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Deputados repassam para a conta de luz gastos com furto de energia

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Foto: Getty Images

A aprovação do projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás vai fazer a conta de luz de todos os brasileiros aumentar entre 4% e 5% em 2019. Uma das emendas colocadas no texto que foi aprovado na Câmara, na semana passada, transfere a conta das subsidiárias da região Norte com furtos de energia, conhecidos como “gatos”, para todos os consumidores do País. 

O cálculo foi feito pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace) a pedido do Estadão/Broadcast

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula para cada empresa um índice de furto considerado aceitável, cujos custos são pagos por clientes das próprias empresas. Caso esse índice seja rompido, cabe à própria empresa arcar com essa conta. O projeto, no entanto, propõe liberar a Eletroacre (Acre) e a Ceron (Rondônia) de cumprir essa regra e coloca o ressarcimento dos custos que elas tiveram com os “gatos” desde 2009 na conta de todos os consumidores brasileiros. Como o edital de licitação não previa esse benefício, as distribuidoras, que serão leiloadas em 26 de julho, ficarão mais “baratas” para os investidores interessados em comprá-las. Nas contas da Abrace, isso vai gerar um crédito de R$ 600 milhões para as empresas.

No caso da Amazonas Energia, campeã de gatos em todo o País, o índice de furtos, que já foi revisto para ajudar a empresa, pode novamente ser ajustado para baixo. Isso será bancado pelos consumidores de todo o País e, mesmo que o novo dono reduza esse nível de roubos, poderá ficar com todo o lucro obtido até a primeira revisão de tarifas da empresa, que ocorrerá cinco anos após o leilão.

O presidente da Abrace, Edvaldo Alves de Santana, ex-diretor da Aneel, critica as emendas. “Vale a pena assumir esses custos para privatizar essas empresas? Vale, mas não qualquer custo”, disse. “A conta a se pagar é muito grande. A indústria não tem como expandir dessa forma.”

Trâmite

A aprovação, na semana passada, do texto-base do projeto de lei que facilita a venda das distribuidoras da Eletrobrás quebrou um acordo firmado entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Eles deixaram caducar uma Medida Provisória que tratava da venda das distribuidoras da Eletrobrás, justamente porque foram incluídos uma série de jabutis – emendas que desfiguraram o sentido do texto enviado pelo Executivo – que resultariam em aumento da conta de luz.

Quando a MP perdeu a validade, o governo decidiu enviar um projeto de lei “limpo” ao Congresso, sem essas emendas que haviam sido aceitas pelo relator, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Ao chegar ao Plenário, o projeto do governo foi relatado pelo mesmo deputado, que rompeu o acordo, com apoio dos líderes da Casa, e voltou a incluir os polêmicos jabutis. Outros 11 destaques apresentados por deputados podem modificar o texto, que ainda precisa passar pelo Senado e receber sanção presidencial para entrar em vigor.

Além da questão dos “gatos”, a principal emenda colocada por Lopes e já aprovada é a que autoriza um reajuste no preço do gás fornecido pela Petrobrás às termoelétricas contratadas na época do racionamento de energia, em 2002. O projeto propõe que o reajuste seja bancado por todos os consumidores de energia do País. A conta é estimada em R$ 2,1 bilhões por ano pela Aneel.

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Reforma da Previdência prevê 3 regras de transição para aposentadoria por tempo no INSS

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© Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

O Ministério da Economia confirmou nesta quarta-feira, 20, que a proposta de reforma da Previdência entregue pelo governo ao Congresso Nacional prevê que o trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades. “O segurado poderá optar pela forma mais vantajosa”, avaliou a pasta. As regras haviam sido adiantadas pelo Estadão/Broadcast no dia 4 de fevereiro, por meio da minuta da proposta.

Para os trabalhadores mais pobres, que já se aposentam pelas idades de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, haverá apenas o ajuste na regra das mulheres, com elevação até 62 anos. A aposentadoria por idade já é realidade para mais da metade (53%) das pessoas que pedem o benefício ao INSS.

Antes da apresentação da proposta, o presidente Jair Bolsonaro havia dito em entrevistas que sua proposta de reforma poderia incluir idades de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens ao fim do seu mandato, em 2022. Para contemplar o “cálculo político” do presidente e alinhá-lo à necessidade econômica da reforma, a equipe econômica desenhou uma regra de transição por idades que sobem gradualmente ao longo do tempo. No ano mencionado por Bolsonaro, as idades serão 61,5 para homens e 57,5 para mulheres.

Três transições

Na aposentadoria por tempo de contribuição, uma das três transições prevê idades mínimas iniciais de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens já a partir da promulgação da reforma. É uma regra mais dura do que a da proposta já em tramitação no Congresso Nacional, que partia de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens.

