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Entre recuos e polêmicas, entenda 3 mudanças importantes feitas pelo governo Bolsonaro

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Desde o dia 1º de janeiro, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) tem sido marcado por recuos e polêmicas do presidente e de seus subordinados.

Dias atrás, a ministra Damares Alves, da pasta de Mulheres, Família e Direitos Humanos, gerou controvérsia ao usar uma metáfora segundo a qual “menino usa azul, e menina usa rosa”. De lá para cá, as polêmicas passaram por questões como a instalação de uma base americana no Brasil; a suspensão da demarcação de terras para a reforma agrária; e até a demissão do presidente da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) poucos dias depois de ele ter assumido o cargo. 

Nas outras áreas, o governo ainda patina: diversos funcionários de segundo e terceiro escalões já foram escolhidos, mas não oficializados, as prioridades de cada pasta ainda não são conhecidas e os novos ministérios não têm orçamento definido – o presidente deve editar um decreto nos próximos dias para adequar o Orçamento da União à nova realidade administrativa.

Enquanto isso, o Diário Oficial traz um volume incomum de exonerações e afastamentos de pessoas que ocuparam cargos na gestão anterior. Do dia 1º de janeiro até a última segunda-feira (7), foram publicadas 840 exonerações e afastamentos, sem contar os cerca de 300 comissionados que foram demitidos da Casa Civil, no processo que o ministro-chefe do órgão, Onyx Lorenzoni, chamou de “despetização”.

Mudanças no organograma são comuns no começo de governo, a exemplo da administração Fernando Collor de Mello, que enxugou a estrutura para 12 pastas, e da que o sucedeu, Itamar Franco, que passou a ter 28 ministérios.

Em meio ao barulho, as mudanças mais efetivas realizadas até agora foram no organograma da Esplanada – com alguns ministérios acumulando poder e atribuições, e outros perdendo espaço. A reportagem da BBC News Brasil detalha as principais alterações no desenho do governo.

1. Tereza Cristina (Agricultura) é, de fato, uma superministra

Ao tomar posse como ministro da Economia, no dia 2 de janeiro, o economista Paulo Guedes rejeitou o título de “superministro” que a imprensa e até seus aliados políticos lhe atribuíram. A alcunha surgiu porque a pasta do economista fluminense terá sob seu guarda-chuva as atribuições que antes eram de quatro ministérios distintos: Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio e Serviços; e Trabalho.

© Agência Brasil Tereza Cristina posa para foto com Bolsonaro na posse presidencial. Ao fundo (esq.), Sergio Moro observa

Mas, além de Guedes, quem também poderia ser chamada “superministra” é a nova titular da Agricultura, a deputada federal ruralista Tereza Cristina (DEM-MS). No novo desenho da Esplanada, a pasta comandada por ela foi anabolizada com atribuições e órgãos que antes estavam dispersos em diversas outras pastas, como Justiça, Meio Ambiente e Casa Civil.

Ao publicar a Medida Provisória (MP) 870, já no dia 1º de janeiro, Bolsonaro transferiu da Casa Civil para a Agricultura o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). É o Incra que fiscaliza se as terras agrícolas do país estão realmente sendo utilizadas para produzir alimentos, e determina quais são as terras improdutivas que devem ser destinadas para a reforma agrária.

A pasta de Tereza Cristina – que foi indicada a Bolsonaro pela Frente Parlamentar da Agropecuária, popularmente conhecida como “bancada ruralista” – também herdou a responsabilidade por demarcar terras quilombolas e indígenas.

Esta última atribuição era de responsabilidade da Funai (Fundação Nacional do Índio) – o órgão pertencia ao Ministério da Justiça, mas agora estará vinculado ao Ministério de Mulheres, Família e Direitos Humanos. A Funai também perdeu – para o Incra – a responsabilidade de licenciar obras (como hidrelétricas e estradas) que afetem comunidades indígenas. Para chefiar a Funai, Damares Alves escolheu o general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Ele já comandou o órgão no governo Temer, e caiu por pressão de políticos ligados ao agronegócio.

