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Indulto assinado por Temer beneficia condenados no mensalão

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© Foto: Evaristo Sá/AFP/Getty

Contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o indulto natalino assinado pelo ex-presidente Michel Temer ainda em 2017 está beneficiando, hoje, réus condenados no processo do mensalão. É o caso dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado e do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, ex-sócio do operador do esquema, Marcos Valério.

Os três, que cumpriam pena em liberdade, obtiveram, do Supremo Tribunal Federal (STF), a “extinção da punibilidade” dos seus casos, quando a lei retira do Estado o direito de punir alguém. Na prática, isso significa que tiveram as penas perdoadas, ou seja, não podem mais ser punidos pela participação em esquema de suborno de parlamentares com dinheiro público para aprovar projetos de interesse do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato).

O perdão tem origem no indulto de Temer. O decreto previa que a dispensa de cumprir penas seria estendido às pessoas que, até 25 de dezembro de 2017, tivessem cumprido um quinto da pena por crimes praticados sem grave ameaça ou violência. A medida foi interpretada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como uma ameaça à Operação Lava Jato e a materialização do comportamento de que “o crime compensa”.

Uma liminar concedida pela ministra do STFCármen Lúcia e confirmada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, suspendeu parte do indulto, excluindo esse benefício para os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, sob a alegação de que a medida de Temer viola o princípio da moralidade. O plenário do STF derrubou a liminar de Barroso em maio passado, restaurando a validade integral do decreto de Temer.

Relator dos casos do mensalão, Barroso fez uma ressalva sobre a situação de Hollerbach: entendeu que o indulto não alcança a multa aplicada contra o publicitário, estipulada em R$ 5,4 milhões e até hoje não quitada. A defesa pretende recorrer.

“Em matéria de criminalidade econômica, a pena de multa é componente essencial e proeminente. Mais até do que a pena de prisão, que, nas condições atuais, é relativamente breve e não é capaz de promover a ressocialização”, escreveu Barroso, ao negar o indulto da multa. “Cabe à multa o papel retributivo e preventivo geral da pena, desestimulando a conduta estigmatizada pela legislação penal.”

O advogado Estevão Ferreira de Melo, defensor do publicitário, reagiu: “O indulto sempre existiu, é uma medida que desafoga o sistema prisional, beneficia aqueles presos que demonstram bom comportamento para ter a pena reduzida ou mesmo extinta. O texto do decreto prevê expressamente o indulto para a multa também”.

Hollerbach foi condenado a 27 anos, 4 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Começou a cumprir a pena em novembro de 2013. Em abril de 2017, migrou para o regime semiaberto e, dois anos depois, foi para o aberto.

O advogado de Kátia Rabello, Maurício Campos Jr., disse que ela cumpriu muito mais tempo de pena do que o decreto presidencial exigia. “Katia Rabello cumpriu efetiva pena privativa de liberdade, tendo passado pelos regime fechado, semiaberto e aberto. Pagou integralmente a pena de multa”, disse. A defesa de Salgado não foi localizada.

Pizzolato

No caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, também condenado no mensalão, a PGR enviou ao Supremo parecer contrário à concessão do indulto. O caso aguarda definição de Barroso.

Pizzolato, que tem dupla cidadania, fugiu para a Itália para tentar escapar da condenação a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Foi capturado pela Interpol e extraditado ao Brasil em 2015. Está em “livramento condicional”: fora da prisão, mas com restrições como não poder sair do Rio de Janeiro sem autorização. A multa de R$ 2 milhões não foi quitada porque ele tem declarado apenas um imóvel como bem de família para garantia do parcelamento da dívida.

“O condenado já pagou sua pena, diga-se, por mais tempo que o necessário em regime não compatível com o tempo em que esteve preso, e é o único a estar pagando a multa”, disse o advogado Magno Venturelli. Se pagar todas as parcelas mensais, Pizzolato teria de completar mais de 130 anos de idade para quitar a dívida.

Estadão

Brasil

Casos de síndrome respiratória grave voltam a subir pela 1ª vez desde julho

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O número de casos de Srag (síndrome respiratória aguda grave) voltou a crescer no país pela primeira vez desde julho, de acordo com o boletim Infogripe, da Fiocruz, com dados registrados até o último sábado (21).