Na proposta de Bolsonaro, essas idades serão elevadas em seis meses a cada ano, até o limite de 62 anos para mulheres (em 2031) e 65 anos para homens em 2027.

Para quem está muito próximo da aposentadoria, haverá por dois anos a opção de pedir a aposentadoria pelas exigências atuais de tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), mas pagando um pedágio de 50% sobre o período que falta hoje e com a incidência do fator previdenciário sobre o cálculo do benefício. Ou seja, se estiver faltando um ano para se aposentar, será necessário trabalhar seis meses adicionais.

O fator leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida e acaba abatendo um valor significativo da aposentadoria do segurado – ou seja, ele precisa topar receber menos para acessar a regra nesses dois primeiros anos. Essa proposta estava na minuta antecipada pelo Estadão/Broadcast com um prazo maior, de cinco anos, mas foi preciso restringir o período para manter uma proposta robusta e capaz de manter a economia pretendida pelo ministro Paulo Guedes.

Uma terceira opção será a aposentadoria por pontos, que adapta a atual regra 86/96 pontos usada para a obtenção do benefício integral. Na reforma, a ideia é que ela vire exigência para acessar o benefício – caso o trabalhador escolha essa transição. A pontuação é calculada pela soma da idade com o tempo de contribuição e vai partir dos atuais 86 (mulheres) e 96 (homens). Haverá alta de um ponto a cada ano até os limites de 100 para mulheres, obtidos em 2033, e de 105 para homens, em 2028.

Estadão

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Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência ao Congresso nesta 4ª

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© Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro entregou na manhã nesta 4ª feira (20.fev.2019) ao Congresso a proposta do governo de reforma da Previdência. Ele não deu declarações à imprensa referentes ao projeto.

Bolsonaro ficou cerca de 30 minutos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do Secretário especial da Previdência, Rogério Marinho.

Nesta 4ª, foi apresentada apenas a proposta de Emenda à Constituição, que trata dos temas gerais da Previdência. Outras mudanças, como a referente a aposentadoria dos militares, deve ser feita por lei ordinária. Ela ainda não foi apresentada. Segundo Marinho, outras 5 leis devem ser apresentadas ao Congresso nos próximos 30 dias.

Sobre os militares, Marinho afirmou o projeto separado é uma condição da legislação brasileira. “Vamos mandar no mesmo momento, apenas em tempos distintos. Inclusive, chegará aqui antes da votação do 1º turno da PEC”, disse.

ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Os aliados do presidente minimizaram a demissão do agora ex-ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral) e 1ª derrota no governo na Câmara, que ocorreu ontem (19.fev).

Flávio, senador e filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que “é hora de virar a página” em relação a demissão e Bebianno. “É 1 assunto que machuca todo mundo, o presidente e o próprio Gustavo.”

Luciano Bivar, presidente do PSL e 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, envolvido diretamente na denúncia de laranjas do PSL, Bivar se limitou a dizer que é 1 assunto do Planalto. “É direito do presidente exonerar 1 ministro. Não cabe ao parlamento discutir esse assunto.”

Bivar é presidente do PSL em Pernambuco, Estado que teve candidatas laranja nas eleições de 2018.

Ontem, Bivar disse ter votado por engano contra o governo na 1ª grande derrota do Planalto na Câmara. O governo não conseguiu reunir 60 anos para barrar uma votação que derrubou 1 decreto presidencial. Hoje, Bivar defendeu a articulação do governo.

“A afluência hoje foi imensa. Todos os líderes da base estavam presentes. O presidente do Senado, da Câmara receberam das mãos do presidente da República. Nunca vi o Brasil tão unido em cima de 1 projeto econômico”, disse

Os líderes partidários têm cobrado mais atenção do Planalto em relação ao Congresso. Reclamam da inexperiência do líder do governo, major Vitor Hugo (PSL-GO), e da dificuldade em terem demandas atendidas pelo Executivo.

O líder do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP) cobrou mais atenção do governo em relação ao Congresso. “Esse governo precisa melhorar e aproximar a relação com o Parlamento e acho isso plenamente possível”, disse.

Poder360

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Ministro do Turismo sabia de esquema de ‘laranjas’ em MG, diz ex-candidata

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O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio

Candidata a deputada estadual pelo PSL nas últimas eleições, a professora aposentada Cleuzenir Barbosadeclarou que o partido promoveu um esquema de lavagem de dinheiro público em Minas Gerais, que na época tinha o diretório regional presidido pelo hoje ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Segundo depoimento de Barbosa para o jornal Folha de S. Paulo, o ministro do governo Jair Bolsonaro sabia das operações.

O suposto caso de Cleuzenir Barbosa seria mais uma “candidatura laranja” da legenda, como outras denunciadas em  Minas Gerais e Pernambuco. Presidente nacional do PSL interinamente durante as eleições e um dos suspeitos de ligação com os desvios, Gustavo Bebianno foi exonerado nesta segunda-feira do cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.

