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Economia

Gasto do governo com pessoal em 2017 se aproxima do teto e é o maior desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal

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Os gastos do governo com pessoal vêm crescendo nos últimos anos e se aproximam do limite fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apontam dados do Ministério do Planejamento.

Essas despesas da União atingiram, em 2017, 41,8% da chamada receita corrente líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias de um governo, descontados os valores das transferências constitucionais. Trata-se do percentual mais alto desde a criação da LRF, em 2000. Para se ter uma ideia, em 2012 esse gasto equivalia a 30% da RCL (veja gráfico abaixo).

A Lei de Responsabilidade fiscal estabelece que a União não pode gastar com pessoal mais do que 50% da RCL. Se esse limite for atingido, a lei prevê uma série restrições e medidas, como a proibição de reajuste de salários e até a demissão de servidores.

O gasto com pessoal é aquele feito pelo governo para o pagamento de salários e de benefícios previdenciários, como aposentadorias, a servidores públicos.

Especialistas ouvidos pelo G1 apontam que esse aumento está relacionado com a crise econômica, que levou à queda na arrecadação do governo, mas que os indicadores devem melhor daqui pra frente, com o fim da recessão. (leia mais abaixo)

Em 2017, o gasto com pessoal do governo federal foi de R$ 288,773 bilhões. Para este ano, a previsão é de que fique em R$ 302,55 bilhões. E a estimativa do governo é que o valor chegue a R$ 335,338 bilhões em 2021.

Se considerada toda a série história do Planejamento, a depesa do ano passado, que atingiu 41,8% da Receita Corrente Liquida, também é o maior desde 1998 (42,7%), ou seja, em 19 anos.

Embora seja o maior desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal na proporção com a receita corrente líquida, o gasto já foi mais alto quando comparado com o Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, somou 4,3% do PIB, o mais alto desde 2009 (quando foi de 4,6% do PIB).

Governo tenta conter avanço

Para tentar controlar essas despesas, o governo já anunciou algumas providências, como o início de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos, a possibilidade de eles requisitarem licença sem remuneração por até três anos consecutivos (prorrogáveis por igual período), e de optarem por uma jornada reduzida de trabalho, com corte proporcional do salário.

Além disso, o governo federal passou a registringir novas contratações. A realização de concursos públicos, que estava suspensa desde 2016 em razão da piora nas contas públicas, está sendo retomada neste ano, mas apenas para preencher vagas abertas pela saída servidores.

Na divulgação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, na última quinta-feira (12), o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que a realização de novos concursos continuará, no próximo ano, limitada à “vacância” (servidores que deixaram o setor público) no ano de 2017.

“Na proposta da LOA [lei orçamentária anual, a ser encaminhada ao Congresso Nacional até agosto deste ano], a gente vai ver qual é o espaço orçamentário que tem efetivamente para fazer concursos. Na LOA, deve ter um limite menor do que esse [vacância em 2017]”, declarou Colnago.

Números do governo mostram que, até 2027, quase 40% dos servidores públicos do Executivo Federal, cerca de 216 mil trabalhadores, devem se aposentar.

Entretanto, de acordo com integrantes da área econômica, nem todas as aposentadorias serão repostas com novas contratações por conta do teto de gastos e, também, devido ao uso de novas tecnologias – que diminuem a necessidade de contratações. O governo está desenvolvendo um sistema informatizado para dimensionar a necessidade de servidores.

Crise e crescimento da folha salarial

O economista José Roberto Afonso, pesquisador do IBRE/FGV e professor do IDP, foi coordenador da equipe técnica que preparou o projeto do governo da LRF em 1998 e 1999. De acordo com ele, o aumento do gastos com pessoal nos últimos anos, em relação à receita corrente líquida, está relacionado ao forte crescimento da folha salarial do governo, aliado à uma queda da arrecadação – fruto da recessão econômica.

“A evolução passada é em boa parte compreensível. O problema foi o governo não acreditar em sua própria política econômica, pois, diante da expectativa de queda de inflação, concedeu reajustes salariais expressivos”, declarou ao G1.

Ele disse, porém, que esse cenário não preocupa pois, com fim da recessão, a arrecadação do governo deve melhorar e, a relação entre o gasto com pessoal e a RCL, cair . Além disso, apontou ele, o governo não deve “repetir o erro de conceder aumentos salariais muito expressivos” aos servidores.

Afonso também recomendou que se regulamente parte da Constituição que prevê avaliação de servidores e demissão dos reprovados, além de aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo.

O especialista em contas públicas, Raul Velloso, concorda que o forte aumento das despesas com pessoal, em relação à receita corrente líquida, está relacionada com a queda da arrecadação do governo e que esse indicador tende a parar de piorar e evoluir para um número “que pode não ser complicado” com a retomada do crescimento econômico.

“Dentro do gasto com pessoal, inclui gastos com aposentados, que têm de ter um tratamento em separado. Ao incluir o gasto com aposentados, mistura com a contratação um problema que não tem nada a ver com a gestão de pessoal, e que está sendo alvo de tentativas de ajustamento”, disse ele, se referindo à proposta do governo para a Previdência, que inclui mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos.

