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ESPECIAL-Bolsonaro coloca militares na Anvisa para controlar política de vacinas contra coronavírus

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© Reuters

O presidente Jair Bolsonaro está agindo para garantir o controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em articulação que alguns especialistas em saúde temem que irá politizar o órgão regulador e dar ao presidente, um dos mais proeminentes céticos em relação ao coronavírus no mundo, as rédeas sobre aprovações de vacinas contra a Covid-19.

Em 12 de novembro, Bolsonaro indicou o tenente-coronel reformado do Exército Jorge Luiz Kormann para assumir um dos cinco cargos de diretoria da Anvisa. Sem experiência em medicina ou desenvolvimento de vacinas, Kormann deve liderar a unidade encarregada em dar sinal verde aos imunizantes. Caso o nome seja confirmado pelo Senado, como se espera, aliados de Bolsonaro ocuparão três das cinco diretorias da Anvisa, o que lhes dará maioria em todas as decisões da agência.

“A Anvisa hoje esta sendo aparelhada por diretores aliados com a postura negacionista e irresponsável do ponto de vista sanitário do Bolsonaro”, disse o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde.

A Reuters entrevistou mais de uma dezena de autoridades antigas e atuais, governadores e parlamentares sobre os planos de Bolsonaro para a Anvisa, um órgão regulador responsável pela aprovação de medicamentos, dispositivos e tratamentos.

Muitos disseram ter preocupação de que a crescente influência do presidente na Anvisa esteja politizando a agência, que vai ter a função de aprovar diferentes vacinas em teste no Brasil. Embora não tenham citado evidências específicas, alguns têm receio de que Bolsonaro, de olho na reeleição em 2022, possa usar as aprovações da Anvisa para acelerar as vacinas a aliados e retardar a chegada aos rivais.

Outros temem que a resistência de Bolsonaro às vacinas contra o coronavírus se infiltrará na Anvisa, minando a credibilidade e alimentando o crescente fervor antivacinas no país.

A Anvisa disse que é prerrogativa de Bolsonaro indicar diretores, cabendo ao Senado confirmá-los. “A Anvisa não tem … participação nesse processo”, afirmou em nota, recusando-se a fornecer mais comentários.

O Palácio do Planalto não respondeu aos pedidos de comentários. O Ministério da Saúde, onde Kormann trabalha atualmente como secretário-executivo adjunto, também não quis comentar. Kormann não respondeu às solicitações enviadas ao seu e-mail.

Bolsonaro tem repetidamente minimizado a gravidade da Covid-19 e elogiado o medicamento contra a malária hidroxicloroquina, que não tem comprovação científica contra a doença e que ele diz ter tomado quando contraiu o coronavírus em julho. Na semana passada, ele disse que não tomaria qualquer vacina contra o coronavírus que se tornasse disponível. Bolsonaro afirmou que a recusa é seu “direito” e que não espera que o Congresso determine a obrigatoriedade das imunizações.

O apoio público à vacinação contra Covid-19 está caindo em todo o Brasil, de acordo com pesquisa Datafolha de novembro com moradores de quatro grandes cidades. Em São Paulo, por exemplo, 72% dos entrevistados disseram que tomariam a vacina, queda de 7 pontos em relação ao mês anterior, enquanto o apoio à imunização obrigatória caiu 14 pontos, para 58%.

Silvia Waiãpi, 2ª tenente do Exército e secretária especial de saúde indígena do Ministério da Saúde, disse esperar que a formação militar de Kormann fortaleça a Anvisa. “O presidente Bolsonaro está colocando o país em ordem. A Anvisa é um órgão importante no Brasil e observa-se o extremo zelo e cuidado pra gerir as coisas ali”, declarou Waiãpi à Reuters.

No entanto, a Univisa, associação dos trabalhadores da Anvisa, e o Sinagências, sindicato nacional dos servidores das agências de regulação, se opuseram publicamente à indicação de Kormann por falta de experiência relevante. Os presidentes brasileiros sempre nomearam diretores da Anvisa. Mas a agência tradicionalmente tem agido de forma independente, e seus diretores escolhidos pela experiência, segundo funcionários atuais e antigos entrevistados pela Reuters.