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

A Srag é definida por um ou mais critérios, como tosse, dor de garganta e falta de ar, e pode ser causada por diversos fatores, inclusive vírus respiratórios. A Fiocruz coleta informações de notificações de Srag do sistema Sivep-Gripe, do Ministério da Saúde.

O aumento das notificações foi verificado em pelo menos 12 capitais, cujos sinais são de tendência forte ou moderada de alta, e em 21 das 27 unidades federativas.

As capitais com tendência forte de crescimento nas últimas seis semanas são Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Maceió (AL) e Salvador (BA). Já as capitais com sinal moderado de crescimento no mesmo período são São Paulo (SP), Curitiba (PR), Natal (RN), Palmas (TO), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e Vitória (ES).

Nos estados, o aumento é mais heterogêneo, com tendência de alta em uma ou mais macrorregiões, formadas por uma ou mais regiões com estrutura para atender casos de média e alta complexidade.

Os estados que apresentam alta em todo o território são Acre, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Em Santa Catarina, seis das sete macrorregiões apontam alta.

Em Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, o aumento ocorreu em 50% ou mais do estado. Bahia, Rio de Janeiro e Maranhão apresentam um terço de seus territórios com tendência de alta, e Goiás e Mato Grosso, 20% do território.

Até o momento, foram reportados 565.312 casos de Srag no país, dos quais 309.507 (54,7%) tiveram resultado laboratorial viral. Dos casos positivos, 97,7% (300.222) foram causados pelo coronavírus Sars-CoV-2.

Como a análise de Srag é feita por semana epidemiológica, foi possível verificar a tendência de aumento a longo prazo, mesmo se a curto prazo a maioria dos estados mostrasse estabilidade.

Nas semanas epidemiológicas 45 e 46, os números foram afetados pelo apagão de dados que ocorreu entre os dias 5 e 10 de novembro, quando o site do Ministério da Saúde ficou fora do ar. Mesmo assim, pela primeira vez desde a semana de 28 de junho a 4 de julho, todo o país apresenta alta.

Marcelo Gomes, coordenador do Infogripe, explica que é fundamental olhar os casos de Srag para entender a situação atual do país.

“Como muitas cidades do interior podem ter problemas de atraso nos testes, a notificação de novos casos confirmados pode ficar comprometida, mas as notificações de Srag são um cenário mais próximo da realidade. A retomada de crescimento, desde a queda em julho, é clara”, afirma o especialista.

Algumas capitais apresentaram oscilações nas últimas semanas –caso de Goiânia, que interrompeu a tendência de queda reportada até o final de outubro e agora está estável (mas com recomendação de atenção), Rio Branco (AC), com crescimento reportado até o último boletim e agora com tendência de queda, e João Pessoa (PB), que atingiu um patamar de 10 casos semanais por 100 mil habitantes no último boletim e agora encontra-se estável.

Florianópolis (SC) está estável após crescimento ao longo de todo o mês de outubro. Já Boa Vista (RR), Recife (PE) e Teresina (PI) apresentaram tendência de queda nas últimas semanas.

Por fim, os dados para Cuiabá (MT), de acordo com o boletim, não são confiáveis, uma vez que há diferença nos dados de Srag notificados no Sivep-Gripe e aqueles reportados no próprio sistema do estado.

Gomes acredita ainda que se perde muito tempo com a discussão sobre se esta é ou não uma segunda onda de Covid-19 no país.

“Não existe uma definição clara e específica do que é uma segunda onda. O ponto principal é: qual a situação atual? Estamos em um momento tranquilo [de controle do vírus]? Não. Então precisamos reavaliar e repensar as medidas a partir daqui”, diz.

Em sua opinião, ações de política pública em relação a eventos com potencial de aglomeração devem ser repensadas.

“Não houve uma ação coordenada do governo federal. Falhou-se na comunicação, porque ao mesmo tempo que foi flexibilizada a quarentena, não houve orientação para não formar aglomerações. Mas não é tarde, é possível melhorar a comunicação e reavaliar essas ações.”

Em alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, a tendência de aumento já podia ser verificada na primeira semana de novembro.

Renato Mendes Coutinho, professor da Ufabc, integra o grupo de pesquisadores do Observatório Covid-19 BR, uma iniciativa de pesquisadores de USP, Unesp, Unicamp, Ufabc e colaboradores no exterior, e avalia de perto os casos de Srag no estado de São Paulo, onde a tendência de alta começou em meados de outubro.

