespeito do executivo municipal, que insiste em não pagar o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público municipal, descumprindo leis municipais e federais. Em tempo repudiamos ainda a cogitação de redução salarial dos professores por meio da retirada, ilegal, das gratificações que compõem o salário do professor.  
Como podemos perceber, as ações do governo são perversas com os profissionais, pois além de descumprir o piso nacional, passando por cima das leis constitucionais, ainda cogita a possibilidade de retirar direitos que foram conquistados historicamente pela categoria.  
SOCIEDADE, NÃO PERMITA QUE O GOVERNO MUNICIPAL DESTRUA A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, JUNTE A NÓS NESSA LUTA.

blogdonettomaravilha

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