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JAGUARARI – Tribunal de Justiça da Bahia determina o retorno imediato do prefeito eleito Everton Rocha

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A situação do município de Jaguarari vem chamando atenção de toda a Bahia, não a toa que no mesmo dia, o Tribunal de Justiça da Bahia, preferiu duas decisões fortíssimas determinando a imediata recondução do prefeito eleito, ao cargo máximo do executivo.

Assim, No final da manhã desta quinta-feira (06), o TJ proferiu decisão revogando a decisão do juízo substituto Dr. Tardelli Boaventura, que autorizava o vice-prefeito Fabrício D’Agostino, a assumir o comando do executivo municipal de Jaguarari, tendo assim se manifestado o desembargador relator Dr. Ivanilton Santos da silva;

“Ora uma vez extinto o recurso sem exame do mérito, não mais subsistem quaisquer dos atos praticados, naquele feito, caindo por terra à liminar ali proferida, que deixa de emanar efeitos no mundo jurídico”

 Em continuidade nesta mesma decisão o desembargador relator, determinou que o juízo de primeiro grau chamasse o feito a ordem para executar as consequências da decisão vigente e que neste caso seria da imediata recondução do prefeito eleito ao seu cargo, tendo em vista que a sessão de cassação da câmara fora anulada, devendo ser observado as suas consequência, nos termos abaixo;

“Por isso merece o feito de primeiro grau ser chamado à ordem, para que seja observada a sucessão de acontecimentos processuais, com execução unicamente das ordens judiciais sobreviventes após a extinção do agravo… e queda da liminar ali proferida”

Tal decisão da lavra do desembargador Ivanilton Santos Silva, já era o suficiente para a reintegração do cargo do prefeito eleito Everton Rocha, contudo, no final da tarde, desta quinta-feira 06, uma nova decisão da Presidência do Tribunal de Justiça ratificou os termos da referida decisão acima apontada, assim se manifestou e determinou:

“Não existindo mais decisão que justifique o afastamento do ora recorrente do cargo, com o fim de evitar tumulto processual e lesão a ordem pública, defiro o pedido de suspensão da liminar proferida nos autos da ação anulatória … que determinou o afastamento do prefeito eleito Everton Carvalho Rocha.

Diante das duas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, a juíza substituta de Campo Formoso, sem mencionar em nenhum momento a decisão do desembargador Dr. Ivanilton Santos Silva, todavia, atendendo a ordem emanada da Presidência do Tribunal de Justiça, determinou a recondução do prefeito eleito Everton Carvalho Rocha, ao seu cargo de origem, nos seguintes termos;

“Reintegrar o prefeito Everton Carvalho Rocha, com a consequente emissão de ofícios ao banco vinculado a prefeitura…”

Com as decisões advindas do Tribunal de Justiça da Bahia, não há duvidas que a instabilidade política no município chega ao seu final. Com isso as três decisões proferidas em um único dia, sinalizam que o prefeito eleito Everton Rocha, acabou com a ilusão de uma minoria que queria governar o município sem o enfrentamento do processo eleitoral

A população já confirma presença e se organiza para nesta sexta-feira (07), ingressar junto com o prefeito eleito no prédio da prefeitura.

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Boletim Epidemiológico JAGUARARI – 17 de Dezembro

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Divulgamos nesta edição que foram diagnosticados 04 novos casos de coronavírus, sendo 02 por exame RT-PCR e 02 por Teste Rápido. Com relação à residência 03 são da sede e 01 da Fazenda Macambira.

No momento, 1031 pacientes já estão recuperados (97,6%) e 09 pacientes encontram-se internados, sendo 07 em UTI.

Qualquer dúvida relacionada ao COVID-19, utilize a central de atendimento mandando mensagem de WhatsApp para (74) 99948 0045 ou Ouvidoria Municipal através do número (74) 99976-4748.

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Prefeitura de Jaguarari inicia o pagamento antecipado do 13º Salário dos servidores municipais

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Seguindo a política de valorização do funcionalismo, implantada pelo prefeito de Jaguarari Everton Rocha, a prefeitura de Jaguarari iniciou nesta quarta-feira, (16), o pagamento antecipado do 13º salário dos servidores municipais efetivos e comissionados.

Mesmo diante do cenário de crise econômica da pandemia e da queda de arrecadação, a administração municipal têm honrado seus compromissos, isso de deve ao equilíbrio fiscal, como ficou evidenciado pela aprovação das contas dos anos de 2017, 2018 e 2019. Essa forma eficiente de administrar contribui para a retomada econômica neste período de aquecimento com festividades de fim de ano.

“O fechamento de mais um ano com a folha de pagamento em dia só está sendo possível em virtude do comprometimento e responsabilidade do governo na gestão e bom uso dos recursos públicos”, pontuou o prefeito de Jaguarari Everton Rocha.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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Secretaria de Meio Ambiente de Jaguarari promoveu doação de 600 mudas de plantas nativas e frutíferas

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Com o objetivo de contribuir para a arborização e recuperação de áreas degradadas no município, a Prefeitura de Jaguarari, por meio da Secretaria de Meio Ambiente promoveu nesta sexta-feira (11), a doação de mais de 600 mudas nativas e frutíferas à população. A ação realizada pouco depois das 9h na Praça Alfredo Viana contou com a presença de muitas pessoas que retiraram todas as mudas antes do meio dia. Todas as mudas distribuídas foram produzidas no viveiro municipal.

Esta ação da SEMMA reforça o compromisso da gestão municipal com o Meio Ambiente e bem estar da população. Foram doadas mudas das seguintes espécies: Ipê, Paineira (barriguda), Jacarandá (mimoso), Umburana de Cheiro, Jamelão, Graviola, Goiabeira, Acerola, Romã, entre outras. Além de receber a planta, o munícipe obteve informações sobre cada uma das espécies, bem como os procedimentos para fazer o plantio de forma correta.

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari

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