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Equipe econômica do governo quer Previdência com transição mais curta, diz Folha

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© Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

A equipe econômica do novo governo estuda proposta de reforma da Previdência que prevê uma regra de transição de 10 a 12 anos, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo desta terça-feira, o que representaria uma maior economia de gastos do que a reforma do ex-presidente Michel Temer.

O período é bem mais curto do que os 21 anos previstos na versão de Temer, mesmo após modificações feitas pelo Congresso. Porém, ainda não há um cálculo do impacto financeiro da proposta em formulação pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, de acordo com a Folha.

A ideia da reforma em discussão é estabelecer uma idade mínima para que o trabalhador tenha direito a se aposentar, como forma de atacar benefícios precoces que oneram os cofres públicos.

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Bolsa Família pode ter novo valor em 2020; confira quanto

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De acordo com o Ministério da Economia, com o fim da isenção dos impostos da cesta básica, medida proposta pela Reforma Tributária, os beneficiários do programa Bolsa Família podem receber, em média, R$ 24,10 a mais no pagamento do benefício.

O texto da reforma foi enviado ao Congresso Nacional que deve realizar votação ainda em janeiro. Segundo a proposta, os impostos voltarão a ser recolhidos e a arrecadação parcialmente entregue às famílias de baixa renda. Porém, para conseguir o isso será necessário ajustar os valores da cesta básica.

A maioria dos produtos da cesta básica são consumidos entre pessoas de renda alta, não entre os mais pobres, conforme mostrado por estudo da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) vinculada a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

O fim da isenção sobre a cesta básica é apenas uma das propostas da Reforma Tributária. O governo planeja dividir a reforma em etapas e enviar os textos para análise por uma comissão mista do Congresso, formada por deputados e senadores.

Segundo o Ministério da Economia, com a aprovação dos textos e o aumento dos recursos entregues aos beneficiários do Bolsa Família, que soma um reforço de R$ 4 bilhões, cerca de 1,25 milhão de pessoas serão retiradas da condição de extrema pobreza no Brasil.

O que é o programa Bolsa Família?

O objetivo do programa Bolsa Família é prestar assistência financeira a famílias em situação de vulnerabilidade. Para receber o benefício é necessário que a família tenha renda de até R$ 85 por pessoa mensalmente.

É importante que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, para receber o benefício. As famílias que contam com gestantes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos têm prioridade.

O valor passado para os beneficiários varia de acordo com a quantidade de membros na família, idade e renda declarada. Em média, atualmente o valor do Bolsa Família, por inscrito, é de R$180.

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Governo anuncia demissão do presidente do INSS; substituto é atual secretário de Previdência

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O Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (28) a demissão do presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira.

O anúncio foi feito pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, durante entrevista coletiva sobre as providências do governo para reduzir a fila de pedidos de benefício represados no INSS. Segundo Marinho, Renato Vieira pediu demissão.

Vieira foi nomeado no início do governo Jair Bolsonaro e ficou pouco mais de um ano no cargo. Desde o fim do ano passado, o INSS enfrenta do ano passado, uma crise na análise de benefícios.

Atualmente, há quase 2 milhões de pedidos de pensões e aposentadorias represados na fila. O prazo para regularizar essa situação, segundo o próprio governo, é de seis meses.

Renato Vieira, presidente do INSS, em imagem de arquivo — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Ele [Renato Vieira] consolidou sua disposição de sair do INSS a pedido. Foi uma conversa amadurecida ao longo dos últimos 15 dias”, afirmou Rogério Marinho. “O Renato acha que precisa se dedicar a seus projetos, e nós aceitamos sua demissão”, declarou.

Segundo Marinho, o substituto de Vieira será o atual secretário de Previdência, Leonardo Rolim. Ainda não há definição de quem substituirá Rolim no ministério.

“O substituto do Rolim, nós vamos com um pouco mais de cuidado buscar esse nome. Existe todo um corpo técnico na Secretaria de Previdência, capaz, para aguardar esse substituto. A prioridade é o INSS, e não podemos deixar ter descontinuidade. (…) A escolha do Rolim se deu por esses aspectos.”

Leonardo Rolim, secretário de Previdência e novo presidente do INSS — Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Leonardo Rolim, secretário de Previdência e novo presidente do INSS — Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Reforço nas agências

Nesta terça, representantes do governo se reuniram com o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), para tentar destravar uma das medidas anunciadas para agilizar o processamento dos pedidos: o chamamento de militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências.

