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Ebal e ex-empregados fecham acordo que inclui indenização de R$ 3 milhões

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Ex-funcionários fecham acordo com a Ebal.

Nesta terça-feira (21), o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia enviou para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) o acordo assinado na tarde de segunda-feira (20) entre representantes da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) e os ex-empregados dispensados em massa. Pelo acordo, os demitidos terão compensações financeiras e opção de continuar com plano de saúde.

A negociação coletiva foi uma determinação judicial feita em resposta a ação civil pública movida pelo MPT contra a empresa por não ter negociado com os empregados antes de demiti-los coletivamente, o que é uma exigência legal.

Segundo o MPT, o acordo beneficia os cerca de 1.700 empregados dispensados no ano passado pela empresa para viabilizar a venda dos ativos pelo Estado. A ação foi conduzida pela procuradora Rosineide Moura e o acordo foi negociado sob a mediação da procuradora Adriana Campelo.

Os ex-empregados demitidos a partir da Lei Estadual nº 13.204, de 2014, que modificou a estrutura organizacional da administração pública, terão acesso ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). Para isso, será necessário que façam a opção pelo Planserv e passem a recolher a contribuição mensal.

Além disso, o Governo do Estado tem o prazo de 30 dias, a contar da data da homologação do acordo, para enviar um novo projeto de lei destinado a alterar a legislação estadual vigente, a fim de cumprir obrigações previstas no documento.

Indenizações

Ainda no acordo, ficou definido que a multa paga por danos morais coletivos pela Ebal, em outra ação movida pelo MPT, no valor de R$ 3 milhões, será revertida em indenização para os ex-empregados demitidos durante a alienação societária da empresa, que é quando uma das partes que detêm a propriedade, no caso o Estado da Bahia, sai da sociedade.

Para calcular o valor que caberá a cada ex-funcionário, será levada em conta a data de ingresso no quadro funcional por meio de concurso público ou os que estiverem dentro do prazo dos três anos que antecedem ao direito a aposentadoria. A indenização vai respeitar ainda o limite de R$ 10 mil. Caso o total das indenizações não liquide o montante pago como multa pela empresa, o valor será utilizado para pagamento de dívidas do processo.

A Ebal ainda se comprometeu a, no prazo de cinco dias, divulgar a relação com todos os nomes dos ex-empregados que se encaixem nas normas do acordo. Caso algum ex-funcionário não encontre seu nome e se enquadre nas especificações, terá prazo de cinco dias para comprovar junto à Ebal o termo de adesão individual.

Os ex-empregados que preencherem os requisitos do Planserv ou da indenização devem enviar requerimento para o endereço que deve ser informado pela Ebal no prazo de 30 dias a contar da data da assinatura do acordo.

Participaram ainda do acordo coletivo a Associação Baiana dos Trabalhadores da Cesta do Povo (Abtec), o Sindicato dos Empregados em Supermercados, Hipermercados e Mercados da Cidade do Salvador (Sintrasuper), a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia (Fecombase) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana (Secofs).

Pimenta.blog.br

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BONFIM: Nomes de secretariado de Laércio Junior não passam de especulações

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Nos bastidores da cidade de Senhor do Bonfim, surgiu rumores de supostos nomes de integrantes do secretariado do prefeito eleito Laércio Junior do DEMOCRATAS, nossa reportagem esteve diretamente com o prefeito e vice-prefeito Eliseu Rios, afim de checar essa informação.

Laércio e Eliseu, garantiram a falta de compromisso em rateamento de cargos, pois não foi feito compromisso com ninguém e a escolha será técnica e sem pressão de seja lá quem for.

Na verdade existe muita gente se auto denominado secretario sem nenhum aval dos gestores, talvez seja este o motivo dos boatos e Fake News, sobre supostos nomes.

Laércio e Eliseu, tem feito reuniões, com representante de cada área, afim de ouvir sugestões de cada setor e assim fazer uma escolha dentro de uma coerência e sensatez.

Embora a grande pressão é por parte de pessoas pedido emprego, o novo governo pretende iniciar com a maquina enxuta, até por que tendo invista a pandemia em 2020, a previsão no próximo ano é de queda no orçamento.

Redação do Cleber Vieira News

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Campo Formoso

Campo Formoso: Operação da PF de Curitiba prende em Juazeiro, no presídio, vereador Zé Lambão. Operação no Brasil é contra o narcotráfico Internacional e lavagem de dinheiro

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Reeleito, mesmo preso em Juazeiro, o vereador Zé Lambão, recebeu voz de prisão decretada pela Justiça Federal do Paraná. Esquema milionário foi desarticulado pela PF em vários estados. Zé Lambão, foi um dos alvos> alvo da operação.

A Polícia Federal cumpre 217 mandados judiciais, sendo 66 de prisão e 151 de busca e apreensão, em uma operação contra tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Os mandados estão sendo cumpridos em cidades do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco.

Segundo a Receita Federal, oito mandados também estão sendo cumpridos na Espanha, Colômbia, Portugal e Emirados Árabes Unidos. A ação foi batizada de Enterprise e R$ 400 milhões em bens dos investigados foram sequestrados por determinação da Justiça.

Até a última atualização da reportagem, os policiais tinham apreendido armas, dinheiro e drogas. Em Natal, três mandados de busca e um de prisão também foram cumpridos.

Maior operação da história, segundo a PF

Ainda segundo as informações da Receita Federal, foram concedidos 37 pedidos de arresto, o mesmo que apreensões, de aeronaves. Além disso, entre os bens dos investigados, que são alvos de sequestro judicial, estão imóveis e veículos de luxo.

A operação Enterprise é considerada a maior do ano no combate à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e uma das maiores da história na apreensão de cocaína nos portos brasileiros, de acordo com a PF.

O Globo

Adaptação texto Blog do Walterley

Confira o mandado de prisão na íntegra.MP-JOSE-ALBERTO-DE-CARVALHO-PEREIRA

blogdowalterley

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Jaguarari

Prefeitura de Jaguarari divulga novo boletim epidemiológico desta segunda (23)

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Divulgamos nesta edição que foram diagnosticados 21 novos casos de coronavírus, sendo 15 por exame RT-PCR (LACEN) e 06 por Teste Rápido. Com relação à residência, 18 são da sede, 01 do distrito de Juacema, 01 do distrito de Gameleira e 01 do distrito de Pilar.
No momento, 700 pacientes já estão recuperados (94%) e 04 pacientes permanecem internados.

Qualquer dúvida relacionada ao COVID-19, utilize a central de atendimento mandando mensagem de WhatsApp para (74) 99948 0045 ou Ouvidoria Municipal através do número (74) 99976-4748.

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