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Economia

FGTS: saiba consultar se você terá direito aos R$ 998 de FGTS

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 12, o projeto de lei complementar que autorizou o aumento do limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)de 500 reais para 998 reais. Segundo a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, esse aumento deve injetar até 3 bilhões de reais a mais na economia. A medida atinge trabalhadores que, até o dia 24 de julho, tinham em conta até um salário mínimo. Caso o valor seja maior, o limite continua sendo de 998 reais.  A Caixa Econômica Federal afirmou que deve anunciar na sexta-feira, 13, um novo calendário para o saque  complementar. Enquanto isso, o trabalhador pode consultar o extrato do FGTS para saber se terá direito ou não para os saques complementares.

A consulta pode ser feito no site da Caixa. Para isso, o trabalhador precisa cadastrar uma senha. Tenha em mãos o número do NIS/PIS. Esse dado pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho, extrato impresso do FGTS ou no site Meu INSS.  Após informar o número do NIS/PIS e clique em “cadastrar senha”. Preencha seus dados e faça o login para acessar a conta.

O trabalhador precisa clicar no link “extrato completo”, que vai mostrar informações sobre todas as contas de FGTS que o trabalhador já teve – a cada emprego é criada uma nova para receber os depósitos mensais de 8% do valor do salário. Neste caso, é preciso conferir qual o valor que o cidadão tinha depositado em conta até esse limite. Caso tenha até 998 reais, poderá pegar os recursos de forma integral. Se o valor ultrapassar esse limite, é possível sacar apenas 500 reais. Lembrando que o limite é por conta.

Com os valores em mãos, basta somar as quantias para saber quanto pode ser retirado. Caso o trabalhador já tenha retirado 500 reais do saque imediato, basta subtrair da conta que o limite era de até um salário mínimo 500 reais. Assim, chegará ao valor complementar que ainda tem direito.

Quem pode sacar

Além do saque imediato e do saque-aniversário também autorizado pela lei sancionada por Bolsonaro, o Fundo de Garantia também pode ser movimentado quando o trabalhador é demitido sem justa causa de seu emprego. Além dessa condição, há outras regras que permitem a movimentação dos recursos. Fora desses casos, é necessária uma liberação do governo.

É possível mexer no FGTS em caso de: aposentadoria, ao ficar três anos desempregado, a partir do mês do aniversário, compra da casa própria, liquidar, amortizar ou pagar prestações de financiamento habitacional, acordo de rescisão de trabalho, que libera 80% do fundo, doenças graves como AIDS, câncer ou enfermidades em estágio terminal; morte do titular da conta ou desastres naturais que atinjam a casa do trabalhador, se o governo tiver decretado estado de calamidade ou situação de emergência.

VEJA.com

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Economia

Bolsonaro indica que escolherá Renato Feder como novo ministro da Educação

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© Divulgação/Secretaria da Educação do Paraná

O presidente Jair Bolsonaro indicou que escolheu o secretário de Educação do Paraná e ex-executivo Renato Feder para ser o novo ministro da Educação. A informação foi confirmada por fontes ao Estadão. Feder havia se reunido com Bolsonaro antes da escolha de Carlos Alberto Decotelli, que pediu demissão depois de denúncias sobre incoerências em seu currículo.

A expectativa é de que o anúncio seja feito ainda nesta sexta-feira e Feder está viajando a Brasília. Na semana passada, Bolsonaro havia ligado para Feder para agradecer. Mas ele teria preferido alguém mais velho. Decotelli tem 70 anos e Feder, 42. Feder vai substituir Abraham Weintraub.

O presidente tinha preterido Feder, segundo fontes, também por sua relação com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O empresário doou R$ 120 mil à campanha do tucano para prefeito.

Feder é paulistano, formado em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Ele era empresário do ramo de tecnologia e não tem ligação nem com a ala militar e nem com a ideológica, que estavam influenciando na escolha do novo ministro.

No Paraná, seus contatos com empresários e terceiro setor fizeram com que ele fosse indicado a Ratinho Junior (PSD) para o cargo, no ano passado. Durante a pandemia, o Estado é um dos que tem se destacado por ter criado rapidamente um sistema de educação a distância bem estruturado com aulas online.

Feder doou R$ 120 mil para a campanha de João Doria para a prefeitura de São Paulo em 2016. O nome de Feder aparece no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como a sétima maior quantia entre os doadores da campanha, que recebeu R$ 12 milhões.

Na época, Feder era proprietário da Multilaser, uma empresa da área de tecnologia. O nome dele não consta entre os doadores da campanha para governador de Doria.

Ele era um empresário bem sucedido na área de tecnologia quando resolveu que deveria trabalhar com educação. Em 2017, ele abordou em um evento o então secretário de Educação de São Paulo, José Renato Nalini, na gestão de Geraldo Alckmin. Feder disse a ele que queria um emprego na secretaria, explicou que tinha ganho muito dinheiro e estava disposto a trabalhar pelo ensino público.

Nalini se impressionou com o pedido e deu então um cargo de assistente a ele, com salário de R$ 8 mil, na secretaria, onde ficou alguns meses. A intenção era a de que Feder aproximasse a rede estadual de empresários e ONGs que pudessem ajudar em projetos. Mas o trabalho não foi bem sucedido e Feder acabou deixando a secretaria. Segundo apurou o Estadão, Feder tinha o sonho de se tornar secretário da educação.

Feder é elogiado pela sua simpatia, inteligência e bom trato. Mas fontes o descrevem como muito ambicioso e que recentemente passou a buscar um cargo público importante na educação. Sua visão mais liberal é criticada por alguns e elogiada por outros no meio educacional.

Em 2007 escreveu um livro em que defendeu a extinção do MEC e a privatização da rede de ensino no Brasil. Ao Estadão, ele disse que não acredita mais nessa visão. “Eu não entendia nada de educação e hoje conheço melhor”.

Fontes dizem, no entanto, que ele pode ter problemas no MEC com os membros ligados a Olavo de Carvalho. Há também muita resistência à colaboração de entidades da sociedade civil no governo, como fundações e institutos, com os quais Feder tem boa relação. A atual secretária da Educação Básica, Ilona Becskehazy, fez postagens recentes em redes sociais afirmando que “ONGs são empresas”, com interesses privados e não vão entrar no MEC.

Estadão

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Economia

Auxílio Emergencial: termina nesta quinta (2) prazo de cadastramento para receber benefício

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Prazo para novos cadastros termina nesta quinta às 23h59

Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

Quem pode se cadastrar?

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente

– Não ter emprego formal

– Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo

– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

– Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como se cadastrar

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas – quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.

Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.

RedeTV!

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Economia

Trabalhadores da iniciativa privada já podem sacar o abono salarial para nascidos em janeiro e fevereiro

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Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber a partir desta quinta-feira (16) o pagamento do abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, na Caixa Econômica Federal. Quem nasceu entre o primeiro mês do ano e junho – e com número de inscrição entre 5 e 9 – deve receber o recurso ainda neste trimestre.

Segundo o calendário do PIS/Pasep, o abono vai ficar disponibilizado para o trabalhador até o dia 30 de junho de 2020, quando encerra o prazo para o saque do benefício. O valor varia de R$ 87 a R$ 1.039, dependendo do período trabalhado com carteira assinada em 2018.

Funcionários privados que receberam até dois salários mínimos mensais têm direito ao PIS, desde que tenha exercida a atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2018. Para receber o abono, é preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. Quem é correntista da Caixa, o crédito foi efetuado na conta 2 dias antes dos demais trabalhadores.

Carlos Britto

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