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Economia

FGTS: saiba consultar se você terá direito aos R$ 998 de FGTS

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 12, o projeto de lei complementar que autorizou o aumento do limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)de 500 reais para 998 reais. Segundo a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, esse aumento deve injetar até 3 bilhões de reais a mais na economia. A medida atinge trabalhadores que, até o dia 24 de julho, tinham em conta até um salário mínimo. Caso o valor seja maior, o limite continua sendo de 998 reais.  A Caixa Econômica Federal afirmou que deve anunciar na sexta-feira, 13, um novo calendário para o saque  complementar. Enquanto isso, o trabalhador pode consultar o extrato do FGTS para saber se terá direito ou não para os saques complementares.

A consulta pode ser feito no site da Caixa. Para isso, o trabalhador precisa cadastrar uma senha. Tenha em mãos o número do NIS/PIS. Esse dado pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho, extrato impresso do FGTS ou no site Meu INSS.  Após informar o número do NIS/PIS e clique em “cadastrar senha”. Preencha seus dados e faça o login para acessar a conta.

O trabalhador precisa clicar no link “extrato completo”, que vai mostrar informações sobre todas as contas de FGTS que o trabalhador já teve – a cada emprego é criada uma nova para receber os depósitos mensais de 8% do valor do salário. Neste caso, é preciso conferir qual o valor que o cidadão tinha depositado em conta até esse limite. Caso tenha até 998 reais, poderá pegar os recursos de forma integral. Se o valor ultrapassar esse limite, é possível sacar apenas 500 reais. Lembrando que o limite é por conta.

Com os valores em mãos, basta somar as quantias para saber quanto pode ser retirado. Caso o trabalhador já tenha retirado 500 reais do saque imediato, basta subtrair da conta que o limite era de até um salário mínimo 500 reais. Assim, chegará ao valor complementar que ainda tem direito.

Quem pode sacar

Além do saque imediato e do saque-aniversário também autorizado pela lei sancionada por Bolsonaro, o Fundo de Garantia também pode ser movimentado quando o trabalhador é demitido sem justa causa de seu emprego. Além dessa condição, há outras regras que permitem a movimentação dos recursos. Fora desses casos, é necessária uma liberação do governo.

É possível mexer no FGTS em caso de: aposentadoria, ao ficar três anos desempregado, a partir do mês do aniversário, compra da casa própria, liquidar, amortizar ou pagar prestações de financiamento habitacional, acordo de rescisão de trabalho, que libera 80% do fundo, doenças graves como AIDS, câncer ou enfermidades em estágio terminal; morte do titular da conta ou desastres naturais que atinjam a casa do trabalhador, se o governo tiver decretado estado de calamidade ou situação de emergência.

VEJA.com

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Economia

Trabalhadores da iniciativa privada já podem sacar o abono salarial para nascidos em janeiro e fevereiro

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Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber a partir desta quinta-feira (16) o pagamento do abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, na Caixa Econômica Federal. Quem nasceu entre o primeiro mês do ano e junho – e com número de inscrição entre 5 e 9 – deve receber o recurso ainda neste trimestre.

Segundo o calendário do PIS/Pasep, o abono vai ficar disponibilizado para o trabalhador até o dia 30 de junho de 2020, quando encerra o prazo para o saque do benefício. O valor varia de R$ 87 a R$ 1.039, dependendo do período trabalhado com carteira assinada em 2018.

Funcionários privados que receberam até dois salários mínimos mensais têm direito ao PIS, desde que tenha exercida a atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2018. Para receber o abono, é preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. Quem é correntista da Caixa, o crédito foi efetuado na conta 2 dias antes dos demais trabalhadores.

Carlos Britto

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Economia

Guedes deve dar sinal verde para elevar salário mínimo e compensar perda da inflação

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© Dida Sampaio/Estadão (13/03/2019)

O ministro da EconomiaPaulo Guedes, deve dar sinal verde para elevar o valor do salário mínimo de 2020 e garantir a recomposição da inflação do ano passado. O assunto foi tema de reunião do ministro com a equipe na volta ao trabalho após um período de férias de fim ano. O custo adicional deve ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.

A avaliação é que, se o governo não fizer o ajuste no mínimo para recompor a inflação passada, o próprio Congresso fará na volta dos trabalhos do Legislativo, com desgaste para o presidente Jair Bolsonaro. O governo também quer evitar que os mais pobres tenham um reajuste menor já que para aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo, o porcentual ficou em 4,48%. Esse valor é maior que a correção dos segurados do INSS que ganham um salário mínimo (4,1%).

