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Emenda proposta pelo deputado Aleluia prevê R$ 300 mil para o Hospital Regional de Sr. do Bonfim

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O deputado estadual José Carlos Aleluia, juntamente com as lideranças de Senhor do Bonfim Adriana Longuinho e Eduardo Carvalho, pleitearam por meio de uma emenda ao Orçamento Geral da União de 2019 a verba de R$ 300 mil reais. O valor seria destinado aos custos com o Hospital Regional do município.

No documento enviado ao prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro, o deputado ressalta que a elaboração do projeto e o cadastramento junto ao Sistema de Emendas fica a cargo do município.

Confira o documento:

BonfimNoticias.com

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Bolsonaro precisa parar de atacar o Parlamento e organizar seu partido, diz Kim Kataguiri

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Agência Câmara ‘O presidente (precisa) parar de atacar o Parlamento e dar ordem expressa para que nenhum ataque parta da Esplanada (dos Ministérios) ou de seus filhos’, diz Kataguiri

Um dos principais líderes das manifestações de rua que deram força ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015 e 2016, o hoje deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) está entre os principais alvos de grupos que organizam e convocam atos de rua para domingo, 26, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“(São grupos) radicais mostrando o quanto estão cegos pelo adesismo. Como todo radicalismo, satura e passa. Conversamos com os sensatos e ignoramos os alucinados”, afirma Kataguiri em entrevista à BBC News Brasil.

O MBL, que já defendeu a ocupação do Congresso Nacional durante o governo petista e fez atos contra exposições, diz que não apoia os protestos previstos para o dia 26 porque a pauta é majoritariamente autoritária.

“Movimento liberal não compactua nem com fechamento de Congresso, nem com fechamento de STF. Você pode e deve criticar atitudes de membros dessas instituições, mas nunca demonizá-las. Presidente que se diz conservador não pode atropelar instituição democrática”, diz Kataguiri.

Inicialmente apoiados por Bolsonaro, seus filhos e militantes digitais, os protestos marcados para domingo têm uma pauta difusa. Não há defesa explícita de fechamento das instituições entre os principais articuladores, mas têm circulado nas redes sociais mensagens sobre fechamento do STF e postagens sobre a manifestação estavam sendo acompanhadas pela hashtag #vamosinvadirocongresso no Twitter nesta semana.

Governo recuou

A poucos dias dos atos, ativistas tentam concentrar as reivindicações em demonstrações de apoio à reforma da Previdência, ao pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e à instalação de uma CPI contra magistrados e membros do Supremo Tribunal Federal.

As convocações também pedem uma pressão contra parlamentares acusados de pedirem cargos e verbas em troca de apoio à agenda governista no Congresso – mais especificamente a reforma administrativa de Bolsonaro que enxugou ministérios e agora corre o risco de ser revertida na Câmara.

As manifestações convocadas acabaram criticadas até pelo próprio presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, que disse não ver sentido nos atos já que Bolsonaro ganhou a eleição. Ante a repercussão negativa, principalmente na classe política, Bolsonaro desistiu de ir ao ato e desencorajou a presença de seus ministros.

Kataguiri critica a estratégia política que Bolsonaro adotou em seu trato com o Legislativo – o presidente afirmou na segunda-feira, 20, que a classe política é “o grande problema” que atravanca o progresso do país. “[Ele precisa] parar de atacar o Parlamento e dar ordem expressa para que nenhum ataque parta da Esplanada (dos Ministérios) ou de seus filhos. Depois, organizar o próprio partido em prol da Previdência.”

Presidente desistiu de ir às manifestações de 26 de maio e desestimulou a presença de seus ministros

© EPA Presidente desistiu de ir às manifestações de 26 de maio e desestimulou a presença de seus ministros

O MBL tem sido atacado também de grupos bolsonaristas nas redes. A ofensiva digital de bandeira #MBLTraidoresdaPatria levou à perda de seguidores em meio a acusações como a proximidade de membros do grupo com o ministro Gilmar Mendes, do STF, e do vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB).