SOLDADO LEAL

Além da inexperiência de Kormann, as fontes entrevistadas pela Reuters disseram que também se preocupam com sua proximidade com Bolsonaro. A Reuters analisou conversas internas no WhatsApp do Ministério da Saúde em junho, quando a pasta esteve envolvida em um escândalo depois que parou abruptamente de publicar dados abrangentes de casos e mortes de Covid-19 em seu site. Kormann desempenhou papel central no esforço do ministério para ocultar essas estatísticas, mostraram as conversas.

Quando a pandemia atingiu o país, Bolsonaro afastou autoridades especialistas do Ministério da Saúde que defendiam medidas rígidas para controlar o vírus. Ele as substituiu por militares sem experiência em saúde pública, desencadeando eventos que deixaram o Brasil com o segundo maior número de mortes por Covid-19 no mundo: quase 177.000 mortes e mais de 6,6 milhões de infecções confirmadas.

Agora, conforme o foco muda para a aprovação da vacina, Bolsonaro parece estar seguindo a mesma cartilha na Anvisa, de acordo com várias fontes. A nomeação de Kormann pode permitir que Bolsonaro dite a política de vacinas.

Bolsonaro tem, por exemplo, criticado uma vacina chinesa, desenvolvida pela Sinovac Biotech Ltd., que atualmente está sendo testada em estágio avançado no Estado de São Paulo. Fã declarado do presidente dos EUA, Donald Trump, ele imitou seu homólogo norte-americano ao condenar a China como a fonte da pandemia.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), é amplamente visto como um potencial rival eleitoral de Bolsonaro em 2022. Seu Estado comprou milhões de doses da vacina da Sinovac para inocular moradores de São Paulo. Mas a Anvisa precisa primeiro atestar a segurança da vacina antes que as imunizações possam começar.

Bolsonaro muitas vezes buscou minar a credibilidade da vacina da Sinovac. Em outubro, ele reverteu rapidamente um anúncio de seu ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, um general do Exército na ativa, que havia dito em uma reunião com governadores que o governo federal planejava comprar a vacina da Sinovac para incluir no Programa Nacional de Imunização.

Bolsonaro disse que Pazuello foi mal interpretado: “Tenha certeza, não compraremos vacina chinesa”, afirmou o presidente na mídia social em 21 de outubro, respondendo a um apoiador que havia feito um apelo para que ele não comprasse a vacina.

Na terça-feira, o Ministério da Saúde delineou seu plano nacional preliminar de imunização. A vacina da Sinovac não estava listada entre as potenciais vacinas para compra.

O governo Bolsonaro já tem um acordo com a AstraZeneca para garantir o fornecimento de sua vacina e está procurando outras empresas, incluindo a Pfizer Inc. e a Janssen, uma unidade da Johnson & Johnson.

A Sinovac não respondeu aos pedidos de comentários. Pazuello não respondeu a perguntas sobre se ele foi mal interpretado, nem por que a Sinovac foi deixada de fora da lista.

No mês passado, o presidente comemorou como uma vitória pessoal quando a Anvisa suspendeu temporariamente os testes com a vacina da Sinovac devido ao suicídio de um voluntário. Determinou-se que a morte não tinha relação com a vacina e o teste foi retomado rapidamente.

Doria não respondeu às solicitações de comentário. Ele disse recentemente ao site de notícias Metrópoles que Bolsonaro tem influência no órgão regulador de saúde.

“Hoje há uma suspeita de que a Anvisa pode sofrer ingerências políticas do Palácio do Planalto e não ser uma agência independente como deveria ser, como deve ser”, afirmou Doria em entrevista publicada no dia 26 de novembro.

