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Eleições 2020

Covid-19: Presidente do TSE admite adiar eleições “por algumas semanas”

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© Abdias Pinheiro/CB/D.A Press Barroso e Fachin se reuniram com Alcolumbre e Maia para discutir o tema

O adiamento das eleições municipais para o primeiro fim de semana de dezembro começa a tomar forma. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, deverá se reunir com especialistas e com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na próxima semana, para discutir o tema.

Esse foi o pedido dos comandantes das casas legislativas, após um primeiro encontro com o magistrado no qual conversaram sobre o assunto. A palavra final sobre o adiamento é do Congresso, pois a data de 1º de outubro para o pleito é uma previsão constitucional e só pode ser alterada por emenda. Ainda assim, o ministro se mostrou convencido da necessidade de alterar a data.Publicidade

Barroso se reuniu com Maia, Alcolumbre e o vice-presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, na tarde de ontem. O encontro foi a portas fechadas. O presidente da Corte afirmou aos parlamentares que conversou com epidemiologistas, infectologistas, sanitaristas, um biólogo e um físico especializado em estatística de pandemia e que há um consenso sobre a necessidade de postergar a data das eleições. “Todos os especialistas têm posição de consenso de que vale a pena adiar por algumas semanas”, enfatizou. Ele destacou, no entanto, que a intenção não é deixar o pleito para 2021, “porque não muda muito do ponto de vista sanitário”. “Eles acham que agosto, setembro, a curva pode ser descendente. Endossaríamos, portanto, a ideia de adiar por algumas semanas”, afirmou.

O assunto já vinha sendo discutido na Câmara. Em maio, o líder do Podemos na Casa, deputado Léo Moraes (RO), protocolou um pedido para criar uma comissão com o objetivo de debater o adiamento das eleições municipais de outubro. O parlamentar também é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com essa finalidade. “Estamos a 150 dias das eleições, e o Congresso reluta em aceitar esse debate”, disse Moraes à época. Em mais de uma ocasião, Maia demonstrou desconforto com o tema. Chegou a dizer que, na última vez que ocorreram adiamentos eleitorais, foi durante a ditadura militar, que começou em 1964 e terminou em 1988.

O próprio Barroso já tinha recomendado à Câmara que iniciasse um debate sobre a data das eleições municipais. Assim como o líder do Podemos, o ministro do STF sugeriu o primeiro fim de semana de dezembro como data-limite. Além do pleito em si, o debate inclui uma série de outros reagendamentos, como a convenção partidária e a campanha eleitoral. Outro tema relacionado será a extensão do horário de votação. Barroso sugeriu que seja ampliado para 12 horas, com campanhas educativas para que os colégios eleitorais recebam eleitores de faixas etárias diferentes em horários específicos. 

Decisão neste mês

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que quer decidir com os líderes do Congresso, ainda neste mês, sobre adiar ou não as eleições municipais. “Que a gente decida até o final de junho e, a partir daí, possa aprovar uma emenda constitucional”, afirmou à CNN. Ele voltou a dizer que há consenso sobre adiar a data das eleições e não se prorrogar mandatos. “Precisamos respeitar o resultado das urnas que garantiu o mandato de quatro anos aos prefeitos e vereadores. Isso é um consenso, pelo menos do que ouço dos líderes da Câmara.” 

Julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, hoje, ações que pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão, em 2018. As duas primeiras a entrar na pauta tratam sobre ataques cibernéticos a um grupo de Facebook que teria favorecido Bolsonaro. A avaliação na Corte eleitoral, porém, é a de que esses questionamentos têm pouca chance de ir adiante, mas ainda há outras ações na lista para serem julgadas que preocupam mais o Planalto, como as que tratam de disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp. Nas duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral previstas para ir a julgamento hoje, os então candidatos Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSol) alegam que, durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque virtual que alterou o conteúdo da página. As interferências atingiram o visual e o nome do grupo, que passou ser chamado de “Mulheres com Bolsonaro #17”. O então candidato do PSL compartilhou a imagem alterada, agradecendo o apoio. O relator do caso no TSE, ministro Og Fernandes, já votou contra os pedidos, em novembro do ano passado, mas o ministro Edson Fachin pediu vista.

Correio Braziliense

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Eleições 2020

TRE decide pelo indeferimento da candidatura de Carlos Brasileiro. Se vencesse a eleição, não assumiria o cargo

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Decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, publicada nesta segunda-feira, 23, indeferiu o registro de candidatura de Carlos Brasileiro, mantendo suas punições.

