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Era só o que faltava: Jumento é diplomado como um dos melhores prefeitos do Brasil

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Um jumento como um dos cem melhores prefeitos do Brasil? Para ser eleito, precioso não baixou decreto nem cortou pastos; ele só teve que pagar a uma das empresas que vendem diplomas de melhor gestor para prefeitos, vereadores e secretários municipais. Reportagem investiga empresas que vendem diplomas de melhor gestor para prefeitos, vereadores e secretários municipais. As empresas que fornecem os prêmios são a União Brasileira de Divulgação, ou UBD, de Pernambuco, e o Instituto Tiradentes, de Minas Gerais. Juntas, as duas instituições promovem até 20 premiações por ano. Entenda como funciona esse negócio na reportagem de Giovani Grizotti para o Fantástico ( AQUI ).

Para mostrar a falta de critérios na hora de conceder esse tipo de premiação, a reportagem conseguiu negociar a compra de um diploma para um jumento – o jumento Precioso. Para mostrar como a UDB vende prêmios, o repórter da RBS TV mandou uma mensagem para o celular da empresa. Quando começa a conversa, o repórter se apresenta como assessor de prefeituras gaúchas. Em pouco tempo, fecha a compra da premiação do “prefeito Precioso” por R$ 1.480. Na véspera do evento da UBD em Recife, a reportagem entrega o dinheiro ao dono da empresa, Fernando Vieira da Cunha, e recebe a medalha e o diploma.

O Precioso é um “gestor nota 10”, classificado na pesquisa nacional de utilidade pública entre os “100 melhores prefeitos do Brasil”. A reportagem então apresentou o Precioso ao Fernando:
Repórter: O senhor emitiu um diploma em nome de um jumento, o jumento Precioso, bem na sua frente.
Fernando: Sim, sim. E o que é que tem?
Repórter: Mas, um jumento pode ser prefeito?
Fernando: Mas você não mandou imprimir?
Repórter: Mas, um jumento pode ser prefeito?
Fernando: Pode, pode.
Nos eventos, os políticos recebem diploma de “vereador mais atuante” ou “prefeito mais atuante”. A maioria dos participantes desse tipo de evento usa dinheiro público para pagar pelas inscrições e também gasta diárias pagas pela prefeitura ou pela Câmara para ir nas cerimônias.

Fernando admite que o seminário usado como pretexto para entregar a premiação é apenas para disfarçar.
Fernando: Teve cliente que me pagou quase 5 mil, pô. Ele quis seis diárias. Aí, eu incluí na inscrição.
Repórter: Mas a prefeitura paga?
Fernando: Paga.

Um levantamento do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul mostra que só no estado o Instituto Tiradentes faturou R$ 116 mil em 2016 e 2017, com três eventos. O Instituto até promove seminários juntamente com a entrega dos prêmios. Mas, o Ministério Público do Rio Grande do Sul acha que os seminários são apenas uma desculpa.
“É uma maneira de vender melhor o encontro, de maquiar, na verdade, a falcatrua que se esconde por trás e o conluio existente entre a empresa e o agente público. Esses eventos visam claramente à promoção pessoal do gestor, do agente público e, de outro lado, o lucro das empresas. Nenhuma finalidade pública”, declarou o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen.

O Ministério Público já denunciou dois políticos gaúchos pelo uso de dinheiro público para pagar a inscrição nos eventos promovidos por uma terceira empresa. São eles Rafael Malmann, atual prefeito de Estrela, e o ex-prefeito de Mostardas Alexandre Galdino, ambos do MDB. O procurador diz que não existem critérios para escolha dos melhores gestores do Brasil. “O critério é, sim, aqueles prefeitos que se dispuseram a custear com verba pública o lucro da empresa que promove esse falso evento”.

Falta de critério na premiação

Um exemplo da falta de critério é a escolha de Pedro Henrique Gross como o segundo vereador mais atuante de Terra de Areia, no ano passado. Só que, cinco meses antes da escolha, feita entre os dias 10 e 21 de outubro, Pedro não era mais vereador, ele tinha se licenciado da Câmara para ser chefe de gabinete do prefeito. O político não quis ir receber o tal prêmio. Se quisesse, teria de pagar R$ 578 de inscrição.
“Fiquei feliz, assim de imediato, de receber, de ser citado, mas confuso porque não estava na Câmara como vereador”, declarou Gross.

