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INSS: salário-maternidade e aposentadoria por idade começam a ser concedidos por internet ou telefone hoje

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Começa nesta segunda-feira, dia 21, a concessão automática de salário-maternidade e aposentadoria por idade do INSS, sem que os segurados precisem agendar o atendimento numa agência previdenciária. Agora, basta acessar o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligar para a central telefônica 135. Em vez de marcar uma data para ser atendido num posto, o interessado vai receber apenas um número do protocolo. Assim, poderá acompanhar se o benefício foi liberado ou não pela internet ou pelo telefone, sem precisar sair de casa.

O processo foi simplificado porque as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito a esses benefícios já constam dos sistemas do INSS. Com a liberação automática do pagamento, o instituto emitirá a Carta de Concessão, que será enviada ao segurado pelos Correios, com aviso de recebimento. Segundo o INSS, a previsão é que de 15% a 20% dos pedidos de salário-maternidade e aposentadoria por idade sejam concedidos na hora. O interessado somente deverá comparecer à agência se for chamado pelo instituto. Do contrário, terá apenas que esperar.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Em alguns casos, a aposentadoria por tempo de contribuição também já pode ser concedida automaticamente, sem a necessidade de o segurado comparecer a uma agência para formalizar o pedido e levar os documentos. Mas isso ainda não acontece em todos os casos. Em breve, porém, o objetivo do INSS é que todo e qualquer benefício desse tipo também seja totalmente liberado sem que seja preciso fazer sequer um agendamento. Isso deverá ocorrer até o fim do ano.

Atualmente, o interessado na aposentadoria por tempo de contribuição pode acessar o Meu INSS (meu.inss.gov.br) e escolher a opção “Aposentadorias Urbanas”, ou seja, o primeiro item à esquerda da tela inicial. Em seguida, a pessoa precisa preencher seus dados pessoais, cadastrando uma senha de acesso. A partir daí, há duas opções a escolher: “Aposentadoria por idade urbana” ou “Aposentadoria por tempo de contribuição – Meu INSS”.

Clicando na segunda opção, o segurado é informado sobre as formas de cálculo do benefício hoje disponíveis — Fórmula 85/95 (em que a soma da idade e do tempo de contribuição deve dar 85 para mulher ou 95 para homem), regra antiga (que exige 30 de anos de recolhimento para mulher e 35 para homem) e regra proporcional (com idade mínima de 48 anos para mulher e de 53 anos para homem).

A parti daí, é feita uma busca instantânea para saber se já é possível conceder a aposentadoria automaticamente. Se não for o caso, o segurado é direcionado para fazer o agendamento do atendimento. Neste caso, todo o processo segue o modelo tradicional.

O que vai mudar

Até o fim do ano, toda e qualquer aposentadoria por tempo de contribuição passará a ser pedida também sem a necessidade de agendar um atendimento na agência. Quando o cidadão solicitar o benefício pela internet ou pelo telefone, ele já receberá um número do protocolo do requerimento, tal como já acontece com o salário-maternidade e a aposentadoria por idade.

Com o número, será possível acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pela central telefônica 135. Somente será necessário comparecer a um posto do INSS em caso extremo, se a pessoa for chamada pelo instituto.

Outras mudanças previstas

Se por um lado o INSS vem deixando de exigir agendamento para alguns serviços, por outro passará a cobrar marcação para certos atendimentos. A partir do dia 24 de maio (próxima quinta-feira), outros serviços que até então podiam ser requeridos diretamente nas agências previdenciárias (sem necessidade de agendar dia e hora) passarão a exigir marcação antecipada.

Segundo o órgão, os segurados interessados em atualizar seus dados cadastrais ou transferir seus benefícios para outras agências, por exemplo, terão que agendar dia e hora para fazerem suas solicitações. O mesmo valerá para as pessoas que desejam atualizar dados para efeito de Imposto de Renda, alterar o meio de pagamento do benefício, cadastrar ou renovar uma procuração concedida a um representante legal, e reativar um benefício suspenso ou cancelado.

Outras situações que passarão a exigir agendamento dos serviços são: renúncia de pensão por morte ou auxílio-reclusão, solicitação de um valor não recebido, cadastramento ou atualização de dados de dependentes para a concessão de salário-família, suspensão de benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho (ou reativação deste mesmo benefício) e emissão de certidão para saque de PIS/Pasep/FGTS.

O INSS também vai cobrar marcação de data e horário para quem quiser cadastrar declaração de cárcere (quando o segurado é preso), desistência de aposentadoria, desbloqueio de benefício para empréstimo e emissão de certidão comprovando que não há dependentes habilitados a receber pensão por morte de um segurado.

G1

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Eleição de 2020 pode ser cancelada e mandatos alongados até 2022

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Foto: Relator da CCJ.

Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022. Valtenir Pereira é relator da CCJ e deu parecer favorável à medida.

Relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado federal Valtenir Pereira (MDB), emitiu na última quinta-feira (16) parecer favorável à PEC 376, de 2009, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR), que trata sobre o período de vigência de mandatos políticos.

A medida visa alinhamento dos mandatos políticos de gestores de estados e municípios. Nesse caso os cargos municipais passam a ser disputados juntos com os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022.

A mobilização política é para que a medida seja aprovada esse ano na Câmara Federal. Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores serão beneficiados com mais dois anos de mandato. Mas políticos do Executivo não poderão disputar reeleição.

Além do alinhamento dos pleitos, a medida aumenta de 8 para 10 anos, o mandato de senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim à reeleição para prefeitos e governadores.

bonfimnoticias

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Deputados do PSL pediram dinheiro da sigla para financiar atos pró-governo

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Diego Nigro/JC Imagem/FolhapressLuciano Bivar, presidente do PSL

Um grupo de deputados do PSL se reuniu na segunda-feira 20 com o presidente da sigla, Luciano Bivar (PE), para pedir que os protestos convocados para este domingo 26 fossem financiados com dinheiro do partido. A quantia seria usada para arcar com os custos do aluguel de trios elétricos e para a confecção de itens como bonecos, faixas e bandeiras.

Não foram discutidos valores na reunião. Bivar ficou tentado em ceder aos apelos dos parlamentares e chegou a estudar uma transferência de verba para diretórios estaduais, que, então, fariam os repasses aos organizadores dos atos. Ele abandonou a ideia após ser convencido por assessores de que a decisão provocaria mais um desgaste para a sigla em Brasília.

Embora tenha considerado o pedido dos deputados, Bivar desde o início se mostrou contrário à convocação dos protestos. Na terça-feira 21, parlamentares do partido se reuniram em um hotel de Brasília para decidir qual seria o posicionamento da legenda. Por decisão da maioria, a bancada foi liberada a ir aos atos, mas a sigla evitou declarar apoio institucional à convocação.

Deputados estimam que 80% dos parlamentares eleitos pelo PSL devem comparecer aos protestos. Além de Bivar, descartaram presença nos atos a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (SP), e Alexandre Frota (SP). O presidente Jair Bolsonaro cogitou ir a uma manifestação, mas também desistiu da ideia. Em reunião, ele instruiu os ministros a não se envolverem com os atos.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), disse a pessoas próximas que irá à manifestação, mas não fará nenhuma convocação por temer que ataques às instituições sejam a bandeira principal dos atos. Na terça, o deputado se envolveu em uma discussão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que anunciou a outros líderes partidários o rompimento de relações pessoais com Vitor Hugo.

Convocados inicialmente para pressionar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), os protestos ganharam outras bandeiras para evitar constrangimentos ao governo Bolsonaro. Estão entre as novas reivindicações a defesa da reforma da Previdência e a aprovação do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. Há, no entanto, a expectativa de que organizadores mantenham os ataques ao Centrão em pauta.

VEJA.com

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Ministério da Agricultura libera novos agrotóxicos

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Yasuyoshi Chiba/AFP/Getty Images Número de agrotóxicos liberados no Brasil vem aumentando nos últimos anos

O Ministério da Agricultura liberou o registro de 31 novos agrotóxicos no país. Entre os produtos, oito foram considerados extremamente tóxicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A liberação dos defensivos agrícolas foi publicada nesta terça-feira (21/05) no Diário Oficial da União.

Alguns pedidos de liberação estavam em análise desde 2011. Com as últimas autorizações, nos primeiros meses de governo, o ministério da Agricultura já deferiu o registro de 169 agrotóxicos. Esses processos de autorização já tramitavam desde o ano passado.

Entre os 31 novos agrotóxicos aprovados nesta terça-feira, 29 são substâncias equivalentes a já liberadas no Brasil. Três delas são do glifosato, apontado como causador de câncer em julgamento na Califórnia.

O número de agrotóxicos liberados no Brasil vem aumentando nos últimos anos. Em 2015, foram 139 e, em 2018, 450. O processo de avaliação de novos produtos pode chegar a até cinco anos e passa por análises da Anvisa, Ibama e do próprio Ministério da Agricultura.

O governo afirma que a rapidez na liberação de novos registros foi alcançada graças a medidas desburocratizantes implementadas nos últimos anos.

Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Entre 2009 e 2017, a quantidade de defensivos agrícolas comercializados no país quase dobrou, alcançando cerca de 540 mil toneladas.

Entre os produtos mais vendidos estão agrotóxicos que foram proibidos na União Europeia, devido à alta toxicidade, como o herbicida Paraquat e inseticida Acefato.

dw.com

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