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Justiça

Fachin abre inquérito contra Marun por suspeita de corrupção no Ministério do Trabalho

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O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, durante entrevista – Givaldo Barbosa / Agência O Globo

O ministro EdsonFachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a abertura de um inquérito para investigar o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e sua chefe de gabinete, Vivianne Lorenna Vieira, por suspeita de corrupção e associação criminosa no âmbito da Operação Registro Espúrio, que apura um esquema de fraudes no Ministério do Trabalho envolvendo a liberação de registros sindicais.

O ministro também mandou instaurar outros dois inquéritos: um envolvendo os senadores Cidinho Santos (PR-MT) e Dalírio Beber (PSDB-SC) e outro envolvendo os deputados federais Wilson Santiago Filho (MDB-PB), Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Paulinho da Força (SD-SP).

A decisão atende a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em cota apresentada ao STF junto com a denúncia por organização criminosa contra 26 investigados na Registro Espúrio, dentre eles o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o ex-deputado Roberto Jefferson e Jovair Arantes, Nelson Marquezelli, Paulinho da Forçae Cristiane Brasil.

Com a decisão, mais um ministro da cúpula do governo Michel Temer passa a ser investigado perante o STF. Atualmente, o próprio Temer é investigado em dois inquéritos na Corte, um deles junto com os também ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).

Em um dos relatórios da investigação, a Polícia Federal (PF) aponta que integrantes do Ministério do Trabalho elaboravam “manifestações fraudulentas”, em desrespeito à legislação, para atender a pedidos de Marun, em favor de entidades sindicais de Mato Grosso do Sul — base eleitoral do ministro. Segundo a PF, tais sindicatos “possivelmente ofereceram vantagens indevidas” a Marun.

Na cota encaminhada ao STF, Dodge apontou que “a pendência de parte das investigações, é preciso mencionar, decorre do fato de que a organização crimninosa denunciada praticou vários crimes contra a administração pública, especialmente, crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Há possibilidade clara de que ela seja integrada por outras pessoas, em seus vários núcleos, ainda investigadas; assim como é necessário desvendar e reunir as provas dos crimes que praticaram”.

Os pedidos de aprovação de registro sindical feitos por Marun eram repassados por sua chefe de gabinete, Vivianne Melo, ao então coordenador-geral de Registro Sindical do ministério Renato Araújo, que fechou acordo de colaboração premiada com a PGR e deu mais detalhes sobre o funcionamento do esquema no Ministério do Trabalho. De acordo com as investigações, a pasta era loteada por PTB e Solidariedade, responsáveis por indicar quais sindicatos deveriam ser favorecidos em troca de apoio político ou até mesmo propina.

Em sua delação, Renato afirmou que o ex-chefe de gabinete do Ministério do Trabalho Julio de Souza Bernardes determinou “ao depoente que atendesse sem questionar as demandas vindas do Planalto e de Carlos Marun”.

DENÚNCIA É DESMEMBRADA

Relator da Registro Espúrio, o ministro Fachin entendeu que estes novos inquéritos envolvendo Marun e os parlamentares deveriam ser submetidos à “livre distribuição” pelo STF “por não se vislumbrar conexão a justificar a permanência dos autos com este relator”.

Ao todo, a Polícia Federal apontou em seu relatório final o indício de crimes de organização criminosa contra 39 pessoas, incluindo parlamentares e pessoas sem prerrogativa de foro. Com a remessa dos autos para a primeira instância, o ministro também determinou que a responsabilidade para decidir sobre as prisões cautelares de sete investigados da Registro Espúrio que seguem detidos passe a ser da 10ª Vara.

Dessa forma, da denúncia apresentada pela PGR no último dia 27 de agosto contra 26 investigados, apenas a parte relativa aos parlamentares Jovair Arantes, Paulinho da Força, Nelson Marquezelli, Ademir Camilo (MDB-MG) e Wilson Filho (PTB-PB) tramitará perante o STF. Fachin deu prazo de quinze dias para as defesas de cada um se manifestar sobre a denúncia de Dodge apresentada na semana passada.

O ministro ainda acatou o pedido da PGR e determinou o compartilhamento das investigações com a Controladoria-Geral da União (CGU) para que sejam apuradas as suspeitas envolvendo servidores públicos da pasta na esfera administrativa.

INVESTIGADOS NEGAM ACUSAÇÕES

A assessoria de Marun informou que ele só vai se pronunciar quando tiver total acesso à decisão.

Na semana passada, quando a denúncia foi apresentada, Roberto Jefferson afirmou que recebeu a notícia “com surpresa”. Jefferson diz que fez “solicitações de natureza política em atenção a pedidos a mim dirigidos, não para obter vantagens, quaisquer que sejam, muito menos financeiras”.

O advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que defende Cristiane Brasil, afirmou que a Polícia Federal “acusa a esmo” e que a corporação “tornou-se uma franca atiradora contra reputações”. O texto diz que a deputada “provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado”.

Jovair Arantes disse que só irá se manifestar após sua defesa ter acesso à denúncia, mas ressaltou que recebeu a notícia com “perplexidade” porque “nos seus mais de 30 anos de vida política sempre direcionou seus esforços à consecução dos interesses públicos”.

Wilson Filho afirmou que “não tem nenhum tipo de indicação política para cargos na secretaria de Registro Sindical, no referido Ministério e que está tranquilo quando a apuração dos fatos”. O deputado diz que “tem plena confiança na Justiça no que se refere a condução desse caso e que, ao final, sua inocência será comprovada, com a punição dos verdadeiros culpados”.

