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Folha pede ao STF cumprimento imediato de decisão para entrevistar Lula

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Ueslei Marcelino / Reuters Folha pede ao STF cumprimento imediato de decisão para entrevistar Lula

A Folha de S.Paulo requereu neste domingo (30) ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), o imediato cumprimento da decisão tomada pelo magistrado na sexta-feira (28), autorizando a realização de entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril.

Ainda na sexta, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Lewandowski e proibiu que a jornalista Mônica Bergamo realizasse a entrevista. Fux ainda decidiu que, se a entrevista já tivesse sido realizada, sua divulgação estava censurada.

Na petição apresentada a Lewandowski, os advogados da Folha argumentam que a decisão de Fux -proferida no exercício da presidência do STF quando o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, estava no regular exercício da função- configura “inaceitável e surpreendente ato de censura prévia que a Constituição proíbe”. “É manifestamente ilegal. Não pode prevalecer.”

O requerimento ainda destaca que não caberia pedido de suspensão da decisão de Lewandowski, conforme ajuizado pelo Partido Novo, pois a reclamação original apresentada pela Folha teve o mérito julgado monocraticamente pelo ministro. “Além da ilegitimidade, o partido político manejou medida processual incabível, que induziu o Supremo Tribunal Federal a erro, pois não há -e jamais houve- liminar a ser suspensa no presente feito.”

Lula foi preso depois de ter sido condenado em segundo grau por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

O pedido protocolado pelo partido Novo no STF foi registrado na sexta para apreciação do presidente da corte, Dias Toffoli, mas foi julgado pelo vice, Fux. Procurado, o STF não esclareceu o motivo.

A assessoria do Supremo informou que o presidente da corte estava ausente. Toffoli viajou a São Paulo nesta sexta. O artigo 14 do regimento interno do tribunal estipula que “o vice-presidente substitui o presidente nas licenças, ausências e impedimentos eventuais”.

É comum porém, que ministros despachem a distância, porque os processos são eletrônicos. O Supremo foi procurado, por meio de sua assessoria de imprensa, para explicar os motivos da ausência do presidente, mas não respondeu.

Notícias ao Minuto

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Itiuba

Embasa trabalha para regularizar fornecimento de água em Itiúba

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A Embasa informa que o fornecimento de água em Itiúba foi afetado desde ontem (19) após equipamentos de bombeamento de água apresentarem mau funcionamento. As localidades de Rômulo Campos, Picos, Cacimbas e Fazenda Carrapato tiveram o abastecimento totalmente suspenso, enquanto parte da sede municipal recebe água em vazão reduzida proveniente da Barragem de Ponto Novo. 

A divisão eletromecânica da Embasa está realizando a substituição dos equipamentos e deve concluir os trabalhos totais, incluindo serviços de manutenção, na próxima sexta-feira (22). Após a conclusão, o abastecimento de água será retomado em sua vazão normal, com regularização gradativa. A empresa pede a compreensão da população afetada.

Assessoria de Comunicação da Embasa

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Jaguarari

Prefeitura de Jaguarari disponibiliza ouvidoria para atendimento ao cidadão

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A Prefeitura de Jaguarari disponibiliza a partir desta quarta-feira (20) o canal da “Ouvidoria Municipal” para se aproximar ainda mais da população, que ganha um espaço onde podem fazer suas reivindicações, sugestões, reclamações ou também propor idéias e iniciativas a administração municipal. A ouvidoria está instalada na sede da prefeitura, em frente à Praça Alfredo Viana, Centro, ou pelo telefone (74) 99977-0507, de segunda à sexta-feira, das 08:h às 12:h e das 14:h às 17h.

Para o Prefeito Everton Rocha, o serviço é uma forma de mediar e estreitar o relacionamento entre o cidadão e administração. “A partir da manifestação do cidadão, a ouvidoria busca melhorar a qualidade de atendimento de serviços públicos oferecidos a população”, pontuou o prefeito.

A ouvidoria já está estruturada e conta com um servidor responsável por registrar os contatos telefônicos e encaminhar estas demandas aos setores competentes dentro da administração municipal. Entre as tarefas da ouvidoria, estão: assegurar os direitos do cidadão; responder com clareza a todas as informações solicitadas e orientar sobre como proceder para solucionar o problema, se não puder atender à solicitação.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Noticias

Solidariedade ao GUERREIRO DE LUZ! DORI!!!

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Alegria substituída por tristeza e muita dor.

Tanto a acusação quanto o ato de condenação em minha humilde opinião foram atitudes arbitrárias no campo do judiciário, e ocorreram a partir de elementos que não configuram provas concretas de crime praticado.

Estamos assistindo uma verdadeira politização do Direito e a lógica “punitivista exemplar” operam, nesta condenação, como uma ameaça à democracia e ao direito de manifestação cultural de qualquer cidadã e cidadão Bonfinense em defesa de um dos nossos maiores patrimônio cultural.

É de gerar questionamentos e indignação a afirmação do Juiz de que o réu pratica terror à sociedade e produz ameaça a nossa população praticando uma cultura centenária em nossa cidade.

A utilização do Direito Penal, baseado nas características da acusação exclui da decisão as garantias constitucionais e instala mais um “punitivismo” fora de uma perspectiva constitucional de julgamento e defesa, na democracia plena.

Vejamos o que expressa os art. 215 da nossa constituição;

“Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1.º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”.

Condenar pessoas por características de liderança para usar como exemplo é injusto, preconceituoso e deixa evidente a fragilidade do julgamento e da sentença decretada.

Publicamente, manifestamos nossa indignação e solidariedade aos espadeiros “condenados”, através de ODORIVALDINO SOARES BRANDÃO.

Marlon Reis

blogdowalterley

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