DADOS RETIRADOS

Bolsonaro já tem prevalência na Anvisa, que é comandada por um de seus aliados, o contra-almirante da Marinha Antonio Barra Torres. Formado em medicina e cirurgião, Barra Torres foi confirmado no posto no dia 20 de outubro. Torres foi notícia em março quando apareceu ao lado de Bolsonaro em um ato político ao ar livre em Brasília. Nenhum dos dois usava máscara.

Seis fontes disseram à Reuters que houve muitas reclamações internas na Anvisa sobre uma falha identificada da agência reguladora, sob Barra Torres, em contestar com mais força a defesa do presidente da hidroxicloroquina como uma “cura” para a Covid-19.

A Anvisa não respondeu a um pedido de comentário.

Outra aliada de Bolsonaro, Cristiane Jourdan, também foi confirmada como diretora em 20 de outubro. Médica e ex-diretora de hospital, ela apoiou o uso da hidroxicloroquina para tratar a Covid-19, afirmaram duas fontes.

A Anvisa não disponibilizou Barra Torres ou Jourdan para entrevistas. Eles não responderam às solicitações de comentários enviadas para suas contas de email.

Em entrevista à Reuters no final de outubro, Barra Torres disse que a Anvisa será sempre guiada pela ciência.

“A blindagem da Anvisa é a alta capacitação dos seus servidores e a profunda dedicação desses mesmos servidores em encontrar as soluções adequadas para o problema. E é claro, nós, os seus cinco diretores, nós não nos envolvemos com nenhuma questão política”, garantiu.

Kormann chegou ao Ministério da Saúde em maio, integrante de uma leva de militares indicados pelo governo Bolsonaro. Ao assumir o cargo na pasta, ele rapidamente se envolveu em polêmica.

No início de junho, quando a taxa de casos de coronavírus no Brasil começou a disparar, o Ministério da Saúde inesperadamente tirou do seu site dados públicos detalhados sobre a Covid-19 que documentavam a epidemia ao longo do tempo por Estados e municípios. O movimento gerou indignação pública. Em poucos dias, o Supremo Tribunal Federal ordenou ao ministério que restabelecesse esses dados por uma questão de segurança pública.

Até agora, pouco se sabia sobre o que levou à retirada dessas informações.

A Reuters viu conversas internas no WhatsApp do Ministério da Saúde entre Kormann e outras autoridades. As mensagens mostram que Kormann, agindo por ordem de um superior, os orientava a retirar os dados.

As conversas mostram que Kormann e seus chefes militares ficaram alarmados com o número cumulativo de casos e mortes que pintava um quadro cada vez mais sombrio de uma pandemia que Bolsonaro tinha classificado como uma “gripezinha”. Eles queriam que esses dados cumulativos fossem removidos e apenas as contagens diárias menores mostradas.

“Retirar do ar números CUMULATIVOS!!!!”, escreveu Kormann às 17h23 em 5 de junho, de acordo com uma imagem da conversa vista pela Reuters. Esse conteúdo não havia sido divulgado anteriormente. Kormann deixou claro nas conversas que estava agindo por ordem de Pazuello.

O Ministério da Saúde não respondeu aos pedidos de comentários nem disponibilizou Kormann ou Pazuello para declarações. Pazuello não respondeu ao pedido de comentário enviado ao seu email.

Poucas horas depois da diretriz de Kormann em 5 de junho, quase todas as estatísticas da Covid-19 foram retiradas do site.

No dia seguinte, Bolsonaro defendeu a retirada dos dados, dizendo no Twitter que eles não refletiam o momento em que o país estava.

Em 8 de junho, apenas três dias depois de Kormann ter dado a ordem de remover os dados, ele foi promovido a secretário-executivo adjunto da pasta.

“É um militar que é muito próximo do Bolsonaro. A interferência militar tem uma coisa de hieraquia. Mesmo sendo a Anvisa autônoma, o Bolsonaro é o comandante em chefe”, disse um ex-chefe do órgão regulador, referindo-se à indicação de Kormann.

Reuters

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Brasileiros e estrangeiros devem ter teste negativo de covid para entrar no país

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Brasileiros e estrangeiros deverão apresentar um teste negativo de covid-19, do tipo RT-PCR, para entrar no país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa 5ª feira (17.dez.2020) e vale a partir de 30 de dezembro.