Veja abaixo trechos da entrevista do deputado à BBC News Brasil:

BBC News Brasil – O presidente acertou ou errou ao soltar nota dizendo que o país está ‘ingovernável’? Qual é a sua avaliação?

Kim Kataguiri – Errou. Passa sinal de fraqueza. O presidente deve passar firmeza e exercer liderança, principalmente em momento de crise. Desmobiliza a base, que já não tem muita força no Congresso Nacional.

BBC News Brasil – Qual foi a intenção do presidente com essa nota? Como membro do Congresso você se sentiu incomodado?

Kataguiri – Acho que ele não esperava a repercussão que teve. Não me senti incomodado, só achei ruim o presidente demonstrar fraqueza publicamente.

BBC News Brasil – O governo passa por um momento de desgaste com o Legislativo. O que precisa ser feito para melhorar a relação?

Kataguiri – O presidente [precisa] parar de atacar o Parlamento e dar ordem expressa para que nenhum ataque parta da Esplanada (dos Ministérios) ou de seus filhos. Depois, organizar o próprio partido em prol da Previdência.

Se for aprovada em comissão especial, reforma da Previdência precisará de 308 votos no plenário da Câmara antes de ir para o Senado

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Se for aprovada em comissão especial, reforma da Previdência precisará de 308 votos no plenário da Câmara antes de ir para o Senado

BBC News Brasil – Por que o MBL decidiu não aderir à manifestação que está sendo convocada para o dia 26 de maio?

Kataguiri – Porque movimento liberal não compactua nem com fechamento de Congresso, nem com fechamento de STF. Você pode e deve criticar atitudes de membros dessas instituições, mas nunca demonizá-las. Presidente que se diz conservador não pode atropelar instituição democrática.

BBC News Brasil – E a manifestação do dia 26 tem esse caráter, na sua visão? De fechamento do Congresso e STF?

Kataguiri – Tentam diluir a pauta agora, mas o viés é claramente autoritário: conceder apoio incondicional ao presidente e atacar Congresso e STF.

BBC News Brasil – O Renan Santos, líder do MBL, falou em golpe no Twitter. Você concorda com ele?

Kataguiri – Não vejo força para que um golpe seja promovido, mas as pautas são autoritárias.

BBC News Brasil – O MBL tem recebido muitas críticas de bolsonaristas nas redes sociais, foram acusados de traidores por fazer esse tipo de crítica e não apoiar a manifestação. Como vocês recebem isso?

Kataguiri – (São) radicais mostrando o quanto estão cegos pelo adesismo. Como todo radicalismo, satura e passa. Conversamos com os sensatos e ignoramos os alucinados.

BBC News Brasil – A direita está rachada?

Kataguiri – Sempre teve suas divisões, elas só se explicitaram para fora da direita agora.

BBC News Brasil – Como assim?

Kataguiri – Liberais, conservadores, libertários, intervencionistas. Sempre houve essa divisão. Ela só ficou mais clara agora para o público em geral. Mas existe desde 2014.

BBC News Brasil – Mas quando a esquerda estava no governo, esses grupos conseguiram se unir, por exemplo, para apoiar o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Essa união acabou? Por que você acha que agora as divisões estão mais evidentes?

Kataguiri – Se uniram só depois que vencemos a briga com Olavo (de Carvalho), que defendia intervenção popular, o que tinha apoio dos intervencionistas e conservadores. A tese defendida (por eles) era outra, e continua sendo, só que agora Olavo influencia o Planalto.

BBC News Brasil – Qual é essa tese?

Kataguiri – De que nenhuma saída institucional é possível no nosso sistema corrompido, e que devemos, por meio de uma revolução cultural popular, tomar os espaços de poder à força e implementar uma democracia plebiscitária.

Bolsonaro depende de articulação no Congresso para conseguir aprovar sua agenda

© J. Batista / Câmara dos Deputados Bolsonaro depende de articulação no Congresso para conseguir aprovar sua agenda

BBC News Brasil – E você acha que o presidente compactua com isso?

Kataguiri – Ele nem entende, mas se deixa influenciar e acaba tomando atitudes que, sem que ele esteja completamente consciente disso, levam a esse caminho.

