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Governo avalia ter de recriar até 10 ministérios

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Uma dúvida jurídica atormenta o Palácio do Planalto. Tudo porque, se a medida provisória que trata da reforma administrativa não for aprovada até 3 de junho pelo Congresso, perderá a validade. A situação já seria preocupante por si só, não fosse um detalhe ainda pior: se for derrotado nessa votação, o governo poderá ter de recriar até dez ministérios.

Editada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 870 diminuiu o número de pastas, de 29 para 22. O Planalto enfrenta dificuldades na Câmara e no Senado e já foi informado de que, se a medida não receber sinal verde, todas as fusões de ministérios serão desfeitas e repartições sairão do limbo. Agora, porém, há uma interpretação de que, em um cenário assim, a Esplanada pode até mesmo voltar a ter a configuração do governo de Dilma Rousseff, que tinha 32 pastas em 2015, menos de um ano antes do impeachment.


 ERNESTO RODRIGUES/ESTADÃO Sem aprovação da MP, Ministério da Economia de Bolsonaro seria dividido e pasta do Trabalho, recriada

Nem mesmo a equipe que cuida dos assuntos jurídicos do Planalto, no entanto, sabe quantos ministérios teriam de ser ressuscitados e qual seria o tamanho do primeiro escalão, caso o governo sofra novo revés no Congresso. Embora muitos avaliem que, se a MP não for aprovada, a Esplanada deve retomar a estrutura do governo Michel Temer, isso não é ponto pacífico. Na prática, três auxiliares do presidente consultados pelo Estadodisseram que, em tese, vale o último modelo em vigor – no caso, o desenhado por Temer –, mas é preciso esperar o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) para ter certeza.

A controvérsia surgiu porque, em março, o Supremo declarou inconstitucional uma medida provisória enviada ao Congresso por Temer, que garantia foro privilegiado a Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência e criava o Ministério dos Direitos Humanos. A MP foi contestada pela Procuradoria-Geral da República e por partidos, sob o argumento de que repetia, em sua maior parte, trechos de uma outra medida sobre reestruturação ministerial, apenas com o intuito de beneficiar Moreira. O Supremo aceitou o pedido por entender que uma norma reeditada em MP, no mesmo período legislativo, fere a Constituição.

“Agora, se a MP da reforma administrativa não for aprovada, o governo tem de mandar urgentemente um projeto de lei para cá, porque senão tudo para”, disse o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL).

Na prática, independentemente do modelo a ser seguido, se o Planalto for derrotado voltam à cena, por exemplo, os ministérios do Trabalho e da Cultura, pastas que existiam tanto no governo Dilma como sob Temer. Além disso, o robusto Ministério da Economia – hoje sob o comando de Paulo Guedes – seria dividido. Receberia novamente o nome de Fazenda e o Planejamento migraria para outro ministério. O quadro se repetiria na Justiça. O ministério entregue por Bolsonaro a Sérgio Moro teria de ser desmembrado e, com isso, a Segurança Pública sairia da alçada do ex-juiz da Lava Jato.

‘Risco zero’. Apesar dos percalços, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, procurou demonstrar tranquilidade e disse ontem que há “risco zero” de a MP caducar. Na mesma linha, o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, observou que a reestruturação da Esplanada é uma prerrogativa do governo, e não do Legislativo. “Acreditamos no diálogo com o Congresso”, argumentou ele.

Se depender do Centrão, no entanto, o governo enfrentará mais problemas. O bloco de partidos que reúne cerca de 250 dos 513 deputados não se animou nem mesmo com a decisão de Bolsonaro de dividir o Ministério do Desenvolvimento Regional, recriando as pastas de Cidades e Integração Nacional.

Na tentativa de virar o jogo e mostrar que, agora, é o Congresso quem não aceita o toma lá, dá cá, líderes do Centrão decidiram tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos de Moro. Nos bastidores, dirigentes do grupo repetem que a articulação política do governo é falha e já se unem com a oposição.

A mexida nos ministérios também é alvo de cinco ações impetradas por partidos no Supremo, que ainda não foram analisadas pelo plenário da Corte.

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Jaguarari

Prefeitura de Jaguarari levará a Santa Rosa a 2ª edição do Programa Prefeitura nas Comunidades

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A prefeitura de Jaguarari, através de suas secretarias de governo, irá levar para o distrito de Santa Rosa de Lima, nesta sexta-feira (14), o Programa Prefeitura nas Comunidades. A ida desse programa ao distrito possibilitará atender a várias demandas dos moradores do local e adjacências. Durante a ação, os moradores terão acesso a diversos serviços oferecidos pela gestão municipal.