Depois que a medida foi anunciada, o Ministério Público junto ao TCU apontou que o governo não poderia excluir os servidores civis desse processo seletivo, sob pena de estar limitando a concorrência e criando uma “reserva de mercado”.

“A discussão que tivemos com o TCU foi profilática e importante. Nós tivemos cuidado de consultar os órgãos de controle pra que, no futuro, as ações não gerassem desconforto jurídico. Nós agradecemos a pronta ação e disposição do TCU de nos ajudar a buscar solução que, ao mesmo tempo que resolve o problema, nos dá conforto jurídico”, diz Rogério Marinho.

Segundo o secretário, nessa reunião ficou acertado que servidores aposentados civis também devem ser incluídos no chamamento público. Para isso, no entanto, será necessário editar uma Medida Provisória.

“No caso da área civil, você está criando de fato uma nova forma de contratação temporária, onde há necessidade de uma autorização legislativa. É uma MP em razão da necessidade, da urgência dessa ação”, disse Marinho.

O chamamento dos militares está previsto em uma lei do ano passado, que foi regulamentada em um decreto publicado na última quinta (23). Quando o edital for publicado, os ministérios da Defesa e da Economia ainda terão de avalizar as contratações.

No caso dos trabalhadores civis, o governo vai buscar servidores aposentados do próprio INSS. Aqueles que já faziam a análise de benefícios podem reforçar essa área, e os aposentados que cumpriam outras funções devem ser direcionados para o atendimento nas agências.

A previsão dada pelo governo é de que, se os contratos forem formalizados até abril, a regularização da fila do INSS ocorrerá somente em outubro.

Pedidos represados

Hoje, quase 2 milhões de pedidos de brasileiros aguardam uma resposta do INSS para aposentadorias e outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. Desses, 500 mil estão a espera de documentos que dependem do segurado, mas quase 1,5 milhão estão parados por falha no sistema.

A lista de medidas apresentadas inclui:

  • a contratação de militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências – e que, agora, também deve envolver aposentados civis;
  • a liberação de analistas do INSS, que hoje estão no atendimento, para reforçar a análise dos documentos;
  • uma força-tarefa para periciar os 1.514 casos de servidores do INSS que estão afastados;
  • medidas de desburocratização do atendimento do INSS, como o fim da obrigação em autenticar documentos e atualizar certidões ao longo da tramitação.

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Algumas das críticas de Bolsonaro à imprensa são corretas, diz Lula

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© Imagem: Reprodução O ex-presidente Lula, em entrevista ao UOL

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva endossou algumas das críticas feitas pelo atual mandatário, Jair Bolsonaro, à imprensa. As declarações sobre o sucessor e a cobertura jornalística foram dadas em entrevista ao portal UOL, que foi publicada neste domingo.

“Acho que tem crítica que ele (Bolsonaro) faz que é correta. Dê a ele o mesmo direito que dá aos outros, direito de falar, abra para ele falar”, afirmou Lula.

O petista, porém, não deixou de criticar Bolsonaro. “Não acho que é correto um presidente da República se comunicar pelo seu Twitter, um presidente da República tem a obrigação de prestar contas à democracia, atendendo a imprensa”, defendeu.

“Não aquele cafezinho formal, em que tem um general como porta-voz, que é tudo quase militarizado. Mais do que no tempo dos militares. Marca uma entrevista livre com a imprensa e deixa a imprensa perguntar!”, disse.

Globo

O ex-presidente chegou a citar o nazismo ao criticar a TV Globo e a cobertura da emissora sobre o portal de notícias Intercept.

“O que a Globo está fazendo com o Intercept, era capaz que o nazismo não fizesse”, declarou. Em seguida, o petista alegou incorretamente que a emissora citou o site Intercept apenas em duas ocasiões: quando o portal revelou que o apresentador global Fausto Silva havia dado conselhos a Sérgio Moro e quando reportagens citaram o nome do jornalista Roberto D’Ávila.

Na verdade, a emissora repercute as denúncias do portal desde junho do ano passado, na ocasião da primeira reportagem do caso conhecido como Vaza Jato.

Lula também afirmou incorretamente que a emissora não noticiou a denúncia do Ministério Público contra o jornalista americano Glenn Greenwald, fundador do Intercept. O caso, no entanto, foi pautado pelo Jornal Nacional, da TV Globo, na terça-feira, mesmo dia da denúncia.

A reportagem do Jornal Nacional também incluiu a manifestação de repúdio contra o MP da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Estadão

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