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Indulto assinado por Temer beneficia condenados no mensalão

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© Foto: Evaristo Sá/AFP/Getty

Contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o indulto natalino assinado pelo ex-presidente Michel Temer ainda em 2017 está beneficiando, hoje, réus condenados no processo do mensalão. É o caso dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado e do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, ex-sócio do operador do esquema, Marcos Valério.

Os três, que cumpriam pena em liberdade, obtiveram, do Supremo Tribunal Federal (STF), a “extinção da punibilidade” dos seus casos, quando a lei retira do Estado o direito de punir alguém. Na prática, isso significa que tiveram as penas perdoadas, ou seja, não podem mais ser punidos pela participação em esquema de suborno de parlamentares com dinheiro público para aprovar projetos de interesse do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato).

O perdão tem origem no indulto de Temer. O decreto previa que a dispensa de cumprir penas seria estendido às pessoas que, até 25 de dezembro de 2017, tivessem cumprido um quinto da pena por crimes praticados sem grave ameaça ou violência. A medida foi interpretada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como uma ameaça à Operação Lava Jato e a materialização do comportamento de que “o crime compensa”.

Uma liminar concedida pela ministra do STFCármen Lúcia e confirmada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, suspendeu parte do indulto, excluindo esse benefício para os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, sob a alegação de que a medida de Temer viola o princípio da moralidade. O plenário do STF derrubou a liminar de Barroso em maio passado, restaurando a validade integral do decreto de Temer.

Relator dos casos do mensalão, Barroso fez uma ressalva sobre a situação de Hollerbach: entendeu que o indulto não alcança a multa aplicada contra o publicitário, estipulada em R$ 5,4 milhões e até hoje não quitada. A defesa pretende recorrer.

“Em matéria de criminalidade econômica, a pena de multa é componente essencial e proeminente. Mais até do que a pena de prisão, que, nas condições atuais, é relativamente breve e não é capaz de promover a ressocialização”, escreveu Barroso, ao negar o indulto da multa. “Cabe à multa o papel retributivo e preventivo geral da pena, desestimulando a conduta estigmatizada pela legislação penal.”

O advogado Estevão Ferreira de Melo, defensor do publicitário, reagiu: “O indulto sempre existiu, é uma medida que desafoga o sistema prisional, beneficia aqueles presos que demonstram bom comportamento para ter a pena reduzida ou mesmo extinta. O texto do decreto prevê expressamente o indulto para a multa também”.

Hollerbach foi condenado a 27 anos, 4 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Começou a cumprir a pena em novembro de 2013. Em abril de 2017, migrou para o regime semiaberto e, dois anos depois, foi para o aberto.

O advogado de Kátia Rabello, Maurício Campos Jr., disse que ela cumpriu muito mais tempo de pena do que o decreto presidencial exigia. “Katia Rabello cumpriu efetiva pena privativa de liberdade, tendo passado pelos regime fechado, semiaberto e aberto. Pagou integralmente a pena de multa”, disse. A defesa de Salgado não foi localizada.

Pizzolato

No caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, também condenado no mensalão, a PGR enviou ao Supremo parecer contrário à concessão do indulto. O caso aguarda definição de Barroso.

Pizzolato, que tem dupla cidadania, fugiu para a Itália para tentar escapar da condenação a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Foi capturado pela Interpol e extraditado ao Brasil em 2015. Está em “livramento condicional”: fora da prisão, mas com restrições como não poder sair do Rio de Janeiro sem autorização. A multa de R$ 2 milhões não foi quitada porque ele tem declarado apenas um imóvel como bem de família para garantia do parcelamento da dívida.

“O condenado já pagou sua pena, diga-se, por mais tempo que o necessário em regime não compatível com o tempo em que esteve preso, e é o único a estar pagando a multa”, disse o advogado Magno Venturelli. Se pagar todas as parcelas mensais, Pizzolato teria de completar mais de 130 anos de idade para quitar a dívida.

Estadão

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Bebianno avisou Bolsonaro de vazamento da operação contra Queiroz, diz Marinho

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© Sérgio Lima/Poder360

O empresário Paulo Marinho disse em depoimento que o presidente Jair Bolsonaro foi avisado por Gustavo Bebianno sobre a operação da Polícia Federal que atingiu Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A PF investiga o suposto vazamento da operação depois de entrevista de Marinho ao jornal Folha de S. Paulo.

TV Globo teve acesso a trechos do depoimento, prestado em 21 de maio ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Marinho explicou que ligou para Bebianno em 13 de dezembro, mesmo dia da reunião em que Flávio falou do vazamento da operação. Marinho pediu que Bebianno conversasse com Bolsonaro.

“‘Essa história é mais grave do que parece, eu acho importante você informar ao presidente’. Ele [Bebianno] aí desligou, agradeceu. Ele [Bebianno] depois liga e me diz o seguinte: ‘Entrei na sala do presidente, no escritório da transição, chamei, tinha muita gente com o presidente, falei: ‘É urgente’. Ele [Bebianno] tinha intimidade total com o presidente. ‘Levei o presidente pro banheiro da sala e fiquei com ele 10 minutos dentro do banheiro contando pra ele a história que você [Marinho] me contou. O presidente me pediu que voltasse para o Rio para acompanhar esse assunto’”, disse Marinho no depoimento.

Procurado pela Globo, o Palácio do Planalto disse que não vai comentar o assunto. Flávio Bolsonaro, em nota, falou que “as afirmações de Paulo Marinho têm objetivo simples: manipular a Justiça em interesse próprio. Marinho parece desesperado por holofotes e por 1 cargo público. Inventa narrativas para tentar ocupar uma vaga no Senado sem passar pelo crivo das urnas. A defesa informa ainda que o parlamentar já prestou todos os esclarecimentos a respeito do tema. E o senador nega, categoricamente, o que foi dito por Marinho“. Paulo Marinho é suplente de Flávio no Senado.

