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Governo avalia ter de recriar até 10 ministérios

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Uma dúvida jurídica atormenta o Palácio do Planalto. Tudo porque, se a medida provisória que trata da reforma administrativa não for aprovada até 3 de junho pelo Congresso, perderá a validade. A situação já seria preocupante por si só, não fosse um detalhe ainda pior: se for derrotado nessa votação, o governo poderá ter de recriar até dez ministérios.

Editada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 870 diminuiu o número de pastas, de 29 para 22. O Planalto enfrenta dificuldades na Câmara e no Senado e já foi informado de que, se a medida não receber sinal verde, todas as fusões de ministérios serão desfeitas e repartições sairão do limbo. Agora, porém, há uma interpretação de que, em um cenário assim, a Esplanada pode até mesmo voltar a ter a configuração do governo de Dilma Rousseff, que tinha 32 pastas em 2015, menos de um ano antes do impeachment.


 ERNESTO RODRIGUES/ESTADÃO Sem aprovação da MP, Ministério da Economia de Bolsonaro seria dividido e pasta do Trabalho, recriada

Nem mesmo a equipe que cuida dos assuntos jurídicos do Planalto, no entanto, sabe quantos ministérios teriam de ser ressuscitados e qual seria o tamanho do primeiro escalão, caso o governo sofra novo revés no Congresso. Embora muitos avaliem que, se a MP não for aprovada, a Esplanada deve retomar a estrutura do governo Michel Temer, isso não é ponto pacífico. Na prática, três auxiliares do presidente consultados pelo Estadodisseram que, em tese, vale o último modelo em vigor – no caso, o desenhado por Temer –, mas é preciso esperar o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) para ter certeza.

A controvérsia surgiu porque, em março, o Supremo declarou inconstitucional uma medida provisória enviada ao Congresso por Temer, que garantia foro privilegiado a Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência e criava o Ministério dos Direitos Humanos. A MP foi contestada pela Procuradoria-Geral da República e por partidos, sob o argumento de que repetia, em sua maior parte, trechos de uma outra medida sobre reestruturação ministerial, apenas com o intuito de beneficiar Moreira. O Supremo aceitou o pedido por entender que uma norma reeditada em MP, no mesmo período legislativo, fere a Constituição.

“Agora, se a MP da reforma administrativa não for aprovada, o governo tem de mandar urgentemente um projeto de lei para cá, porque senão tudo para”, disse o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL).

Na prática, independentemente do modelo a ser seguido, se o Planalto for derrotado voltam à cena, por exemplo, os ministérios do Trabalho e da Cultura, pastas que existiam tanto no governo Dilma como sob Temer. Além disso, o robusto Ministério da Economia – hoje sob o comando de Paulo Guedes – seria dividido. Receberia novamente o nome de Fazenda e o Planejamento migraria para outro ministério. O quadro se repetiria na Justiça. O ministério entregue por Bolsonaro a Sérgio Moro teria de ser desmembrado e, com isso, a Segurança Pública sairia da alçada do ex-juiz da Lava Jato.

‘Risco zero’. Apesar dos percalços, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, procurou demonstrar tranquilidade e disse ontem que há “risco zero” de a MP caducar. Na mesma linha, o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, observou que a reestruturação da Esplanada é uma prerrogativa do governo, e não do Legislativo. “Acreditamos no diálogo com o Congresso”, argumentou ele.

Se depender do Centrão, no entanto, o governo enfrentará mais problemas. O bloco de partidos que reúne cerca de 250 dos 513 deputados não se animou nem mesmo com a decisão de Bolsonaro de dividir o Ministério do Desenvolvimento Regional, recriando as pastas de Cidades e Integração Nacional.

Na tentativa de virar o jogo e mostrar que, agora, é o Congresso quem não aceita o toma lá, dá cá, líderes do Centrão decidiram tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos de Moro. Nos bastidores, dirigentes do grupo repetem que a articulação política do governo é falha e já se unem com a oposição.

A mexida nos ministérios também é alvo de cinco ações impetradas por partidos no Supremo, que ainda não foram analisadas pelo plenário da Corte.

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Campo Formoso

Grupos políticos fazem lançamento de candidaturas em Campo Formoso

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Os grupos políticos “Boca Preta” e “Boca Branca” fizeram a abertura da campanha eleitoral do município de Campo Formoso (BA), neste domingo (27), com discursos transmitidos pelas redes sociais.

A coligação “Construindo um novo tempo”, encabeçada pelo candidato a prefeito Elmo Nascimento (DEM) e o candidato a vice-prefeito Jaci Muniz (DEM), apresentou suas propostas através do Facebook por volta das 17h. O bate-papo entre os dois aconteceu direto do distrito de Lage dos Negros.

Confira no link: (https://www.facebook.com/elmonascimentocf/videos/391492261844984 )

Já a coligação “Agora é avançar mais”, que representa o grupo Boca Preta, lançou por volta das 19h a campanha de reeleição da atual prefeita e candidata Rose Menezes (PSD) e do seu vice-prefeito e novamente postulante ao cargo Ismael Pereira (PSB). O evento foi transmitido pelo canal no YouTube.

Candidatos (as) ao cargo de vereador (a) também iniciaram neste domingo a campanha através de plataformas de redes sociais.

campoformosonoticias

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Jaguarari

Jaguarari: Distrito de Flamengo foi o local escolhido para o início da campanha de Everton Rocha e Odilon Almeida

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Foi iniciada neste domingo (27), com grande apoio popular a campanha do PSDB de Jaguarari e da coligação “Jaguarari nas mãos do povo” composta pelos partidos PP, DEM e MDB, que apresenta como candidatos a prefeito e vice-prefeito, Everton Rocha e Odilon Almeida. O objetivo dos candidatos era de iniciar a campanha apenas com visitas e reuniões no distrito de Flamengo. Porem ao chegarem a Praça da Matriz foram recepcionados por uma multidão que externou sua vontade de ver continuado o trabalho do atual prefeito Everton Rocha a frente do executivo municipal.

Durante o evento diversas lideranças politicas reafirmaram seu compromisso de apoio à candidatura do atual gestor e seu vice como os ex-prefeitos Edson Almeida e João Cardoso, do vereador Paulinho Morgado e do ex-vereador Eduardo Batista. O candidato a vice-prefeito, Odilon Almeida, destacou os motivos que o fizeram aceitar a compor a chapa com Everton Rocha. “Aceitei seu convite, por que vi a sua força de vontade e empenho em transformar esse município, mesmo com todas as adversidades que atrapalharam seu governo. Fiz a escolha certa e sei que Jaguarari continuará o processo de desenvolvimento, proporcionando a cada cidadão uma cidade melhor para todos”, destacou.

Em sua fala Everton Rocha exaltou as conquistas obtidas durante o pouco tempo que esteve à frente da prefeitura. “Fizemos um belíssimo trabalho por nosso município mesmo em pouco tempo. Espero continuar esse trabalho que foi destaque até mesmo em outros municípios. Gostaria de agradecer a todos vocês. Que festa linda! A nossa campanha será pautada em propostas, respeito e acima de tudo em realizações que irão elevaram ainda mais o patamar da nossa querida Jaguarari. O nosso próximo encontro será no distrito de Gameleira nesta terça-feira (29). Vamos juntos rumo à vitória”, finalizou.

Jaguarari nas mãos do povo

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Ponto Novo continua sem casos confirmados de Covid-19 há mais de uma semana; confira Boletim Epidemiológico

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