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Deltan Dallagnol: ”Os tubarões atacam a Lava-Jato abertamente”

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© AFP PHOTO/EVARISTO SA Deltan Dallagnol

Entre os vários efeitos do vazamento das conversas de integrantes da Operação Lava-Jato, está o que levou os procuradores — e por tabela o ex-juiz Sergio Moro — às cordas, como é conhecido aquele instante em que lutadores recuam para voltar a atacar ou perdem o round. O mais exposto deles é o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, 39 anos, que viu diálogos privados enfraquecerem a imagem, principalmente por causa das palestras remuneradas. Alvo de investigações sobre a própria conduta nos conselhos interno do Ministério PúblicoDallagnol trata o atual momento como uma espécie de batalha. “A recente difusão de acusações falsas fez a operação sangrar. E aí vêm os tubarões. Pessoas antes inibidas pela Lava-Jato hoje a atacam abertamente”, disse ele em entrevista, por e-mail, ao Correio, em que fala sobre a Vaza-Jato, eventual candidatura e o futuro da operação contra a corrupção.

A divulgação de mensagens privadas entre colegas, com opiniões e impressões pessoais, é um constrangimento?

Cada mensagem está num contexto maior que envolve discussões mais amplas sobre o assunto, inclusive em conversas presenciais, conhecimento sobre o conteúdo das investigações, inclusive sigilosas, interpretações de nosso sistema jurídico e pressupostos implícitos de quem se conhece há anos, como o de que todos do grupo só agiriam de modo correto. Mas fomos hackeados e, agora, nossas mensagens são divulgadas de modo isolado ou fatiado, descontextualizadas e até mesmo editadas. Além disso, são sempre interpretadas de acordo com a visão dos advogados dos réus, com a interpretação das leis e das regras do modo mais desfavorável à Lava-Jato.

A procuradora Jerusa Viecili pediu desculpas por ter se manifestado com os colegas em relação à morte de parentes do ex-presidente Lula. Ela agiu orretamente ao se retratar?

Ela se recorda de ter se manifestado naqueles termos; então, é uma escolha pessoal, legítima e nobre. Sobre o ex-presidente Lula e o processo dele, a força-tarefa se manifestou nos autos e o caso passou por todas as instâncias do Judiciário, inclusive pelo STF.

Essas mensagens sugerem uma resistência da força-tarefa em aceitar que Lula fosse ao velório de parentes. Qual era o receio?

Isso também está nos autos do processo. A Polícia Federal manifestou preocupação com a segurança do próprio preso, das pessoas presentes ao velório e dos próprios policiais. O ministro Dias Toffoli encontrou a melhor solução, determinando que o ex-presidente pudesse participar do velório em um quartel.

Fazer palestras remuneradas em ambiente empresarial no meio de uma investigação gigante sobre corrupção é ético?

É, sim. A única atividade remunerada que membros do Ministério Público e do Judiciário podem desempenhar, além de suas atribuições, é a docência. O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça entendem que palestras são atividade docente. Em 2017, julgando o meu caso concreto, o plenário do CNMP entendeu que a atividade é, sim, legítima. Além disso, eu falo sobre cidadania, compliance e combate à corrupção, o que converge com minha atividade no MP e com minha visão de contribuir para um mundo livre desse mal. A maioria das minhas palestras é gratuita e, dos valores que eu recebo, a maior parte é doada, que é outro modo que encontrei de contribuir com a sociedade.

Por que o senhor mantinha um chat consigo mesmo?

Foi uma opção pessoal para guardar algumas reflexões íntimas, como se fosse um bloco de notas.

Pensou mesmo em disputar eleições?

Disputar eleições é um modo construtivo de exercer a cidadania, e muitas pessoas me incentivaram a ser candidato. Decidi que tenho mais a contribuir como procurador. O Intercept enviou para a assessoria de comunicação do MPF o texto que seria minha reflexão completa, mas, na hora de publicar, eles editaram. O texto completo evidencia o caráter republicano da minha avaliação, guiada, inclusive, por princípios cristãos. Terminei falando, por exemplo, que minha escolha decorre não de receios pessoais, mas da minha visão sobre o que é melhor para o interesse público.