Cleuzenir, que diz não ter aceitado integrar o esquema, não foi eleita (teve 2.097 votos) e hoje vive em Portugal. Disse ter deixado o Brasil por temor de retaliações por parte dos aliados de Álvaro Antônio.

O esquema de desvio

A professora aposentada conta que, dos 60 mil reais que recebeu do fundo eleitoral para sua candidatura, um valor de 50 mil reais deveria ser devolvido para assessores de Álvaro Antônio. Ela conta que comunicou a situação a outros membros da equipe do hoje ministro e tentou denunciar o caso diretamente para ele, mas que nada foi feito.

“Era o seguinte: nós mulheres iríamos lavar o dinheiro para eles. Esse era o esquema. O dinheiro viria para mim e retornaria para eles. 10 mil foi o que me falaram que eu poderia ficar, foi aí que eu vi que tinha erro. Eles falaram que eu poderia fazer o que eu quisesse. Onde já se viu isso?”,  relatou a ex-candidata.

Na entrevista, ela diz que se filiou ao PSL por influência de Enéias Reis, deputado suplente de Álvaro Antônio.”ele [Enéias Reis] estava indo para Brasília e nós fomos. Bolsonaro nos recebeu, Marcelo também. E aí veio o convite para me filiar no PSL. Jair fez um vídeo pedindo apoio para a minha candidatura. Até então, estava tudo correndo dentro do script. Não foi falado em dinheiro, só de apoio”.

A ex-candidata diz que soube dos desvios apenas quando o dinheiro caiu em sua conta.

“Quem ficou responsável pela minha região foi o Haissander de Paula [assessor do ministro], que começou a falar que ia vir um dinheiro. Ele falava que o Marcelo [ministro] estava muito apertado, coitadinho, e que a mãe ia doar um dinheiro pra campanha dele. Era uma história comovente. Que precisava ajudar outros candidatos com esse dinheiro”, explica Barbosa.

“Falaram que a mãe do Marcelo mandaria na minha conta 50 mil reais. E que eu poderia contratar pessoas, que viria o dinheiro da mãe do Marcelo, para fazer a campanha. Quando caiu na minha conta, falei: caiu o dinheiro, mas não sei a origem, preciso ver. Quando ligo pro Robertinho [Soares, outro assessor] falo que não é dinheiro do fundo da mulher nem da mãe do Marcelo. Ele respondeu: é o mesmo. Aí quando ele falou isso, caiu a ficha”, completa.

Cleuzenir Barbosa diz que teve que viajar para o exterior após fazer as denúncias sobre o esquema: “peço para as mulheres que denunciem. Não fiquem caladas, se exponham, sim. Eu vou entrar com pedido de proteção à vítima. Esse povo é perigoso. Hoje eu sei, eles são uma quadrilha de bandidos”.

Ministério Público de Minas Gerais expediu, nesta segunda-feira 18, intimações para ouvir 20 pessoas em inquérito que investiga o caso dela e outras supostas “laranjas” do PSL no Estado – todas candidatas mulheres.

Os depoimentos serão prestados a partir desta semana. Em contato com o jornal O Estado de S. Paulo, o promotor eleitoral Fernando Abreu, responsável pelo caso, declarou que o inquérito pode evoluir para uma investigação sobre a ocorrência do crime de lavagem de dinheiro. 

“A primeira coisa a fazer é certificar a existência dos candidatos laranja. Se essas pessoas receberam ou não os recursos e se gastaram em suas campanhas, se houve apropriação indébita de recursos públicos e falsidade ideológica. Depois, pode ser que se evolua para lavagem de dinheiro”, disse o promotor. Entre os intimados, estão candidatos, empresários e possíveis colaboradores de Marcelo Álvaro durante a campanha – só depois será definido se o ministro também prestará depoimento”, disse.

Outro lado

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), afirmou que tomou conhecimento da denúncia por lideranças partidárias e que determinou sua apuração.

“A denunciante foi chamada a prestar esclarecimentos em diversas ocasiões e nunca apresentou provas ou indícios que atestassem a veracidade das acusações”, disse.

Ele também afirmou que Cleuzenir não tem credibilidade por ter sido “aposentada por sentença judicial que reconheceu distúrbios psiquiátricos incapacitantes total e permanentes”. Ele também disse que ela repassou a familiares dinheiro da campanha e que fez elogio público a ele um dia antes de registrar o boletim de ocorrência.

Robertinho Soares, assessor do ministro, disse que “nunca houve nenhuma ameaça à senhora Cleuzenir”. Ele também afirmou que ela se contradisse em suas acusações. Haissander de Paula não se pronunciou para o jornal Folha de S. Paulo.

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