Com essa decisão, caso fosse eleito, Carlos Brasileiro, não seria diplomado e não assumiria a prefeitura municipal.

cabe recurso ao TSE

Confira íntegra da decisão:D0C704E1-9914-4E9A-A57E-9645D9B0536A

blogdowalterley

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Eleições 2020

Eleições 2020: WhatsApp bane mais de mil contas por disparo em massa

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O WhatsApp liberou nesta quinta-feira (19) um estudo com os números da parceria do mensageiro com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate às fake news e ao disparo em massa de mensagens. O levantamento indica que 3.236 usuários foram denunciados, e o aplicativo terminou banindo 31,03% deles — ou seja, 1.004 contas foram removidas da plataforma. O WhatsApp lançou, em preparação ao primeiro turno das eleições, um chatbot com o TSE para tirar dúvidas de eleitores, além de colher relatos de fake news e controlar a propagação de boatos no aplicativo para Android e iPhone (iOS).

O estudo revelado hoje pelo WhatsApp reuniu dados de 27 de setembro até 15 de novembro, data do primeiro turno das eleições 2020. 4.759 denúncias foram enviadas ao TSE (a partir do link “https://denuncia-whatsapp.tse.jus.br/dew/rest/denuncia/”; sem aspas), enquanto o mensageiro recebeu 4.630 relatos de comportamento automatizado. Destas, 129 foram desconsideradas por não abordarem as eleições municipais.

3.236 contas foram denunciadas durante o período do levantamento, e 1.004 (31,03% delas) terminaram efetivamente banidas da plataforma. Segundo o WhatsApp, 63% desses perfis removidos já tinham sido marcados pelo aplicativo como suspeitos, e haviam sido bloqueados antes mesmo das denúncias.

Vale lembrar que enviar mensagens em massa é proibido pelo aplicativo e viola a lei, como explica a secretária-geral da Presidência do TSE, Aline Osorio: “O disparo em massa de mensagens é uma prática proibida, passível de punição nas eleições. Os eleitores devem estar atentos e denunciar atividades suspeitas que desequilibrem o processo eleitoral”. O aplicativo tem aplicado medidas para frear a disseminação de rumores na plataforma, como limitando o número de encaminhamentos de mensagens compartilhadas muitas vezes.

techtudo

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Eleições 2020

O que aconteceu no TSE?

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© Tiago Queiroz/Estadão

Pela primeira vez em décadas, o Brasil duvidou da eficiência de seu processo eleitoral. E com razão, porque durante horas a apuração parecia parada. De nada adiantou a explicação oficial de que estava tudo sob controle, se os resultados não apareciam. É como ver 90 minutos de futebol e, ao fim, não saber o resultado.

Há quem diga que o atraso na divulgação dos resultados se origina em gestão passada, quando se decidiu centralizar o processo em Brasília. Tal arranjo teria diminuído os custos do sistema, mas vai contra boas práticas de sistemas de informação – e aqui falo como velho professor de engenharia de software. Pior ainda se tal solução centralizadora estivesse sujeita a pontos singulares de falha, de 100% de suas partes funcionando para a contabilidade e divulgação com a velocidade usual. Mas foi essa a explicação dada, deixando muitos incrédulos – até porque o histórico de eficiência do sistema eleitoral brasileiro é muito grande.

Como se não bastasse, isso ocorreu em um contexto em que dados capturados numa invasão ao TSE, aparentemente há algum tempo, foram liberados na web, aliados a uma campanha de ataques de negação de serviço que afetou facetas digitais do Tribunal. Parece uma campanha articulada de descrédito do sistema eleitoral. Além disso, houve falhas no sistema de título de eleitor digital para justificar a ausência das urnas –e a justificativa foi de que muitas pessoas estavam tentando usar o app, como se não houvesse uma previsão sobre isso. É de espantar.

Há muita coisa para se investigar: de quem invadiu as propriedades digitais do TSE até entender se isso estava articulado com a ideia de desacreditar o processo democrático digital. Além dessas (e várias outras perguntas), será que não há uma demanda para revisar a plataforma eleitoral, que ontem funcionou de forma tão diferente do normal? Não seria muito melhor se o sistema digital do qual a eleição depende fosse mais transparente, como muitos vêm arguindo há décadas?

O TSE é uma operação vertical: define regula, desenha, constrói, opera os sistemas que realizam o processo eleitoral e, se houver alguma dúvida ou conflito… é só recorrer ao TSE. O Tribunal estaria melhor se houvesse separação entre quem realiza os processos eleitorais e quem os define, avalia e resolve dúvidas e pendências. Fosse assim, o TSE não teria de ter feito tudo isso no domingo.

Ainda bem que, pelo que sabemos, não foi algo que afetou as escolhas dos eleitores. Mas poderia ter sido. Contra teorias conspiratórias, horizontalidade, abertura e transparência são vacinas para evitar que boatos não vençam os fatos. A plataforma digital do sistema eleitoral brasileiro pode vir a ser a melhor do mundo; mas há lição de casa a fazer.

Estadão

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