Ainda pensa nisso?

O futuro a Deus pertence. Hoje, me mantenho integralmente focado em fazer o melhor que posso na Lava-Jato.

Por qual partido o senhor seria candidato?

Não houve essa avaliação. Jamais me reuni com políticos ou legendas para discutir esse assunto, porque isso seria incompatível com meu trabalho na Lava-Jato. O que o Intercept publicou foram pensamentos que recordo que tive. Não tenho vergonha deles, porque refletem quem eu sou. Contudo, ter pensamentos lícitos e legítimos invadidos e expostos me parece uma violação da intimidade.

Que balanço o senhor faz da Operação Lava-Jato até este momento?

A Lava-Jato é um sucesso. Vivíamos no país da impunidade para o colarinho-branco. A regra era ninguém ser punido e nenhum centavo ser recuperado. Foram para a cadeia algumas das pessoas mais poderosas do país, responsáveis por desvios bilionários. Empresários e políticos de diversos partidos, inclusive antagônicos, foram e continuam sendo investigados. Mais de 150 réus foram condenados a cumprir penas que superam 2 mil anos de prisão. Os acordos vêm recuperando mais de R$ 14 bilhões. A corrupção política foi desnudada. Temos o mais completo diagnóstico desse câncer que adoece nosso país. Precisamos, agora, manter e ampliar o tratamento.

Até que ponto o vazamento dos diálogos o surpreendeu?

A Lava-Jato fez muitos inimigos. Sabíamos que, mais cedo ou mais tarde, a reação viria. Todos tinham o Telegram como um aplicativo seguro, que era amplamente usado no MPF. Além disso, nunca me preocupei em apagar as mensagens, porque sempre agimos de modo correto. Agora, o que mais nos surpreende são as deturpações e descontextualizações.

A imagem da Lava-Jato sai abalada com a divulgação das mensagens?

Há fatos que todos ou quase todos concordam que ocorreram: o grande esquema de corrupção, as condenações de poderosos, o dinheiro recuperado. Agora, existe a tentativa de criar uma narrativa para desconstruir o que foi feito e criar um clima favorável para anulações de condenações e para evitar outras penas que ainda não foram aplicadas. Tenho dito para as pessoas ignorarem os textos interpretativos e irem direto para as mensagens. Muita gente já percebeu a maldade contra a Lava-Jato.

A saída do ex-juiz Sérgio Moro da 13ª Vara prejudicou de certa forma o andamento da Operação Lava-Jato?

A dedicação e a competência de Sérgio Moro foram amplamente reconhecidas na Lava-Jato. Ele saiu do dia a dia do caso para tentar mudar as engrenagens do sistema de Justiça, que estão ajustadas para produzir a impunidade dos protagonistas do nosso capitalismo de compadrio, que manda no país. Isso é uma tarefa difícil, mas importantíssima se queremos realmente virar a página da grande corrupção política brasileira. Nosso sistema erra dos dois lados: pune em demasia o fraco, e nada pune o forte. A Lava-Jato rompeu a impunidade dos fortes e segue firme em Curitiba, com novos juízes.

As investigações devem encontrar um eventual mentor ainda não descoberto que foi responsável pela intrusão no Telegram?

A Polícia Federal já identificou quem invadiu o Telegram. Um dos presos tem longa ficha criminal que aponta a prática de crimes por dinheiro. Um dos envolvidos chegou a dizer que o plano era de vender as mensagens. É razoável supor que ele possa ter recebido para passar minhas mensagens adiante. Até porque ele teve movimentações de ordem milionária, incompatíveis com seu patrimônio e renda, e porque nada foi passado das outras 300 autoridades que teriam sido invadidas com sucesso. Mas é preciso aguardar o desfecho das investigações para saber exatamente o que ocorreu. Confiamos na PF.

A quem interessa a divulgação dos diálogos?