As demarcações de terras indígenas e quilombolas ficarão a cargo do ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Nabhan Garcia, nomeado Secretário Especial de Assuntos Fundiários do novo ministério. Logo depois de nomeado, ele disse que vai rever as demarcações de terras feitas nos últimos dez anos – e anular as que tiverem irregularidades. “Demarcação pode ser revista, sim senhor, se houver falha. Houve uma participação muito grande de processos políticos e ideológicos nessas demarcações”, disse ele ao jornal O Globo. 

2. Ministério do Meio Ambiente foi desidratado

O Ministério do Meio Ambiente está entre as pastas que perderam funções – e poder – na Esplanada de Bolsonaro. O ministério é agora chefiado pelo advogado Ricardo Salles – que foi secretário do meio ambiente na gestão de Geraldo Alckmin no governo do Estado de São Paulo, de 2016 a 2017.

Do Meio Ambiente, a pasta de Agricultura herdou o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que é responsável por fiscalizar e monitorar as florestas do país, além de incentivar práticas como o manejo florestal e o corte sustentável de madeira. O Ministério do Meio Ambiente é agora chefiado pelo advogado Ricardo Salles – que foi secretário do meio ambiente na gestão de Geraldo Alckmin no governo do Estado de São Paulo, de 2016 a 2017.

Ricardo Salles em reunião do governo: O advogado Ricardo Salles (esq.), ministro do Meio Ambiente© Fabio Pozzebom / Agência Brasil O advogado Ricardo Salles (esq.), ministro do Meio Ambiente

O MMA também perdeu a responsabilidade sobre a Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério do Desenvolvimento Regional. A ANA é a agência do governo federal que regulamenta o uso da água doce presente em rios e lagos.

Outras estruturas que antes existiam no Ministério do Meio Ambiente – como a Comissão Nacional de Combate à Desertificação e o Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – também foram removidos, sem indicar para onde irão. 

3. Sob o general Santos Cruz, Secretaria de Governo amplia o terreno

Dentre os quatro ministros que trabalharão dentro do Palácio do Planalto, o que mais recebeu funções foi o titular da Secretaria de Governo (Segov), general Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Bolsonaro e Santos Cruz conheceram-se na Academia Militar das Agulhas Negras, a Aman; eram colegas na equipe de pentatlo militar (modalidade esportiva que combina tiro, natação com obstáculos, corrida de trilha, lançamento de granadas e corrida com obstáculos).

Antes da posse presidencial, Santos Cruz foi um dos coordenadores da equipe de transição – e foi anunciado como ministro pelo então presidente eleito no fim de novembro. Seu antecessor no cargo, na gestão de Michel Temer, foi o ex-deputado federal Carlos Marun (MDB-MS). Na época do emedebista, a Segov se limitava a fazer a articulação do governo com o Congresso.

Pelo menos uma das novas funções do cargo veio depois de uma disputa interna.

Ao longo da campanha e depois da eleição de Bolsonaro, o advogado e ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno disse que sua pasta (a Secretaria-Geral da Presidência) continuaria responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Criado por Michel Temer e pelo ex-ministro Moreira Franco, o PPI é responsável por contratos milionários de privatização e concessão de bens públicos, como rodovias e portos. Mas, quando a medida provisória saiu, o PPI foi para a Secretaria de Governo comandada por Santos Cruz, e não na Secretaria-Geral da Presidência de Bebianno.

General Santos Cruz: Santos Cruz acumulou uma série de funções em sua Secretaria de Governo© Antonio Cruz / Agencia Brasil Santos Cruz acumulou uma série de funções em sua Secretaria de Governo

O governo terá ao menos duas estruturas dedicadas ao tema da privatização e desburocratização. Além do PPI, haverá uma Secretaria Especial de desestatização no Ministério da Economia, de Paulo Guedes. Esta será comandada pelo empresário Salim Mattar, da locadora de veículos Localiza.

Reunião do governo de transição: Augusto Heleno (de pé, esq.), Santos Cruz e Onyx (dir.)© Rafael Carvalho / Governo de Transição Reunião do governo de transição: Augusto Heleno (de pé, esq.), Santos Cruz e Onyx (dir.)

A caneta de Santos Cruz também controlará os gastos do governo com publicidade estatal, inclusive aquela destinada aos meios de comunicação (TVs, rádios, jornais e internet). Em 2018, essa verba ficou em cerca de R$ 1,5 bilhão, segundo a última estimativa. Santos Cruz já disse que pretende reduzir esta verba.

