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‘In Fux we trust’, disse Moro a Deltan em mensagem vazada

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© Nelson Jr./SCO/STF – José Cruz/Agência Brasil

Novos trechos de diálogos entre o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e o ex-juiz e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no aplicativo Telegram foram divulgados nesta quarta-feira, 12.

Veiculado por um jornalista do site The Intercept Brasil em um programa da Rádio Bandeirantes, o conteúdo mostra Deltan falando em um grupo de procuradores da Lava Jato sobre uma conversa que teve com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. No encontro, Fux teria dito ao procurador que a sua equipe poderia “contar com ele”, que o então relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017, “fez queda de braço com Moro e viu que se queimou” e que “o tom da resposta do Moro depois foi ótimo”.

As mensagens de Deltan são do dia 22 de abril de 2016, pouco mais de um mês depois de Sergio Moro divulgar o conteúdo de grampos telefônicos que flagraram ligações entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro deu publicidade a áudios de telefonemas feitos depois do fim do prazo legal das interceptações, o que levou Teori a cobrar dele explicações.

“Caros, conversei com o Fux, mais uma vez, hoje. Reservado, é claro: o ministro Fux disse quase espontaneamente que Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou. E que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me para ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições. Em especial no novo governo”, afirmou Deltan Dallagnol aos procuradores.

Em seguida, ele encaminhou o conteúdo da conversa ao próprio Moro, que respondeu: “Excelente. In Fux we trust” [Em Fux nós acreditamos]. Após a divulgação das mensagens, a hashtag #infuxwetrust chegou aos Trending Topics do Twitter.

Nas reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil no último domingo, 9, Sergio Moro aparece em outros diálogos com Deltan. O então juiz indica um possível informante em uma investigação contra Lula, cobra a deflagração de novas fases da operação, sugere mudanças na cronologia de novas ações da Operação e adiante o conteúdo de uma decisão.

O ministro da Justiça atribui os vazamentos à ação de hackers. O site afirma que recebeu as informações de uma fonte anônima.

VEJA.com

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Governo federal reconhece estado de calamidade pública no Amapá

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O governo federal reconheceu, em uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sábado 21, o estado de calamidade pública no Amapá. A região enfrenta um apagão elétrico há vinte dias. O documento é assinado pelo secretário nacional de proteção e defesa civil, Alexandre Lucas Alves, do Ministério de Desenvolvimento Regional.

© Rudja Santos/Amazônia Real/Fotos Públicas

Na mesma data, o Diário Oficial do Amapá publicou uma edição extra também decretando o estado de calamidade pública em âmbito estadual, “afetado pela interrupção de energia elétrica, caracterizando desastre relacionado a tempestade com intensa atividade elétrica no interior das nuvens”. A diferença fundamental entre os dois documentos é que, com o decreto da União, o governo também a se compromete a destinar recursos federais para remediar a situação no estado.

No artigo 21, inciso 18 da Constituição Federal, a União tem competência de “planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações”. Na prática, isso significa que ao decretar a situação de falta de energia elétrica no Amapá como calamidade pública, tanto o estado quanto a União passam a poder destinar à resolução do problema recursos já previstos no orçamento com caráter de verbas de emergência. Diante da pandemia do novo coronavírus, no entanto, esses recursos já se esgotam e o ministério da Economia faz um esforço para contornar as necessidades de gastos emergenciais e ao mesmo tempo que caiu a arrecadação fiscal do país.

“É fácil decretar a denominação do estado de calamidade pública, mas encontrar os caminhos para equacionar a calamidade com recursos adequados não é”, diz a VEJA o jurista Ives Gandra Martins. “O governo está aumentando o seu endividamento e, não havendo verbas, terá de entrar com medida provisória para ser aprovada pelo Congresso. Se tiver de emitir moeda ou aumentar a tributação, vai precisar pedir autorização para o Congresso”, explica ele. O artigo 138 da Constituição Federal permite à União instituir empréstimos compulsórios mediante lei complementar “para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública”.

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) visitaram o estado no sábado. Bolsonaro prometeu assinar uma medida provisória para isentar os consumidores do estado do pagamento de energia retroativo a 30 dias. O presidente e Alcolumbre estiveram nas subestações de Santana e Santa Rita, no Macapá, onde geradores termelétricos vão entrar em operação como parte do plano para restabelecer a energia no Amapá.

Na sexta-feira, 19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e Alcolumbre se reuniram para discutir a situação no estado. O presidente do Senado é irmão de Josiel Alcolumbre (DEM), candidato à prefeitura de Macapá pelo DEM. Na semana anterior ao adiamento das eleições municipais da capital Macapá, Davi afirmou que Josiel teria ganhado o primeiro turno se não houvesse ocorrido o problema energético.

VEJA.com

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Defesa de segurança do Carrefour nega racismo e intenção de matar João Alberto

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© Reprodução/Flickr

A defesa do policial militar Giovane Gaspar da Silva, 1 dos seguranças acusados de matar João Alberto Silveira Freitas, nega que tenha havido motivação racista no crime. O advogado David Leal levanta a possibilidade de a morte ter ocorrido devido a 1 ataque cardíaco.

João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, era conhecido pelos amigos como Beto. Foi espancado e morto nas dependências de uma loja do Carrefour em Porto Alegre (RS), na noite de 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra.

