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Contrato de R$ 28,7 mi abre crise entre Ibama e ministro do Meio Ambiente

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© Walterson Rosa O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

Uma publicação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre um contrato de R$ 28,7 milhões assinado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) para a locação de carros, assinado no final do governo Michel Temer, abriu uma crise com a atual direção do órgão e fez até o presidente Jair Bolsonaro apagar um tuíte sobre o caso que havia publicado.

Tudo começou quando Salles reproduziu no Twitter um extrato de contrato do Ibama publicado no “Diário Oficial da União” em 10 de dezembro passado, com o seu comentário: “Quase 30 milhões de reais em aluguel de carros, só para o Ibama…”.

–© Fornecido por Abril Comunicações S.A. –

O extrato informava que o contrato era para a “locação de veículos utilitários, sem motorista, com fornecimento de combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada”. O acordo é válido por um ano. A vencedora da licitação foi a Companhia de Locação das Américas.

Na sequência, Bolsonaro retuitou a postagem de Salles e acrescentou um comentário: “Estamos em ritmo acelerado desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas”.

E completou: “A certeza é que havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!”. Pouco depois, o presidente apagou o seu comentário, mas manteve o retuíte da postagem de Salles.

–© Fornecido por Abril Comunicações S.A. –

Logo na sequência, a presidente do Ibama, Suely Araújo, que foi indicada para o cargo por Temer, emitiu nota oficial, em nome do órgão, para contestar o ministro. “A acusação sem fundamento evidencia completo desconhecimento da magnitude do Ibama e das suas funções”, escreveu.

Na nota, o Ibama informa que o contrato “abrange 393 caminhonetes adaptadas para atividades de fiscalização, combate a incêndios florestais, emergências ambientais, ações de inteligência, vistorias técnicas etc., nos 27 estados brasileiros, e inclui combustível, manutenção e seguro, com substituição a cada dois anos”.

E completa: “O valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao obtido no fim do processo licitatório, que observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União)”.

Ao final da nota, Suely Araújo afirma que “a presidência do Ibama refuta com veemência qualquer insinuação de irregularidade na contratação” e “espera, por fim, que o novo governo dedique toda a atenção necessária às importantes tarefas a cargo do Ibama, e não a criar obstáculos à atuação da autarquia”.

Em nota encaminhada ao jornal O Estado de S. Paulo, a Companhia de Locação das Americas afirma que “cumpriu todas as exigências estabelecidas” no edital. “Cabe ressaltar que são viaturas operacionais para atendimento nacional ao serviço de fiscalização e proteção do desmatamento de todo o território nacional”.

Bolsonaro é um frequente crítico das políticas ambientais adotadas no país – que considera “xiitas” e, já eleito, chegou a dizer que acabaria com a “festa” das multas do Ibama. “Não vou admitir mais o Ibama sair multando a torto e direito. Essa festa vai acabar”, disse em cerimônia na Academia Militar das Agulhas Negras.

O cargo de ministro do Meio Ambiente foi o último preenchido por Bolsonaro, que escolheu Salles para o posto exatamente pelo perfil dele, também crítico às políticas ambientais e à atuação de organismos e ONGs internacionais de meio ambiente no país.

Seguidores

Embora a maioria dos seguidores do ministro tenham aplaudido a iniciativa de expor o contrato, alguns deles questionaram a suspeita de irregularidade. “Ministro, essa questão das viaturas precisa melhor gerida. Como grande parte do trabalho é de campo, é preciso ter carros em condições de enfrentar estrada da área urbana para a rural sem estragar no meio do caminho, como era comum”, disse uma delas. Salles respondeu: “Sim, por isso chamei atenção para o valor, sem adentrar no mérito e necessidade, que veremos em breve”.

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Bolsonaro sanciona projeto de lei que amplia uso da poupança social digital

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na 5ª feira (22.out.2020) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória 982 (821 KB), de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais. O texto foi aprovado pelo Senado em 1º de outubro.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm limite de movimentação de até R$ 5.000 por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça 3 transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

Com informações da Agência Brasil

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AGU endurece regras depois de promover procuradores ao topo da carreira

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Após a tentativa da Procuradoria Geral Federal de promover 607 profissionais em meio à pandemia, a AGU (Advocacia Geral da União) endureceu as regras de progressão na carreira. Portaria do dia 20 excluiu abertura automática de vagas, criada em 2014.

© Sérgio Lima/Poder360

Antes, novos postos eram abertos automaticamente a cada 5 anos. Agora, só quando houver necessidade (por exemplo, aposentadoria ou exoneração). O texto ainda não foi publicado no D.O.U.. Leia a íntegra.

Poder360 revelou em 23 de setembro que a PGF (Procuradoria Geral Federal), que é parte da AGU, tentou promover 607 procuradores. A portaria era assinada pelo procurador-geral federal Leonardo Silva Limas Fernandes. A nova é assinada por seu chefe, José Levi.

A portaria atual extinguiu trechos de outra, editada por Luís Inácio Adams, ex-AGU, em 2014. Ao Poder360, Luís Inácio Adams elogiou a nova regra. “Torna a evolução mais criteriosa”.

O presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues, afirma que a mudança tem como objetivo adaptar a evolução na carreira ao número de vagas existentes.

“Não serão mais abertas novas vagas apenas pelo critério de tempo”, enfatiza.

Poder360

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Proporção de negros nas prisões cresceu 14% em 15 anos, mostra Anuário de Segurança

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Foto: Thathiana Gurgel/ DPRJ

Uma análise do sistema carcerário mostra que dos 657,8 mil presos com informação de cor/ raça disponível, 438,7 mil são negros. Ou seja, a cada três detentos, dois se autodeclaram negros, conforme aponta o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesse domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o G1, o documento indica que, ano após anos, os presídios se tornam espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas sobretudo, cada vez mais pessoas negras”, diz o anuário ao destacar a desigualdade racial no sistema prisional. 

Proporcionalmente, o número de pessoas negras nas prisões cresceu 14% em 15 anos enquanto o número de brancas diminuiu 19% no mesmo período. Para a pesquisadora associada do Fórum, Amanda Pimentel, isso é reflexo das desigualdades dentro do sistema judiciário.

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos”, reconhece.

A pesquisadora avalia que, da forma como a prisão é organizada, ela fica “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

BN

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