Bebianno era presidente nacional do PSL na altura da eleição de Bolsonaro. Foi uma das pessoas mais próximas do presidente durante a campanha e assumiu o posto de ministro da Secretaria-geral da Presidência. Deixou o cargo em fevereiro de 2019, depois de passar por 1 processo de “fritura” –sobretudo por atritos com os filhos do presidente. Bebianno morreu em março de 2020, em decorrência de 1 infarto fulminante.

VAZAMENTO DA OPERAÇÃO

Fabrício Queiroz foi preso na Operação Anjo, 1 dos desdobramento da Operação Furna da Onça. Ele é acusado de participar de suposto esquema de “rachadinha” –a prática de tomar parte do salário de servidores– no gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Flávio, que foi deputado estadual antes de se tornar senador, nega ter recebido informações vazadas sobre a operação. Entenda mais sobre a investigação neste post do Poder360.

Paulo Marinho disse que a família Bolsonaro foi avisada da operação depois do 1º turno das eleições. No depoimento, Marinho relatou que o senador escolheu 3 pessoas que seriam responsáveis por recolher informações com 1 delegado da PF: Victor Granado (amigo do senador), Valdenice Meliga (ex-assessora de Flávio) e Miguel Angelo Braga (atual chefe de gabinete de Flávio).

Foi a partir do encontro com o delegado que, segundo Marinho, a informação da existência da operação chegou ao clã Bolsonaro, assim como o envolvimento de Queiroz. Ele disse também que o delegado explicou que a Furna da Onça seria deflagrada depois do 2º turno das eleições presidenciais de 2018, para não atrapalhar as chances de eleição de Jair Bolsonaro.

Victor Granado, ao saber da operação, obrigou Queiroz a fornecer senhas de contas bancárias. Segundo Marinho, o montante presente nessas contas seria superior ao R$ 1,2 milhão divulgado quando a operação foi deflagrada.

Poder360

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Caixa credita nesta segunda-feira novo lote do saque emergencial do FGTS; veja quem recebe

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Os trabalhadores nascidos em maio começam a receber nesta segunda-feira (27/7) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

Instituído pela Medida Provisória 946, o saque emergencial do FGTS pretende ajudar os trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores.

O valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos valores de todas contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. Cada trabalhador tem direito a receber até um salário mínimo (R$ 1.045) de todas as contas ativas e inativas do fundo.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque
O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 19 de setembro, para os trabalhadores nascidos em maio. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a abril. Os beneficiários nascidos em janeiro tiveram o dinheiro liberado para saque no último sábado (25/7).

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site fgts.caixa.gov.br e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou whatsApp.

Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

Fonte: Agência Brasil

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Militares brasileiros veem risco de conflitos armados na América do Sul

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© Clauber Cleber Caetano/PR

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, acompanhado dos três comandantes militares, entregou ontem ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Palácio do Planalto, as propostas de atualização da Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END)e o Livro Branco da Defesa Nacional. Entre outros pontos, o Plano alerta para possíveis “tensões e crises” na América do Sul e, sem citar nominalmente a Venezuela, avalia “possíveis desdobramentos” de conflitos em países vizinhos. Segundo o documento, elaborado pelo Ministério da Defesa, esse cenário pode levar o Brasil a mobilizar esforços para a garantia de interesses nacionais na Amazônia.

A cerimônia de entrega dos documentos ocorreu logo após a reunião do Conselho de Defesa Nacional. O presidente Jair Bolsonaro, que cumpre isolamento após testar positivo para covid-19 pela terceira vez, acompanhou a solenidade por videoconferência.

Dos três documentos, o principal é a PND, que trata do planejamento do setor. Em 21 páginas,  traça cenários internacionais para o ambiente regional e assinala que é papel do país “aprofundar laços” no continente. Uma das novidades da nova versão do documento, porém, é justamente o alerta para as possibilidades de conflitos.Publicidade

“Não se pode desconsiderar tensões e crises no entorno estratégico, com possíveis desdobramentos para o Brasil, de modo que poderá ver-se motivado a contribuir para a solução de eventuais controvérsias ou mesmo para defender seus interesses”, diz o texto.

Para Alcides Costa Vaz, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed), o governo, ao citar a possibilidade de tensões na região, se refere, principalmente, à Venezuela. Sobre a citação, no documento, da expressão “atores exóticos”, Costa Vaz afirma que se trata de uma preocupação do governo com a ajuda russa a Nicolás Maduro e também com a crescente influência chinesa na região.

O advogado Andrew Fernandes Farias, presidente da Comissão de Direito Militar da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, observou que o alerta do Ministério da Defesa não trata de nenhuma referência ideológica à Venezuela, mas de uma postura responsável dos militares.

“É importante lembrar as lições de Rui Barbosa, quando advertia que ‘uma nação que confia em seus direitos, em vez de confiar em seus soldados, engana-se a si mesma e prepara sua própria queda’”, afirmou Andrew.

Filha de Braga Netto desiste de cargo 

A filha do ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, desistiu de assumir a vaga de gerente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que lhe renderia R$ 13.074,00 mensais de salário. A informação foi confirmada, ontem, pelo diretor de Desenvolvimento Setorial da autarquia, Rodrigo Rodrigues de Aguiar, que seria chefe de Isabela no cargo. A desistência veio depois que o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação cobrou explicações da ANS sobre possível nepotismo cruzado na contratação. Foi a própria Casa Civil que aprovou o nome da filha do ministro. Ela é formada em comunicação social com habilitação em relações públicas.

Correio Braziliense

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