O meu cliente não teve a intenção de matar. Ele não agiu por nenhum motivo racista. Ele, inclusive, tem parentes negros, o pai dele é pardo, e não tem de forma alguma qualquer preconceito quanto a isso”, disse o advogado em nota enviada ao jornal gaúcho O Sul.

Segundo Leal, o segurança “está sendo injustiçado por narrativas ideologizadas que ressaltam sua capacidade ardilosa de instrumentalizar uma tragédia social”.

A perícia também traz como provável causa 1 ataque cardíaco. Suspeita-se também que o senhor João Alberto estaria sob efeitos de entorpecentes tamanha a força que ele tinha no momento”, afirmou o advogado.

Perícia dos departamentos de Criminalística e Médico Legal do IGP (Instituto Geral de Perícias) divulgada na 6ª feira (20.nov) indica que João Alberto foi asfixiado pelos seguranças do supermercado. As análises iniciais colhidas na autópsia ainda não são suficientes para declarar a asfixia como causa da morte, já que ainda restam os resultados de exames laboratoriais.

É preciso colocar os pés no chão e pensar o caso a partir de seus elementos objetivos, afastando tendências que mais fazem é levar ao erro e ao aproveitamento político sobre 1 assunto que merece o olhar da técnica”, falou Leal.

Eis a íntegra da nota:

“É com a lealdade que compõe nosso nome que afirmamos nosso pesar pelo fato ocorrido no dia 19/11/2020, no interior do estabelecimento Carrefour, que tragicamente resultou na morte do Sr. João Alberto, e levou à prisão de dois seguranças que trabalhavam no local.

“Por ter ocorrido a morte de um cidadão após conflito corporal, a Brigada Militar foi acionada e conduziu os envolvidos até à delegacia de homicídios. Os policiais realizaram o procedimento de praxe e atualmente a investigação segue seu curso natural.

“Alguém poderia imaginar que o caso teria o tratamento de lesão corporal seguida de morte (esta na forma culposa); e que após uma ligação misteriosa, o procedimento teve um destino menos favorável, vindo a ser estampado aos autos o título de Crime de Homicídio Doloso Triplamente Qualificado, quase como alguém que é chamado por um nome que não é o seu.

“Mas essa não é a narrativa oficial e não estamos dizendo que isso aconteceu. Mas se alguém como o governador tivesse determinado algo nessa linha, o excesso estaria aí iniciado.

“De fato, confiamos que as instituições continuem a atuar forma regular, de acordo com os critérios da lei, fundamentando suas decisões e respeitando os direitos fundamentais dos investigados.

“De nossa parte, pretendemos contribuir com o esclarecimento dos fatos, primando pela defesa daquele que até agora não foi ouvido, mas que pretendem a qualquer custo condenar sumariamente; alguém que está sendo injustiçado por narrativas ideologizadas que ressaltam sua capacidade ardilosa de instrumentalizar uma tragédia social. Não podemos aceitar que se acabe com o direito a uma investigação justa, a um processo justo. Menos que isso é a barbárie.

“A perícia também traz como provável causa um ataque cardíaco. Suspeita-se também que o senhor João Alberto estaria sob efeitos de entorpecentes tamanha a força que ele tinha no momento. Ele também tinha os olhos soltados e a íris expandida.

“O meu cliente não teve a intenção de matar. Ele não agiu por nenhum motivo racista. Ele, inclusive, tem parentes negros, o pai dele é pardo, e não tem de forma alguma qualquer preconceito quanto a isso. O Brasil é um país que é preconceituoso, com toda certeza. Existe racismo, mas, analisando, concretamente, o fato não tem nada a ver com isso.

“Sobre o discurso do racismo, necessário que se diga sem rodeios: o Brasil guarda uma relação histórica com o racismo que é social e institucionalizado.

“O caso possibilitou a cooptação de sua tragédia. Mas não nos deixemos enganar por antagonismos artificialmente embrionados. Tanto o Sr. João Alberto, quanto os seguranças são os verdadeiramente lesados. São eles praticamente lançados no protagonismo de uma luta midiática, muitas vezes para o benefício daqueles que, neste momento, se mantêm no anonimato, no deleite de suas amplas vantagens em um mundo de consumo exacerbado e culto ao capital.

“Nossa postura é e será a da crítica a toda forma de abuso, de violência, inclusive, daquele tipo de violência mascarada de ‘causa nobre’.

“Pune-se os pobres e essa definição, mesmo que óbvia, precisa ser mantida como um alerta aos motivos da violência social, que se vê no dia a dia, que se viu nesse triste caso.

“Então, é preciso colocar os pés no chão e pensar o caso a partir de seus elementos objetivos, afastando tendências que mais fazem é levar ao erro e ao aproveitamento político sobre um assunto merece o olhar da técnica.

“Nesse rumo, para trazer maior segurança ao inquérito, será fundamental a atuação do Instituto Geral de Perícias, fornecendo dados precisos sobre o que levou à morte de João Alberto, segundo critérios científicos, algo característico de seus peritos incansáveis que integram o órgão oficial de perícias no Estado do Rio Grande do Sul.”

Poder360

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Bolsonaro sanciona projeto de lei que amplia uso da poupança social digital

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na 5ª feira (22.out.2020) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória 982 (821 KB), de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais. O texto foi aprovado pelo Senado em 1º de outubro.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm limite de movimentação de até R$ 5.000 por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça 3 transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

Com informações da Agência Brasil

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