O salário mínimo foi fixado em R$ 1.039, com alta de 4,1%. O ajuste ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC) de 2019, de 4,48%, que serve como base para correção do salário mínimo. Se for dado o mesmo índice sobre o salário mínimo vigente em 2019, o valor subirá para R$ 1.042,71.

Guedes encontrou uma série de “abacaxis” para resolver, além do reajuste do mínimo: fila do INSSfundo para compensar a alta do preço dos combustíveissubsídios para templos religiosos e painéis solares e pressão para aumento dos recursos destinados ao programa Bolsa Família.

Apesar dos temas delicados, o ministro voltou animado, repassou prioridades e metas ao seus secretários. Guedes disse que o trabalho foi “zerado, como se o governo começasse agora”.

Um integrante da equipe econômica informou ao Estado que todos os temas mais polêmicos precisam passar ainda pelas análises técnicas. Segunda a fonte, o governo “pode fazer muita coisa desde que escolha o que é prioritário”. O papel da equipe econômica, reforçou, é apenas alertar para as regras orçamentárias. As restrições são legais. Não há como criar novas despesas sem que se tenha claro a fonte orçamentária e se há espaço no teto de gastos (mecanismo que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação). Auxiliares do ministro afirmam que o risco maior é que uma parte do governo ache que o ajuste fiscal já foi feito.

O Ministério da Economia já se posicionou contra a concessão de subsídios para a conta de luz de templos religiosos. O ministro, no entanto, ainda não discutiu o assunto com o presidente da República, mas a tendência é que o governo recue devido à repercussão negativa da proposta nas redes sociais – que tem sido apelidado de “dízimo elétrico” e “dízimo de ateu”. A tentativa do ministro de Minas e EnergiaBento Albuquerque, de diminuir a polêmica, tampouco deu certo – ele considerou insignificante um custo de R$ 37 milhões por ano. O subsídio seria concedido aos templos de grande porte, conectados à alta tensão, que pagam valores até 300% mais altos no horário de ponta, entre o fim da tarde e o início da noite. Pelo plano em estudo, eles pagariam uma tarifa mais barata nesses horários, e a diferença seria repassada às tarifas dos demais consumidores.

Estadão

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Economia

Por que Trump quer taxar o Brasil agora (e a consequência disso)

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A declarada aproximação e admiração do governo de Jair Bolsonaro não impediu que o Brasil entrasse no alvo de Donald Trump.

© Alex Wong/Getty Images

O presidente dos Estados Unidos afirmou em seu Twitter, na manhã desta segunda-feira (02), que vai sobretaxar as exportações brasileiras e argentinas de aço e alumínio, acusando os países de desvalorizarem artificialmente suas taxas de câmbio. A vigência seria imediata.

Em março de 2018, o governo norte-americano anunciou novas tarifas de importação no valor de 25% sobre o aço e de 10% sobre alumínio com base em “segurança nacional”.

Parceiros como Canadá, México e União Europeia foram os mais atingidos. Já em maio, após negociações, Trump se comprometeu em não incluir a Argentina e o Brasil na lista dos países com sobretaxas.

O clima, de forma geral, entre as empresas do setor é de tensão, de acordo com Camila Tapias, advogada da Utumi Advogados, escritório tributário da área.

“A partir do momento que essa tarifa é repassada para o comprador, o produtor nacional perde competitividade. E o americano vai atrás de outros fornecedores mais baratos”, diz ela.

Esse movimento, segundo Tapias, pode ser o suficiente para que o Brasil deixe de ser um dos principais exportadores de aço e alumínio para os EUA. “Sem dúvida isso pode acontecer”, diz.

Segundo a Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), as exportações de produtos de alumínio brasileiro aos Estados Unidos pagam sobretaxa desde o início de junho de 2018. De janeiro a outubro, 43% do que o setor de alumínio produziu para exportações foi destinado aos Estados Unidos.

“Esse acerto foi ratificado no ano passado com governo Trump, quando este abriu a possibilidade de substituir a sobretaxa por cotas limitadas de exportação. Na época, optamos pela sobretaxa e seguimos assim desde então.”

O impacto, no entanto, não deve ser sentido de forma significativa nas exportações brasileiras, já que o setor não tem um peso grande na balança comercial, avalia Sérgio Vale, economista chefe da MB Associados.

A exportação de produtos semimanufaturados de aços e ferro para os EUA é 1,2% da exportação total do Brasil. Das exportações do país para os EUA, essa porcentagem é de 9,3%, considerando o acumulado de janeiro a outubro deste ano.

Os setores, por outro lado, que são os principais exportadores desses produtos para os EUA, devem sentir o impacto, e o anúncio não deixa de ser uma ameaça para outros setores, segundo Tapias.

