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Gilmar Mendes diz que Lula não tem direito de recusar progressão de regime de prisão

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Foto: Nelson Jr. / STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem o direito de recusar a progressão de seu regime de prisão.

— Ele não tem esse direito. Acredito que aqui há um pouco o recurso de uma retórica – afirmou, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Gilmar, porém, não deixou de atacar os procuradores da Lava-Jato que pediram à Justiça que Lula vá para o regime semiaberto porque já cumpriu um sexto de sua pena de oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro.

O que me chamou a atenção foram os procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula.  Nunca foram legalistas, nunca foram garantistas.  Mas agora se convenceram. Se convenceram porque era conveniente. Aliviaram a pressão que existe sobre o tempo, fazendo leitura de estrelas.

Durante o programa, o ministro disse que a Corte cometeu um erro ao decidir, em 2016, que réus podem iniciar o cumprimento da pena após serem condenado em segunda instância. O STF deve julgar o tema este mês.

Em 2016, Gilmar votou a favor da possibilidade de início do cumprimento da pena. Agora, a expetativa é que ele mude de posição.

— Fizemos  um experimento institucional e se viu que deu errado – disse.

O ministro avalia que o Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), responsável por julgar os processos da Lava-Jato em segunda instância, adotou a prisão após a condenação em segundo grau como regra, quando o correto seria analisar caso a caso.

— Curitiba e TRF-4 editaram uma súmula dizendo: com decisão de segundo grau prende-se. Foi isso que nós decidimos?

Gilmar lembrou ainda que, em 2016, foi o alerta de que se houvesse abuso das prisões o entendimento seria revisto. Para o ministro, o abuso vem ocorrendo. Ele acredita que, no ano passado, quando o STF julgava um recurso de Lula deveria ter avaliado a questão.

— Acredito que agora em outubro vamos resolver essa questão. Ver essa questão.

Crítico da Lava-Jato, o ministro não acredita que a operação chegará ao fim, mas sugeriu que as forças-tarefas não são fundamentais.

— Torço para todas as operações, não para a Lava-Jato, para que nós, de fato, continuemos a combater a corrupção, mas sem esse personalismo. Sem talvez até a necessidade de forças-tarefas, talvez possamos ter grupos, procuradores, juízes que deem conta do seu trabalho dentro de ambiente de normalidade.

OGLOBO


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Lixo no bairro da Pêra perdura por mais de meses sem nenhuma providência, reclama morador

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“Netto, olha esse lixo continua aqui na Rua Mandacaru há mais de 4 meses, ninguém toma uma providência nem o vereador nem a dona que mora aqui na parte de cima da Rua”, diz morador

blogdonettomaravilha

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Itiuba

Itiúba: menores fazem uso de bebida alcoólica no Ginásio Antônio Simões Valadares

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O que seria normal em turno de ensino seriam os alunos em sala de aula, com professor e ainda a inspeção dos responsáveis educacionais. Porém não é o que vem acontecendo no Ginásio Antonio Simões Valadares, na cidade de Itiúba.

Alunos entram com bebidas alcoólicas livremente em suas bolsas, e usam dependências do próprio núcleo de ensino para o uso da bebida. O que dá precedentes para que armas de fogo, arma branca e drogas ilícitas entrem também no local de ensino. 

Uma solução para essa problemática seria a implantação da educação compartilhada entre o município e a escola militar hipótese que foi descartada pela própria Secretária de Educação em entrevista.

Itiúbaacontece

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Jaguarari

Prefeitura de Jaguarari direciona ações do Outubro Rosa a Santa Rosa

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Dando continuidade às ações alusivas ao Outubro Rosa, a Prefeitura de Jaguarari, através da Secretaria de Saúde, realizou nos dias 15 e 16 ações preventivas no combate ao câncer de mama e colo de útero no distrito de Santa Rosa.

As ações realizadas consistiram em palestras educativas ministradas pelos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, ressaltando a importância do auto-exame, diagnostico precoce e o acompanhamento pós-tratamento. Além disso, foram realizados exames ginecológicos como colposcopia (exame de imagem) e mamografia no hospital na cidade de Campo Formoso.

“Durante todo o mês de outubro estaremos imbuídos na conscientização por parte das mulheres do município para que realizem o auto-exame e, no caso da identificação de algum nódulo, buscar o serviço de saúde. O diagnostico precoce aumenta em mais de 90% a chance de cura”, ressaltou o Secretário de Saúde, Rodrigo Cruz.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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