novembro 21, 2018 5:31 am
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Decreto determina regime de turnão na prefeitura de Filadélfia

A Prefeitura Municipal de Filadélfia, irá funcionar em regime de “turnão” a partir de hoje, 24 de Outubro, a sede da Prefeitura e Secretarias Municipais funcionarão das 08hs às 14hs, já os serviços considerados essenciais como hospital, limpeza pública, escolas, entre outros funcionarão sem alterações. 

De acordo com o prefeito em exercício, Nondas Mota, a medida tem como objetivo, adequar o funcionamento da máquina pública, visando contenção de despesas.

Segue Decreto na íntegra: 

DECRETO Nº. 074, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.

“Determina horário de expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. DECRETA: 

Art. 1º. Horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em ‘turnão’, a partir de 24 de outubro até 31 de dezembro do corrente ano.

§ 1º. O horário de que trata o caput deste artigo, será das 8 horas às 14 horas, de segundas às sextas-feiras;

§ 2º. Fica vedada a realização e o pagamento de horas extraordinárias no período de que trata o caput deste artigo;

§ 3º. O desenvolvimento de 6 (seis) horas corridas de atividades é considerado como cumprimento integral do horário de trabalho.

Art. 2º. Excetuam-se do disposto no Art. 1º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, em cada unidade da Administração Municipal, para os quais os horários de expediente permanecerão inalterados.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Filadélfia (BA), em 23 de Outubro de 2018.
EPAMINONDAS FERREIRA MOTA
Prefeito Municipal em exercício

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