A leitura de conversas entre autoridades chama a atenção do público, independentemente de seu conteúdo. Mas os principais interessados nessa divulgação são os que querem derrubar a Lava-Jato, suas investigações e processos. São também os poderosos que se corromperam e não querem que a operação os alcance e aqueles que têm saudades da impunidade generalizada. Essa divulgação coloca em jogo os direitos constitucionais à privacidade e à informação. Ambos devem ser ponderados. O que temos visto é o enfraquecimento do direito à privacidade e ao sigilo profissional para viabilizar a divulgação de fofocas, opiniões pessoais, cogitações e até mesmo de estratégias, planos e atos de investigação legítimos. Isso tem prejudicado investigações em curso que tramitam sob sigilo. Não há interesse público nisso. Muito pelo contrário, quem perde é a sociedade.

Houve exageros na divulgação das operações ao longo da força-tarefa da Lava-Jato?

Os crimes praticados é que foram exagerados, eles que chocaram o país e ganharam o interesse da mídia. Se o Ministério Público desse uma coletiva para divulgar que um estudante falsificou uma nota de R$ 100 ninguém daria repercussão. Prestamos informações públicas para a imprensa, porque respeitamos sua importância na democracia. Mas, o que gera impacto não é o fato de divulgarmos uma nota ou darmos entrevista, mas sim a gravidade dos crimes e os cargos importantes que os criminosos tinham na República.

Por que o senhor não aceitou convite para esclarecer essas questões no Congresso?

O trabalho da força-tarefa é técnico e jurídico. O Congresso desempenha um papel fundamental em nossa democracia, mas é um palco político. Vimos como foi com o ministro Sergio Moro. Houve uma disputa entre narrativas, uma guerra política. As mesmas declarações foram usadas para conclusões radicalmente opostas. Nós submetemos nosso trabalho e prestamos contas dele ao Poder Judiciário. O Legislativo é outro Poder.

Procuradores da força-tarefa são criticados por parte dos eleitores pela parcialidade, por escolherem alvos, como no caso do ex-presidente Lula. Como responde a isso?

Nós vamos aonde as provas nos levam. No caso do ex-presidente, por exemplo, existem oito ações penais contra ele, em geral por corrupção e lavagem de dinheiro referentes a diferentes contratos públicos, tramitando em três jurisdições: Brasília, São Paulo e Curitiba. Uma nona acusação foi oferecida nesta semana em São Paulo, por corrupção, apontando que uma empreiteira pagou mesadas a seu irmão. Atuam nelas promotores e juízes independentes, concursados e sem vínculos político-partidários. Em Curitiba, por exemplo, o número de procuradores na força-tarefa da Lava-Jato variou entre seis e 15, todos independentes, sem chefes. As decisões relevantes são conjuntas e, no caso das acusações e condenações do ex-presidente, foram unânimes. Nas três ações de Curitiba, foram rastreados documentalmente pagamentos de empreiteiras que beneficiaram direta ou indiretamente o ex-presidente, no montante de R$ 19 milhões. Parte do dinheiro foi para comprar o apartamento contíguo ao seu, que ele passou a ocupar. Duas dessas ações já foram sentenciadas por dois juízes distintos, e o ex-presidente foi condenado. A primeira delas foi confirmada por sete julgadores em duas instâncias superiores. Cinco deles foram nomeados pelo próprio Lula ou por Dilma Rousseff. Em todos esses casos, a última palavra caberá ao Judiciário, mas alegar perseguição política nesse quadro é construir uma teoria da conspiração.

Como é sair de uma situação de glória pelo trabalho na Lava-Jato para questionamentos, como ocorre agora?

Não buscamos glória ou poder. Buscamos servir com excelência e contribuir para um país melhor. Os questionamentos talvez contribuam para fazer as pessoas perceberem que nenhum grupo de pessoas vai mudar o Brasil. A mudança cabe aos brasileiros. Cada um tem que parar de reclamar dos outros e fazer a sua parte. Se “o político é ruim”, mude o político ou cobre preparo e uma atuação adequada. Se “o brasileiro não vota bem”, leve informações para as pessoas. Não dá para escolher o candidato em 15 minutos ou pegando panfleto na rua e esperar que tudo será diferente.

Em algum momento, no seu trabalho, houve afronta à lei?