G1

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Economia

Como antecipar a restituição do Imposto de Renda 2019

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© Pollyana FMS Dinheiro: É possível antecipar até 100% da restituição do IR

Contribuintes que acabaram de enviar a declaração do Imposto de Renda 2019 já podem antecipar o pagamento da restituição pegando um empréstimo no banco.

As linhas que antecipam o pagamento da restituição do imposto podem ser atrativas porque algumas oferecem juros mais baixos do que os cobrados no crédito consignadopara funcionários privados, por exemplo.

Nas três instituições financeiras que enviaram informações ao site EXAME (Banco do Brasil, Itaú e Santander), os juros mínimos cobrados nessas linhas variam de 1,79% ao mês, taxa cobrada pelo Banco do Brasil, a 3,69% ao mês, juros cobrados pelo Santander.

Os juros vão variar em cada instituição financeira conforme o perfil de risco do cliente e o relacionamento dele com o banco.

Segundo dados do Banco Central, os juros do crédito consignado para trabalhadores privados variam, em média, de 2,18% a 3,03% ao mês nos grandes bancos.

Veja a seguir as condições oferecidas pelos bancos para quem quer antecipar a restituição do imposto:

BANCOTAXA DE JUROS MENSALVALOR DO EMPRÉSTIMOPERCENTUAL ANTECIPADO DA RESTITUIÇÃO
ItaúA partir de 1,90%De R$ 200 a R$ 5 mil para clientes Varejo e Uniclass e até R$ 10 mil para clientes PersonnalitéAté 100%
Banco do BrasilA partir de 1,79%Até R$ 20 milAté 100%
SantanderA partir de 3,69%De R$ 100 a R$ 100 milAté 100%

Como antecipar o dinheiro

Para contratar a linha de crédito, é necessário ser correntista do banco, ter o valor do crédito aprovado e receber o valor da restituição pelo banco no qual será tomado o empréstimo. Dessa forma, o banco tem a garantia de que irá receber o dinheiro e consegue cobrar taxas de juros menores.

Ao antecipar a restituição, os bancos geralmente exigem o recibo de entrega da declaração, que comprova que o contribuinte informou sua conta no banco para receber o dinheiro.

O saldo da restituição pode ser consultado antes do envio dos dados à Receita. Após o preenchimento do documento, o programa gerador da declaração faz o cálculo automaticamente e mostra se o contribuinte terá imposto a pagar ou a restituir.

Além das taxas de juros cobradas no adiantamento da restituição, é necessário verificar o Custo Efetivo Total (CET) do crédito, que inclui taxas e outros encargos cobrados pelo banco.

Em cada banco a linha pode ser contratada até uma data limite. No Santander, é possível solicitar o crédito de antecipação do IR até 30 de outubro. No Itaú, até 31 de outubro. Já no BB, até 30 de setembro.

Quando compensa

Antecipar a restituição do Imposto de Renda pode valer a pena se o empréstimo substituir dívidas já existentes que possuam juros mais altos do que os oferecidos na linha, como o cheque especial e o rotativo do cartão de crédito, as linhas mais caras do mercado.

Especialistas não aconselham a antecipação do valor da restituição caso o contribuinte pretenda utilizar o dinheiro para a compra de um bem, por exemplo.

Ainda que as taxas cobradas no adiantamento da restituição sejam menores quando comparadas a outras linhas de crédito, elas não são tão baixas a ponto de compensarem a contratação do empréstimo apenas para consumo.

Empréstimo tem riscos

Se o contribuinte fornecer informações inconsistentes à Receita, pode cair na malha fina se não retificar a declaração ao longo do ano. Neste caso, o valor da restituição pode ser pago apenas a partir do ano que vem, nos lotes residuais.

Independentemente de ter recebido ou não a restituição até o último lote pago pela Receita nesse ano, o valor antecipado da restituição pode ser debitado automaticamente da conta corrente pelo banco.

Essa característica torna o crédito arriscado, e pode gerar uma nova dívida caso o tomador do crédito não tenha saldo suficiente para quitar a dívida em sua conta corrente na data do pagamento.

A maioria dos bancos debitam o valor automaticamente quando o cliente recebe a restituição ou, no máximo, em dezembro, logo após a data de pagamento do último lote, o que ocorrer primeiro.

Se o contribuinte precisar corrigir a declaração, o valor do imposto a ser restituído pode ser modificado. No entanto, o banco continuará a considerar o valor da restituição informado no momento da contratação do crédito, o que representa outro risco da operação. Caso o valor da restituição seja menor do que o calculado inicialmente, será necessário arcar com os custos adicionais do empréstimo.

Exame.com

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Economia

62 milhões de brasileiros estão inadimplentes, diz SPC

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© / Número de inadimplentes desacelera no começo do ano.

