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Governo estuda possibilidade de mudar o padrão das tomadas de três pinos

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© Fornecido por Unilogic Media Group Ltda tres pinos

Praticamente todas os brasileiros já devem ter passado pela situação chata onde os pinos de um eletrônico não puderam ser conectados às tomadas de casa. Depois de muitas reclamações e xingamentos do Twitter, as pessoas finalmente se acostumaram ao padrão — mas isso não significa que as controvérsias em torno dele cessaram. É que o assessor internacional do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Garcia Martins, essas tomadas podem estar com os dias contados. Em uma publicação na rede de microblogs, ele defendeu o fim do modelo de pinos atual.

Pelo visto, o presidente do Brasil já está estudando uma norma para revogar o uso das tomadas de três pinos, que se encontra em vigor desde 2011. Carlos Alexandre da Costa, secretário especial de Produtividade e Competitividade, é quem se mantém na dianteira dessas discussões, de forma que ele define o padrão atual como sendo uma “excrescência” e que a “sociedade brasileira, com toda a legitimidade, rejeitou a tomada de três pinos”.

Apesar deste modelo não ser um dos mais convenientes nem um dos mais compatíveis no mundo, técnicos criticam a possibilidade de mais uma substituição do padrão das tomadas, visto que ele é considerado seguro e pelo fato de que, antes dele, não havia um padrão estabelecido no país, de forma que diversos tipos diferentes de plugues eram encontrados no Brasil. O grande problema da diversidade de tipos de tomada está no risco de acidentes de segurança, tanto para as pessoas quanto para a rede elétrica como um todo.

Sobre o assunto, o presidente do Inmetro assinou uma nota que ratifica a segurança do atual padrão brasileiro, mas, considerando que existem mais de 110 modelos diferentes ao redor do mundo, ele diz que é “tecnicamente viável a disponibilidade de outro padrão internacional de tomada”.

Fonte: Valor

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Bolsonaro extingue DPVAT, seguro que indeniza vítima de acidente de trânsito

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© Sérgio Lima/Poder360

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta 2ª feira (11.nov.2019) uma medida provisória que acaba com o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres ou por sua carga a pessoas transportadas ou não, o DPVAT. A mesma medida acaba também com o seguro de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga a pessoas transportadas ou não, o DPEM, a partir do 1º dia do ano que vem.

O governo afirmou, em nota enviada à imprensa, que a MP “tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público”. Isso viabilizaria, segundo defende o texto, o “cumprimento das recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) pela Susep”.

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto. Foram divulgados ainda outros atos do governo. Os principais dispunham sobre a geração de emprego para jovens entre 18 e 29 anos de baixa renda, com rendimento mensal de até 1,5 salário mínimo.

De acordo com o Planalto, as vítimas de acidentes de trânsito que ocorrerem até o último dia deste ano (31.dez) ainda receberão cobertura pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Líder, continuará até o dia 31 de dezembro de 2025 sendo responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro deste ano. “Após 31/12/2025, a União sucederá a Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.”

Já o DPEM está inoperante desde 2016 e sem uma seguradora, de acordo com o governo. Os recursos para indenizar vítimas de acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes são retirados do Fundpem (Fundo de Indenizações do Seguro)operado pela ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias).

O Planalto afirma que a MP “não desampara os cidadãos no caso de acidentes” porque há atendimento universal e gratuito no SUS (Sistema Único de Saúde). Já para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) “há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”.

“E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, consta na nota.

O documento ainda afirma que o consórcio do DPVAT tem cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir todas as despesas por acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste giraria em torno de R$ 4,2 bilhões, segundo cálculos do governo. Portanto, sobrariam R$ 4,7 bilhões.

Num 1º momento, essa verba seria destinada à Conta Única do Tesouro Nacional, em 3 parcelas anuais de R$ 1,2 bilhão nos anos de 2020, 2021 e 2022. “Tais parcelas são suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Denatran, em atendimento ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou o Planalto, em nota.

Poder360

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Reforma da Previdência passa a valer hoje; saiba o que muda

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© Foto: Elza Fiúza/ABr

O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira, 12, a reforma da Previdência com a fixação de uma idade mínima para aposentadoria no Brasil. A promulgação é uma formalidade necessária para que as regras passem a valer de fato. Mesmo com a aprovação do texto na Câmarae do Senado, o Congresso precisa marcar uma cerimônia para colocar em vigor a proposta de emenda à Constituição (PEC).

Ao contrário de um projeto de lei, a PEC não precisa da sanção do presidente. A reforma levou oito meses para ser aprovada por deputados e senadores. A tramitação foi concluída no dia 23 de outubro.

Com a promulgação, novos trabalhadores só poderão se aposentar com idades de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres), 20 anos (homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos. Professores, policiais e profissionais expostos a agentes nocivos (como quem trabalha na mineração) têm regras mais brandas.

Quem já está no mercado de trabalho poderá escolher a mais vantajosa entre as regras de transição. Durante esse período, o tempo mínimo de contribuição permanece em 15 anos para homens e mulheres.

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, falou com o Estado com exclusivadade e tirou dúvidas de trabalhadores.

Entenda o que muda com as regras que passam a valer nesta terça-feira:

1) Qual é a melhor regra de transição?

2) Já podia me aposentar antes da reforma. E agora?

3) Sou professor ou policial, como fica minha transição?

4) Quanto vou ganhar na aposentadoria?

5) Ainda não entrei no mercado de trabalho. Quando poderia me aposentar?

6) Aposentadoria rural, de pessoa com deficiência e benefício assistencial continuam como estão

7) Como fica a pensão por morte?

8) Posso receber aposentadoria e pensão a partir de agora?

9) Com a reforma, quanto vou pagar à Previdência?

10) Como fica a aposentadoria dos políticos?

11) Sou servidor estadual ou municipal, a reforma me atinge?

Estadão

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Entenda o que se sabe até agora sobre o óleo no Nordeste

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© Reprodução/Salve Maracaípe (via Fotos Públicas)

Desde o final de agosto de 2019, manchas de óleo são encontradas em praias nordestinas. Ainda não se sabe se o derramamento foi acidental ou proposital. Para a Polícia Federal, a origem do produto seria 1 navio grego, o Bouboulina, que passou próximo ao litoral brasileiro carregado de óleo venezuelano.

As investigações apontam que a a embarcação foi a única a passar pela região onde a mancha da substância começou a se espalhar, entre 28 e 29 de julho, período compatível com o vazamento. Depois disso, correntes marítimas ajudaram a espalhar o produto.

Todos os Estados do Nordeste foram atingidos. No fim de semana, a Marinha encontrou vestígios de óleo no Arquipélago de Abrolhos, no litoral sul da Bahia. O local é 1 paraíso da biodiversidade e recebe baleias jubartes em época de reprodução. O Parque de Abrolhos teve visitação suspensa no domingo (3.nov).

Poder360 preparou 1 infográfico sobre o que já se sabe sobre as manchas de óleo que atingem as praias nordestinas. Eis abaixo:

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.

Delta Tankers nega

A operadora do Bouboulina, navio grego apontado como provável origem do derramamento, reagiu. Segundo a empresa, não há provas de que o óleo tenha saído de sua embarcação. Diz que câmeras e sensores foram checados e que o navio chegou ao destino sem perda de carga detectada.

CPI do Óleo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve decidir no início desta semana sobre a criação de uma comissão para investigar a origem do óleo.

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