A portaria 630 (íntegra – 76 KB) foi assinada pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Eduardo Pazuello (Saúde).

O teste deverá ser feito com no máximo 72 horas de antecedência do embarque. O comprovante do resultado negativo (não reagente) precisa ser apresentado à companhia aérea.

O viajante também deverá preencher a DSV (Declaração de Saúde do Viajante), dizendo que cumprirá as medidas sanitárias vigentes no Brasil. A portaria não detalha quais são essas medidas.

O descumprimento acarreta em responsabilização do cidadão nas formas civil, administrativa e penal. Entre as medidas punitivas estão a deportação ou repatriação.

A portaria ainda reforça a proibição de entrada de estrangeiros no Brasil por via terrestre ou aquaviária. A exceção é para venezuelanos.

Poder360

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Guedes fala em antecipar pagamento de benefícios e adiar cobrança de impostos no início de 2021

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Após defender o cumprimento do teto de gastos em 2021, o ministro da EconomiaPaulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 11, que o governo tem instrumentos para atenuar o fim do auxílio emergencial em 2021.

“Não descartamos usar ferramentas dentro do teto (a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Temos a capacidade de antecipar benefícios, diferir arrecadação de impostos (adiar o pagamento dos tributos). Já fizemos isso neste ano. Esses instrumentos vão permitir fazer aterrissagem em 2021”, afirmou, em audiência na Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a execução das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.

Entre as medidas adotadas pelo governo neste ano por causa do novo coronavírus estavam o adiamento do pagamento de tributos (inclusive o Simples Nacional) e a antecipação de benefícios, como o 13º de aposentados e pensionistas do INSS.

Guedes lembrou ainda que, apesar da execução orçamentária do auxílio emergencial acabar em dezembro, o cronograma de pagamentos pela Caixa e o Ministério da Cidadania deve avançar um mês e meio ou dois meses em 2021. “Ainda haverá uma cobertura do auxílio em janeiro e metade de fevereiro”, completou.

De acordo com portaria do Ministério da Cidadania publicada hoje, o calendário para saques do auxílio emergencial prevê pagamentos até o dia 27 de janeiro de 2021.

Em tom de otimismo, o ministro disse esperar que 2021 seja um ano diferente, mas voltou a cobrar do Congresso a aprovação de reformas, ao repetir que “não existe milagre” para a recuperação da economia. “Só as reformas vão transformar recuperação baseada em consumo em crescimento com investimento”, enfatizou.

Guedes defendeu novamente que a PEC do pacto federativo incorpore instrumentos para que o chamado “orçamento de guerra” seja replicado em novas calamidades públicas no futuro. “Meu sonho era que instrumentos do orçamento de guerra estivessem em PEC para casos agudos”, afirmou. Com o orçamento de guerra, o governo pôde ampliar os gastos no combate à pandemia sem as “amarras” das regras fiscais. A previsão é que o rombo nas contas públicas neste ano chegue a R$ 844,6 bilhões.

Entre as mudanças na PEC do pacto federativo, Guedes defende que haja uma cláusula para reuniões semanais do Conselho Fiscal da República em situações de emergência fiscal. “Seja uma crise ambiental aguda no futuro, seja uma repetição de problema com vírus como a pandemia deste ano, seja na razão improvável de uma guerra”, detalhou.

Guedes disse ser difícil fazer uma auto avaliação e disse que no momento todos de sua equipe ainda estão “exaustos”. Ele voltou a reclamar de críticas à equipe econômica e pediu um “clima de fraternidade e colaboração”. “Temos que estar unidos. As eleições acabaram, daqui dois anos temos eleições de novo, pega a senha, entra na fila e briga lá na frente”, completou.

Segundo ele, o “superministério” unificado da Economia sob o seu comando que permitiu a tomada de decisões rápidas para a implementação de programas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Com Guedes, houve a unificação dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e Previdência, e da Indústria.