O volume total de dívidas no Brasil recuou 0,29% em janeiro, após ter avançado 2,75% em dezembro. Ao todo, 62 milhões de consumidores estavam como CPF negativado, aponta um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil)

Segundo as entidades, o número representa um aumento de 2,42% na inadimplência. O índice de atraso nos pagamentos é menor que em dezembro de 2018, quando ficou em 4,41%. Cerca de 40% da população brasileira maior de 18 anos tem ao menos uma dívida em atraso. 

O comércio e a comunicação registraram queda de 7% nas dívidas. Nos bancos o crescimento do volume foi de 2%, e na água e luz foi de 14%, um valor expressivo. “Este cenário só deve mudar quando a retomada da economia for percebida de fato pelos consumidores, ou seja, com a criação de novos empregos e o aumento renda”, observa o presidente da CNDL, José Cesar da Costa.

A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, alerta  “não é baixo o número de consumidores que, depois de sair do cadastro de negativados, acaba retornando. Isso ocorre porque, em muitos casos, a inadimplência tem origem no mau uso do crédito e da falta de controle das próprias finanças. Nesses casos, é fundamental que haja disciplina para fazer a gestão dos ganhos e dos gastos, além de se reconhecer os limites do próprio orçamento”.

A maior frequência de negativados continua entre os pagadores de 30 a 39 anos, que em janeiro somaram 17,6 milhões, o que corresponde a 51% da população nessa faixa-etária.  A proporção de inadimplentes na faixa etária de 25 a 29 também é significativa, 44% da população têm o CPF restrito, entre os idosos, 65 a 84 anos, a proporção é de 33% e entre os mais jovens, de 18 a 24 anos, a proporção cai para 17%.

VEJA.com

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Saiba como conferir quanto tempo falta para se aposentar

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© Rodrigo Clemente Caso não consiga acessar o sistema do Meu INSS em casa, é necessário ir até um posto da Previdência Social

Com a reforma da Previdência no horizonte, contribuir quanto tempo falta para se aposentar é algo fundamental aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de parecer complicado, é possível fazer isso sem sair de casa, pelo próprio site do instituto.

No site Meu INSS, o segurado consegue tanto simular sua aposentadoria como conferir quanto tempo de contribuição a Previdência computa para ele. Isso é possível por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), apontado por especialistas como o documento chave na hora do pedido da aposentadoria.

Para ter acesso ao Cnis é preciso cadastrar uma senha no site. Para isso, é preciso que o trabalhador tenha em mãos todas suas carteiras de trabalho, já que são feitas questões sobre sua vida laboral para liberação da senha. Caso não consiga responder as questões ou haja algum problema técnico, é necessário se dirigir a algum posto do INSS para liberar a senha.

Segundo o advogado previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin advogados associados, ao pegar o Cnis é necessário compará-lo tanto com as carteiras de trabalho quanto com carnês de contribuição no caso dos segurados autônomos e facultativos.

“Veja se todo o período está ali, bem como o salário de contribuição. É nesse documento que o INSS se baseia para conceder a aposentadoria e ter um Cnis sem falhas pode ser decisivo”, disse.

Caso haja alguma falha no extrato previdenciário, o segurado deve pegar sua documentação e procurar um posto da Previdência para corrigir as falhas. Há uma orientação do INSS que esse tipo de correção só pode ser feito no momento do atendimento de concessão da aposentadoria, Porém, por lei, é permitido pedir a correção a qualquer tempo.

De acordo com o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários, Roberto de Carvalho Santos, fazer uma boa análise do Cnis e das carteiras é o primeiro passo para o planejamento previdenciário. Segundo ele, apesar da reforma estar cada vez mais perto, não há motivo para que o segurado se desespere e corra em disparada ao posto.

“É preciso consultar os períodos, corrigir irregularidades e até tentar aumentar o tempo de contribuição, com a inclusão de ações trabalhistas e tempo como servidor público. As vezes, há buracos nos tempos de contribuição que podem ser recolhidos em atraso”, cita.

O site do INSS também oferece uma calculadora para a aposentadoria. Lá, é preciso que o segurado preencha seus dados, como nome completo, idade e carregue os vínculos trabalhistas. Caso esteja logado no sistema do Meu INSS, os vínculos são carregados automaticamente com base no Cnis.

Entenda a reforma

A mudança nas aposentadorias e outros benefícios previdenciários é tratada como prioridade pelo governo Bolsonaro. A ideia do governo é fixar uma idade mínima para a aposentadoria dos segurados. A discussão, no momento é se será de 65 anos para todos os trabalhadores, independente do sexo, ou se as mulheres terão uma idade diferenciada, como prefere o presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, as regras entre o serviço privado e público devem ser igualadas e, no caso de novos trabalhadores, haverá a criação de um sistema de capitalização. Na capitalização, o segurado contribui para uma espécie de poupança que irá financiar seu benefício no futuro, No caso do sistema atual, que é de repartição, os trabalhadores contribuem para pagar os benefícios das aposentadorias que já foram concedidas.

VEJA.com

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