A defesa de Helton Yomura disse que não irá se pronunciar porque não teve acesso à denúncia. Quando pediu demissão do ministério, em julho, Yomura afirmou que nunca praticou “qualquer ilicitude ou irregularidades nos cargos que ocupei no Ministério do Trabalho”.

Há duas semanas, quando a PF concluiu o relatório da operação, Nelson Marquezelli afirmou que nunca teve atuação no Ministério do Trabalho, e que se ficar comprovado o envolvimento de servidor de seu gabinete ele será demitido.

Depois da primeira fase da operação, em maio, Paulinho da Força afirmou que a citação ao nome dele “não possui nenhum fundamento senão criminalizar o movimento sindical como um todo”. O deputado disse desconhecer os fatos investigados, e disse que confia “plenamente no trabalho da justiça para o completo esclarecimento dos fatos”.

OGLOBO

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MPF deve denunciar Wagner por superfaturamento e fraude na licitação da Arena Fonte Nova, diz coluna

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O Ministério Público Federal (MPF) deve oferecer denúncia contra o Senador Jaques Wagner (PT) por superfaturamento e fraude na licitação da Arena Fonte Nova. De acordo com informações apuradas pela coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, a sinalização foi dada para a equipe da Polícia Federal (PF), responsável pela Operação Cartão Vermelho.

Deflagrada em fevereiro deste ano, a operação investiga irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão da Fonte Nova. Na ocasião, a residência do ex-governador do Estado e um escritório localizado no Shopping Max Center, no bairro do Itaigara, foram alvo de mandados de busca e apreensão.

Também segundo a publicação, o relatório final com as conclusões do inquérito foi enviado à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília, em novembro do ano passado. O documento aponta que também foram indiciados o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster; o empresário Carlos Daltro, considerado operador de Wagner no esquema; e o deputado estadual Bobô (PCdoB). 

Na época, o parlamentar era superintendente da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb). Sua inclusão entre os alvos das investigações era até então desconhecida. Ainda segundo a Tempo Presente, as conclusões da PF de que houve fraude na licitação foram reforçadas por três laudos feitos durante as apurações. O último destes documentos teria sido conclusivo em apontar o crime.

Parte da delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, também foi encaminhada pela superintendência da PF na Bahia ao procurador responsável pelo inquérito da Operação Cartão Vermelho. Em seus depoimentos à PF, Daltro e Dauster teriam ficado calados. Wagner, por sua vez, foi ouvido em duas ocasiões. Na primeira vez argumentou que não havia como haver superfaturamento em uma Parceria Público-Privado (PPP). Contudo, na segunda vez, decidiu não responder aos questionamentos feitos.

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Defesa de Lula pede absolvição e anulação no caso do sítio de Atibaia

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Lula | Isabella Lanave / AFP

Em apelação apresentada na noite desta terça (4) ao Tribunal Federal da 4Região (TRF-4), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a anulação do processo do sítio de Atibaia (SP) e a absolvição do líder petista.

Nesta ação, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Se for condenado em segunda instância nessa investigação, as chances de Lula deixar a prisão em Curitiba cairão bastante. Hoje ele cumpre pena por condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Para embasar o pedido de nulidade, os advogados do líder do PT argumentam que a juíza Gabriela Hardt, que assina a sentença, desconsiderou o depoimento do Jacó Bittar, amigo do ex-presidente e pai de Fernando Bittar, dono formal do sítio. Segundo os advogados, as informações prestadas por Jacó são “inegavelmente relevantes à elucidação dos fatos” e contém “esclarecimentos importantíssimos para as teses defensivas”.

A defesa também se baseia em uma perícia contratada por ela para questionar o valor de R$ 700 mil apontado pela Odebrecht como a cifra revertida para o sítio. Segundo a perícia, o montante teria sido destinado a um executivo da empreiteira e não haveria provas de vínculos do dinheiro com Lula. No entanto, a juíza desconsiderou a análise.

Os advogados pedem também a diminuição de pena e do valor do dano fixado em R$ 265,8 mil. A defesa questiona ainda a fundamentação da condenação. Para os advogados de Lula, a juíza condenou o líder do PT pelo mesmo crime ao qual ele foi condenado no processo do tríplex. Os advogados afirmam que, em ambos os casos, Lula é acusado de atuar na nomeação e manutenção de diretores da Petrobras responsáveis fazer repasses e atos ilícitos em favorecimento do PT.

Outros pontos defendidos pelos advogados são a incompetência da Vara de Curitiba de conduzir o processo do síto, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro durante a instrução do caso e também dos procuradores da força-tarefa de Curitiba.

OGLOBO

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Quebras de sigilo no caso Flávio Bolsonaro atingem tesoureiras do PSL do Rio

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O senador Flávio Bolsonaro 17/12/2018 Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Duas tesoureiras do diretório estadual do PSL no Rio de Janeiro, presidido pelo senador Flávio Bolsonaro , tiveram sigilo fiscal e bancário quebradona investigação do Ministério Público (MP-RJ) para apurar indícios da prática de “rachadinha” — isto é, a devolução de parte do salário pago a assessores, no gabinete do então deputado estadual entre 2007 e 2018.

Valdenice de Oliveira Meliga, tesoureira-geral do partido nas últimas eleições, e Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira, atual primeira-tesoureira, foram incluídas no pedido do MP por sua atuação como assessoras de Flávio na liderança do PSL na Alerj no último ano, período em que acumulavam ainda a responsabilidade pelas contas do partido.

OGLOBO

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