“Na semana do dia 1º de novembro, foram reportados quase 1.600 casos de Srag. Já na semana seguinte, foram mais de 2.000, e continuou a subir. Foi uma alta de mais de 25%, tendência muito semelhante à alta de casos de Covid-19 [internações por Covid-19 no estado tiveram alta de 26% nas últimas semanas].”

Coutinho relaciona esse aumento já verificado em novembro ao relaxamento das medidas restritivas de atividades em outubro e, consequentemente, à maior aglomeração de pessoas.

“Antes era dada muita importância para as superfícies, mas agora temos cada vez mais evidência de que a transmissão por aerossóis é muito mais relevante.”

BN

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Brasil

Expectativa de vida no Brasil sobe para 76,6 anos em 2019

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A expectativa de vida do brasileiro ao nascer no ano passado era de 76,6 anos, de acordo com dados da Tábua da Mortalidade, divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foto: Reprodução/Pixabay

As informações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A estimativa é 0,3 ano superior à de 2018, divulgada na pesquisa do ano passado (76,3 anos).

A Tábua da Mortalidade é divulgada anualmente pelo IBGE e usa como referência dados de 1º de julho do ano anterior, traz reportagem da Agência Brasil.

De acordo com o G1, a estimativa está em curva ascendente desde 1940. Naquela época, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer era de apenas 45,5 anos, ou seja, os brasileiros hoje vivem, em média, 30,8 anos a mais do que em meados do século passado.

BN

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Brasil

Brasil vai comprar vacina contra covid-19 aprovada pela Anvisa, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta 4ª feira (25.nov.2020) que o governo federal vai comprar e aplicar gratuitamente a vacina contra a covid-19 que for aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A afirmação foi feita em encontro com empresários organizado pelo Grupo Voto, em São Paulo (SP).

© Alan Santos/PR/25.nov.2020

Nenhuma vacina ainda completou a 3ª fase. A vacina, uma vez certificada pela Anvisa, nós compraremos para que a população possa, de forma voluntária e gratuita, receber aplicação da mesma”, disse Bolsonaro.

No encontro, o presidente não citou o nome de imunizantes específicos, como a CoronaVac, vacina testada pelo Instituto Butantan, sediado em São Paulo. Bolsonaro disse em 10 de novembro, quando houve a suspensão dos testes da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac, que a medida representava uma vitória sobre a gestão do governador João Doria (PSDB).

Morte, invalidez e anomalia… Esta é a vacina que o Dória (sic) queria obrigar a todos os paulistanos a tomá-la (sic). O presidente disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha”, respondeu o presidente a 1 seguidor no Facebook.

Depois da suspensão, a Anvisa liberou a retomada do ensaio clínico com o imunizante chinês.

AMAPÁ

No evento do qual participou nesta 4ª feira, Bolsonaro também comentou sobre o apagão que durou 22 dias no Amapá. Disse que o problema que afetou os amapaenses “não tem nada a ver com o governo federal”. “Mas como nós aqui somos um governo de 210 milhões de brasileiros, nós fomos para lá”, acrescentou.

Bolsonaro disse que o assunto foi resolvido dentro de duas semanas. “Não era competência ou atribuição nossa, nós nos orgulhamos, o MME [Ministério de Minas e Energia] também pelo seu voluntarismo, pela forma como tratou esta questão”, declarou aos empresários.

ECONOMIA

O presidente fez diversos acenos aos ministros que o acompanharam na comitiva a São Paulo. Ao chefe da Economia, Paulo Guedes, disse: “A caneta é minha, mas a carga é tua; que isso fique muito bem claro”.

Bolsonaro disse que o governo não deve “criar dificuldades para vencer facilidades”. “A missão que eu tenho pago aos ministros é que nós não devemos atrapalhar quem produz, não devemos”, declarou.

Acompanharam o presidente na viagem os ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Fábio Faria (Comunicações) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).

Na viagem a São Paulo, o presidente fez uma visita de cortesia à Fiesp (Federação das Industrias do Estado de São Paulo) no início desta tarde. Foi recebido por Paulo Skaf. O compromisso não entrou na agenda presidencial.

Poder360

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