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Defesa de Temer pede ao STF que anule indiciamento da PF no inquérito dos portos

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REUTERS/Adriano Machado

Por Ricardo Brito

A defesa do presidente Michel Temer apresentou nesta quarta-feira um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que anule o indiciamento feito pela Polícia Federal contra o chefe do Poder Executivo no chamado do inquérito dos portos.

Os advogados argumentam ao ministro Roberto Barroso, relator do caso no STF, que a PF não tem competência de fazer “diretamente” o indiciamento de Temer, sem autorização do Supremo ou mesmo pedido feito pela Procuradoria-Geral da República.

Na véspera, a PF entregou ao STF o relatório final do inquérito dos portos em que indicia Temer por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A defesa cita o fato de que o entendimento do Supremo é no sentido de que a polícia não pode fazer o indiciamento de autoridades com foro privilegiado.

“Está claro, pois, que a autoridade policial não dispõe de competência para formalização de ato de indiciamento contra o requerente, o qual, por isso mesmo, deve ser tornado sem efeito de forma imediata”, diz o documento, para quem o indiciamento teve “deletéria repercussão negativa”, atinge a “honorabilidade” do presidente, com “reflexos inclusive na estabilidade da Nação”.

A defesa de Temer diz que ainda não teve tempo de analisar as mais de 800 laudas do relatório da PF, mas reafirma que o presidente “não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta”.

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Hospital Dom Antônio Monteiro entra na fase final para instalação de leitos de UTIs

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Durante esta semana, uma comitiva do governo municipal visitou o andamento das obras de readequação predial do Hospital Dom Antônio Monteiro. A casa de saúde está passando por uma ampla reestruturação para oferecer atendimento de alta complexidade.

Com a reforma, ampliação e adequação do espaço, serão instalados 20 leitos de UTIs – neonatal e adulto, além de 05 leitos semi-intensivos.

A nova estrutura inicialmente vai reforçar o combate ao novo coronavírus (Covid-19), com atendimento aos casos mais graves da doença. Após a pandemia, o serviço de alta complexidade será incorporado de forma permanente ao sistema de saúde do município.

A unidade de tratamento intensivo contará com recursos tecnológicos e científicos de última geração e serão responsáveis por receber pacientes criticamente enfermos conforme gravidade, faixa etária, patologia e requisitos de privacidade.

O investimento financeiro para execução e compra de equipamentos é de cerca de R$ 10 milhões. Os recursos em grande parte são do Governo do Estado da Bahia. O município acrescenta contrapartida.

Após finalização da primeira etapa, as obras devem avançar para ala de internação. O novo Hospital também terá um moderno tomógrafo e um espaço estruturado para ortopedia.

“É um grande marco para nossa população, uma conquista histórica para nossa região. Ações como essa mostram que o governo do prefeito Carlos Brasileiro está intensificando cada vez mais o cuidado com a saúde da população bonfinense”, ressaltou o secretário de Saúde, Neto Guimarães, durante a visita técnica.

Quando estiver funcionando, o atendimento do HDAM terá abrangência macro regional, aderindo parte da demanda da rede PEBA (Pernambuco e Bahia). As obras terminam no final do mês de julho.

“É satisfatório saber que o hospital passará a contar com um espaço amplo, moderno e que os profissionais vão ter acesso à mais alta tecnologia para continuar cumprindo a missão de salvar vidas”, disse o vice-prefeito, José Antônio.

O prefeito Carlos Brasileiro descobriu que teve a Covid-19 durante exame de rotina e preferiu ficar em quarentena em sua residência; ele está assintomático e continua trabalhando de casa.

A vistoria ainda contou com representantes da direção e corpo clínico do HDAM, equipe da Secretaria de Infraestrutura e representantes da FCK Engenharia.

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Campo Formoso

PM atende ocorrência de tentativa de homicídio na sede de Campo Formoso

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Por volta das 19:30 desta quinta-feira (02) de julho, a Central de Operações da 54ª CIPM foi acionada para atender a uma ocorrência de disparos de arma de fogo registrada entre os bairros Multirão e Santa Luzia, localizados na sede de Campo Formoso.

Imediatamente foi deslocada para o local do sinistro a 1° guarnição da Polícia Militar que constatou a veracidade da denúncia, sendo verificado que uma pessoa do sexo masculino encontrava-se no chão, vítima de disparos por arma de fogo. O alvejado foi conduzido com vida pelo SAMU para o hospital São Francisco.

As guarnições da polícia militar estão realizando diligências para localizar e prender o autor dos disparos.

ASCOM – 54ªCIPM

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Senhor do Bonfim: comércio e templos abrirão em novo horário e haverá toque de recolher

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Após reunião com comitê gestor da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim e entidades representantes do comércio foi decidido que a partir do dia 06/07/2020 os serviços não essenciais do comércio vão abrir das 9 às 15h de Segunda a Sexta-Feira.

Veja como será o funcionamento:

O comércio funcionará das 09 às 15 h;.

Os serviços essenciais (menos farmácias e postos) das 07 às 15 h;.

Toque de recolher das 20h às 05 horas;.

Os bancos fecham o auto atendimento, às 18 h.;

Lotéricas das 07 às 15 h.;

Delivery de comida até 22 h;

Templos e Igrejas funcionarão das 9h às 15 (horário comercial);

Decreto valerá por 15 dias;

Entra em vigor a 00h00min, de segunda-feira,dia 06 de julho de 2020.

Barrerias sanitárias vão exigir comprovantes de residência dos ocupantes do veículo – exceção às pessoas de outras cidades em tratamento de saúde com a devida comprovação.

Redação do Blog do Cleber Vieira

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