Nunca ultrapassamos a linha da lei e da ética. Se algum procurador tivesse visto algo errado nas investigações e processos, não pensaria duas vezes em se afastar. Recentemente, na Procuradoria-Geral da República, procuradores renunciaram porque discordaram de algo que aconteceu lá. A equipe aqui em Curitiba sempre seguiu e segue unida. Agora, evidentemente, nós não damos às leis a mesma interpretação dada pelos advogados dos réus da Lava-Jato. Se fosse assim, pediríamos a absolvição dos réus, a anulação dos casos e que o Estado devolvesse aos réus o dinheiro recuperado.

O que mudou no país para surgir uma onda contrária à Lava-Jato? Ou ela sempre existiu por parte de uma parcela da população?

A maioria da população apoia a Lava-Jato. Não existe uma onda contrária à operação, essa não é a realidade do Brasil. Talvez, seja a realidade em alguns gabinetes políticos e núcleos militantes decepcionados com a condenação de seus líderes ou com a revelação de que eles praticaram corrupção. O que existem são críticas, o que é normal e saudável se forem expressadas de modo pacífico e republicano. A Lava-Jato colheu provas de corrupção envolvendo muitos poderosos, inclusive o presidente mais popular da história recente do Brasil. A investigação não julga seus governos ou sua história, mas sim, atos e fatos praticados definidos pela lei como crime. É claro que isso desagrada interesses ligados a essas pessoas, que têm aliados em todos os setores, como órgãos públicos, empresas e até na mídia. A recente difusão de acusações falsas fez a operação sangrar. E aí vêm os tubarões. Pessoas antes inibidas pela Lava-Jato hoje a atacam abertamente.

Houve troca de mensagens com Moro desde que ele assumiu o Ministério da Justiça?

Houve conversas com o ministro antes e depois de ele assumir. A questão não é se houve conversas ou por qual meio, mas qual o seu conteúdo, que sempre foi a busca do interesse público.

Moro seria um bom ministro do STF? Por quê?

A atuação de Sergio Moro como juiz merece todo reconhecimento, assim como sua vida e produção acadêmicas. Mas não cabe a mim especular sobre a carreira dele. 

E presidente da República? 

Moro seria um bom presidente?

Também não cabe a mim fazer essa especulação, que é política e foge da minha especialidade.

Como era a relação da força-tarefa de Curitiba com a equipe da PGR? Havia divergências?

Como em todo trabalho havia, por vezes, discordâncias sobre qual o melhor caminho para atingir o interesse público, mas, em geral, elas foram equacionadas. Dentro da própria equipe, muitas vezes discordamos, o que é saudável. O importante é que todos atuem sempre nos limites da lei, da ética e do interesse público.

Há uma desconfiança por parte de pessoas que acompanham a Lava-Jato de que autoridades norte-americanas interferiram na investigação da Lava-Jato. Ao longo dos últimos cinco anos houve troca de informações com autoridades norte-americanas?

Vejo essa desconfiança na forma de teorias da conspiração, em blogues que ligam a Lava-Jato à CIA ou a interesses estrangeiros. Inventam todo tipo de maluquice. Agora, um dos traços marcantes da Lava-Jato foi a cooperação interna, entre órgãos, e internacional, com mais de 50 países, sempre com respeito à soberania de cada um. A cooperação com a Suíça, por exemplo, permitiu alcançar documentos de contas bancárias usadas para pagar e receber propinas. Trabalhar com as autoridades americanas foi importante para obter documentos bancários e recuperar recursos desviados. A Lava-Jato forneceu também provas de corrupção para vários países da América Latina.

O que espera do seu futuro?

O que me preocupa é o futuro do país, onde meus filhos vão viver. Falam que a prioridade é a questão econômica, mas fecham os olhos para o fato de que só teremos uma economia forte no médio e no longo prazo se enfrentarmos o capitalismo de compadrio e a grande corrupção política brasileira. O compadrio é uma face perversa de um sistema extrativista, em que parte das elites desviam dinheiro e empobrecem a nação, como disseram Daron Acemoglu e James Robinson no livro Por que as nações fracassam. Nosso sistema eleitoral é capturado pelo dinheiro, como mostra o recente livro de Bruno Carazza. A corrupção grassa, reformas anticorrupção estão na gaveta, o combate à corrupção está se esfacelando e está sendo criado um clima favorável à impunidade.