“Não seria possível agir com tanta velocidade se não houvesse um comando único na Economia. Quando decidimos descentralizar os recursos para Estados e municípios, o ministro do Planejamento poderia se desentender com o ministro da Fazenda tradicional. Da mesma forma, com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), poderia haver discordância do Ministério do Trabalho, que poderia preferir chamar os sindicatos para fazer outra ação”, afirmou. O BEm foi o benefício pago pelo governo para os trabalhadores com carteira assinada que tiveram os salários reduzidos ou os contratos suspensos durante a pandemia.

Estadão

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Senado muda texto do novo marco do setor de gás e projeto volta à Câmara

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O Senado concluiu nesta quinta-feira a votação do novo marco regulatório do gás natural, realizando algumas alterações no projeto de lei em desacordo com as intenções do governo, que gostaria de ver a proposta aprovada como veio da Câmara dos Deputados.

© Reuters/Henry Romero

O texto do novo marco, que agora volta à Câmara por ter sido alterado por senadores, busca reduzir a burocracia para investimentos em novos gasodutos e aumentar a competição no setor.

Além disso, muda o regime de exploração de gasodutos de concessão para autorização, visando facilitar a viabilização de novos projetos no país.

Entre os pontos alterados no projeto está a retirada de um artigo sobre a regulamentação, pela ANP, da atividade de transporte e comercialização de gás natural ao consumidor final. O dispositivo, na visão do parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM), poderia criar conflitos com a competência outorgada aos Estados pela Constituição Federal.

A decisão dos senadores de retirar esse item foi considerada acertada pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), que também apoiou publicamente alterações realizadas nos artigos 7 e 30.

“O objetivo da proposição é o de contribuir para o aumento da concorrência no setor do gás natural e a expansão da rede de transporte. Com a esperada redução dos preços, antecipa-se a disseminação do uso desse energético pelo país”, argumentou o relator da proposta no parecer.

Durante a votação, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o desejo do governo era de que fosse aprovado o projeto encaminhado pela Câmara sem alterações.

Uma das mudanças dizia respeito a capítulo inserido no projeto por Braga estabelecendo uma integração do setor de gás natural ao setor elétrico.

A ideia era que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promovesse leilões para contratação de energia térmica a gás natural, havendo direcionamento prioritário para a substituição da geração a diesel ou óleo diesel. Usinas termelétricas inflexíveis locacionais a gás natural serviriam como âncoras de demanda.

Esse dispositivo, no entanto, foi retirado do texto em uma votação de destaque após a aprovação do texto-principal.

“Não obstante os esforços do líder do Governo para manter o texto original da Câmara dos Deputados, a consequência do relatório foi que as discussões entre os senadores se restringiram praticamente a assuntos de energia elétrica e suas formas de produção, em detrimento do assunto gás natural em si, que era o objetivo do texto”, disse o sócio da área de Petróleo, Gás e Offshore do Vieira Rezende, Ricardo Martinez.

Em nota, ele afirmou ainda que o novo texto aprovado pelo Senado deverá “dar bastante trabalho para ser adequado novamente”.

Para o especialista, o “resultado do texto aprovado no Senado poderá aumentar significativamente o custo final da energia elétrica no Brasil”.

Já o relator da proposta, que já chefiou o Ministério de Minas e Energia, argumentou que a introdução de maior concorrência no setor ocasionará diminuição de preços para o gás natural e consequente estímulo à utilização do combustível pela indústria.

“Com redução de custos no setor industrial, o Brasil poderá retomar a fabricação de produtos hoje importados (como fertilizantes e metanol) e ganhar mais competitividade nas exportações”, afirma.

Segundo o relator, o gás responde por 12% da matriz energética, com potencial de duplicação da oferta interna nos próximos dez anos, de acordo com estimativas do BNDES, por conta da exploração do pré-sal.

“Projeções otimistas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre 50 bilhões e 60 bilhões de reais, com a produção de gás natural triplicando até 2030”, descreve Braga no parecer.

Reuters

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