“Se mais setores entrarem nessa represália que, segundo ele, é sobre câmbio, o cenário fica mais preocupante. Querendo ou não, uma eventual queda das exportações podem implicar numa redução de crescimento econômico, redução de geração de empregos etc”, diz Tapias.

Câmbio

A justificativa usada por Trump, de que o Real está artificialmente baixo, já foi utilizada também contra a China mas não faz sentido econômica, de acordo com economistas.

O Real está e deverá continuar estruturalmente fraco nos próximos anos, segundo nota assinada por Cristiano Oliveira, economista-chefe do Banco Fibra S/A.

“Além da questão estrutural (relacionada ao equilíbrio macroeconômico: juro real baixo, PIB potencial extremamente baixo e etc.), temos uma série de motivos conjunturais que explicam a fraqueza do Real nos últimos meses: fluxo cambial bastante negativo (mesmo após considerar a substituição de dívida externa por dívida local), maior déficit em conta corrente (de 3% do PIB), piora nos termos de troca, ruídos provocados pelo próprio governo, além, é claro, dos fatores externos (dentre os quais podemos citar a continuidade das incertezas globais relacionadas ao trade war entre EUA e China e em relação à eleição presidencial norte-americana)”, diz.

O mais provável é que a ofensiva esteja relacionada ao contexto político interno dos próprios Estados Unidos. O fechamento comercial e a ideia de que os americanos são colocados para trás por outros países é defendida por Trump desde a campanha eleitoral:

“Me parece claro que essa fala de Trump se enquadra numa jogada para agradar seu eleitorado, os fazendeiros, num contexto em que o presidente perde força em sua batalha contra o impeachment”, diz Vinicius Vieira,  professor de Relações Internacionais da FGV.

Vieira afirma ainda que, historicamente, a questão do câmbio sempre explicou o aumento das exportações desse setor para os Estados Unidos.

“No governo Bush (2001 a 2009), há 16 anos, houve momentos similares. Nosso câmbio estava relativamente elevado e nossos produtos entraram com força no mercado norte-americano. Nesse momento, o governo Bush impôs tarifas mais elevadas na entrada de aço brasileiro”, diz.

Sobre o poder de o governo Bolsonaro de reverter essa sobretaxa, Vieira está pouco otimista. “Se olharmos o histórico, o Brasil não é capaz de reverter essa decisão na conversa. Primeiro, que Brasil e EUA seguem não tendo uma relação próxima. Segundo que os EUA têm mostrado que não apoia o Brasil em momentos como a entrada do país na OCDE e em relação à volta da importação da carne. Não vejo como pode ser diferente agora”, diz.

O presidente Jair Bolsonaro disse em resposta ao tuíte de Trump que iria falar com Paulo Guedes, ministro da Economia e que, se fosse o caso, contataria o presidente dos Estados Unidos.

Veja nota completa da Abal:

Com relação a manifestação do presidente norte-americano, Donald Trump, pelo Twitter, na manhã desta segunda-feira, 02/12, em que afirma querer retomar a sobretaxa às exportações do alumínio brasileiro, a Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), esclarece: desde 1º de junho de 2018, as exportações de produtos de alumínio brasileiro aos Estados Unidos pagam sobretaxa. Esse acerto foi ratificado no ano passado com governo Trump, quando este abriu a possibilidade de substituir a sobretaxa por cotas limitadas de exportação. Na época, optamos pela sobretaxa e seguimos assim desde então.

A ABAL esclarece ainda que, exceto pela manifestação do presidente Trump pelo Twitter, não há nenhuma posição oficial do governo norte-americano em relação ao assunto, que seguimos acompanhando atentamente.

Veja nota completa do Instituto Aço Brasil:

O Instituto Aço Brasil recebe com perplexidade a decisão anunciada hoje (02) pelo presidente dos EUA, Donald Trump, de restaurar as tarifas de importação de aço e alumínio provenientes do Brasil e da Argentina, sob o argumento de que estes países têm liderado uma desvalorização maciça de suas moedas, e que isso não é bom para os agricultores dos EUA.

O Instituto Aço Brasil reforça que o câmbio no País é livre, não havendo por parte do governo qualquer iniciativa no sentido de desvalorizar artificialmente o Real e a decisão de taxar o aço brasileiro como forma de “compensar” o agricultor americano é uma retaliação ao Brasil, que não condiz com as relações de parceria entre os dois países.

Por último, tal decisão acaba por prejudicar a própria indústria produtora de aço americana, que necessita dos semiacabados exportados pelo Brasil para poder operar as suas usinas.

Exame.com

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