Em que o senhor busca inspiração e força para enfrentar essa fase?

Na minha fé, no meu propósito de servir ao país e de reduzir o sofrimento humano e a miséria que a corrupção causa, e em exemplos de pessoas que, ao longo da história, lutaram por décadas contra injustiças históricas e arraigadas.

Houve pedido para empresas investigadas na Lava-Jato doarem para um instituto que apoia o combate à corrupção?

Isso nunca ocorreu. Ao longo da operação, vários cidadãos que não conheço me perguntaram como poderiam apoiar a causa anticorrupção. Indiquei que essas pessoas procurassem entidades apartidárias em que confio, como a Transparência Internacional, o Instituto Mude e o Observatório Social. Se eles ofereceram ajuda e se ela foi aceita, isso é um assunto deles, dos cidadãos e das entidades.

Ao aceitar o cargo no governo Bolsonaro, o ex-juiz Sergio Moro abalou a imagem da Operação Lava-Jato?

Creio que já respondi a essa questão anteriormente ao falar sobre o ministro.

O ministro Gilmar Mendes chamou a força-tarefa da Lava-Jato de “organização criminosa para investigar pessoas”. O que acha disso? Gilmar Mendes também se referiu à força-tarefa como falsos heróis. O que diz sobre isso?

Nunca pretendemos ser heróis nem buscamos esse título. Além disso, essa história de heróis é péssima, porque os cidadãos se veem como espectadores ou mesmo vítimas e ficam passivamente esperando que os heróis resolvam o problema. Contudo, apenas a sociedade pode mudar o país. Quanto às agressões injustas do ministro Gilmar, não vou ficar trocando ofensas com ele. Acredito que a sociedade saberá discernir o que está acontecendo.

Em mensagem aos colegas, o senhor disse que defendeu o respeito à lista tríplice, mas a indicação de Augusto Aras deve se consolidar e é hora de trabalhar pelo MP. É um voto de confiança?

Seria mais democrática e transparente a indicação de um dos nomes constantes na lista tríplice. Mas a realidade é que foi indicado um nome de fora da lista. Sem um trabalho coordenado com o PGR, a Lava-Jato não funciona. Quase todos os nossos acordos batem em alguém com foro. Nossos casos acabam lá. E as decisões do STF serão fundamentais para nossas investigações e processos. O novo PGR está se propondo a fazer um bom trabalho na Lava-Jato, designou ótimos colegas que já atuavam lá até recentemente, e têm condições para isso. Vamos cobrar isso dele, mas também precisamos fazer nossa parte, precisamos colaborar. É preciso ter uma atitude construtiva para que o Ministério Público alcance os melhores resultados em prol da sociedade.

Correio Braziliense

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Bolsonaro vê ‘desonestidade’ se foi grampeado em áudio no qual fala em afastar líder do PSL

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Bolsonaro vê ‘desonestidade’ se foi grampeado em áudio que fala em afastar líder do PSL

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (17) que não discute “publicamente” a disputa pela liderança do PSL na Câmara e que, caso seu telefone tenha sido grampeado, tratou-se de “uma desonestidade”.

O presidente comentou na saída do Palácio da Alvorada um áudio, revelado pela revista Época e pela revista Crusoé, no qual ele fala com interlocutor sobre lista de assinaturas para tirar o deputado Delegado Waldir (GO) do cargo de líder do PSL na Câmara.

Waldir é ligado ao presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE), e tem feito críticas públicas a Bolsonaro.

Ao ser questionado se articulou para tirar Waldir da liderança do partido na Câmara, o presidente disse que não comenta o assunto publicamente.

“Eu não trato publicamente desse assunto. Converso individualmente. Se alguém grampeou telefone, primeiro é uma desonestidade”, disse.

