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Jacobina: Reabertura De Hospital Fechado Por Causa De Disputa Política Emperra Na Justiça

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Por causa de briga política, o Hospital Regional Vicentina Goulart, localizado no município de Jacobina, no Centro-Norte da Bahia, segue fechado desde janeiro de 2013. No ano seguinte ao fechamento, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública na Justiça, com pedido liminar, para tentar restabelecer a prestação de serviços públicos de saúde, hospitalar e ambulatorial. Na época, os promotores de Justiça Pablo Almeida e Rocío Matos sustentaram que uma disputa político-partidária levou à rescisão do contrato entre o Município e a Associação Jacobinense de Assistência (AJA), gestora da unidade hospitalar, o que afetou outras 18 cidades da região. São réus da ação a AJA, o Município de Jacobina e o Fundo Municipal de Saúde de Jacobina.
Procurada pelo BNews, nesta segunda-feira (15), a assessoria do MP-BA informou que o caso ainda tramita na Justiça. Ao site, foi esclarecido que o órgão “não conseguiu mediar a reabertura pois há várias questões, inclusive de natureza trabalhista pendente no hospital. O Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), está em negociação com a associação que administrava o hospital para resolver essas questões financeiras”.
A reportagem também procurou a assessoria da Sesab, a qual detalhou que foi assinado um protocolo de intenções entre o Estado e a AJA, que pretende credenciar o hospital nos serviços de cirurgias eletivas e leitos de retaguarda. A Sesab salientou que “os processos foram analisados pelo setor responsável na Secretaria da Saúde do Estado e encaminhados ofícios ao prestador dia 19 de abril de 2018, contendo todas documentações necessárias para os credenciamentos, sendo que até o momento não obtivemos retorno do Hospital Regional Vicentina Goulart. Os processos se encontram no setor responsável da Secretaria à espera da documentação conforme Cláusula Segunda do Protocolo de Intenções”.
A ação resultou em inquérito civil instaurado em 22 de janeiro de 2013, e foi apresentada depois do MP-BA tentar resolver a situação pela via extrajudicial, com realização de reuniões e audiência pública. No entanto, de acordo com os promotores, a iniciativa fracassou porque “uma das partes levantava dificuldade supostamente ‘irremediável’, ou simplesmente elas não compareciam às reuniões”.
Rescisão do contrato
Segundo a ação do MP-BA, a AJA era responsável pela gestão do hospital desde 2010, quando a então prefeita Valdice Castro Vieira da Silva celebrou o contrato com a entidade sem fins lucrativos, cujo diretor foi, até meados de 2013, o marido dela. “Durante toda a execução do contrato, surgiram notícias de que a AJA estaria sendo aparelhada politicamente pelo grupo político-partidário da então prefeita Valdice e do seu esposo”, descreveram os promotores na ação. 
De acordo com o MP-BA, o ex-prefeito, Rui Rei Matos Macedo, quando tomou posse em 1º de janeiro de 2013, dois dias antes do término previsto para o contrato, decretou imediatamente a rescisão de todos os contratos que ainda se encontravam em vigor, alegando que foi constatado um caos administrativo de responsabilidade da gestão anterior.
Com a rescisão, a Associação deixou de receber a verba de R$ 350 mil mensais para prestar os serviços. E, por isso, recusou-se a firmar novo contrato proposto pela prefeitura, no valor de R$ 180 mil mensais, sob a alegação de que o montante inviabilizaria a prestação do serviço. 
Uma auditoria realizada Sesab, a pedido do MP-BA, apontou que o hospital era responsável por 72,8% das internações hospitalares do município realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que seu fechamento gerou perda de 183 leitos hospitalares na cidade. O impacto na região, segundo o órgão, poderia ser medido pela constatação de que, após o fechamento do Vicentina Goulart, dobrou em 2013 o número de atendimentos realizados pelo Hospital Português Padre Paulo Felber, da pequena cidade vizinha de Miguel Calmon, quando “historicamente a relação era inversa”, com pacientes desta última cidade sendo enviados para atendimento em Jacobina.
Em fevereiro deste ano, o Governo do Estado chegou a anunciar que iria investir cerca de R$ 3,2 milhões por ano para reabrir o hospital. A Gestão Estadual divulgou também que a unidade teve seu perfil de atendimento redesenhado por técnicos da Sesab e tomou como base as necessidades da região e discussões com gestores da região.
O Estado havia planejado que os 76 leitos do Hospital Regional Vicentina Goulart servissem como retaguarda clínica, cirúrgica e pediátrica para o Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobrinho e para as UPAs 24 Horas de Jacobina e Capim Grosso, com acesso regulado pela Central Estadual de Regulação. Além disso, a unidade seria referência para traumas ortopédicos de média complexidade e para cirurgias eletivas, nas sub-especialidades de cirurgia geral, ginecologia, urologia, angiologia e coloproctologia, entre outros serviços.
rapidaonoticias

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Hospital Dom Antônio Monteiro entra na fase final para instalação de leitos de UTIs

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Durante esta semana, uma comitiva do governo municipal visitou o andamento das obras de readequação predial do Hospital Dom Antônio Monteiro. A casa de saúde está passando por uma ampla reestruturação para oferecer atendimento de alta complexidade.

