Conecte-se conosco

Brasil

‘Despetização’ de Onyx, investigado por caixa 2, paralisa comissão de Ética da Presidência

Publicado

em

Foto: Câmara dos Deputados

A exoneração em massa de servidores anunciada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), com o objetivo de “despetizar” o governo, paralisou o trabalho da Comissão de Ética Pública (CEP), vinculada à Presidência da República.

A demissão, que foi publicada no Diário Oficial como um dos primeiros atos do novo governo, esvaziou o órgão: 16 funcionários foram desligados de uma equipe formada por 17 pessoas.

A comissão, criada em 1999, serve para dar consulta e analisar o comportamento de agentes públicos.

O colegiado pode propor mudanças de conduta e também sugerir penalidades para quem não segue regras do ponto de vista ético, incluindo ministros.

Em um ofício enviado na última sexta (4) ao secretário-executivo da Casa Civil, Abraham Weintraub, o presidente da CEP, Luiz Navarro, reclamou da medida.

“O retorno de todos os servidores em exercício na Comissão de Ética Pública aos seus órgãos de origem inviabiliza o funcionamento da Comissão”, escreveu no texto, obtido pela Folha de S.Paulo -os funcionários da comissão são cedidos por outros órgãos da administração.

Navarro pediu a nomeação de todos os funcionários de volta aos seus postos.

A paralisação do órgão ocorre em um dos momentos mais delicados, o início de um novo governo, quando a comissão precisa analisar uma série de documentos.

Na transição entre mandatos, a equipe tem a responsabilidade de avaliar, por exemplo, potenciais conflitos de interesses envolvendo membros da administração, especialmente ministros, mas também comissionados, dirigentes de estatais, autarquias e fundações.

Ao mesmo tempo, o grupo tem de examinar também a necessidade de impor quarentena àqueles funcionários públicos que saíram e estão indo para a iniciativa privada.

“Neste momento, encontramo-nos em elevado grau de sobrecarga de trabalho”, escreveu Navarro ao secretário-executivo da Casa Civil. 

Uma reunião foi marcada para esta terça (8) para tratar do assunto.

Desde a demissão em massa até agora, conselheiros da Comissão já tentaram de outras formas interlocução com o governo, mas não tiveram sucesso.

Internamente, conselheiros defendem que não há motivo para desligamento dos funcionários, já que não haveria questões ideológicas envolvidas, e que a atitude de Onyx representa uma afronta à autonomia do órgão, o que seria motivo até para abertura de um procedimento de análise de sua conduta.

A CEP é formada por sete conselheiros não remunerados, todos eles escolhidos pelo presidente da República em exercício, para mandatos de três anos, permitida apenas uma recondução.

Autor do esvaziamento na Esplanada, Onyx é investigado pela Procuradoria-Geral da República, que é a instância máxima do Ministério Público, por dois supostos episódios de recebimento de caixa dois em campanhas eleitorais.

Antes ligada administrativamente à Casa Civil, neste governo a Comissão de Ética passa à Secretaria-Geral da Presidência, sob o comando de Gustavo Bebianno, um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro. 

Onyx Lorenzoni não respondeu ao questionamento enviado pela reportagem. O presidente da Comissão disse à reportagem que não se manifestaria.

Entre outros episódios, a CEP recomendou em 2011 a saída do então ministro do Trabalho Carlos Lupi (PDT) durante o governo de Dilma Rousseff (PT). O posicionamento do órgão foi a gota d’água em meio a uma série de denúncias de irregularidades do político na pasta.

Ele foi o sétimo ministro a perder o cargo no primeiro ano da petista como presidente.

Em caso da constatação de infração, a comissão pode emitir advertência, quando se tratar de autoridade no exercício do cargo, censura ética, para autoridades que já tiverem deixado o cargo, e “encaminhamento de sugestão de exoneração à autoridade hierarquicamente superior, quando se tratar de infração grave ou de reincidência”.

Como mostrou a Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (7), o anúncio de Onyx Lorenzoni trouxe impactos negativos à gestão de Jair Bolsonaro.

A medida desarticulou momentaneamente o corpo técnico do Palácio do Planalto e prejudicou a análise sobre se a decisão tomada pelo presidente, de prorrogar até 2023 benefícios fiscais para as regiões Norte e Nordeste, teria impacto no Orçamento de 2019.

No primeiro dia de trabalho como ministro, Onyx anunciou que o governo federal demitiria cerca de 320 funcionários em cargos de confiança vinculados à Casa Civil.

O ministro afirmou na ocasião que o objetivo era submetê-los a uma espécie de avaliação para definir se serão recontratados para os postos.

BN

Continue Lendo
Clique para comentar

Brasil

Bolsonaro sanciona projeto de lei que amplia uso da poupança social digital

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na 5ª feira (22.out.2020) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória 982 (821 KB), de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais. O texto foi aprovado pelo Senado em 1º de outubro.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm limite de movimentação de até R$ 5.000 por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça 3 transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

Com informações da Agência Brasil

Continue Lendo

Brasil

AGU endurece regras depois de promover procuradores ao topo da carreira

Publicado

em

Após a tentativa da Procuradoria Geral Federal de promover 607 profissionais em meio à pandemia, a AGU (Advocacia Geral da União) endureceu as regras de progressão na carreira. Portaria do dia 20 excluiu abertura automática de vagas, criada em 2014.

© Sérgio Lima/Poder360

Antes, novos postos eram abertos automaticamente a cada 5 anos. Agora, só quando houver necessidade (por exemplo, aposentadoria ou exoneração). O texto ainda não foi publicado no D.O.U.. Leia a íntegra.

Poder360 revelou em 23 de setembro que a PGF (Procuradoria Geral Federal), que é parte da AGU, tentou promover 607 procuradores. A portaria era assinada pelo procurador-geral federal Leonardo Silva Limas Fernandes. A nova é assinada por seu chefe, José Levi.

A portaria atual extinguiu trechos de outra, editada por Luís Inácio Adams, ex-AGU, em 2014. Ao Poder360, Luís Inácio Adams elogiou a nova regra. “Torna a evolução mais criteriosa”.

O presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues, afirma que a mudança tem como objetivo adaptar a evolução na carreira ao número de vagas existentes.

“Não serão mais abertas novas vagas apenas pelo critério de tempo”, enfatiza.

Poder360

Continue Lendo

Brasil

Proporção de negros nas prisões cresceu 14% em 15 anos, mostra Anuário de Segurança

Publicado

em

Foto: Thathiana Gurgel/ DPRJ

Uma análise do sistema carcerário mostra que dos 657,8 mil presos com informação de cor/ raça disponível, 438,7 mil são negros. Ou seja, a cada três detentos, dois se autodeclaram negros, conforme aponta o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesse domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o G1, o documento indica que, ano após anos, os presídios se tornam espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas sobretudo, cada vez mais pessoas negras”, diz o anuário ao destacar a desigualdade racial no sistema prisional. 

Proporcionalmente, o número de pessoas negras nas prisões cresceu 14% em 15 anos enquanto o número de brancas diminuiu 19% no mesmo período. Para a pesquisadora associada do Fórum, Amanda Pimentel, isso é reflexo das desigualdades dentro do sistema judiciário.

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos”, reconhece.

A pesquisadora avalia que, da forma como a prisão é organizada, ela fica “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

BN

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2019 - Criado por PrecisoCriar | www.precisocriar.com.br