Na semana passada, o presidente abriu uma crise com o comando do partido ao qual é filiado ao orientar um apoiador a esquecer Bivar que, na opinião dele, está “queimado”. Bivar disse que a fala era “terminal” na relação entre Bolsonaro e o partido, ao qual o presidente é filiado.

Revistas divulgam áudio que seria do presidente Jair Bolsonaro

Troca de liderança

Bolsonaro foi questionado sobre o áudio ao sair para conversar com simpatizantes no Palácio da Alvorada, hábito das manhãs antes de seguir para o Palácio do Planalto.

“Falei com alguns parlamentares. Me gravaram? Deram de jornalista?”, indagou Bolsonaro, que depois criticou o vazamento do áudio. O presidente não respondeu se pretende pedir investigação do episódio.

áudio divulgado traz uma conversa na qual Bolsonaro articula para que Waldir seja retirado da liderança do PSL na Câmara.

“Olha só, nós estamos com 26, falta só uma assinatura pra gente tirar o líder, tá certo, e botar o outro. E gente acerta, e entrando o outro agora, em dezembro tem eleições para o futuro líder a partir do ano que vem”, afirma o presidente.

Na noite de quarta, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), anunciou que 27 dos 53 deputados do PSL assinaram um requerimento para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, líder da bancada.

Logo em seguida, Waldir apresentou uma lista com 31 de assinaturas para retomar a liderança. Somadas, as duas listas continham 58 assinaturas, cinco a mais que o número de deputados do partido.

Decisão

Pelas regras internas da Câmara dos Deputados, a escolha do líder partidário é oficializada por documento endereçado ao presidente da Casa, atualmente Rodrigo Maia (DEM-RJ). O documento deve ser assinado pela maioria absoluta dos integrantes da sigla. O PSL tem 53 deputados.

Cabe ao líder, por exemplo, orientar os votos da bancada e negociar com os deputados os projetos de interesse do partido.

Nesta quinta, Rodrigo Maia afirmou que a decisão sobre o novo líder do PSL na Casa deve sair nas próximas horas.

Maia ressaltou que a decisão não passa por ele, mas pela Secretaria-Geral da Mesa, que vai analisar as assinaturas de duas listas apresentadas pelo partido.

O presidente da Câmara afirmou que aguarda a checagem das listas pela Secretaria-Geral para anunciar o resultado. “Eu só anuncio o resultado”, disse.

G1

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Marcelo Odebrecht contradiz pai e afirma que Lula combinou propina

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© AFP

O empresário Marcelo Odebrecht voltou a afirmar, nesta segunda-feira (7/10), ao juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que seu pai, Emílio Odebrecht, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva combinaram o repasse de propinas para o PT. 

“Naquela época, eu tinha uma conta corrente que eu e Palocci administrávamos, e que pertencia ao PT, Lula e que, na verdade, era fruto de um combinado de Lula com meu pai. Quando havia pedidos de valores para ajudar o PT, saía dessa conta corrente”, afirmou.

A conta corrente mencionada foi registrada na “Planilha Italiano”, apreendida pela Lava Jato. Segundo Marcelo Odebrecht, negócios em Angola financiados pelo BNDES e o chamado Refis da Crise serviram de contrapartida para esses recursos. “Esses dois foram de fato contrapartidas solicitadas, e que geraram créditos.”

Processos contra Lula

O caso dos negócios da Odebrecht em Angola tem Lula como réu em dois processos penais abertos na Justiça Federal, em Brasília, resultado na Operação Janus, deflagrada em 2016 em desdobramento às descobertas da Lava Jato. Marcelo Odebrecht é delator no processo.

O principal, que trata do suposto acerto de US$ 40 milhões de propinas ao PT pela liberação dos recursos pelo BNDES, tem como alvos Lula e o ex-ministro Paulo Bernardo, ouvido na sexta-feira. O outro apura corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência contra o ex-presidente e Taiguara Rodrigues dos Santos, conhecido como “sobrinho de Lula”.

No caso do financiamento de Angola, Marcelo Odebrecht apontou envolvimento do ex-ministro Paulo Bernardo. “A Planilha Italiano era a conta corrente onde havia créditos que eram colocados em função de pedidos, que eram feitos, principalmente através de Palocci. Basicamente por Palocci e, no caso do rebate, por Paulo Bernardo.”