BBC News Brasil – E essas divisões, discussões públicas (como a sua com a deputada federal Joice Hasselmann, por exemplo) não podem enfraquecer mais ainda o governo e impedir a aprovação de pautas prioritárias como a reforma da previdência?

Kataguiri – O governo já está enfraquecendo, mas existe um esforço do Parlamento para que o avanço das reformas não dependa do Planalto, o que isola as reformas desse tipo de comprometimento.

BBC News Brasil – Como?

Kataguiri – Meu esforço é no sentido de transformar a pauta no mais popular possível, afinal, quanto menor o ônus político, maior a possibilidade de a Câmara votar. Pode ter uma fluidez semelhante à tributária.

BBC News

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Câmara faz acordo para votar MP que reduz ministérios no governo Bolsonaro

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Wilson Dias/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira 22 a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa que reorganizou os ministérios na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Se for aprovada, ela pode seguir para discussão no Senado ainda nesta semana – a votação nesta Casa, porém, só deve acontecer na próxima semana.

O acordo para a votação foi fechado em uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o líder do governo no Senado Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), nesta manhã. A MP tem prazo de validade até 3 de junho.

Se não for aprovada até lá, há a interpretação de que o governo seria obrigado a recriar os ministérios que existiam durante o mandato do ex-presidente Michel Temer. Bolsonaro, ao assumir, reduziu o número de pastas de 29 para 22.

Os parlamentares não devem alterar o texto da MP para extinguir o Ministério do Desenvolvimento Regional e recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional, como havia sido anunciado na semana passada. Os deputados querem evitar dar argumentos para que Bolsonaro continue acusando o Congresso de atrapalhar o seu governo.

De acordo com Bezerra, a proposta de recriação dos ministérios foi sua sugestão e teve o apoio dos presidentes das duas Casas e do governo. “Ocorre que, aprovado o relatório, surgiram muitas declarações dentro e fora do parlamento de que isso tinha sido uma iniciativa dos presidentes das Casas para pressionar por espaços [no governo]. Os presidentes comunicaram que o melhor seria zerar o jogo e devolver a estrutura original apresentada pelo governo”, disse o senador.

Nesta segunda-feira, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, admitiu que há o risco de o Congresso aumentar o número de ministérios, mas cobrou “bom senso” dos deputados. Já Bolsonaro afirmou no fim de semana esperar que o Congresso aprove a MP na íntegra, da forma como ela foi enviada ao Legislativo.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, a MP da reforma administrativa passou por uma comissão mista no Congresso e foi modificada por deputados e senadores. As alterações mais significativas representaram derrotas para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi retirado da pasta comandada pelo ex-juiz federal e transferida para o Ministério da Economia, sob responsabilidade de Paulo Guedes. Além disso, a nova versão da MP também devolveu a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o guarda-chuva de Moro – o que ele não quer.

No entanto, o plenário da Câmara pode rejeitar o relatório de Bezerra Coelho e manter a estrutura administrativa do governo Bolsonaro como prevista no documento assinado pelo presidente no dia 2 de janeiro.

(Com Estadão Conteúdo)

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Justiça

Quebras de sigilo no caso Flávio Bolsonaro atingem tesoureiras do PSL do Rio

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O senador Flávio Bolsonaro 17/12/2018 Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Duas tesoureiras do diretório estadual do PSL no Rio de Janeiro, presidido pelo senador Flávio Bolsonaro , tiveram sigilo fiscal e bancário quebradona investigação do Ministério Público (MP-RJ) para apurar indícios da prática de “rachadinha” — isto é, a devolução de parte do salário pago a assessores, no gabinete do então deputado estadual entre 2007 e 2018.

Valdenice de Oliveira Meliga, tesoureira-geral do partido nas últimas eleições, e Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira, atual primeira-tesoureira, foram incluídas no pedido do MP por sua atuação como assessoras de Flávio na liderança do PSL na Alerj no último ano, período em que acumulavam ainda a responsabilidade pelas contas do partido.

OGLOBO

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