A aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo Senado é um momento raro, em tempos em que políticas públicas e a construção do futuro ganham menos força frente a frequentes discussões de costumes ou de denúncias variadas que marcam um País polarizado.

A mesma importância teve a votação na Câmara, em que, pouco após tentativa frustrada do governo federal de desfigurar a proposta, se construiu um consenso sobre o que seria possível aprovar na Casa. Ficou clara a possibilidade de colocar as instituições democráticas que construímos a duras penas no Brasil para funcionar, desde que conversas relevantes e desarmadas aconteçam.

A narrativa de que, para a Educação, não faltam recursos e sim gestão pôde ser substituída pela evidência de que gastamos por aluno em Educação Básica menos da metade do que a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pagamos muito menos que eles a nossos professores. Com isso, reduzem-se as chances de construirmos um ensino público de qualidade, mesmo que a gestão seja aprimorada.

Por essas razões, ganhou especial relevância a aprovação de um Fundeb permanente, por estar no corpo da Constituição, (e não mais em Disposições Provisórias) e mais redistributivo, logrando chegar onde ele é mais urgente, nos municípios com menos recursos.

Resta agora colocar a gestão da política educacional como prioridade da agenda, tanto na legislação infraconstitucional quanto na prática cotidiana em cada escola, para assegurar educação de qualidade para todas as crianças e jovens.

O decreto estadual n° 19.586, que proíbe a realização de eventos com mais de 50 pessoas e atividades em escolas das redes pública e privada em toda a Bahia, foi prorrogado até o dia 30 de agosto. A medida foi publicada na edição da última sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE). O decreto proíbe todas as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros. A prorrogação da determinação envolve ainda a suspensão do transporte coletivo intermunicipal em cidades baianas com registros recentes (menos de 14 dias) de casos da Covid-19. Continua suspensa nesses municípios a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

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A volta às aulas pode representar uma ameaça potencial para 9,3 milhões de brasileiros. São os idosos e os adultos com problemas crônicos de saúde que vivem nas mesma casas em que moram crianças e adolescentes em idade escolar (3 aos 17 anos) e que, até agora, estavam em isolamento. E São Paulo é o estado com o maior número absoluto de pessoas nesta situação, 2,1 milhões; seguido de Minas Gerais (1,0 milhão) e Rio de Janeiro (600 mil).

A quantidade de pessoas que pode passar a se expor ao novo coronavírus foi calculada por análise da Fiocruz feita com base na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2013), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Laboratório de Informação em Saúde (LIS) da Fiocruz.

Pesquisadores do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict/Fiocruz) analisaram dados da PNS 2013 sobre dois grupos populacionais que se encontram nos chamados grupos de risco da Covid-19: os adultos com idade entre 18 e 59 anos que têm diabetes, doença do coração ou doença do pulmão, e os idosos (com 60 ou mais anos). Em seguida, cruzou os dados para verificar quantos desses dois grupos residem em domicílio com pelo menos um menor entre 3 e 17 anos – ou seja, em idade escolar.

O resultado do estudo trouxe números preocupantes. Quase 3,9 milhões (1,8% da população do país) de adultos com idade entre 18 e 59 anos que têm diabetes, doença do coração ou doença do pulmão residem em domicílio com pelo menos um menor em idade escolar (entre 3 e 17 anos). Já a população idosa (60 anos e mais) que convive em seu domicílio com pelo menos um menor em idade escolar chega a quase 5,4 milhões de pessoas (2,6% da população).

“Nós estimamos, no estudo, que se apenas 10% dessa população de adultos com fatores de risco e idosos que vivem com crianças em idade escolar vierem a precisar de cuidados intensivos, isso representará cerca de 900 mil pessoas na fila das UTIs”, afirmou o epidemiologista Diego Xavier, um dos responsáveis pelo estudo. “Além disso, se aplicarmos a letalidade brasileira nesse cenário, estaremos falando de algo como 35 mil novos óbitos, somente entre esses grupos de risco.”

De acordo com o estudo, o retorno da atividade escolar, que vem sendo anunciado de forma gradativa por vários estados e municípios, coloca os estudantes em situação potencial de transmitir a doença. Mesmo que escolas, colégios e universidades adotem as medidas de segurança, o transporte público e a falta de controle sobre o comportamento de adolescentes e crianças que andam sozinhos representam potenciais situações de contaminação por Covid-19 para esses estudantes.

Se forem contaminados, esses jovens poderão levar o vírus Sars-CoV-2 para dentro de casa e infectar parentes de todas as idades que tenham doenças crônicas e outras condições de vulnerabilidade à Covid-19, representando uma brecha perigosa no isolamento social que essas pessoas mantinham até agora.

Christovam Barcellos, sanitarista e vice-diretor do Icict/Fiocruz, acha que seria recomendável que estados e municípios oferecessem aos pais informações necessárias para os cuidados que devem passar a adotar dentro de suas casas. “Se isso não for feito, muitos pais se sentirão inseguros frente à decisão de retomar os estudos presenciais dos seus filhos”, afirmou. “Com a expansão da população exposta à infecção pelo vírus, deveriam também ser ampliadas as atividades de vigilância epidemiológica desses grupos vulneráveis por meio de testagens e acompanhamento clínico permanente.”