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Brasil

Governo Federal deve investigar irregularidades de R$ 2 milhões em pagamentos do INSS

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O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).

Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício”.

Assinatura da MP

O secretário disse que, até segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende uma preocupação da sociedade como um todo”.

O texto da MP foi submetido à avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco”, disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reais”, sem especificar os valores.

Segurança jurídica

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.

Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.

Varela Noticias

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Eleição de 2020 pode ser cancelada e mandatos alongados até 2022

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Foto: Relator da CCJ.

Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022. Valtenir Pereira é relator da CCJ e deu parecer favorável à medida.

Relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado federal Valtenir Pereira (MDB), emitiu na última quinta-feira (16) parecer favorável à PEC 376, de 2009, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR), que trata sobre o período de vigência de mandatos políticos.

A medida visa alinhamento dos mandatos políticos de gestores de estados e municípios. Nesse caso os cargos municipais passam a ser disputados juntos com os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022.

A mobilização política é para que a medida seja aprovada esse ano na Câmara Federal. Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores serão beneficiados com mais dois anos de mandato. Mas políticos do Executivo não poderão disputar reeleição.

Além do alinhamento dos pleitos, a medida aumenta de 8 para 10 anos, o mandato de senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim à reeleição para prefeitos e governadores.

bonfimnoticias

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Deputados do PSL pediram dinheiro da sigla para financiar atos pró-governo

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Diego Nigro/JC Imagem/FolhapressLuciano Bivar, presidente do PSL

Um grupo de deputados do PSL se reuniu na segunda-feira 20 com o presidente da sigla, Luciano Bivar (PE), para pedir que os protestos convocados para este domingo 26 fossem financiados com dinheiro do partido. A quantia seria usada para arcar com os custos do aluguel de trios elétricos e para a confecção de itens como bonecos, faixas e bandeiras.

Não foram discutidos valores na reunião. Bivar ficou tentado em ceder aos apelos dos parlamentares e chegou a estudar uma transferência de verba para diretórios estaduais, que, então, fariam os repasses aos organizadores dos atos. Ele abandonou a ideia após ser convencido por assessores de que a decisão provocaria mais um desgaste para a sigla em Brasília.

Embora tenha considerado o pedido dos deputados, Bivar desde o início se mostrou contrário à convocação dos protestos. Na terça-feira 21, parlamentares do partido se reuniram em um hotel de Brasília para decidir qual seria o posicionamento da legenda. Por decisão da maioria, a bancada foi liberada a ir aos atos, mas a sigla evitou declarar apoio institucional à convocação.

Deputados estimam que 80% dos parlamentares eleitos pelo PSL devem comparecer aos protestos. Além de Bivar, descartaram presença nos atos a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (SP), e Alexandre Frota (SP). O presidente Jair Bolsonaro cogitou ir a uma manifestação, mas também desistiu da ideia. Em reunião, ele instruiu os ministros a não se envolverem com os atos.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), disse a pessoas próximas que irá à manifestação, mas não fará nenhuma convocação por temer que ataques às instituições sejam a bandeira principal dos atos. Na terça, o deputado se envolveu em uma discussão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que anunciou a outros líderes partidários o rompimento de relações pessoais com Vitor Hugo.

Convocados inicialmente para pressionar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), os protestos ganharam outras bandeiras para evitar constrangimentos ao governo Bolsonaro. Estão entre as novas reivindicações a defesa da reforma da Previdência e a aprovação do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. Há, no entanto, a expectativa de que organizadores mantenham os ataques ao Centrão em pauta.

VEJA.com

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Ministério da Agricultura libera novos agrotóxicos

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Yasuyoshi Chiba/AFP/Getty Images Número de agrotóxicos liberados no Brasil vem aumentando nos últimos anos

O Ministério da Agricultura liberou o registro de 31 novos agrotóxicos no país. Entre os produtos, oito foram considerados extremamente tóxicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A liberação dos defensivos agrícolas foi publicada nesta terça-feira (21/05) no Diário Oficial da União.

Alguns pedidos de liberação estavam em análise desde 2011. Com as últimas autorizações, nos primeiros meses de governo, o ministério da Agricultura já deferiu o registro de 169 agrotóxicos. Esses processos de autorização já tramitavam desde o ano passado.

Entre os 31 novos agrotóxicos aprovados nesta terça-feira, 29 são substâncias equivalentes a já liberadas no Brasil. Três delas são do glifosato, apontado como causador de câncer em julgamento na Califórnia.

O número de agrotóxicos liberados no Brasil vem aumentando nos últimos anos. Em 2015, foram 139 e, em 2018, 450. O processo de avaliação de novos produtos pode chegar a até cinco anos e passa por análises da Anvisa, Ibama e do próprio Ministério da Agricultura.

O governo afirma que a rapidez na liberação de novos registros foi alcançada graças a medidas desburocratizantes implementadas nos últimos anos.

Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Entre 2009 e 2017, a quantidade de defensivos agrícolas comercializados no país quase dobrou, alcançando cerca de 540 mil toneladas.

Entre os produtos mais vendidos estão agrotóxicos que foram proibidos na União Europeia, devido à alta toxicidade, como o herbicida Paraquat e inseticida Acefato.

dw.com

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