Contradições do pai

Em quase uma hora e meia de depoimento ao juiz da 10.ª Vara Federal, Odebrecht confirmou o que sabia sobre o caso e acusou o pai e o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar de “contradições” ao falarem à Justiça sobre a participação do ex-presidente e o acerto de valores.

“Como a relação de Lula pertencia ao meu pai, eu tinha que referendar esses valores com ele, buscar a autorização dele. Só que agora ele está dizendo em depoimento que nunca conversou com Lula sobre valores.”

O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse na última sexta que os depoimentos de Marcelo e de Emílio, somados, deixam claro que “o ex-presidente não praticou nenhum ato ilícito que foi imputado a ele nessa ação.” “Não há como sustentar vínculo com o ex-presidente. Se ocorreu algum fato ilícito, não tem qualquer participação de Lula”, disse Zanin.

Como delator, Marcelo explicou que não teve participação direta nos supostos acertos com o ex-presidente, mas que tanto o pai, como Palocci e outros executivos relataram pedidos de Lula. Afirmou ainda que manteve o teor de sua colaboração premiada – homologada em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após depoimento de sexta, no processo principal, defesas dos réus viram “recuo” do empresário.

“Aquilo que eu sabia, era via Alexandrino e meu pai. E os dois têm várias contradições nos depoimentos deles em relação ao que me contaram à época”, afirmou Odebrecht.

“O grande ponto da questão é que tem alguns itens, que eu tinha obtido através de meu pai informação de que ou ele tinha falado com Lula, ou ia falar com Lula e eu autorizava. Mas que basicamente nesse momento, ou ele esqueceu, e está no direito dele, ou ele falava uma coisa comigo e falava com Lula outra. Então isso que precisava esclarecer.”

O delator disse que nunca afirmou ter tratado diretamente com o petista sobre propinas e que isso confirma sua delação. “Sempre deixei bem claro, em todas minhas colaborações, em todos meus depoimentos, sempre, não só o da sexta passada na ação penal do rebate (de Angola), em todas as ações penais em que eu tive, em toda colaboração, eu sempre deixei bem claro que nunca tive relação nem responsabilidade pelas tratativas com presidente Lula.”

Presidente do grupo de 2009 até 2015, quando foi preso pela Lava Jato – cumpriu dois anos de prisão e agora está em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica -, Odebrecht disse que a “relação de Lula pertencia” ao pai, Emílio, mas que referendava valores com ele. “Só que agora ele está dizendo em depoimento que nunca conversou com Lula sobre valores”.

“Respondo pela minha colaboração e pelo o que eu falei. Se pessoas acertaram propinas e disseram que não acertaram, eles é que têm que responder. Posso responder pela minha colaboração.”

Sobrinho

No processo em que Odebrecht foi ouvido nesta segunda-feira, as acusações são relacionadas aos supostos pagamentos feitos para Lula e para o “sobrinho”, relacionados a negócios em Angola. O delator explicou que não teve envolvimento direto com o caso.

“Não tive nenhuma relação com esse assunto da contratação do sobrinho, e o que eu soube, soube depois. Como também não era responsável pela relação com o presidente Lula, nem constava nos meus anexos. Quando veio a denuncia (do MPF, em 2016) eu ainda não tinha fechado o acordo de colaboração, eu apenas citei em um dos meus anexos o que eu sabia dos fatos”, explicou Odebrecht, ao juiz.

O delator voltou a contar que o diretor da Odebrecht em Angola Ernesto Bayard o comunicou, após os acertos, que havia a solicitação de apoio. “O que eu soube foi que por volta de 2011, que o Ernesto Bayard me alertou, que houve pedido de Lula, não sei se a meu pai ou Alexandrino para que nós pudéssemos subcontratar o sobrinho dele em Angola.”

Odebrecht disse também que tempos depois Alexandrino também relatou novo pedido para ajuda ao “sobrinho”. “Não tinha falado nada, porque não tinha me envolvido.”