O porta-voz do Tribunal de Contas do Estado, Valtuir Nunes, relata que falta documentação. “A empresa, pelo que vimos, atribui o prêmio em decorrência de uma pesquisa telefônica feita aos eleitores da cidade. Que não é comprovada, não tem documentação de que isso efetivamente aconteceu, então, isso revela fraude”.
O especialista em gestão pública Aloísio Zimmer, examinou os indicadores sociais das gestões premiadas pela empresa em todo Brasil e identificou problemas graves em áreas como saúde e educação. Assim, no contexto da fraude, Zimmer entende que a verba pública usada nesse tipo de evento não é o principal problema. O que preocupa, segundo ele, são as “fakenews” geradas como repercussão das premiações, especialmente em blogs e redes sociais, o que pode, inclusive, influenciar nas eleições.

“Cria-se uma narrativa e até mesmo uma implantação de falsas memórias no cidadão que depois será eleitor, porque o prefeito passa uma imagem de bom gestor, de protagonista das soluções mais importantes da cidade, de que ele é alguém capaz de melhorar a vida da população”, afirma.

Em nota, o Instituto Tiradentes diz que não comercializa medalhas e diplomas de mérito, nem certificados de participação em seus seminários e afirmou que no caso do vereador Pedro Henrique Gross a empresa encaminha correspondências às câmaras municipais solicitando a atualização dos dados dos vereadores em exercício.

A reportagem entrou em contato com o prefeito de Estrela Rafael Mallmann. O advogado dele, José Antonio Paganella Boschi, disse que a premiação foi feita a partir dos excelentes resultados alcançados pela administração municipal e que a acusação é injusta.

O ex-prefeito de Mostardas, Alexandre Galdino, negou que tenha feito a compra de um prêmio e afirmou que apenas participou de um curso como outro qualquer.

remansonews

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Governo classifica estudos sobre reforma da Previdência como sigilosos

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Marcelo Camargo Governo restringiu o acesso aos estudos sobre Previdência

Estudos técnicos que serviram como base para o projeto de reforma da Previdência do governo federal foram classificados como sigilosos pelo Ministério da Economia.

A decisão faz com que o acesso aos dados sociais e econômicos que embasam o texto em tramitação no Congresso Nacional fique restrito a autoridades públicas autorizadas. As informações são do jornalFolha de S.Paulo, que solicitou os estudos por meio da Lei de Acesso à Informação.

“Registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, diz a resposta da Secretarial Especial de Previdência e Trabalho ao jornal.

Os dados serviriam para esclarecer pontos da reforma de difícil aceitação no Congresso, como o impacto econômico de mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria do trabalhador rural.

As informações também poderiam mostrar como seria atingida a economia de R$ 1 trilhão anunciada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) se a reforma for aprovada.

Lei de Acesso regulamenta que informações podem ter a divulgação restrita em alguns casos. Nenhum deles trata sobre “documentos provisórios”.

De acordo com art. 23 da LAI, pode ser classificada a informação que:

  • coloca em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;
  • prejudica a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou que tenha sido fornecida em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;
  • coloca em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;
  • oferece grande risco à estabilidade econômica, financeira ou monetária do país;
  • causa risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;
  • causa risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, ou a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;
  • põe em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares;
  • compromete atividades de inteligência, de investigação ou de fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

O governo federal já havia dito que só informaria dados usados na elaboração do texto da reforma quando a medida estivesse sob análise da Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

Antes de ir para essa fase da tramitação, o texto precisa ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

A votação na CCJ foi adiada na última semana após pressão de deputados do Centrão e da oposição por mudanças no texto. Com isso, a expectativa do governo de aprovar a reforma na 4ª feira (17.abr) foi derrotada. O governo espera retomar a votação na 3ª feira (23.abr).

Repercussão

A decisão foi classificada como “erro” pela deputada estadual Janaina Paschoal (SP), filiada ao PSL de Bolsonaro. “A transparência é sempre melhor, sobretudo por estarmos no caminho certo“, disse em seu perfil no Twitter.

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

Políticos de oposição ao governo federal também se manifestaram sobre a medida no Twitter. O ex-ministro e ex-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT-CE) questionou se a equipe econômica fez cálculos para embasar o texto da reforma: 

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que “nada rápido e secreto, quem tem grande impacto, pode ser bom”:

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

Poder360

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51% são contra a reforma da Previdência, indica Datafolha

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© Gustavo Roth Fila para atendimento em um dos postos do INSS

reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro é rejeitada por 51% dos brasileiros, enquanto 41% se dizem favoráveis, 2% indiferentes e 7% não sabem opinar. Os dados são de pesquisa do instituto Datafolha, divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira 10. Foram ouvidos 2.086 brasileiros com 16 anos ou mais, em 130 municípios, em 2 e 3 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Em comparação com o texto de reforma do governo Michel Temer, a proposta atual ganha em aceitação. Em abril de 2017, o mesmo instituto apontou que 71% dos brasileiros rejeitavam o pacote para aposentadorias proposto por Temer, às vésperas de votação na comissão especial da Câmara.