  • Secretaria de Saúde – exames laboratoriais, avaliação com fisioterapeuta, avaliação com nutricionista, testes rápidos para DST com orientações para prevenção dessas doenças e distribuição de preservativos, teste de glicemia, aferição de pressão.
  • Secretaria de Assistência Social – atendimento e atualização cadastral do programa Bolsa Família, orientação psicossocial com equipe do CRAS e CREAS, concessão de Carteira do Idoso e Passe Livre, Requerimento de beneficio eventual de cesta básica, encaminhamento de segunda via de documentos pessoais, brincadeiras e atividades lúdicas com orientadores sociais, Cadastro de gestantes para o Primeira Infância no SUAS e campanha de enfrentamento ao trabalho infantil nas escolas.
  • Secretaria de Agricultura – cadastramento de títulos de terra, um técnico estará realizando a renovação de DAP’s, abastecimento de água através de pipa e emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA.
  • Secretaria de Educação – levará para Santa Rosa a Caravana da Educação, que promoverá uma grande Mostra Cultural, garantindo a população muita diversão e cultura através de Cinema na praça, Karaokê, Roda de Capoeira, Fanfarra e Programa de Nutrição.
  • Secretaria de Meio Ambiente – realizará doação de mudas das seguintes espécies nativas: Paineira (barriguda) Angico de Bezerro, Caraibeira, Aroeira, Baraúna, Espinheira Santa, Pereiro, entre outros.

A Secretaria de Administração realizou um grande mutirão de limpeza executando serviços de varrição, pintura de meio fio e manutenção da iluminação publica.

A Secretaria de Infraestrutura promoveu a revitalização de toda praça central do distrito e recuperação do mercado da feira livre.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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ACESB – Associação de Espadeiros de Sr. do Bonfim continua na luta

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“Na verdade, estão se informando do que não foi apostado. Na verdade, o STJ nem entrou no mérito da ação, até amanhã nova ação deve ser apresentada”, Pezão

Ações da ACESB,Bom dia, a população de modo geral, só para que possamos ter a dimensão do que vem sendo feito. A priori, estamos com três frentes de atuação. Não, a guerra não foi liberada, ainda tem validade a sentença liminar interlocutório, mesmo com todos os problemas que encontramos nela, que então sendo contestadas nos âmbitos corretos. Não podemos cair no medo de perseguição, desse ambiente persecutório, que alguns pretendem de toda forma construir. Nossa atuação está sendo clara. A questão não é penal, não é criminal, não podemos aceitar a definição de que somos criminosos, não existe tipificação penal que enquadre a espadas, e a utilização do art. 16 in malam partem é  um absurdo. Bem como não existe competência para primeira estância declarar inconstitucionalidade in abstrato.
Em tempo, reitero que o Município tem prerrogativa legal para definir o que é Patrimônio Cultural Imaterial no âmbito de seu território. Mas a sentença proferida em Bonfim ainda é válida, o que nos impede da realizar da nossa festa, mesmo que uma grande injustiça.
O que foi noticiado ontem é algo fabuloso, sim, é importantíssimo, sim. Porque pela primeira vez, temos um laudo técnico construído por metodologia cientifica, validado por ensaios controlados, que afirmam após analise química e física que a espada não é arma de fogo e muito menos é um artefato explosivo.
Nosso entendimento é que não se trata de questão judicial, mas sim administrativa junto ao Exército Brasileiro, a definição e categorização da espada como Artefato pirotécnico, e posterior autorização para o fábrico. Sendo assim, já possuímos, depois de árduo trabalho, de análise preliminar do artefato, agora iremos a nova fase.
No que concerne ao processo de reconhecimento da manifestação cultural “guerra de espadas” como Patrimônio Cultural do Estado demos início.  O Município de Senhor do Bonfim deu entrada junto ao Supremo Tribunal de Justiça ( STJ) uma solicitação para ver a decisão interlocutória de primeira instância.
Estamos aos poucos caminhando para a regulamentação da prática. Reitero  que se houvesse o mesmo impeto por parte de algumas instituições em nos ajudar nesse processo de regulamentação ao invés de nos criminalizar, certamente, já estaríamos mais próximos do objeto que é termos a garantia de exercer nossos direitos culturais em segurança.

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