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É possível acabar com o 13º sálario?

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Thinkstock Remuneração: o 13º salário é um direito previsto também em outros países

13º salário, também conhecido como gratificação natalina, corresponde ao valor de 1/12 (um doze avos) da remuneraçãodo trabalhador para cada mês trabalhado no ano, incluído o período de férias. Esse benefício é pago em duas parcelas, sendo a primeira entre 1 de fevereiro e 30 de novembro ou por ocasião das férias, se assim o trabalhador solicitar, e a segunda até 20 de dezembro.

A gratificação foi criada em 1962, por meio da Lei 4.090, e regulamentada em 1965, pelo Decreto 15.155. Posteriormente, a Constituição Federal de 1988 também passou a garantir esse direito aos trabalhadores, ao prevê-lo de forma expressa. Dessa forma, o 13º salário possui hoje previsão tanto na lei quanto na Constituição Federal.

Isso significa que, para extingui-lo, seria necessária uma lei revogando as previsões legais que acabamos de mencionar. Além disso, também seria preciso uma emenda constitucional alterando a redação da Constituição Federal a respeito.

Não existe nenhum impedimento legal a que o Congresso aprove lei revogando as normas infraconstitucionais que preveem o 13º salário. Contudo, há certa divergência sobre a possibilidade de uma emenda constitucional suprimi-lo da Constituição Federal.

Parte dos estudiosos do Direito defende que todos os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal, entre eles o 13º, são cláusulas pétreas, e, assim, não poderiam ser suprimidos ou alterados. Essa questão, porém, está em aberto, pois o STF ainda não se posicionou de forma definitiva se o conteúdo do artigo 7º da Constituição Federal é cláusula pétrea ou não.

Por fim, vale esclarecer que o 13º salário é um direito previsto também em outros países, tal como Portugal, Itália, Espanha, Argentina e México. Além disso, em outros casos, como na Alemanha, embora não esteja previsto na lei, é comum estar presente nas negociações coletivas entre os sindicatos.

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Trabalhadores se reunirão nesta sexta 16 para decidir sobre a greve em Bonfim

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O Sismusb juntamente com o Sintesb, associações de endemias, agentes comunitários de saúde e de técnicos em enfermagem e enfermeiros, estaremos reunidos nesta sexta feira 16/08/2019 discutindo o estado de greve dos servidores e decisões que iremos tomar sobre o reajuste salarial. Prefeito Carlos Brasileiro quer resolver problemas de seus apadrinhados políticos e familiares, jogando todo ônus do ajuste de contenção de despesas nas costas dos servidores isso é uma ofensiva contra os direitos adquiridos e criminalização as lutas sociais e sindicais.

Quando o prefeito não respeita os servidores também não merece respeito

Raimundo Nonato Rodrigues de Oliveira
Coordenador Geral do Sismusb

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Jaguarari

Agentes Comunitários de Saúde irão ajudar na verificação do cumprimento das condicionantes para a manutenção do Bolsa Família

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Na ultima quarta-feira (14) a equipe do programa bolsa família realizou uma reunião com os agentes comunitários de saúde (ACS) com o intuito de traçar algumas metas para o cumprimento da segunda vigência de condicionalidades do programa do ano de 2019.
O acompanhamento alimentar nutricional das crianças inseridas no Programa Bolsa Família é condicionante para que as famílias recebam e/ou mantenham o benefício. Nesta reunião a gestora do PBF pôde esclarecer algumas dúvidas quanto ao programa e firmar uma parceria com os agentes de saúde no trabalho de acompanhamento das famílias, melhorando a prestação dos serviços à comunidade.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Filadélfia

Assistência social oferta cursos profissionalizantes gratuitos para cidadãos Filadelfenses

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A Secretaria Municipal de Assistência Social está ofertando no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, cursos profissionalizantes gratuitos, através do serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias –PAIF.

Estão sendo realizadas oficinas de Design de Sobrancelhas, Manicure e Pedicure, dentre outros. Os cursos foram definidos através de um levantamento da Assistência Social, conforme interesse dos munícipes de Filadélfia, baseando-se em uma análise de demanda de mercado.  

O objetivo deste trabalho é qualificar pessoas para oportunizar a inserção ao mercado de trabalho, gerando emprego e/ou renda.

De acordo com uma das beneficiárias do curso, Luciene, é uma oportunidade de crescer e abrir portas profissionalmente. 

“Estou muito feliz, está sendo muito bom, agradeço a Prefeitura de Filadélfia e a Secretaria Municipal de Assistência Social por estar nos oferecendo esse curso profissionalizante pra a gente se desenvolver profissionalmente, ter uma renda podendo trabalhar até em casa mesmo” comentou Luciene. 

São evoluções de políticas públicas que têm o objetivo de garantir mais autoestima e autonomia aos cidadãos Filadelfenses. Quem tiver interesse e quiser obter maiores informações sobre os cursos, pode ir até o Cras, localizado na Praça Lúis Eduardo.

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