Nos dados de abril de 2019, a oposição à reforma de Bolsonaro foi maior entre mulheres (56%) e supera o apoio por pelo menos dez pontos em todas as faixas etárias até 59 anos de idade. No caso dos homens, 48% se dizem a favor e 45% contra.

Entre os que declararam voto por Bolsonaro na eleição de 2018, 55% aprovam a reforma e 36% são contrários. Já entre eleitores de Haddad ou quem votou em branco ou nulo, 72% se dizem contrários às mudanças.

Considerando a ocupação dos entrevistados, a maior rejeição apareceu entre funcionários públicos: 63% se opõem ao texto.

Quanto às idades mínimas, a rejeição é maior aos 62 anos de idade para mulheres: 65% são contra, enquanto 53% se opõem a 65 anos para homens. Em média, os brasileiros ouvidos na pesquisa esperam parar de trabalhar aos 61 anos.

VEJA.com

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Governo quer dobrar o limite de pontos na CNH

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Proposta é dobrar a validade da CNH, de 5 para 10 anos, e número de pontos máximos, de 20 para 40.

Ministério da Infraestrutura vai enviar ao Congresso um projeto de lei que dobra o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)de cinco para dez anos. A proposta também aumenta de 20 para 40 pontos o limite da pontuação de multas que leva à suspensão do documento.

As duas medidas, conforme o texto que será encaminhado ainda nesta semana ao Congresso, não serão retroativas, ou seja, só valerão a partir da aprovação da lei. Quem tiver hoje a carteira suspensa, portanto, não será anistiado e terá de cumprir a suspensão. As mudanças também não alteram o tempo de validade de carteiras que já foram emitidas.

A mudança na pontuação de multas, segundo o ministério, se baseia em experiências internacionais. A pasta não informou em quais países o limite usado é o de 40 pontos.

Trata-se de um tema caro ao presidente Jair Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já havia dito que pretendia aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH. O documento passará por um processo de substituição em 2022, quando um novo modelo com chip deve ser adotado.

No Congresso, caberá a deputados federais e senadores aprovarem ou não as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer.

No mês passado, Bolsonaro afirmou que “é quase impossível você viajar sem receber uma multa” e avisou que não haverá mais “nenhuma nova lombada eletrônica para o Brasil”. “As lombadas que porventura existam ainda, que são muitas, quando forem perdendo sua validade, a princípio… A princípio, não serão renovadas”, disse.

Exame

Na renovação da carteira de motorista, o projeto de lei defende a ampliação de cinco para dez anos da necessidade do exame de aptidão física e mental. A medida, embasada no aumento da expectativa de vida do brasileiro, valeria até os 50 anos de idade do condutor. A exceção ficaria por conta dos casos em que já houver indícios de deficiência (física ou mental) ou de avanço de enfermidade que possa comprometer a capacidade do motorista conduzir o veículo.

O governo também pretende dar mais rapidez à conclusão de casos referentes a infrações graves e gravíssimas no trânsito que tramitam nos Detrans de cada Estado. A ideia é reduzir de seis para três as instâncias que cuidam desses processos, agilizando a conclusão das ações.

Pela regra atual, a suspensão da CNH pode durar entre seis e 12 meses. Se houver reincidência e o condutor tiver sido suspenso nos últimos 12 meses, a punição estende-se para oito meses a dois anos. Ainda não há detalhamento sobre este item na nova proposta.

“Além do aprimoramento da gestão e redução do número de processos administrativos tramitando nos Detrans, a proposta endurece as penalidades referentes às condutas mais perigosas, atuando com mais rigor nos casos em que há risco de segurança no trânsito”, declarou o ministério.

Repercussão

O presidente da comissão nacional de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Armando de Souza, disse ao Estado que defende o amplo debate do tema por especialistas, integrantes do governo e parlamentares. “É preciso discutir isso para que se possa realmente aprovar essas medidas sem colocar em risco a segurança no trânsito.”

Segundo Souza, a tendência mundial é combater o índice de acidentes no trânsito por meio de campanhas educativas e redução de velocidade nas estradas. Ele menciona a Espanha como destaque no enfrentamento do problema.

Uma pesquisa do governo federal divulgada no ano passado sobre segurança nas rodovias apontou que 53,7% dos acidentes no Brasil são causados por falhas humanas, como desrespeito às leis de trânsito ou falta de atenção do próprio condutor. Segundo um levantamento do Ministério da Saúde do ano passado, as mortes por acidente de trânsito caíram no País ao longo dos últimos anos, passando de 7.952 óbitos registrados em 2010 para 5.773 em 2016, uma queda de 27,4%.

Estadão

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