Marcelo foi questionado se confirmava a denúncia do MPF de 2016, inicial do processo, que vinculava o empresário à negociação com Lula para pagamento de R$ 20 milhões por meio da contratação da empresas Exergia, de Taiguara, em troca do financiamento do BNDES. O delator disse que é falso.

Odebrecht disse que a denúncia do caso, que o coloca como responsável direto pelos acertos e pagamentos a Lula e ao sobrinho, segundo o Ministério Público, gera uma situação “injusta”. “Ocorreu quando não tínhamos fechado a colaboração. Portanto, foi o que o Ministério Público conseguiu angariar sem a nossa colaboração.” Ele disse que tentou alertar a Procuradoria sobre o fato dele não estar envolvido.

“Não sei em relação a todos os fatos, mas o meu envolvimento não houve. E a gente, ao meu modo de ver, corroborou isso com vários depoimentos de outras pessoas. Mas o Ministério Público manteve a denúncia e meu envolvimento, o que criou uma situação ao meu modo de ver injusta.”

Correio Braziliense

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Para manter monopólio do FGTS, Caixa vai propor reduzir taxa de administração

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© André Dusek/ ESTADÃO

Para manter o monopólio na gestão do FGTS, a Caixa Econômica Federal vai apresentar ao ministro da EconomiaPaulo Guedes, uma proposta de redução da sua taxa de administração.

Hoje, a Caixa cobra uma taxa de 1% para administrar os quase R$ 550 bilhões do fundo, que é usado para o financiamento de projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, como o Minha Casa, Minha Vida. Segundo apurou o Estado, uma das propostas em análise é reduzir a taxa para 0,8%. Em 2018, pagou R$ 5,1 bilhões ao banco do governo federal de taxa de administração. Se fosse com a nova taxa, teria recebido R$ 4,08 bilhões.

O pacote de redução da taxa e modernização tecnológica do FGTS será primeiro apresentado ao ministro Guedes para ser aprovado. A ideia é encaminhar a proposta em novembro ao Conselho Curador da FGTS, órgão que reúne representantes do governo, dos trabalhadores e de empregadores.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, discutiu nesta segunda-feira o assunto com o ministro. Na conversa, Guimarães teve a garantia de que Guedes não pensa “em mudar nada agora” para quebrar o monopólio do FGTS. Por isso, segundo assessores do ministro, a Medida Provisória (MP) encaminhada ao Congresso que cria o saque aniversário não previu a quebra do monopólio.

O presidente Jair Bolsonaro também foi contundente em apoio à manutenção do monopólio da caixa na gestão do FGTS. Bolsonaro disse que, se partir alguma sugestão do tipo do Congresso, ele pretende vetá-la. “Se o Congresso decidir quebrar o monopólio da Caixa, eu a vetarei segundo orientação da própria (ministério) Economia”, escreveu o presidente em seu Facebook.

O presidente da Caixa buscou apoio para manter a gestão do FGTS com o argumento de que a quebra do monopólio vai encarecer os custos para as regiões Norte, Nordeste e outras localidades mais longínquas do interior, onde nem todos os bancos privados estão presentes. Pelo levantamento da Caixa, que tem sido apresentado também a parlamentares, cerca de 700 municípios só tem a Caixa operando.

Na avaliação da Caixa, os outros bancos, com fim do monopólio, só terão interesse em financiar nas cidades mais rentáveis, do Sul e Sudeste. Hoje, o banco consegue internamente, com um taxa única, equilibrar os custos mais elevados para chegar nos locais de mais difícil acesso. O discurso do banco estatal tem sido de que a manutenção do monopólio é a garantia de que o Norte, Nordeste não vão pagar mais.

A ideia de acabar com o monopólio do FGTS na Caixa é defendida por uma ala da equipe econômica, como mostrou reportagem do Estado no dia 10 de setembro. “Não dá para um país do tamanho do Brasil contar com um banco só”, disse ao Estado Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, área criada no governo Bolsonaro. Para os defensores da ideia, outros bancos poderiam cobrar menos pela administração e oferecer maior retorno aos trabalhadores com outros tipos de aplicação.

Estadão

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