O general da reserva terá ainda papel de peso na articulação política do novo governo com os deputados e senadores. A medida provisória nº 870 lhe atribui a função de atuar “na coordenação política do governo federal, em articulação com a Casa Civil”. E o mais importante: o órgão comandado por ele vai atuar para ajudar deputados e senadores a conseguirem dinheiro nos ministérios para tirar do papel as emendas parlamentares que eles apresentam aos ministérios.

Por fim, ele terá entre suas tarefas a de “coordenar” e “supervisionar” o trabalho de ONGs (organizações não governamentais) que atuam no país, inclusive fiscalizando os gastos daquelas que recebem dinheiro público, conforme detalhou em entrevista à BBC News Brasil.

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Bolsonaro sanciona projeto de lei que amplia uso da poupança social digital

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na 5ª feira (22.out.2020) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória 982 (821 KB), de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais. O texto foi aprovado pelo Senado em 1º de outubro.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm limite de movimentação de até R$ 5.000 por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça 3 transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

Com informações da Agência Brasil

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AGU endurece regras depois de promover procuradores ao topo da carreira

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Após a tentativa da Procuradoria Geral Federal de promover 607 profissionais em meio à pandemia, a AGU (Advocacia Geral da União) endureceu as regras de progressão na carreira. Portaria do dia 20 excluiu abertura automática de vagas, criada em 2014.

© Sérgio Lima/Poder360

Antes, novos postos eram abertos automaticamente a cada 5 anos. Agora, só quando houver necessidade (por exemplo, aposentadoria ou exoneração). O texto ainda não foi publicado no D.O.U.. Leia a íntegra.

Poder360 revelou em 23 de setembro que a PGF (Procuradoria Geral Federal), que é parte da AGU, tentou promover 607 procuradores. A portaria era assinada pelo procurador-geral federal Leonardo Silva Limas Fernandes. A nova é assinada por seu chefe, José Levi.

A portaria atual extinguiu trechos de outra, editada por Luís Inácio Adams, ex-AGU, em 2014. Ao Poder360, Luís Inácio Adams elogiou a nova regra. “Torna a evolução mais criteriosa”.

O presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues, afirma que a mudança tem como objetivo adaptar a evolução na carreira ao número de vagas existentes.

“Não serão mais abertas novas vagas apenas pelo critério de tempo”, enfatiza.

Poder360

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Proporção de negros nas prisões cresceu 14% em 15 anos, mostra Anuário de Segurança

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Foto: Thathiana Gurgel/ DPRJ

Uma análise do sistema carcerário mostra que dos 657,8 mil presos com informação de cor/ raça disponível, 438,7 mil são negros. Ou seja, a cada três detentos, dois se autodeclaram negros, conforme aponta o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesse domingo (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o G1, o documento indica que, ano após anos, os presídios se tornam espaços destinados a um perfil populacional cada vez mais homogêneo. “No Brasil, se prende cada vez mais, mas sobretudo, cada vez mais pessoas negras”, diz o anuário ao destacar a desigualdade racial no sistema prisional. 

Proporcionalmente, o número de pessoas negras nas prisões cresceu 14% em 15 anos enquanto o número de brancas diminuiu 19% no mesmo período. Para a pesquisadora associada do Fórum, Amanda Pimentel, isso é reflexo das desigualdades dentro do sistema judiciário.

“As prisões dos negros acontecem em razão das condições sociais, não apenas das condições de pobreza, mas das dificuldades de acesso aos direitos e a vivência em territórios de vulnerabilidade, que fazem com que essas pessoas sejam mais cooptadas pelas organizações criminosas e o mundo do crime. Mas essas pessoas também são tratadas diferencialmente dentro do sistema de justiça. Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais testemunhas. É um tratamento diferencial no sistema de justiça. Os réus negros têm muito menos condições que os réus brancos”, reconhece.

A pesquisadora avalia que, da forma como a prisão é organizada, ela fica “extremamente voltada para o encarceramento do negro, que normalmente comete mais crimes patrimoniais”.

BN

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