Com a reforma, ampliação e adequação do espaço, serão instalados 20 leitos de UTIs – neonatal e adulto, além de 05 leitos semi-intensivos.

A nova estrutura inicialmente vai reforçar o combate ao novo coronavírus (Covid-19), com atendimento aos casos mais graves da doença. Após a pandemia, o serviço de alta complexidade será incorporado de forma permanente ao sistema de saúde do município.

A unidade de tratamento intensivo contará com recursos tecnológicos e científicos de última geração e serão responsáveis por receber pacientes criticamente enfermos conforme gravidade, faixa etária, patologia e requisitos de privacidade.

O investimento financeiro para execução e compra de equipamentos é de cerca de R$ 10 milhões. Os recursos em grande parte são do Governo do Estado da Bahia. O município acrescenta contrapartida.

Após finalização da primeira etapa, as obras devem avançar para ala de internação. O novo Hospital também terá um moderno tomógrafo e um espaço estruturado para ortopedia.

“É um grande marco para nossa população, uma conquista histórica para nossa região. Ações como essa mostram que o governo do prefeito Carlos Brasileiro está intensificando cada vez mais o cuidado com a saúde da população bonfinense”, ressaltou o secretário de Saúde, Neto Guimarães, durante a visita técnica.

Quando estiver funcionando, o atendimento do HDAM terá abrangência macro regional, aderindo parte da demanda da rede PEBA (Pernambuco e Bahia). As obras terminam no final do mês de julho.

“É satisfatório saber que o hospital passará a contar com um espaço amplo, moderno e que os profissionais vão ter acesso à mais alta tecnologia para continuar cumprindo a missão de salvar vidas”, disse o vice-prefeito, José Antônio.

O prefeito Carlos Brasileiro descobriu que teve a Covid-19 durante exame de rotina e preferiu ficar em quarentena em sua residência; ele está assintomático e continua trabalhando de casa.

A vistoria ainda contou com representantes da direção e corpo clínico do HDAM, equipe da Secretaria de Infraestrutura e representantes da FCK Engenharia.

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Campo Formoso

PM atende ocorrência de tentativa de homicídio na sede de Campo Formoso

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Por volta das 19:30 desta quinta-feira (02) de julho, a Central de Operações da 54ª CIPM foi acionada para atender a uma ocorrência de disparos de arma de fogo registrada entre os bairros Multirão e Santa Luzia, localizados na sede de Campo Formoso.

Imediatamente foi deslocada para o local do sinistro a 1° guarnição da Polícia Militar que constatou a veracidade da denúncia, sendo verificado que uma pessoa do sexo masculino encontrava-se no chão, vítima de disparos por arma de fogo. O alvejado foi conduzido com vida pelo SAMU para o hospital São Francisco.

As guarnições da polícia militar estão realizando diligências para localizar e prender o autor dos disparos.

ASCOM – 54ªCIPM

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Senhor do Bonfim: comércio e templos abrirão em novo horário e haverá toque de recolher

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Após reunião com comitê gestor da Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim e entidades representantes do comércio foi decidido que a partir do dia 06/07/2020 os serviços não essenciais do comércio vão abrir das 9 às 15h de Segunda a Sexta-Feira.

Veja como será o funcionamento:

O comércio funcionará das 09 às 15 h;.

Os serviços essenciais (menos farmácias e postos) das 07 às 15 h;.

Toque de recolher das 20h às 05 horas;.

Os bancos fecham o auto atendimento, às 18 h.;

Lotéricas das 07 às 15 h.;

Delivery de comida até 22 h;

Templos e Igrejas funcionarão das 9h às 15 (horário comercial);

Decreto valerá por 15 dias;

Entra em vigor a 00h00min, de segunda-feira,dia 06 de julho de 2020.

Barrerias sanitárias vão exigir comprovantes de residência dos ocupantes do veículo – exceção às pessoas de outras cidades em tratamento de saúde com a devida comprovação.

Redação do Blog do Cleber Vieira

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